sábado, 13 de abril de 2019

Dupla fiscalização do trabalho traz benefícios para empresas e trabalhadores, avalia especialista

A proposta que torna obrigatória a dupla visita nas fiscalizações do trabalho voltou a tramitar na Câmara dos Deputados. O texto prevê que a dupla visita, hoje obrigatória somente em ocasiões específicas, passe a valer para todas as situações. 
A mudança está prevista no Projeto de Lei 6713/2016. O objetivo é tornar o cumprimento das leis de proteção ao trabalho mais eficiente, com uma fiscalização mais educativa e menos punitiva. Melhores condições de saúde e segurança no trabalho também podem ser asseguradas a partir das duplas visitas.
Caso o empregador tenha recebido orientação da fiscalização nos dois anos anteriores à infração, esse critério deixa de ser obrigatório. No caso de perigo iminente para a saúde e segurança do trabalhador, os auditores fiscais do trabalho podem tomar medidas de aplicação imediata.
 
De acordo com o deputado federal Laercio Oliveira (PP-SE), que é autor do projeto, a primeira visita do fiscal do trabalho deve ser de alerta às irregularidades e orientação para o cumprimento das normas e, somente na segunda visita, após a constatação de que não houve regularização, devem ser colocadas em prática as medidas punitivas.
 
“Se, por parte dos empresários, existir uma má intenção para burlar os direitos do trabalhador, quando a fiscalização voltar, certamente esse ponto será detectado facilmente pelos auditores. Aí sim, nessa segunda visita, vale a aplicação das normas legais com referência às multas que as empresas precisam pagar”, defende.
 
“Essa é a fiscalização mais saudável e que a gente precisa, para que as empresas tenham saúde, para que as empresas tenham condição de desempenhar bem o seu papel”, complementa. 

Quase 43% dos pequenos empresários aprovam reforma da Previdência, mostra pesquisa

Um levantamento feito pelo Centro de Estudos em Negócios do Insper, com apoio do banco Santander, aponta que quase 43% dos pequenos e médios empresários do Brasil aprovam a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo. Em compensação, cerca de 25% dos entrevistados acham a proposta ruim ou muito ruim.
Segundo o professor do Insper, Gino Olivares, o que chama atenção é o número de pessoas que não sabem ou não quiseram opinar, que chega a 32,28%.
“Basicamente um terço dos entrevistados não tem uma opinião, não foram apresentados sequer à Reforma da Previdência. Não conhecem os detalhes, consequentemente não conseguem ter uma opinião sobre a proposta. Isso, claramente, é um desafio para o governo, é um desafio de comunicação, de conseguir apresentar a reforma à população, indicando quais são as vantagens e quais são os custos envolvidos.”
Num recorte regional, a reforma tem maior aprovação entre os pequenos e médios empresários do Sul e é mais rejeitada no Nordeste.
A pesquisa foi feita por telefone, com cerca de 1.330 pequenos e médios empresários de todo o país, dos setores da indústria, comércio e serviços. A margem de erro do índice é de 3% para mais ou para menos, com um nível de confiança de 95%.

ESTADUAIS: Finais começam a ser disputadas neste fim de semana em todo o país

Se você gosta de decisão e rivalidade no futebol, então esse é fim de semana vai ser especial. A partir deste sábado (13), começam a ser disputadas as finais dos principais estaduais pelo Brasil. No Rio de Janeiro, o Engenhão será palco do clássico entre Vasco e Flamengo. As equipes, que venceram os turnos, devem ir a campo com força máxima. Não há vantagem do empate nas finais. 
Pelo campeonato Paulista, São Paulo e Corinthians iniciam a busca pelo título no Morumbi. O Tricolor tenta quebrar o jejum de 13 anos sem vencer o Timão em jogos mata-mata. Para isso, o time de Cuca aposta na juventude e na força da torcida, que esgotou todos os ingressos para a partida.
Em Belo Horizonte, Cruzeiro e Atlético protagonizam outro clássico de peso no domingo de futebol. O time celeste, do artilheiro Fred, promete lotar o Mineirão após goleada e classificação na Libertadores. Por outro lado, o Galo chega em crise após demitir o técnico Levir Culpi, que não resistiu à derrota de quatro a um para o Cerro Porteño, também pela Liberta. 
No Rio Grande do Sul, o primeiro jogo do Gre-Nal na decisão do Gaúcho ocorre no Beira Rio. O jogo, que terá as duas torcidas, deve ser quente e disputado. O Colorado, já classificado na Libertadores, tenta abrir vantagem em casa. O Imortal aposta na melhor campanha do estadual para buscar o bicampeonato sobre o maior rival.
Após ganhar o segundo turno do Paranaense, o Athletico enfrenta o Toledo, fora de casa, no primeiro jogo da final do estadual. O time da capital tem amplo favoritismo sobre o time do Oeste do estado. A equipe de aspirantes comandada por Guanaes é lidera a classificação geral do torneio, enquanto o Toledo ocupa a vice-lanterna – só não foi rebaixado porque venceu o primeiro turno da competição.
No campeonato Catarinense, o domingo é de semifinais com jogo único. O Avaí disputa uma vaga na decisão contra o Criciúma, na Ressacada. Na outra semi, a Chapecoense recebe o Figueirense na Arena Condá. A final também terá partida única, sendo disputada na casa do time com melhor campanha geral.
Pelo campeonato Baiano, Bahia de Feira recebe o Bahia no estádio Joia da Princesa, pela primeira partida da final. Como o Vitória foi eliminado antes da semifinais, o Tricolor de Aço á favorito ao título. Pela primeira vez na história, o Baianão terá árbitro de vídeo nos dois jogos da decisão.

Governo pretende criar tecnologia de rastreamento que poderá ser usada para detectar motorista drogado

O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (12), uma portaria que institui um grupo de trabalho para estudar a viabilidade de usar uma tecnologia de rastreamento para detecção de motoristas dirigindo sob efeito de substâncias psicoativas.
Essa tecnologia é bem parecida ao bafômetro, que detecta o teor de álcool no organismo. O aparelho terá a capacidade de identificar, em cinco minutos, a presença de substâncias como a maconha, a cocaína e anfetaminas a partir de amostras de saliva de motoristas.
A portaria prevê que os seus integrantes terão um prazo de um ano para conclusão das atividades e, em seguida, terão que apresentar um relatório ao secretário Nacional de Políticas sobre Drogas.

