sábado, 30 de março de 2019

Edinho marca, e Fortaleza assegura liderança do Grupo A do Nordestão



O Fortaleza entrou em campo já classificado para as quartas de final e buscava garantir a liderança do Grupo A. O ABC precisava da vitória para buscar uma vaga na próxima fase, deu trabalho ao Tricolor, mas a superioridade foi dos donos da casa. O Leão ditou o ritmo da partida, começou lento, mas aos poucos foi se destacando. Apesar das repetidas tentativas, faltou primor nas finalizações. Pelo Alvinegro faltou criação. Em um segundo tempo de um Fortaleza ofensivo e um ABC entregue e cansado, o Leão aproveitou uma grande oportunidade aos 24, e depois de um rebote, Edinho empurrou para o fundo das redes. Com isso, os times ficaram no 1 a 0, na Arena Castelão
    • Como fica
      Com a vitória do Fortaleza, o time cearense finaliza a fase de grupos na liderança do Grupo A, com 13 pontos. Já o ABC fica com a 6ª posição do Grupo B, com 12 pontos e não consegue a classificação para as quartas de final da competição
    • Primeiro tempo
      Rogério Ceni apostou em oito mudanças para o duelo. Com isso, o que foi visto nos primeiros minutos foi um time testando o ritmo e avançando lentamente. O ABC começou buscando jogo, foi do time alvinegro as primeiras tentativas de gol, as duas com Maurílio, aos 4 e aos 8. Aos 13, mais uma chance do visitante. Wanderson recebeu no meio de campo e cabeceou mal. Enquanto pelo lado do Tricolor, Edinho chegava com as melhores oportunidades. O time mandante tinha dificuldades com o contra-ataque. Aos 37, Marcinho finalizou mal e desperdiçou uma grande chance de abrir o placar. O ABC apertou nos últimos minutos do primeiro tempo, e exigiu muita competência de Marcelo Boeck. Aos 39, Henrique arriscou e aos 42, foi a vez de Maurílio desafiar o goleiro. Wellington Paulista recebeu de Araruna aos 47 e mandou por cima do gol, fechando a primeira etapa. Resultado: 0 a 0
      • Segundo tempo
        Na volta do vestiário, o Leão retornou mais ofensivo e em busca do gol não marcado no primeiro tempo. A primeira oportunidade veio aos 5, com Araruna. Em seguida, aos 8, foi a vez de Dodô. O meia recebeu com o goleiro Saulo no chão, mas finalizou errado em cima da zaga alvinegra. Aos 20, Edinho finalizou mais uma vez errado. O ABC apresentava sinais de cansaço e desgaste, pouco reagia, investia na defesa, mas falhava em encaixar os contra-ataques. O time de Ceni permanecia investindo na velocidade pelas pontas, com Marcinho e Osvaldo. Aos 24, Edinho aproveitou um rebote e enfim mandou para o fundo das redes. O time ainda buscou o segundo com Osvaldo, de cobertura, mas o mérito ficou com Saulo, que fez a defesa
      • Homenageado especial
        Na partida, Marcelo Boeck foi homenageado com uma placa pelo jogo de número 100 com a camisa do Fortaleza. Marcelo Paz, presidente do Leão, foi quem entregou o presente tricolor. Um dos principais jogadores do Fortaleza desde a última temporada, o goleiro Marcelo Boeck teve papel fundamental na campanha do acesso para a primeira divisão e a conquista do título da Série B, em 2018.
      • Agenda
        Nas quartas de final da Copa do Nordeste, o Fortaleza encara o Vitória. As datas e horários ainda serão definidos. Pelo Campeonato Cearense, o Leão entra em campo na quarta-feira (3), contra o Guarany de Sobral, às 21h30, na Arena Castelão. O ABC entra em campo pelo Campeonato Potiguar no domingo (7). O time enfrenta o Força e Luz, na Arena das Dunas, às 16 horas.

Homem morre após ser atingido por raio durante pescaria no interior do RN

Um homem morreu nesta sexta-feira (29) após ser atingido por um raio, enquanto pescava na barragem Armando Ribeiro Gonçalves, no município de São Rafael, interior potiguar. Segundo a polícia, ele estava com amigos no Sítio Umburanas, zona rural da cidade, e, quando puxava uma rede de pesca, foi atingido pela descarga elétrica.
Joel Gomes de Lima tinha 27 anos. Os amigos dele o socorreram ao Hospital Municipal de São Rafael, mas, ao chegar lá, Joel morreu. Ele teve uma parada cardiorrespiratória, em decorrência do raio. O corpo dele foi levado pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) de Caicó, Seridó potiguar.