CBF define confrontos da quarta fase da Copa do Brasil

A Confederação Brasileira de Futebol, a CBF, sorteou nesta sexta-feira (12) os confrontos da quarta fase da Copa do Brasil. Os jogos serão disputados nas duas próximas semanas.
O duelo de destaque nesta etapa do torneio será entre Santos e Vasco. Nos outros confrontos, a Chapecoense terá pela frente o Corinthians. O Fluminense encara o Santa Cruz e o Bahia terá pela frente o Londrina. O Juventude é o único clube que ainda não conhece seu adversário, que sai da partida entre Bragantino, do Pará, ou Vila Nova.
Os times tentam uma das cinco vagas para as oitavas de final, onde entram os times que se classificaram para a Libertadores, os campeões da Série B, da Copa do Nordeste e da Copa Verde.
Os mandos de campo também foram conhecidos neste sorteio. Santos, Fluminense, Chapecoense, Bahia e Juventude abrem seus confrontos em casa. Dessa forma, Vasco, Santa Cruz, Corinthians, Londrina e Bragantino do Pará ou Vila Nova decidem a vaga diante de seu torcedor.

sexta-feira, 12 de abril de 2019

Governo do DF ocupa sede e questiona valor de dívida

Sem mesa, cadeira, telefone ou pelo menos uma boa faxina, o governo do Distrito Federal promete iniciar, nos próximos dias, a mudança de sua sede para um novo complexo de prédios erguido em Taguatinga, a 22 quilômetros do Palácio do Buriti, em Brasília. Na semana passada, o governador Ibaneis Rocha (MDB) chegou a dizer que cerca de 500 servidores já trocariam de CEP nesta sexta-feira, 12, mas voltou atrás. Um contrato que libera a estrutura para uso do governo deve ser assinado nesta sexta e a mudança efetiva dos servidores deve ser feita nos próximos seis meses.
“Tenho um problema para resolver e estou atrás da solução dele desde que ganhei as eleições. É um absurdo que uma obra monumental como aquela fique abandonada”, disse Ibaneis. “Vou tomar posse do que é nosso de direito. Faremos as obras complementárias que precisam ser feitas.”
A ocupação do Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad) terá início dez anos depois de o projeto ser iniciado pelo então governador José Roberto Arruda, que, no mesmo ano de 2009, foi flagrado recebendo um pacote de dinheiro em sua sala e foi preso.
Para receber as chaves do local, Ibaneis selou um acordo com o consórcio Centrad, formado por Odebrecht e Via Engenharia. As empreiteiras são alvo de investigação da Polícia Federal. Delatores da Lava Jato afirmaram que o empreendimento envolveu repasse de propina. Enquanto tenta se entender com a PF, o consórcio quer receber pela construção do local.
A obra foi contratada por meio de uma parceria público-privada (PPP). A ideia era que o consórcio Centrad investisse na construção, que, depois de pronta, passaria a ser explorada pela empresa. O governo do Distrito Federal pagaria R$ 22 milhões por mês para o consórcio – ao fim de 22 anos, teria desembolsado cerca de R$ 6 bilhões pelo Centrad. Esse acordo foi descartado pela atual gestão e o contrato será revisto.
A questão agora é definir como fica o custo da obra em si e seus financiamentos. Entre obras e empréstimos, a empresa afirma que acumula uma dívida de R$ 1,5 bilhão para receber. O governo do DF, que não colocou nenhum centavo no empreendimento, não reconhece essa dívida. Com o imbróglio, o contrato de PPP foi rasgado. Para liberar o prédio, a questão do passivo ficou fora do acordo de mudança. As dezenas de processos judiciais e a suspeita de pagamento de propina também passaram ao largo da proposta.
Acordo
Com isso, o governo assume os prédios e sua manutenção. Os demais direitos de cada parte ficaram para depois. “O acordo inclui a posterior avaliação dos direitos de cada um e auditorias”, declarou o governo do Distrito Federal.
Do lado do consórcio, a mudança faz com que a empresa deixe de gastar R$ 500 mil por mês. Os prédios estão prontos há mais de quatro anos, mas nunca foram usados. Do lado do governo, Ibaneis alegou que tem pressa porque poderá economizar com os atuais aluguéis que paga todo mês. São cerca de R$ 9 milhões mensais com locação de prédios espalhados por Brasília.
Por meio de nota, o consórcio Centrad declarou que tem atuado para facilitar a ocupação do complexo e que “qualquer solução financeira ou relativa à ocupação do empreendimento deverá ser definida com a participação da concessionária, do governo do DF e dos bancos”.
Inauguração sem estrutura
Com dezenas de processos na Justiça e dívida bilionária, a estrutura de Taguatinga chegou a ser “inaugurada” no dia 31 de dezembro de 2014. Em seu último dia no Palácio do Buriti, o então governador Agnelo Queiroz (PT) – que seria preso meses depois – foi ao Centrad para cortar a fita e anunciar a sede pronta. Não havia, porém, nenhum tipo de estrutura de escritório disponível no local.
Em janeiro de 2015, quando assumiu o Buriti, o então governador Rodrigo Rollemberg (PSB) prometeu se mudar para a nova sede, mas logo passaria a criticar os termos do contrato firmado com as empreiteiras e a entrega da obra.
Naquele mês, uma liminar judicial suspendeu a carta de habite-se (auto de conclusão da obra) do empreendimento e travou os pagamentos que o governo do DF começaria a fazer para usar a Centrad. O habite-se foi declarado nulo. Agora, o governador Ibaneis Rocha (MDB) diz que suas secretarias “estão tomando as providências para que o habite-se seja emitido”.
Na semana passada, o Ministério Público de Contas entrou com uma ação no Tribunal de Contas do Distrito Federal pedindo a suspensão imediata da transferência de sede do governo, “em razão da patente inexistência de planejamento para a realização da mudança”.
O complexo de 15 prédios com capacidade para receber até 13 mil servidores. O governo do Distrito Federal afirmou que a estrutura, em uma área de 182 mil metros, deve começar a receber os gabinetes do governador e do vice-governador, além das áreas de comunicação, Casa Civil e Casa Militar. O plano é que aproximadamente 70% dos servidores da administração direta se mudem para o local, o que não inclui áreas como saúde, educação e segurança. Ao todo, o GDF tem 130 mil servidores.

Caminhadas com imagem de Nossa Senhora de Fátima percorrem ruas do Paizinho Maria

A comunidade católica do Bairro Paizinho Maria intensifica os preparativos para a Festa de Nossa Senhora de Fátima, padroeira da comunidade. De acordo com Geralda Souza, coordenadora do Santuário, as caminhadas com a imagem peregrina da Santa tiveram início no dia 1º de abril e seguem até o final do mês. A festa começa no dia 3 e segue até 13 de maio.

Política de RH, compras governamentais e levantamento patrimonial do Estado foram discutidos pela Secretaria da Administração e o Banco Mundial

A modernização da política de RH, a implantação do sistema de compras e o levantamento patrimonial do Governo do Estado foram as ações discutidas entre o Banco Mundial, Governo Cidadão, gestores e técnicos das secretarias da Administração e dos Recursos Humanos (Searh) e da Tributação (SET), em reuniões da agenda da missão que o Banco realizou essa semana no RN.
A titular da Searh, Virgínia Ferreira, destacou o apoio recebido do Banco nos projetos da secretaria. "Discutimos a realização de ações fundamentais para a Searh como a auditoria da Folha de Pagamento, a implantação do sistema de gestão de compras governamentais e a conclusão do trabalho de levantamento patrimonial do Estado. As reuniões foram bem produtivas. As perspectivas são muito boas com relação às ações de modernização da gestão nessas áreas ", declarou a secretária.
No tocante ao levantamento patrimonial, que está sendo conduzido por empresa especializada e técnicos da Administração, o especialista sênior em setor público do Banco Mundial, Daniel Ortega, se disse muito animado com os resultados já apresentados. 
“As novas equipes estão com muita energia para avançar nos projetos. Na área de patrimônio, que é uma área prioritária, as equipes já formadas estão avançando e estão muito próximas de atingir as metas do Projeto. Acabamos de fechar uma parceria com a Procuradoria Geral do Estado que vai facilitar muito o trabalho. Então na área de patrimônio o projeto está andando muito bem”, afirmou. 
         A reunião contou com a participação do procurador Nivaldo Brum, da Procuradoria do Patrimônio e da Defesa Ambiental.
Recursos Humanos
Na reunião que teve como pauta a política de modernização dos Recursos Humanos do Governo do Estado, especialistas da consultoria contratada para elaboração do Plano de Modernização da Política de RH, a MBS Consulting, apresentaram o plano e falaram sobre o andamento da etapa final: a capacitação dos servidores estaduais sobre as novas políticas de RH e o acompanhamento da implantação do plano.
Sobre o tema, o especialista do Banco destacou que as consultorias estão dando insumos relevantes para o Estado tomar decisões em relação aos cargos denominados meios. Ele acrescentou que a consultoria contratada vai apresentar o impacto financeiro das reformas que foram propostas no tocante às novas políticas de RH e o dimensionamento da força de trabalho de uma das secretarias mais relevantes do estado, a Secretaria de Educação e Cultura.
“Isso vai ser muito útil. Esses vão ser insumos importantes para a secretaria e o governo como um todo tomarem decisões para aprimorar as políticas”, declarou Ortega.
Compras/posto fiscais
O sistema integrado de compras governamentais e a implantação de postos fiscais foram discutidos pelos técnicos e gestores da Searh e da Set com o Banco Mundial.  O controlador-geral do Estado, Pedro Lopes, também participou da reunião para tratar desses temas. 
No encontro, foi discutida a possibilidade de aquisição de uma ferramenta que possibilitaria o processamento de milhões de dados referentes às notas fiscais eletrônicas. Tal iniciativa permitiria um melhor controle pela área tributária, como também apoiaria a secretaria da Administração e dos Recursos Humanos para a melhoria da política de compras.
“Seria uma solução para melhorar o ecossistema de compras do Estado. É um passo na direção correta e o Banco Mundial vai explorar a possibilidade de financiar. A gente está muito ciente de que existem muitos sistemas no Estado. Então, na medida do possível, qualquer aditivo ou novo sistema tem que contemplar a integração, que é fundamental, e ter o pessoal adequado que consiga utilizar todo o potencial das ferramentas e os sistemas”, declarou o especialista Ortega.

PM detém quadrilha após perseguição e confronto armado em Mossoró/RN

Policiais do 2º Batalhão da Polícia Militar detiveram indivíduos suspeitos de cometerem arrastão em uma residência na cidade de Mossoró, no Oeste Potiguar, na noite de quinta-feira (11).

Quatro indivíduos armados em um veículo tipo HB20, cor prata, realizaram um arrastão utilizando violência a várias pessoas, inclusive um casal de idosos, em uma residência no bairro Santo Antônio. A PM foi acionada e logo localizou o automóvel com os suspeitos, que desobedeceram a ordem de parada e tentaram empreender fuga, porém perderam o controle do carro se chocando com a calçada. Em seguida, desceram do veículo efetuando disparos e dando início ao confronto. Um deles conseguiu fugir, já os outros três foram capturados, sendo dois alvejados sem gravidade.

Edson Daniel Dantas da Silva (usava tornozeleira eletrônica) e dois adolescentes estavam com três revólveres calibre 38, 22 munições, sendo 7 deflagradas, e aparelhos celulares das vítimas.
Os infratores foram conduzidos à Delegacia de Plantão de Mossoró para os procedimentos cabíveis.

Fátima assegura recursos para Oiticica e inclui 10 projetos do RN no PNSH

A liberação de recursos para a Barragem Oiticica e a inclusão do Rio Grande do Norte no Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNSH) levaram a governadora Fátima Bezerra, nesta quarta-feira (10), ao Ministério do Desenvolvimento Regional e à Agência Nacional de Águas. Em companhia de parlamentares da bancada federal e de representantes da Igreja, a governadora alertou o ministro Gustavo Canuto para o risco de paralisação das obras da barragem por atraso no pagamento dos serviços realizados pela empreiteira.

Projetada para ser entregue no final de 2016, Oiticica está com 70% das obras físicas realizadas. Quando estiver concluída, será o segundo maior reservatório do Rio Grande do Norte, com capacidade para acumular 560 milhões de metros cúbicos.  A governadora destacou a importância do reservatório para o abastecimento de água e para a economia de 43 municípios localizados na região mais seca do Estado.

No gabinete do ministro, a governadora recebeu a notícia de que o Trecho 4, que vai levar água da transposição para a Bacia Apodi/Mossoró; o Projeto Seridó, as barragem Bujari e Oiticica, entre outros projetos do RN, estão contemplados no Plano Nacional de Recursos Hídricos que será lançado amanhã (11) em Pernambuco pelo governo federal. O plano prevê investimentos de R$ 15,7 bilhões no Semiárido nordestino até 2035.

“Foi muito produtiva a audiência. O ministro assumiu o compromisso de que até sexta-feira dará um posicionamento sobre a liberação imediata de recursos para evitar a paralisação das obras de Oiticica. A paralisação não pode acontecer, de maneira nenhuma. Até porque o Governo do Estado firmou compromisso de trabalhar de maneira incansável para que o cronograma seja cumprido, ou seja, concluir a obra até o fim de 2019 para ser entregue em 2020.” Fátima disse também que reivindicou a liberação 170 milhões, oriundos de emendas da bancada federal e agradeceu o empenho dos parlamentares e a presença dos demais integrantes da comitiva na audiência.

O senador Jean-Paul Prates lembrou que a governadora Fátima Bezerra, quando esteve em Boston, na semana passada, se encontrou com o secretário de Governo, general Santos Cruz, com quem tratou da liberação de recursos de emendas parlamentares impositivas para o Rio Grande do Norte.