sexta-feira, 29 de março de 2019

PGE/RN Participa da 1ª Reunião do Colégio de Corregedores-Gerais

A 1ª Reunião Ordinária do Colégio Nacional de Corregedores das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CCPGE) está sendo realizada em Brasília/DF no Hotel Imperial Brasília. O evento tem como objetivo promover a troca de experiências entre as Corregedorias e disseminar conhecimento e boas práticas por meio de palestras sobre temas atuais e relevantes no seu âmbito de atuação. Tendo como pautas:
1. Palestra a ser proferida pelo Ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner de Campos Rosário, com a seguinte Temática: "Programa de Integridade Pública e a atuação da CGU"; 
2. Assinatura, pela Procuradora-Geral do Distrito Federal, Ludmila Lavocat Galvão Vieira de Carvalho, de Portaria que instituirá Grupo de Trabalho para estudos acerca da implantação de programa de integridade na Procuradoria-Geral do Distrito Federal;
3. Palestra a ser proferida pela Procuradora do Distrito Federal, Izabela Frota Melo. Temática: Programa de Integridade Pública e a Procuradoria-Geral do Distrito Federal;
4. Palestra a ser proferida pelo Corregedor-Geral da União, Gilberto Waller Júnior. Temática: Apresentação do Portal de Corregedorias e do Programa de Fortalecimento de Corregedorias (PROCOR) instituído pela Portaria CRG nº 1.000, de 28.02.2019;
5. Palestra a ser proferida pela Controladora-Geral Adjunta do Distrito Federal, Liane Angoti. Temática: Implantação do IA-CM: Modelo de Capacidade de Auditoria Interna.
6. Palestra a ser proferida pela Diretora de Integridade da Controladoria Geral do Distrito Federal, Alexandra Joffily. Temática: Implantação de Programa de Integridade.
7. Palestra a ser proferida pelo Coordenador de Gestão de Riscos e Integridade da Controladoria-Geral do Distrito Federal, José Marco Andrade. Temática: Gestão de Riscos.
8. Debates e apresentações exclusivamente entre os Corregedores das PGE’s no dia 29.03.2019 sobre os seguintes temas:
8.1. Experiência da CGU com a "Corregedoria Digital" e apresentação da regulamentação da PGGO e PGPE sobre o Teletrabalho.
8.2. Utilização do SEI na organização da Corregedoria da PGDF - apresentação de Heloisa Monzillo de Almeida - PGDF. 
8.3. Normas limitadoras para interposição de recursos constitucionais - análise da experiência da PGGO decorridos seis meses da implantação - apresentação de Ricardo Santana - GO;
8.4. Outros assunto

Polícia Civil promove ação de incentivo à leitura no CDP Parnamirim

Com a proposta de incentivar o hábito da leitura, a Delegacia Municipal de São José de Mipibu promoveu, neste mês de março, a segunda edição da doação de mais de 100 livros para o Centro de Detenção Provisória de Parnamirim. A ação foi integrada entre a Polícia Civil e a população, que participou realizando a doação de exemplares. 

MPRN recomenda regularização da Guarda Municipal de Governador Dix-Sept Rosado

Com o objetivo de regularizar a situação funcional da Guarda Municipal do município de Governador Dix-Sept Rosado, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que o prefeito proceda com a abertura de Procedimento Administrativo para cada um dos servidores que foram enquadrados como Guardas Municipais. Eles devem ser nomeados somente após a aprovação em concurso público. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (28).
 
Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada pelo MPRN e julgada em 2017 pela Justiça potiguar, declarou inconstitucionais três artigos de uma Lei Complementar municipal. O dispositivo prevê uma forma de investidura no cargo de Guarda Municipal sem a devida realização de concurso público de provas ou de provas e títulos, na cidade de Governador Dix-Sept Rosado.
 
A administração municipal tinha o prazo de seis meses, a contar do trânsito em julgado da decisão, para regularizar a situação funcional de sua Guarda Municipal, o que ainda não aconteceu. A recomendação prevê que, em 60 dias, a Prefeitura efetue a instauração e conclusão dos Procedimentos Administrativos para que cada guarda municipal que esteja nessa situação volte à função de origem e que todos somente sejam nomeados para o devido cargo após a aprovação em concurso público.
 
A recomendação do MPRN estipula o prazo de 10 dias para que a Prefeitura informe as providências adotadas para o cumprimento das medidas.
 
Confira aqui a íntegra do documento.
Fonte:MPRN

Moro e Maia se reúnem para discutir tramitação de projeto anticrime

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, se reuniu ontem (28) com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir detalhes do projeto de lei anticrime, que traz propostas de combate a crimes violentos, à corrupção e a organizações criminosas.
A convite da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), líder do governo no Congresso, Moro e Maia tomaram café da manhã na residência oficial da Câmara dos Deputados. Em texto publicado no Twitter, a deputada classificou o encontro como um “café da manhã da paz”.
O ministro Sergio Moro declarou que ele e Maia já vinham conversando desde a semana passada e tinham se “acertado” a respeito do desentendimento público decorrente de declarações mútuas sobre a tramitação do projeto.
“O que houve foram ruídos de declarações”, disse Moro, hoje (28), ao apresentar a jornalistas os primeiros resultados da quarta fase da Operação Luz na Infância. “Isto não implica em nenhuma mudança no nosso relacionamento. Tenho uma relação bastante cordial com o presidente da Câmara, que é uma pessoa muito sensata”, acrescentou o ministro.
Moro ressaltou que tem grande respeito por Rodrigo Maia. “A expectativa de que, com a aliança dele com o presidente Jair Bolsonaro, vamos conseguir aprovar o projeto [mesmo que] com mudanças, eventuais aprofundamentos na Câmara e no Senado”, acrescentou o ministro.
O projeto de lei anticrime, que foi apresentado ao Congresso Nacional no mês passado, prevê mudanças em 14 leis, entre elas, o Código Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Código Eleitoral. A intenção, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, é combater a corrupção, crimes violentos e facções criminosas.