O arcebispo metropolitano de Natal, D. Jaime Vieira Costa, que no início de março de 2016 organizou uma caravana para percorrer o trajeto da transposição, saindo da Barragem Armando Ribeiro, em Itajá/RN, rumo a Cabrobó/PE, onde é feita a captação das águas do São Francisco, disse que saía da audiência "cheio de muitas esperanças de que a barragem será finalmente concluída.”

Sobre o Plano Nacional de Recursos Hídricos, a governadora disse que ele está em sintonia com o plano estadual. “Ele representa um passo muito importante para a cidadania e a dignidade do nosso povo no que diz respeito a estrutura e a segurança hídrica. Na audiência com o ministro, reivindiquei ainda a adutora de Umari e a Barragem Poço de Varas. Essas reivindicações foram acatadas pelo ministro e vão constar do plano de ações do Ministério.”


SEGURANÇA HÍDRICA
Pela manhã, a governadora esteve reunida com diretores da Agência Nacional de Águas (ANA) para tratar de outras pautas na área de infraestrutura hídrica, como o Projeto Seridó, a adutora de Mossoró, as barragens de Bujari e de Poço de Varas, a adutora de Umari-Campo Grande, o sistema adutor de Pau dos Ferros e a conclusão de Oiticica.
Um dos pontos mais reforçados foi a construção do eixo quatro do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), que compreende o ramal Apodi-Mossoró. “O ramal é fundamental para que possamos dar funcionalidade e de fato distribuir as águas para a região oeste do nosso Estado, incluindo o médio e alto Oeste”, afirmou Fátima, ao lembrar que nessa região está localizada Mossoró, segunda maior cidade com densidade populacional do RN, com 294 mil habitantes.
Além disso, ela destacou a participação da Agência na construção do Plano Nacional de Segurança Hídrica, a ser lançado em breve pelo Governo Federal. “O Plano tem a digital da ANA e é o acúmulo de todo o debate que vem sendo feito ao longo desses últimos cinco anos contemplando ações em todo o país. Entendo que deve haver debate junto aos estados até para que os novos governos estaduais possam fazer os ajustes necessários”, disse.
Acompanharam a governadora na audiência com o ministro Gustavo Canuto os senadores Jean-Paul Prates e Zenaide Maia, os deputados federais Rafael Motta, João Maia e Benes Leocádio, o arcebispo de Natal, dom Jaime Vieira, o assessor do movimento dos atingidos pela construção da barragem de Oiticica, Procópio Lucena e os secretários João Maria Cavalcanti (Recursos Hídricos), Gustavo Coelho (Infraestrutura) e Ricardo Andrade, Presidente da ANA.

Vereador Carlos Magno participou de reunião com representantes da Caern e da prefeitura municipal

Na manhã desta quinta feira (11), na sala de reuniões da Câmara Municipal de Currais Novos, o vereador Carlos Magno a convite do vereador Ausônio Talis, estiveram reunidos com representantes da Caern e do poder Executivo Municipal para tratar de assuntos relacionados ao abastecimento hídrico e esgotamento sanitário do município de Currais Novos.

quinta-feira, 11 de abril de 2019

Campanha contra gripe tem meta de vacinar 58 milhões de pessoas

Começou, nessa quarta-feira, dez de maio, a Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza em todo o país. A meta do Ministério da Saúde é vacinar mais de 58 milhões de pessoas até o dia 31 de maio. Até o dia 18 de abril, a prioridade são gestantes e crianças menores de cinco anos e onze meses. A vacinação protege a população com maior risco de ficar doente ou de ter as consequências mais graves que pode, inclusive, levar à morte. No lançamento oficial da campanha, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta falou da responsabilidade de todos para aumentar as coberturas vacinais no país, principalmente a das crianças.
“As crianças têm direito de serem vacinadas. Ela não consegue sozinha aos dois anos, aos três anos, aos quatro anos, aos cinco anos a uma Unidade de Saúde. É responsabilidade dos pais ou responsáveis. Quem são os responsáveis? São todos: os conselhos tutelares, os vizinhos, as tia, as madrinhas, os que querem bem uma criança, professores, agentes de estudo, ajudem, pois a infância é um período fundamental da vida da gente”.
A partir do dia 22 de abril, a vacina contra a gripe estará disponível nos postos de vacinação para todo público-alvo da campanha: pessoas com 60 anos ou mais; trabalhadores de saúde; povos indígenas; população privada de liberdade; funcionários do sistema prisional, pessoas com doenças crônicas ou com outras condições clínicas especiais, além dos professores da rede pública ou privada.

Senado aprova projeto que permite que aposentados e pensionistas tenham 50% de desconto em medicamentos

Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (10) um projeto de lei (PLS 235/2018) que dá desconto de 50% a aposentados e pensionistas na compra de medicamentos. A regra valeria para os cidadãos que ganham até o teto estabelecido pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que é de R$ 5.839,45. O projeto, que foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), segue agora para a Câmara dos Deputados.
Desde 2004, o programa Farmácia Popular já garante à população de todo o país medicamentos de graça ou com descontos de até 90%. Os remédios para hipertensão, diabetes e asma são fornecidos gratuitamente. Já os anticoncepcionais, fraldas geriátricas e remédios para o colesterol são subsidiados pelo governo. O programa, que está presente em mais de 80% dos municípios, beneficia cerca de 43 milhões de pessoas.
Segundo o senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto surgiu de uma demanda de aposentados e pensionistas do Rio Grande do Sul, que se somaram a outros, em nível nacional. Para o autor da proposta, uma lei como essa é de extrema importância, já que os gastos dos aposentados com medicamentos são muito altos.
“É fundamental. Porque hoje, é inegável na verdade, neste país, que 80% dos aposentados ganham até dois salários mínimos, consequentemente, os salários deles acaba indo praticamente em remédios, alimentos e pagando aluguel. É uma forma deles terem condição de comprar os remédios que são vitais para a vida deles por um preço um pouco mais acessível”, ressalta.
De acordo com a relatora, senadora Mailza Gomes (PP-AC), a medida é justa e necessária e vai trazer melhor qualidade de vida para essa parcela da população.
“Visa a melhoria, a qualidade de vida para o aposentado, né? Que já ganha tão pouco, um salário mínimo, e ainda precisa manter a sua medicação que está custando aí metade do seu salário”, disse.
Se o projeto de Lei do Senado for aprovado pelos deputados, a legislação passa a valer 180 dias após sua publicação no Diário Oficial da União.

Ministro da Defesa afirma que morte de músico no RJ por militares do Exército foi “fato isolado”

O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, disse nesta quarta-feira (10), em uma audiência na Câmara dos Deputados, que a morte do músico Evaldo dos Santos Rosa, alvejado por militares do Exército no Rio de Janeiro, “foi um fato isolado”.
“Eu acho que foi um acidente lamentável, triste, mas foi um fato isolado no contexto das operações que os militares brasileiros foram envolvidos até agora e será apurado até as últimas consequências”, disse.
O músico, de 51 anos, foi enterrado na manhã desta quarta-feira (10), no Cemitério Ricardo de Albuquerque, na zona norte do Rio.
O procurador Luciano Moreira Gorrilhas, do Ministério Público Militar, afirmou que os nove militares presos preventivamente confessaram que atiraram e confirmou que o número de disparos chegou a 80.

Fiocruz apresenta Observatório da Gestão Estadual do SUS a secretários do NE

O Secretário Executivo do CEE Fiocruz, Assis Mafort Ouverney, e o pesquisador e professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), André Bonifácio de Carvalho, ex-secretário de Gestão Participativa e Estratégica do Ministério da Saúde, participaram, na última sexta-feira (5), do Encontro de Secretários da Saúde do Nordeste.

Durante o evento, eles apresentaram a proposta de trabalho do CEE-FIOCRUZ como um think tank voltado para o debate e a formulação de propostas de aperfeiçoamento de um SUS universal e equitativo, assim como as linhas gerais de implementação do Observatório da Gestão Estadual do SUS (OGE/SUS). 

Assis Mafort destacou o interesse e a disponibilidade do CEE-FIOCRUZ em articular ações de formação, pesquisa e extensão para apoiar a iniciativa do consórcio interestadual do Nordeste. Segundo ele, “o CEE-Fiocruz entende que essa iniciativa é uma das mais relevantes para o fortalecimento da democracia, do desenvolvimento e da inclusão social no Brasil, e buscará, junto com parceiros locais, regionais e nacionais, articular projetos que possam apoiar o conjunto dos estados da região”.

André Bonifácio, por sua vez, ressaltou que a proposta de implementação do Observatório de Gestão Estadual do SUS consiste em um dispositivo de articulação intergovernamental que busca fortalecer o pacto federativo regional. “O OGE/SUS tem como objetivo realizar estudos e propostas de intervenção sobre os diversos aspectos da dinâmica de organização e financiamento dos sistemas de saúde dos estados do nordeste, incluindo a situação de saúde, a configuração da oferta de serviços, a alocação de recursos, a gestão de pessoas, a regulação, a assistência farmacêutica, entre outros”, apontou Bonifácio.

Após a reunião, ambos se reuniram com a Subsecretária de Planejamento e Gestão, Márcia Cavalcanti Vinhas Lucas, e a Diretora do Núcleo Estadual de Saúde Coletiva da UFRN, Lavínia Uchoa Azevedo, para definir as linhas gerais de implementação do OGE-SUS no Rio Grande do Norte, a partir da cooperação entre o CEE-FIOCRUZ, a Secretaria Estadual de Saúde do RN e o NESC-UFRN.

Como desdobramento da reunião, estão previstas ainda a apresentação do OGE-SUS em outros estados da região que já manifestaram interesse, a formação de parcerias com outras universidades e centros de pesquisa da região, a organização de oficinas temáticas nos estados, a constituição de equipes de pesquisadores e gestores para formulação de estudos e propostas de aperfeiçoamento da gestão do SUS na região, além de um evento de lançamento do observatório com a presença dos secretários de saúde da região.

Cem primeiros dias do ano têm 203 homicídios a menos

Os dados estatísticos divulgados pela Secretaria do Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), nesta quinta-feira (11), apontam uma redução no número de homicídios nos primeiros 100 dias de 2019, em relação ao mesmo período em 2018.

Com base em números fornecidos pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análise Criminal (Coine), foram registradas 420 Condutas Violentas Letais Intencionais (CVLIs), nos primeiros 100 dias deste ano, o que representa 203 vidas humanas poupadas em relação ao mesmo período no ano anterior, quando foram registrados 623, o que resultou uma diminuição em 33%.



De acordo com o Secretário da Sesed, Coronel Francisco Araújo, a diminuição dos números é reflexo do trabalho em conjunto entre as forças de Segurança. “A redução das CVLIs deve-se ao maior controle no sistema prisional, ao planejamento de ações policiais de forma integrada, a abnegação dos agentes de segurança pública e o incontestável apoio do Governo do Estado”, afirmou.

Operação prende envolvidos no homicídio de funcionário da Caern

Uma investigação realizada pela Divisão de Homicídios e 
Proteção à Pessoa (DHPP) resultou na deflagração da Operação Aleivosia que conseguiu prender, nesta quinta-feira (11), dois homens envolvidos no homicídio de Marcos Antonio Braga Ponte, 60 anos, que era funcionário da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). Entre os presos na Operação estão Ivan Vicente Ferreira Junior, 32 anos, vulgo “Junior Cabeça” e Tomás Jorge da Silva Emiliano. Aleivosia é sinônimo de traição e deslealdade.

As investigações da DHPP revelaram que o assassinato do empresário foi planejado pela companheira dele, Brena Katuana da Silva, 32 anos, com apoio de Ivan Vicente Ferreira Junior, 32 anos, vulgo “Junior Cabeça”. Brena mantinha um relacionamento amoroso secreto com Ivan Vicente e decidiram matar a vítima com o propósito de se apropriar do patrimônio de Marcos Antonio. Para isso contaram com a ajuda de pessoas próximas a Ivan Vicente.

Com o objetivo de prender os envolvidos no crime e apreender objetos ilícitos que estavam com o grupo, os policiais da DHPP cumpriram hoje sete mandados de busca e apreensão nas casas dos suspeitos e um mandado de prisão, em Natal e Parnamirim.

As investigações da Polícia Civil descobriram que Ivan Vicente é suspeito de ser traficante de drogas, com atuação na comunidade do Japão, Zona Oeste de Natal. “Brena e Ivan articularam a execução da vítima, contando com a colaboração de outros coautores, moradores do bairro das Quintas, região onde Ivan Junior atua diretamente na atividade de tráfico de drogas”, detalhou o delegado Matheus Barbosa Trindade.


Durante a Operação, os policiais civis prenderam Ivan Vicente Ferreira Junior em cumprimento a um mandado de prisão preventiva. No apartamento onde Brena Katuana mora, foi cumprido um mandado de busca e apreensão e apreendidos papelotes de cocaína e balança de precisão. Brena não foi presa, mas responderá a um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), pelo crime de uso de droga para consumo pessoal. Na casa de Tomás Jorge, os policiais cumpriram um mandado de busca e apreenderam duas armas e 270 munições de calibre ponto 40.