Tramitação

Moro voltou a comentar que a proposta de apresentar o projeto anticrime no Senado para que tramite paralelamente à discussão na Câmara dos Deputados a fim de tentar acelerar a votação do projeto é de autoria de “alguns senadores”. “Surgiram vários senadores que querem apresentá-lo no Senado. Se eles assim o fizerem será uma iniciativa deles. O que temos que pontuar é que haja uma concordância da Câmara neste sentido para acelerar o debate”, afirmou o ministro.
“É um projeto importante. Temos sérios problemas com o crime organizado, com os crimes violentos e com a corrupção e temos que deixar as divergências pessoais de lado. E, muitas vezes, nem mesmo são divergências pessoais. São bobeiras. Acredito que o clima vai desanuviar”, acrescentou.
Em seu Twitter, a deputada Joice Hasselmann comentou que Maia e Moro combinaram de encurtar o tempo de apreciação da proposta de Moro no grupo de trabalho que a Câmara dos Deputados criou para analisar o pacote anticrime.
“O compromisso de celeridade do Pacote Anticrime foi selado hoje entre Moro e Rodrigo Maia. O tempo no grupo de trabalho deve cair pela metade e o texto tramitará rapidamente na Câmara enquanto a discussão ocorre também no Senado. Clima de paz que faz toda diferença para nosso país”, escreveu Joice.

Mais de 100 suspeitos de divulgar pornografia infantil foram presos

Ao menos 106 suspeitos de cometer crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes na internet já tinham sido presos até as 11h30 de hoje (28), na quarta fase da Operação Luz na Infância. As ações ainda estão em andamento e o número deve mudar ao longo do dia. Em São Paulo, a  Polícia Civil fez 63 prisões em flagrante e cumpriu 92 mandados de busca e apreensão em todo o estado.
Além das detenções, policiais civis dos 26 estados e do Distrito Federal estão cumprindo 266 mandados judiciais de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados, em todo o país.
A produção, guarda e disseminação de material digital contendo cenas de pornografia infantil foram identificadas por equipes do Laboratório de Inteligência Cibernética, da recém-criada Secretaria de Operações Integradas, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Segundo o coordenador do laboratório, delegado Alesandro Barreto, a maioria dos presos é do sexo masculino, tem entre 19 e 29 anos e vive em estados da Região Sudeste. Os suspeitos pertencem a diferentes classes sociais. Já entre as vítimas, há crianças a partir dos 2 anos de idade.
“São crianças que são abusadas por parentes, por pessoas próximas. Nas operações anteriores, vimos que a parte mais importante deste trabalho é identificar vítimas e tirá-las da situação de abuso e exploração”, disse Barreto, destacando a capacidade das polícias estaduais e Federal de identificarem quem comete crimes cibernéticos.

Internet não é território sem lei

“Há uma impressão de que a internet é um território sem lei, mas as polícias dos estados estão sendo capacitadas para buscar as evidências neste ambiente. E a operação de hoje é uma demonstração de que as polícias estão cada vez mais aptas a identificar os autores de crimes neste ambiente.”
A pena para quem armazena esse tipo de conteúdo varia de um a quatro anos de prisão. Já quem o compartilha pode ser condenado à pena de de três a seis anos de cárcere. A produção de conteúdo relacionado aos crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes pode ser punida com quatro a oito anos de detenção. Somadas, as três primeiras fases da Operação Luz na Infância resultaram em mais de 400 prisões e instauração de vários inquéritos.
“Ocorrem verdadeiros absurdos no ambiente online e estamos identificando algumas pessoas que, em tese, são acima de qualquer suspeita, pois não têm antecedentes [criminais], nem nada. Já foram presos policiais, profissionais que tratam com crianças e da área de saúde”, afirmou Barreto.
Mais de 1,5 mil policiais civis participam da nova fase, deflagrada nas primeiras horas da manhã de hoje, em todo o país. Após destacar a dificuldade da coleta de provas capazes de responsabilizar os investigados, o coordenador do Laboratório de Inteligência Cibernética destacou a importância dos pais estarem atentos às atividades dos filhos na internet.
“Nós falamos para nossos filhos não falarem com estranhos na rua. Precisamos ter este mesmo cuidado com o ambiente online. É importante que os responsáveis legais orientem as crianças e denunciem [os casos suspeitos] pelos canais digitais, às delegacias de proteção ou pelo Disque 100 para que as polícias possam identificar esses criminosos”, defendeu o delegado.