O crime - No dia 21 de setembro de 2018, Marcos Antonio Braga foi sequestrado quando saía de um bar localizado à Avenida Alexandrino de Alencar, bairro do Alecrim, Natal. Minutos depois, a vítima foi executada com diversos disparos de arma de fogo, na Rua São José (uma estrada de terra), zona rural, distrito de Manguabeira, Macaíba.

quarta-feira, 10 de abril de 2019

Conclusão da restauração da RN-118 pauta cobrança ao Governo do RN

Os deputados Gustavo Carvalho (PSDB), Nélter Queiroz (MDB) Ezequiel Ferreira (PSDB) chamam atenção para a necessidade da retomada e conclusão dos trabalhos de restauração estrutural da rodovia RN-118, no trecho entre as cidades de Jucurutu e Caicó, na região Seridó. O objetivo é que a obra seja retomada o mais rápido possível, atendendo assim a um pleito da população de Jucurutu.

Em pronunciamento na manhã desta quarta-feira (10), o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) reiterou a necessidade de recuperação da via que está em péssima condição de tráfego, prejudicando o transporte de cargas entre municípios do Seridó e do Oeste do Estado.

“Os motoristas que percorrem o trecho diariamente estão tendo prejuízos com seus carros, em função dos grandes buracos no velho asfalto da rodovia. Os motoristas levam até uma hora para cruzar um trecho pequeno”, afirmou Vivado Costa (PSD) em aparte. O deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), também já fez reiterados requerimentos no mesmo sentido para que a obra seja concluída.

A RN-118 é de grande importância para o desenvolvimento econômico do Seridó, do Vale do Açu e do Oeste do Estado, fazendo a ligação com a rodovia Federal BR-226, em Jucurutu.  O trecho é utilizado diariamente por moradores das cidades de Jucurutu, Caicó, São Rafael, Florânia, Assu e Triunfo Potiguar, entre outros.

 

Governo quer reduzir o preço do gás de cozinha pela metade, afirma Paulo Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta semana que o governo pretende reduzir o preço do gás de cozinha no país pela metade em dois anos.
Segundo o ministro, para conseguir essa redução, é necessário quebrar o monopólio do refino e da distribuição.
Paulo Guedes disse ainda que a solução para a falta de recursos vem do petróleo, em especial da exploração da camada do pré-sal.

Relator na CCJ dá parecer favorável à reforma da Previdência

O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), deu parecer favorável pela admissibilidade do texto da Reforma da Previdência na noite desta terça-feira (9). Isso quer dizer que ele considerou que a matéria não desrespeita a Constituição Federal. A discussão sobre o mérito, ou seja, sobre o conteúdo da proposta,agora precisa ser feita por uma comissão especial, ainda a ser criada.
Na sua explicação, cerca de cinco horas após o início da sessão, o parlamentar ressaltou que o pagamento de benefícios previdenciários, apenas em 2018, superou despesas com saúde, educação, assistência social e defesa nacional.
Segundo Marcelo Freitas, ao contrário do que muitos parlamentares têm alegado, a nova reforma não promove o retrocesso social, mas busca a efetividade de todos os direitos. Isso porque, de acordo com o relator, os desequilíbrios fiscais provocados por causa dos altos custos da Previdência Social têm comprometido a garantia dos demais direitos, inclusive daqueles considerados mais urgentes pela população. 
“Esse quadro, como bem afirmou o Poder Executivo, dificulta a locação de recursos para outras políticas públicas, pressiona a carga tributária e o endividamento público e tende a diminuir os investimentos”, ressaltou.
A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) também se posicionou favoravelmente ao texto. Segundo ela, a reforma proposta é matematicamente justa, levando em consideração que aqueles que ganham mais vão contribuir mais, enquanto que aqueles que ganham menos vão contribuir menos. 
“Os maiores especialistas desse país já comprovaram: os direitos adquiridos já foram garantidos e até com a expectativa de direitos houve respeito, com opções de transição para não prejudicar quem hoje está no mercado de trabalho”, argumentou a parlamentar.
Bate-boca
Mais uma vez, a reunião na CCJ da Câmara foi marcada por tumultos e bate-bocas entre aliados do governo e oposicionistas. Na sessão, os deputados analisaram apenas se a PEC não feria os princípios constitucionais. Ainda assim, a discussão girou em torno dos destaques da proposta, que ainda não foram analisados. 
Alvo de discussão com parlamentares da oposição, a deputada Joice Hasselmann enfatizou que o texto deveria ser o foco da discussão. “A proposta da nova Previdência é absolutamente constitucional em todo o seu teor e é essa a discussão que deve fazer aqui dentro dessa Comissão, a constitucionalidade da proposta”, lembrou.
Após a leitura do texto, o presidente da CCJ, Felipe Franceschini (PSL-PR), concedeu vista coletiva pelo período de duas sessões do Plenário da Câmara. Pelo cronograma proposto, a comissão deve votar o parecer no próximo dia 17. 
Pontos da reforma
De acordo com o texto apresentado pelo governo, a idade mínima de aposentadoria para mulheres será de 62 anos, e para os homens, de 65. Os beneficiários terão que contribuir por, no mínimo, 20 anos.
Essa idade mínima vai subir a partir de 2024 e, daí em diante, a cada quatro anos, levando em consideração a expectativa de sobrevida do brasileiro.
Segundo a proposta, haverá três regras de transição para aposentadoria. Em uma delas, o trabalhador deverá alcançar uma pontuação que resulta da soma de sua idade mais o tempo de contribuição.
A outra será por tempo de contribuição mais idade mínima, sendo que o mínimo para se aposentar chegará a 65 anos para homens, e 62 anos para mulheres, após um período de transição – de oito anos para eles e 12 anos para elas.
Pelo tempo de contribuição, poderá pedir aposentadoria quem estiver há dois anos de completar o tempo mínimo de contribuição, de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.

Governo publica edital de seleção para 12º Salão do Artesanato

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN), publicou nesta quarta-feira (10), no Diário Oficial do RN, o edital para seleção de entidades representativas de artesanato (associações e cooperativas), para o 12º Salão do Artesanato. O evento ocorrerá de 08 a 12 de maio, em Brasília, na Arena de Eventos do Pátio Brasil. As inscrições podem ser feitas até o dia 15 de abril.
Serão disponibilizadas três vagas, das quais uma será destinada ao artesão ganhador do primeiro lugar da premiação da Fiart 2019; uma vaga para uma entidade representativa de Economia Solidária; e outra vaga para qualquer associação e cooperativa de artesanato que atendam aos critérios da seleção. Os artesãos representantes das entidades selecionadas terão suas diárias e passagens pagas pelo Governo.