Novas ações

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou que operações semelhantes voltarão a ser realizadas.
“A operação revela os propósitos da criação da Secretaria de Operações Integradas, com todo o poder de coordenação e operações entre as polícias estaduais; entre as polícias estaduais e federais e entre as forças federais”, comentou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. “Já foram feitas operações semelhantes a esta no passado, mas não com esta envergadura. Certamente, vamos realizar novas ações desta espécie”, acrescentou o ministro.
De acordo com o ministro, as investigações vão continuar e, a partir da análise do material apreendido, será possível identificar a eventual rede de conexões existente entre os investigados e outros internautas.
“Este é um crime muito grave e que nos traz um desgosto por atingir muito fortemente a nossa infância e adolescência”, acrescentou Moro, garantindo que as autoridades não vão tolerar as práticas criminosas.
“É importante realizarmos esta operação cumprindo todos os mandados numa mesma data porque, assim, mandamos um recado claro: este tipo de crime não pode ser tolerado”, afirmou Moro.
Agência Brasil

ITEP-RN apresenta projeto para nova sede em reunião com Governo Cidadão

Em reunião com o secretário estadual de Gestão de Projetos, Fernando Mineiro, o secretário de Segurança, Cel. Araújo e equipe técnica do Governo Cidadão, o diretor geral do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP-RN), Marcos Brandão, apresentou o projeto para construção da nova sede do Instituto, a qual já tem todo o planejamento executivo e cessão do terreno garantidos, mas necessita da viabilização de recursos na ordem de cerca de R$ 13 milhões para iniciar as obras. O terreno para abrigar a nova sede do ITEP-RN pertence ao Estado e fica nas imediações da av. Capitão Mor Gouveia, onde funcionava o antigo Hospital Terciário.

O diretor geral apresentou os cinco volumes detalhados do projeto, além de destacar a importância de uma nova edificação para o ITEP-RN. “É um grande avanço para o ITEP-RN na melhoria da prestação de serviço à população e no sistema de segurança. Nosso projeto prevê uma sede com estrutura moderna e dentro dos padrões mais avançados", destacou o diretor geral, Marcos Brandão.

O secretário Fernando Mineiro destacou a importância do projeto para a captação de recursos e colocou a equipe técnica do programa Governo Cidadão à disposição de analisar o projeto. “Vamos analisar com nossa equipe de engenharia para avaliar se o projeto está dentro das especificações necessárias para assegurar os recursos para sua execução”, enfatizou Mineiro.

Uma nova reunião deverá ocorrer no mês de abril para avançar nas discussões e envio do projeto para buscar recursos via emendas federais ou por meio de programas específicos para a área de segurança pública.

Entenda o que é regularização fundiária

De acordo com a Lei nº 13.465/2017, entende-se como Regularização Fundiária Urbana (REURB) o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais com a finalidade de incorporar os núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.

Em termos gerais, o Projeto de Regularização Fundiária tem por missão criar mecanismos capazes de viabilizar a Regularização dos Imóveis e de Reconhecimento e Legalização de Posses de modo a garantir o direito social à moradia.

Nesse sentido, é importante ressaltar o trabalho desenvolvido no Departamento de Regularização Fundiária - DRF relativo à Regularização Fundiária, que possibilitou ao Governo do Estado lançar e implementar o primeiro Programa de Regularização Fundiária Urbana do Estado, cujos resultados têm reflexos diretos na inclusão social de grande parcela da população mais carente. Significa transformar a posse de determinada área em propriedade, com endereço, identidade, acesso a serviço de infraestrutura, equipamentos coletivos, participação social nos processos de gestão e educação ambiental.

PM prende quatro indivíduos após assaltos em Ponta Negra


Na noite desta quinta-feira (28), policiais militares do 5º Batalhão detiveram quatro indivíduos que estavam realizando roubos no bairro de Ponta Negra, zona Sul de Natal.

Acionadas, as viaturas foram em diligências no intuito de deter os criminosos. A quadrilha foi localizada em um veículo tipo Fiat/Pálio, cor branca, no bairro Pirangi. Os infratores foram abordados e foi encontrado com eles um simulacro, celulares das vítimas e outros pertences.

Todos foram conduzidos à Central de Flagantes para os procedimentos cabíveis. 

Ipem/RN realiza reunião com os Postos Autorizados de Cronotacógrafo

O Instituto de Pesos e Medidas – IPEM/RN realizou, na manhã ontem, uma reunião com os permissionários das oficinas, postos de selagem e de postos autorizados de cronotacógrafo para alinhar e padronizar alguns procedimentos de verificação dos instrumentos, tendo como base o edital 04/2015 do Inmetro. O cronotacógrafo é instrumento de segurança obrigatório para veículos de carga com peso bruto acima de 4.536 quilogramas e veículos de passageiros com mais de 10 lugares.

quinta-feira, 28 de março de 2019

Presidente do Inep foi demitido porque “puxou o tapete” , diz Vélez

O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, disse hoje (27) que a demissão do presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Marcus Vinicius Rodrigues, foi devido a uma “puxada de tapete” feita por ele, ao ter assinado a portaria que adiava a avaliação da alfabetização prevista pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) para 2019.
“Essa demissão foi porque o diretor-presidente do Inep puxou o tapete. Ele mudou de forma abrupta o entendimento que já feito, pela preservação da Base Nacional Curricular, de forma a fazer as avaliações em comum acordo com as secretarias de educação estaduais e municipais ”, disse o ministro durante audiência pública na Câmara dos Deputados.
Diante da polêmica, a portaria que adiava para 2021 a avaliação que seria feita em 2019 com os estudantes brasileiros foi anulada pelo ministro. Segundo ele, tal medida precisava ser mais debatida por sua equipe, não podendo ser adotada tendo por base apenas um parecer técnico – no caso, recomendação feita pelo secretário de Alfabetização do MEC, Carlos Nadalim.
As recentes mudanças no MEC, com exonerações de cargos de confiança, foram questionadas pelos parlamentares. “É inaceitável que país como o nosso, com problemas tão grandes na educação e com consenso de que educação é a solução para o país, o senhor tenha feito tantas demissões e exonerações em função de disputas [internas] de grupos políticos [no ministério]”, disse o líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).
Na abertura da audiência, o ministro disse que o Brasil caminha para ter os problemas que a Colômbia tinha há 30 anos, devido à associação do tráfico de drogas com a violência. “O Brasil está doente de uma droga chamada crack, presente em 98% dos municípios”, disse o ministro.
De acordo com ele, as escolas cívico-militares ajudarão a evitar problemas como esse e o ocorrido na Escola Professor Raul Brasil, no município paulista de Suzano, quando dois ex-alunos entraram na escola e atiraram contra estudantes e professores. O atentado resultou em oito mortos mais os dois atiradores.
Agência Brasil

Governo precisará cobrir déficit na Saúde deixado pela gestão anterior

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Estado foi publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira, dentro do prazo limite imposto pela Secretaria do Tesouro Nacional, após solicitação do Governo para implantar uma auditoria nos números da gestão anterior. O titular da pasta estadual do Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire, destacou três pontos fundamentais do Relatório para entender a situação de crise financeira vivenciada pelo Estado do Rio Grande do Norte.

As despesas com pessoal é uma delas. Segundo Aldemir, a gestão anterior encerrou com 53,59% da receita corrente líquida do Estado comprometida com pagamento de servidores. O limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal com essa rubrica é de 49%. “E esse percentual está abaixo da realidade do Estado, porque a última gestão deixou folhas em aberto”.

O secretário alerta ainda que o Governo precisa reduzir esse percentual e, ao mesmo tempo, enfrentar o déficit de servidores em áreas fundamentais como segurança, educação e saúde. “Nos próximos quatro anos precisaremos repor quase 15 mil servidores que irão se aposentar. Hoje mais da metade da folha de pagamento do Estado já é para pagar inativos e pensionistas. Temos um déficit previdenciário de mais de R$ 130 milhões ao mês e ainda um déficit de servidores”.

A pasta da Saúde está no centro de um dado preocupante no Relatório. Os números apontam que a última gestão investiu 10,12% de recursos próprios em Saúde, quando a legislação brasileira obriga o percentual mínimo de 12% aos Estados. Portanto, a atual gestão precisará compensar R$ 162 milhões que deixaram de ser aplicados na pasta.

Um terceiro dado relevante é o montante de restos a pagar deixado pela gestão anterior, da ordem de R$ 2,34 bilhões, sendo R$ 633 milhões de dívida com fornecedores de exercícios anteriores a 2018. “Precisamos contabilizar ainda R$ 140 milhões de consignados que não constam em restos a pagar. Portanto, os números desse Relatório atestam nossa estimativa anterior de uma dívida de R$ 2,6 bilhões com fornecedores”, conclui Aldemir Freire.
Relatórios

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e de publicação bimestral. Os gestores têm até o dia 30 do mês seguinte para publicar o relatório do bimestre anterior. O Governo do RN teria, portanto, até 30 de janeiro para publicar esse Relatório, mas solicitou ao Tribunal de Contas da União um prazo estendido para organizar as contas do Estado.

Outro Relatório também publicado na última quarta-feira, foi o de Gestão Fiscal, com números do último quadrimestre de 2018. Esses são relatórios referentes à última gestão. O Governo do Estado publicará no DOE, nesta sexta-feira (29), o primeiro relatório bimestral (Relatório Resumido da Execução Orçamentária) da atual gestão.

Reunião com Doutores/Mestres acerca de parceria entre PMRN-UFRN

No último dia 14 de março de 2019, reuniram-se no auditório Sylvio Pedroza no QCG, os ofíciais Mestres e Doutores da Instituição Polícia Militar, para tratarem de assuntos relacionados a parceria institucional entre a UFRN e a PMRN, conforme NOTA Nº 19/2019/PM – DE-PM – Publicada no BG n° 047, de 12 de março de 2019, PROCESSO SEI n° 01510098.000045/2019-82.

Os Ofíciais presentes fizeram uma breve apresentação de sua área de formação acadêmica, pesquisas realizadas e produção de artigos científicos, além de tratarem de diversos assuntos relacionados a essa parceria. Houve a sugestão por parte do ofíciais presentes de Gt´s por temas e áreas para futuros trabalhos de pesquisas no âmbito acadêmico, dentro dessa parceria que vem sendo formada entre a UFRN e a PMRN.
O registro dessa reunião ocorrerá através de Ata a ser publicada em Boletim Geral – PMRN.

Emater-RN e Funcitern lançam edital para seleção complementar de bolsistas

Nesta quarta-feira, 27 de março, o Governo do Estado, através da Emater-RN e da Fundação para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação (Funcitern) – fundação ligada à Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (Uern) – publicam no Diário Oficial do Estado, edital para seleção complementar de bolsistas de nível médio e superior.

Serão disponibilizadas 11 vagas, cujos selecionados desenvolverão na Emater-RN suas atividades por até 20 meses. Os cargos oferecidos são para regiões onde não há mais cadastro de reservas formado pela seleção anterior, realizada no final de 2016.