Documentação necessária:

  • Formulário de inscrição (disponível no edital);
  • Relação dos artesãos que serão beneficiados, que deverão estar com suas carteiras do artesão dentro do prazo de validade, com os respectivos números de cadastros no SICAB;
  • Fotos das peças artesanais que pretende comercializar, de diferentes ângulos, na forma impressa, em CD/DVD, ou arquivo de imagem enviado por meio eletrônico; caso os associados/cooperados trabalhem com mais de uma matéria-prima, enviar uma foto de cada peça por tipo de matéria-prima;
  • Comprovante de endereço da sede da entidade (dos últimos três meses);
  • Certidão de CNPJ;
  • Cópia do Estatuto;
  • Cópia da Ata de Constituição e da eleição da diretoria atual;
  • 01 (uma) foto de embalagem, etiquetas, rótulos e cartão que utiliza em suas peças;
  • Certidão Negativa de Débitos Federais;
  • Para o segmento Economia Solidária: Declaração de organismo de representação da Economia Solidária (conselho, rede ou fórum), atestando suas práticas de autogestão, coletividade, solidariedade e cooperação.
Os documentos podem ser entregues pessoalmente no Programa de Artesanato do RN (Proarte-RN), sediado na Sethas-RN, Centro Administrativo do Estado/BR 101, Lagoa Nova, das 08h às 17h. As inscrições também poderão ser feitas por correio eletrônico com envio da ficha de inscrição e dos documentos exigidos para o endereço proartern@gmail.com.
No dia de 18 de abril, será divulgado o resultado parcial e, no dia 24, o resultado final da seleção. O edital pode ser consultado aqui ou no Diário Oficial do RN.

Proarte-RN



O Programa do Artesanato do Estado do Rio Grande do Norte (Proarte-RN) tem a finalidade de fortalecer e fomentar o desenvolvimento do artesanato potiguar, de forma integrada com o turismo e a cultura, visando a melhoria das condições de vida dos artesãos e preservando os aspectos culturais e ambientais do Estado. Também atua na valorização, divulgação e comercialização dos trabalhos realizados por artesãos independentes, associações, cooperativas e grupos de produções dos 167 municípios do Rio Grande do Norte.

Controladoria do Estado encontra série de irregularidades na Ceasa

Descontrole no acesso ao estacionamento e entrada de mercadorias, inadimplência milionária em aluguéis e taxa de condomínio defasada em dez anos foram algumas irregularidades diagnosticadas no relatório elaborado pela Controladoria Geral do Estado, encomendada pela presidência da Central de Abastecimentos do RN (Ceasa). A intenção é dar início a uma série de medidas visando a gestão eficiente e a recuperação de receita do órgão.

“O problema do estacionamento talvez seja o mais gritante. Qualquer veículo pagava R$ 2 e tinha acesso. No único mês em que houve controle, durante uma troca de gestão, a arrecadação duplicou. Nossa expectativa é, com esse controle, um faturamento de R$ 190 mil ao ano só com estacionamento”, estimou o controlador adjunto do Estado, Fábio Silveira.

O valor acumulado de aluguéis atrasados dos permissionários ao longo de 15 anos atingiu o patamar de R$ 2,5 milhões (valor bruto, sem correção monetária ou juros). “Infelizmente só poderemos cobrar R$ 1,2 milhão desse valor, porque o restante prescreveu”. E Fábio Silveira ressalta que esse passivo é devido por grandes lojas. “Não são os pequenos comerciantes. São, em maioria, lojas de shopping que devem e precisam pagar ao Estado”.

Afora a inadimplência de 221 lojas (das 442 existentes na Ceasa), o valor do aluguel está defasado em 62%, se comparado os índices de 2003 e 2013. De acordo com previsão do controlador adjunto, a correção dos valores e o pagamento parcelado dos inadimplentes podem render R$ 4,8 milhões ao ano para o Estado.

Outra medida prevista para equilibrar a gestão do órgão é a divisão condominial entre os permissionários. Hoje, a Ceasa arca com todos os custos de água, luz e demais itens de manutenção do equipamento – um custo de R$ 7,7 milhões anuais ao Estado, mesmo com o condomínio mais barato do Brasil, a R$ 3,31 o metro quadrado. Em Pernambuco, por exemplo, o valor do condomínio é de R$ 13,85.

“A implantação dessa divisão de custos e o reajuste no condomínio gerará uma receita de R$ 2,5 milhões ao Governo. Essa e outras medidas de controle e fiscalização possibilitará, já para o próximo ano, um superávit inédito no órgão há pelo menos 15 anos e permitirá ao Governo do Estado amenizar a dívida de R$ 12 milhões da Ceasa, com passivos trabalhistas, contratos com fornecedores, etc”, avalia Fábio Silveira.

Para o presidente da Ceasa, Flávio Morais, são décadas de descaso com o órgão e falta de transparência na prestação de contas e informações. “Essa auditoria direcionará medidas emergenciais para implantarmos em até 45 dias e ajustarmos as contas e o controle para que a Ceasa volte a ser um órgão superavitário”, frisou Flávio Morais.

Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza tem início dia 10

De 10 de abril a 31 de maio acontece a 21ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza, promovida pelo Ministério da Saúde. A data marcada para a mobilização nacional será o sábado dia 4 de maio.

Neste ano nos primeiros dias de campanha (de 10 a 19 de abril) as doses serão direcionadas às crianças, gestantes e puérperas, sendo aproveitado este momento para atualizar a Caderneta de Vacinação conforme a situação vacinal encontrada neste público. Após o dia 19 de abril a campanha continuará para este e para os demais grupos prioritários.

Serão vacinadas as crianças na faixa etária de 6 meses a menores de 6 anos de idade (5 anos, 11 meses e 29 dias), as gestantes, as puérperas (até 45 dias após o parto), indivíduos com 60 anos ou mais de idade, os trabalhadores da saúde, os professores das escolas públicas e privadas, os povos indígenas, os grupos portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, os adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas, a população privada de liberdade e os funcionários do sistema prisional.

A estimativa total é que serão vacinadas mais de 59 milhões de pessoas em todo país, sendo 972.875 só no Estado do Rio Grande do Norte. A meta é vacinar, pelo menos, 90% dos grupos elegíveis para a vacinação.

“Em 2018 o Rio Grande do Norte vacinou 93,5% de sua população, e agora em 2019 a Coordenação Estadual de Imunizações está aumentando os esforços para em parceria com as Regionais de Saúde e Secretarias Municipais de Saúde vacinar o máximo possível de pessoas pertencentes aos grupos prioritários a receber a vacina e com isso reduzir as internações, complicações e óbitos causados por influenza”, explica a coordenadora de Imunizações da Sesap, Katiúcia Roseli.

A influenza é uma doença respiratória infecciosa de origem viral, que pode levar ao agravamento e ao óbito, especialmente nos indivíduos que apresentam fatores ou condições de risco para as complicações da infecção (crianças menores de 5 anos de idade, gestantes, adultos com 60 anos ou mais, portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais).

terça-feira, 9 de abril de 2019

Projeto aprovado na CCJ reforça ações do Legislativo contra feminicídio

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprova nove matérias, considera sete inconstitucionais, retira quatro de pauta, pede vista de duas e baixa uma em diligência, na reunião plenária realizada nesta terça-feira (9), mantendo o seu objetivo de não interromper a tramitação de projetos que chegam ao grupo de trabalho parlamentar.


Entre as matérias aprovadas está um de autoria da deputada Isolda Dantas (PT) que reforça as ações da Assembleia Legislativa no combate ao feminicídio no Rio Grande do Norte. O Projeto de Lei institui o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, a ser celebrado no dia 15 de julho.


“A Assembleia Legislativa tem tido muita responsabilidade no tratamento desse assunto. Não podemos ficar só chorando quando acontece um assassinato. Temos que nos antecipar. Essa não é uma data para comemorar, mas para se antecipar para que não se repitam esses crimes de feminicídio. Essa data se encontra atrelada à memoria das cinco mulheres trabalhadoras que foram assassinadas na madrugada do dia 15 de julho de 2015 na cidade de Itajá”, justifica a deputada Isolda Dantas.
A parlamentar reforçou que a data não pode ser vista como um fato isolado, porque a violência contra a mulher e o aumento de crimes com motivação de gênero apresentam índices crescentes regional e nacionalmente.
Participaram da reunião os deputados Raimundo Fernandes (PSDB), Kleber Bezerra (Avante), Allyson Bezerra (SDD), Hermano Morais (MDB), Isolda Dantas, George Soares (PR), e Coronel Azevedo (PSL).
 

3° sessão do mês de abril de 2019

AGORA! Bolsonaro arrasa em discurso, é chamado de Mito e Aplaudido de Pé...

Francisco do PT pede aplicação da lei que institui a CNH gratuita

O deputado estadual Francisco do PT se pronunciou nesta terça-feira (09), na sessão ordinária, para cobrar do Poder Executivo a aplicação da lei que institui a “CNH Popular”. O objetivo é possibilitar a obtenção gratuita da Carteira Nacional de Habilitação, conforme estabelecido em lei aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada em dezembro de 2011 pela então governadora Rosalba Ciarlini (PP).

“Em alguns estados essa lei já é realidade”, ressaltou o deputado, explicando que o programa público “CNH Popular” compreende a isenção das taxas relativas aos seguintes serviços: exames clínico-médicos, de aptidão física e mental; exame psicológico; licença de aprendizagem de direção veicular; custos de confecção da primeira CNH ou, em caso de mudança para a categoria “C”, “D” ou “E”, da nova CNH. Em caso de mudança para a categoria “C”, “D” ou “E”, também há isenção de taxa de exame de atualização para renovação da CNH.

“Quem tem motos ou carros para trabalhar em cidades do interior, nem sempre tem dinheiro para tirar a carteira”, disse o parlamentar, lembrando que o processo para obtenção do documento custa em média R$ 2 mil. “Essa é uma política pública e como uma lei, tem que ser posta em prática”, afirmou Francisco do PT, que irá ao Detran nesta quarta-feira para tratar do assunto.

No seu pronunciamento, o deputado declarou que apresentou um projeto de lei, subscrito pela deputada Isolda Dantas (PT), criando o Dia Estadual do Técnico Agrícola, a ser comemorado no Dia Nacional do Técnico Agrícola, em 5 de novembro. O deputado aproveitou para se congratular com o município de Santana do Seridó, que nesta terça-feira comemora 56 anos de emancipação política, ao mesmo tempo em que cobrou da Caern, a realização de obras de saneamento para o município.
 

Guedes: "Uma reforma da Previdência será aprovada. Não tenho dúvidas"

“Uma reforma [da Previdência Social] será aprovada. Eu não tenho dúvidas”. A afirmação é do ministro da Economia, Paulo Guedes, que participou em Brasília, junto com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de um debate sobre os 100 primeiros dias do governo Jair Bolsonaro.

Durante o evento “E agora, Brasil?”, realizado pelos jornais O Globo e Valor Econômico, afirmou que a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional n° 6/19 vai gerar “mobilização pelos estados e pelos municípios” que estão “quebrados”, com dificuldades nas contas públicas, entre outras razões, por causa de gastos obrigatórios, como o pagamento do funcionalismo na ativa e aposentados.

Paulo Guedes considera o descontrole do gasto público como principal vilão da economia brasileira, após a retomada da democracia (1985), e que os déficits geraram problemas de alta de juros e de impostos. “O governo gasta muito e gasta mal”. Segundo ele, “todo ano tem uma crise fiscal que não acaba”.

De acordo com o ministro, a Previdência Social é o principal item de despesa do Orçamento federal e gera desigualdades entre quem está segurado, e entre esses e quem não está segurado. ”É uma fábrica de privilégios”, apontou. O ministro defende a aprovação da proposta enviada pelo governo na íntegra, “ela vai em cima de quem ganha mais”, e repetiu que a medida permitirá economia de R$ 1 trilhão em 10 anos e viabilizará e a transição do atual sistema para novo modelo.

Articulação política

O presidente da Câmara dos Deputados também defendeu a PEC e assinalou que “para a política a reforma [da Previdência] é o coração da recuperação”. Em sua opinião, “sem a reforma, vamos para um caminho tenebroso da nossa democracia e da nossa economia”.

Maia fez questão de lembrar sua disposição de ver a medida aprovada e lembrou que votou e articulou no passado a aprovação de medidas de controle de gastos no governo de Dilma Rousseff e de Michel Temer. Ele, no entanto, negou a possibilidade de retomar a articulação pela votação da reforma. “Não tenho condições de ser articulador político. Perdi o papel porque fui mal interpretado”.

O presidente da Câmara se dispôs a colocar a reforma em votação quando o governo quiser, mas não garantiu aprovação. Ele acha que “a data é irrelevante. Relevante é a economia”.

Outras medidas

Paulo Guedes espera que o BNDES devolva este ano R$ 126 bilhões tomados de empréstimo do Tesouro Nacional durante o governo Dilma. “Vamos despedalar o BNDES”, prometeu. Além desses recursos, o ministro da Economia acredita que também poderá recuperar R$ 80 bilhões emprestados pelo Tesouro ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica com a venda de ativos de dois bancos, e possa obter outros R$ 80 bilhões com privatização de empresas estatais. Os recursos poderão viabilizar eliminação do déficit primário este ano.

Guedes defendeu melhor repartição de recursos arrecadados entre o governo federal e os governos estaduais e prefeituras, inclusive que 70% do pagamento a receber (de cessão onerosa da exploração do pré-sal) da Petrobras seja destinado aos estados e municípios. Rodrigo Maia assinalou que a medida indicada pelo ministro depende de emenda constitucional.

Maia e Guedes ainda defenderam a retomada da reforma tributária. O presidente da Câmara lembrou que a proposta tratada em comissão especial da Casa na legislatura passada e o ministro da Economia disse querer “sinalizar com simplificação [para empresas e contribuintes]. “PIS e Contribuição do lucro líquido em um negócio só. Dar uma enxugada, diminuir e caminhar para redução de alíquotas”.