Serão oferecidos os seguintes cargos de nível médio e respectivas quantidades de vagas: 1 para auxiliar administrativo para a região de João Câmara; e 8 para técnico agrícola, distribuídos entre as regiões de Pau dos Ferros (3), Assu (2), Currais Novos (2) e João Câmara (1). A bolsa para os selecionados com esse grau de formação é de R$ 1 mil.

Com exigência de nível superior, os cargos são para médico veterinário (1 vaga) para a região de Caicó; e engenheiro de pesca (1 vaga) para a região de São José de Mipibu. Para esses selecionados, a bolsa é de R$ 2 mil.

As inscrições vão de 28 de março a 4 de abril de 2019, exclusivamente pela internet, através do site selecao.emater.rn.gov.br. A seleção ocorrerá por meio de análise curricular e entrevista. Somente serão convocados para entrevista os candidatos cujos currículos atenderem aos requisitos previstos no edital. Os participantes serão informados do dia e o horário da entrevista através da área do candidato, disponível no site selecao.emater.rn.gov.brda Emater-RN.

O resultado final da seleção está previsto para o dia 26 de abril, no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte e nos sites da Emater-RN (www.emater.rn.gov.br) e Funcitern  (http://funcitern.wixsite.com/funcitern). Os aprovados iniciarão as atividades a partir de 29 de abril de 2019.

Confira o edital aqui
Inscreva-se aqui

Pronunciamento do vereador Carlos Magno na 6° Sessão Ordinária do mês de março

quarta-feira, 27 de março de 2019

BC leiloará US$ 3 bilhões das reservas para conter alta do dólar

Para conter a volatilidade no mercado de câmbio, o Banco Central (BC) leiloará na sexta-feira (29) US$ 3 bilhões das reservas internacionais com o compromisso de comprar o dinheiro daqui a alguns meses. Desde o fim de fevereiro, a autoridade monetária não fazia esse tipo de operação.

Os leilões ocorrerão em duas etapas, das 12h15 às 12h20 e das 12h35 às 12h40. Esse será o oitavo leilão desse tipo no ano. Em 2019, o Banco Central injetou US$ 7,925 bilhões das reservas internacionais no mercado.

Nos últimos dias, o dólar tem enfrentado fortes oscilações num cenário de instabilidade na economia internacional e de tensões domésticas com as negociações em torno da reforma da Previdência. Hoje, o dólar comercial encerrou com alta de 0,24%, vendido a R$ 3,867. A divisa, no entanto, fechou acima de R$ 3,90 na última sexta-feira (22).

 Agência Brasil

Petrobras anuncia mudança na periodicidade de reajuste do óleo diesel

A Petrobras anunciou nesta terça-feira a mudança na periodicidade para reajustes do óleo diesel. A partir de agora, o preço do combustível não poderá ser reajustado em períodos inferiores a 15 dias.

Até então, o valor do litro do diesel poderia variar até diariamente. Segundo a estatal, os preços do diesel nas refinarias da companhia correspondem a cerca de 54% dos preços ao consumidor final.

A estatal anunciou ainda a criação do “Cartão Caminhoneiro”, que permitirá a compra do combustível a preço fixo nos postos com a bandeira BR. O cartão deve entrar no mercado em 90 dias. Segundo a empresa, o cartão "servirá como uma opção de proteção da volatilidade de preços, garantindo assim a estabilidade durante a realização de viagens".

A decisão foi aprovada em reunião com a diretoria executiva. Em nota, a Petrobras garante que “manterá a observância de preços de paridade internacional (PPI), abstendo-se, portanto, de práticas que poderiam caracterizar o exercício de poder de monopólio, já que possui 98% da capacidade de refino do Brasil”.

A alta do preço do combustível foi a principal justificativa para a greve dos caminhoneiros em maio de 2018.

 Agência Brasil

Reforma da Previdência será votada na CCJ até 17 de abril, diz PSL

A reforma da Previdência será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara até 17 de abril, disse na noite desta terça-feira (26) o presidente da comissão, deputado Felipe Francischini (PSL-PR). Acompanhado de deputados e líderes do partido, ele reuniu-se por uma hora e meia com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, para definir o posicionamento da legenda.

Segundo a líder do Governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), o presidente nacional do partido, Luciano Bivar, participou da reunião por teleconferência e assegurou o fechamento da legenda em torno da reforma. Ela disse que o partido fará uma declaração oficial hoje (27) para anunciar a decisão.

De acordo com Joice Hasselmann, o partido fará um trabalho de convencimento com parlamentares para evitar dissidências, explicando a importância da reforma da Previdência para o equilíbrio das finanças do governo. “Não queria que o partido do presidente da República perdesse o protagonismo de ser o primeiro partido a fechar questão em relação à nova Previdência”, disse a deputada.

A parlamentar disse que pode haver uma margem de 5% dos deputados do PSL que votarão contra a reforma da Previdência, mas que algum grau de não adesão é aceitável dentro de qualquer partido. Ela admitiu que a principal dificuldade será convencer os parlamentares da legenda a aceitarem a proposta de reforma da Previdência dos militares.

“Por isso, trabalho com uma margem de erro. A gente tem que trabalhar com o convencimento em relação ao texto dos militares. A gente sabe que, no Congresso Nacional, nada se faz goela abaixo em partido nenhum. Tudo é na conversa, no diálogo, no convencimento”, explicou.

Para Joice Hasselmann, o fechamento de questão do PSL em torno da reforma da Previdência é essencial para atrair outros partidos para a base do governo. Ela considerou a palavra do presidente da legenda um avanço. “Precisamos avançar muito e ter conversa com líderes de partidos para a construção da nova base. Isso é uma coisa. Agora é óbvio que os outros partidos que pretendem vir para a base naturalmente cobrem um posicionamento do PSL, porque é justo que o partido do presidente seja o primeiro [a fechar questão]”, disse.

Relator

O presidente da CCJ disse que o relator da reforma da Previdência na comissão deve sair ainda esta semana. Ele não indicou se o deputado será do PSL, apenas disse que está trabalhando com diversos nomes. “Estamos construindo o relator em conjunto com o ministro Paulo Guedes e sua equipe, o ministro [da Casa Civil] Onyx [Lorenzoni] e com nossas lideranças do Governo na Casa. Acredito que terei boa notícia ainda esta semana. Estamos vendo o timing do relator. Estamos estudando alguns nomes”, disse.

Francischini justificou a decisão de Paulo Guedes de não comparecer à comissão enquanto não houver um relator escolhido para análise do projeto na CCJ. “O que o ministro entende é que é importante que haja um relator designado até a ida dele à comissão até para que ele esclareça algumas dúvidas do relator. Acho que é um ponto com bastante discernimento, e estamos avaliando essa questão”, disse.

Avanços

Sobre a reivindicação de líderes de 13 partidos para a exclusão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da aposentadoria rural do texto em troca do apoio à reforma, Joice Hasselmann disse ter considerado a notícia positiva. 

“Muita gente viu como um fato negativo. Eu vi como um fato extremamente positivo. Ao mesmo tempo em que houve sinalização de retirada de pedaço do texto, também houve sinalização de líderes, inclusive que estão independentes ou em partidos da oposição, de que é preciso caminhar e que a nova Previdência é fundamental para o país”, disse.


Segundo a deputada, diversos pontos podem ser retirados da proposta, desde que a economia final em dez anos fique em R$ 1 trilhão. A proposta foi enviada ao Congresso com economia prevista de que R$ 1,17 trilhão em dez anos, incluindo a reforma da Previdência dos militares. “Não podemos abrir mão do R$ 1 trilhão. Essa é a espinha dorsal. A gente não pode ter uma Previdência corcunda. Ela tem de ser ereta”.

Prefeitura inicia demolição de imóveis na comunidade do Jacó

Preocupada com o risco iminente de desabamento de casas na comunidade do Jacó, a Prefeitura de Natal iniciou ontem (25), a demolição de imóveis que apresentam problemas de infraestrutura, como rachaduras na área localizada na praia do Meio, na zona Leste.

A ação é coordenada pela Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semov), com o apoio das Secretarias Municipais de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe) e Serviços Urbanos (Semsur), além da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana).

O secretário da Semov, Tomaz Neto, explicou que a ação de demolição será em etapas, por conta do risco de desabamento da encosta. “Iniciamos a demolição pela retirada da cobertura, com o objetivo de reduzir a carga sobre a encosta. Após isso, vamos partir para as outras partes dos imóveis”, ressaltou o gestor.

Ainda segundo Tomaz Neto, na primeira etapa serão demolidas de 10 a 15 casas, num total de 33 imóveis: “Creio que concluiremos o trabalho dentro de aproximadamente 20 dias”.

Parceira da Secretaria de Obras Públicas na ação, a Secretaria de Habitação já iniciou a remoção de 18 famílias do Jacó para os Residenciais Village de Prata, no bairro Planalto (Zona Oeste), e São Pedro, nas Rocas (Zona Leste), garantindo desse modo abrigo para os ex-moradores da comunidade.


Fonte:Natal

Polícia Civil recupera dinheiro furtado da aposentadoria de idoso em Caicó

Uma ação da Delegacia Municipal de Caicó resultou, nesta terça-feira (26), na recuperação de quase todo o valor referente ao benefício da aposentadoria de um idoso, de 66 anos, que havia sido sacado ilegalmente da conta. A vítima foi furtada no último sábado (23), quando lhe subtraíram documentos e cartões bancários, que eram usados pelo idoso para sacar os proventos da aposentadoria.

Nesta terça-feira, o idoso dirigiu-se ao banco para receber seu benefício, porém recebeu a notícia de que terceiros já haviam sacado sua aposentadoria. Após comunicar o fato na Delegacia Municipal de Caicó, diligências foram realizadas e os policiais conseguiram localizar quem estava com o dinheiro pertencente à vítima. Um inquérito policial foi instaurado e Laine Lauanda de Medeiros foi indiciada como autora do crime.

A Polícia Civil agradece a confiança, assim como o apoio da população, e solicita que denúncias anônimas sejam enviadas para o Disque-Denúncia 181.

ITEP-RN digitaliza acervo e prevê RG biométrico até o fim do ano

Ainda este ano, a população do Rio Grande do Norte terá acesso à Identidade Biométrica que, substituindo o atual Registro Geral (RG), é um documento completo e seguro, feito a partir da digitalização das biometrias, incluindo fotografia feita na hora, impressões e assinatura digitais, utilizando o Sistema Informatizado de Impressão Digital (Afis), uma das mais modernas plataformas de identificação civil e criminal do país.

Este é o resultado do esforço do Governo do RN, que por meio de sistemas de tecnologia de informação, concluiu toda a digitalização do acervo do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), desde o estoque de documentos civis e criminais do Instituto de Identificação, até os laudos do Instituto de Criminalística e os de Medicina Legal.

Com investimento de quase R$ 8 milhões, por meio do Governo Cidadão e Banco Mundial, mais de 15 milhões de documentos foram digitalizados de forma criteriosa e organizada.

“Agora, esses dados virtuais podem ser integrados às demandas de diversos órgãos, universalizando o acesso, trazendo benefícios como a preservação de documentos, promovendo o cruzamento de informações do setor de identificação do instituto e facilitando o trabalho da inteligência das polícias, com ganho de tempo e redução de custos”, pontuou o secretário de Gestão de Projetos, Fernando Mineiro.

Para o diretor geral do ITEP RN, Marcos Brandão, esse trabalho é um marco e uma grande mudança na instituição, de maneira a inserir o RN num novo momento de modernidade e tecnologia na área de identificação civil e criminal no Brasil.
“Além dos benefícios com a chegada da identidade biométrica que cruzará as informações civis e criminais do cidadão arquivadas no ITEP, como vias de documentos renovados e fichas de antecedentes criminais, com a digitalização o instituto terá maior controle na identificação de cadáveres e suspeitos por crimes, promovendo ainda às autoridades policiais e do Judiciário, respostas mais rápidas quantos aos laudos que serão disponibilizados on-line”, finalizou Brandão.

RN terá identidade biométrica a partir deste ano

Ainda este ano, a população do Rio Grande do Norte terá acesso à Identidade Biométrica que, substituindo o atual Registro Geral (RG), é um documento completo e seguro, feito a partir da digitalização das biometrias, incluindo fotografia feita na hora, impressões e assinatura digitais, utilizando o Sistema Informatizado de Impressão Digital (Afis), uma das mais modernas plataformas de identificação civil e criminal do país.

Este é o resultado do esforço do Governo do RN que, por meio de sistemas de tecnologia de informação, concluiu toda a digitalização do acervo do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), desde o estoque de documentos civis e criminais do Instituto de Identificação, até os laudos do Instituto de Criminalística e os de Medicina Legal.

Com investimento de quase R$ 8 milhões, por meio do Governo Cidadão e Banco Mundial, mais de 15 milhões de documentos foram digitalizados de forma criteriosa e organizada.

“Agora, esses dados virtuais podem ser integrados às demandas de diversos órgãos, universalizando o acesso, trazendo benefícios como a preservação de documentos, promovendo o cruzamento de informações do setor de identificação do instituto e facilitando o trabalho da inteligência das polícias, com ganho de tempo e redução de custos”, pontuou o secretário de Gestão de Projetos, Fernando Mineiro.

Para o diretor geral do ITEP-RN, Marcos Brandão, esse trabalho é um marco e uma grande mudança na instituição, de maneira a inserir o RN num novo momento de modernidade e tecnologia na área de identificação civil e criminal no Brasil.


“Além dos benefícios com a chegada da identidade biométrica que cruzará as informações civis e criminais do cidadão arquivadas no ITEP, como vias de documentos renovados e fichas de antecedentes criminais, com a digitalização o instituto terá maior controle na identificação de cadáveres e suspeitos por crimes, promovendo ainda às autoridades policiais e do Judiciário, respostas mais rápidas quantos aos laudos que serão disponibilizados on-line”, finalizou Brandão.

terça-feira, 26 de março de 2019

Governo cria grupo de trabalho para redução de tributação de cigarro

Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública publicada hoje (26) no Diário Oficial da União institui um grupo de trabalho para avaliar “a conveniência e oportunidade” da redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil. De acordo com o texto, a proposta é diminuir o consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade, o contrabando e os riscos à saúde decorrentes desse tipo de produto.
A publicação estabelece que o grupo de trabalho tem por objetivo a realização de estudos para proposição de melhorias à política fiscal e tributária sobre cigarros fabricados no Brasil e para proposição de medidas que visem à redução do consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade e contrabandeados “e que já ocupam ilegalmente parte significativa do mercado brasileiro, com danos à arrecadação tributária e à saúde pública”.
De acordo com o texto, os estudos também devem verificar se a redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil poderia evitar o consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade e o contrabando e se essa medida poderia causar o aumento do consumo do tabaco, além de propor alterações de normas vigentes ou edição de normas complementares que eventualmente se façam necessárias para a efetiva aplicação das medidas propostas.
O grupo de trabalho será composto por representantes da Polícia Federal, da Secretaria Nacional do Consumidor e da Assessoria Especial de Assuntos Legislativos. O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai convidar, para participação nos estudos, representantes do Ministério da Economia e do Ministério da Saúde.
O relatório final de trabalho deverá ser apresentado ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, no prazo de 90 dias. A portaria entra em vigor hoje.
Agência Brasil