sexta-feira, 19 de abril de 2019

Edital da Fundep abre oportunidades para técnicos ambientais no Idema


A Fundação para o Desenvolvimento Sustentável da Terra Potiguar – FUNDEP, através do presente Edital, realizará os processos de recrutamento e seleção para fins de cadastro reserva, para o CONVÊNIO 01/2015-IDEMA/FUNDEP PROGRAMA DE FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DA GESTÃO AMBIENTAL E TERRITORIAL NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE DO RN.
Confira o edital clicando AQUI.

Operação Lei Seca fiscaliza 661 condutores e recaptura foragido da justiça

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) atuou na madrugada desta sexta-feira (19) em ações de fiscalização realizadas por meio da Operação Lei Seca, na Avenida Engenheiro Roberto Freire. A mobilização fiscalizou 661 veículos, sendo 27 condutores autuados por desrespeito a Lei Seca. Outros 11 autos de infração por motivos diversos foram registrados e três veículos foram removidos ao pátio de apreensão do Detran.

As abordagens coordenadas pelo Detran não se limitam a fiscalização das normas estabelecidas pela Lei Seca. Os condutores fiscalizados tiveram a documentação pessoal de habilitação e a dos veículos averiguadas pelos policiais. A iniciativa busca também combater o roubo de automóveis na capital e ampliar o policiamento ostensivo nas regiões onde as blitzen são deflagradas.

Nesse sentido, os policiais da Operação Lei Seca conseguiram ainda no meio da semana recapturar um foragido da justiça identificado como Henrique Jerônimo da Silva. “O indivíduo vinha transitando em uma motocicleta e ao avistar a blitz tentou dar meia volta, mas rapidamente foi interceptado pelos policiais que tinham sido posicionados na contenção e impedido de fugir. Após solicitação de documentação, o então suspeito entregou apenas a xerox da identidade e foi percebido que o mesmo ostentava uma tatuagem típica de apenados. A suspeita foi averiguada e confirmou-se o mandado de prisão aberto em seu desfavor”, explicou o coordenador da Operação Lei Seca, Isaac Paiva.
A Operação Lei Seca do Detran já responsável pela prisão de acusados de roubo, pela recuperação de veículos roubados e por inibir ações delituosas nas áreas onde os policiais estão patrulhando.
Assessoria de Comunicação Detran/RN

Detran ministra atividade prática no curso de Agente de Autoridade de Trânsito

A Escola Pública de Trânsito do Detran (Eptran) iniciou as aulas práticas do curso de formação de Agente da Autoridade de Trânsito. A primeira intervenção tratou da realização de uma blitz pedagógica realizada no bairro de Cidade da Esperança, em Natal, onde os instrutores apontaram as normas e os procedimentos de abordagem e de fiscalização de condutores e veículos.

Durante a instrução, os alunos que estão sendo capacitados abordaram motocicletas, automóveis de passeio e caminhões. Os veículos passaram pela análise da documentação legal do condutor e do automóvel, como também a verificação de placas, tarjetas, chassi, entre outros. O procedimento envolveu guardas municipais de São Gonçalo do Amarante, agentes de trânsito dos municípios de Macaíba, Ceará-Mirim e Macau, policiais da Lei Seca e servidores do Detran. Todos esses agentes estão sendo capacitados pela Eptran de maneira gratuita.

O curso de Formação de Agente da Autoridade de Trânsito foi iniciado pelo Detran no início do mês de novembro e segue até o final deste mês. A capacitação conta com carga horária de 200h/aulas e ocorre conforme as resoluções, portarias e atualizações normativas expedidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A grade curricular contempla nove módulos abordando as temáticas de “Legislação de Trânsito”; “Noções de Engenharia de Tráfego e Sinalização de Trânsito”; “Legislação de Trânsito Aplicada”; “Ética e Cidadania”; “Psicologia Aplicada”; “O Papel Educador do Agente”; “Língua Portuguesa”; “Operação e Fiscalização de Trânsito”; e “Prática Operacional”.
EPTRAN

A Escola Pública de Trânsito do Rio Grande do Norte (EPTRAN/RN) foi instituída em 16 de setembro de 2016. É uma Assessoria de Cursos subordinada ao Denatran, vinculada ao Gabinete da Direção e com apoio da Coordenadoria de Educação e Fiscalização de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran).

Ela fundamenta-se nos seguintes dispositivos legais: Código de Trânsito Brasileiro (Artigo 74, parágrafo 2º); Resolução do Contran nº 515, de 24 de dezembro de 2014; Portaria n° 1.697 (Detran/RN), de 16 setembro de 2016. Sua missão é ser uma ferramenta de desenvolvimento que contribua para um trânsito mais seguro, humanizado e com inclusão social através da qualificação contínua da sociedade. Localiza-se no prédio da Coordenadoria de Operações do Detran, em Natal.
Assessoria de Comunicação Detran/RN

quarta-feira, 17 de abril de 2019

Resultado do pedido de isenção da taxa do Enem já está disponível

Participantes que solicitaram a isenção da taxa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já podem conferir se os pedidos foram ou não aceitos. O resultado está disponível desde a tarde desta quarta-feira, 17, na Página do Participante.
Para consultar o resultado, é necessário informar o CPF e a senha criada na hora de fazer a solicitação.
Os estudantes que não tiverem a solicitação aceita poderão entrar com recurso no período de 22 a 26 de abril, também na Página do Participante. O resultado do recurso será divulgado no mesmo endereço, a partir de 2 de maio.
Para participar do exame, os estudantes – com ou sem isenção da taxa – devem fazer a inscrição no período de 6 a 17 de maio.
Ao todo, 3.687.527 estudantes solicitaram a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
O prazo para pedir a isenção da taxa do Enem terminou no último dia 10. A taxa de inscrição deste ano é R$ 85.
Também nesta quarta-feira foi divulgado o resultado das justificativas dos estudantes que não pagaram o Enem 2018 e que, por algum motivo, faltaram às provas. Para pedir isenção novamente este ano, esses estudantes tiveram que apresentar uma justificativa da ausência.
Estudantes isentos 
Têm direito à isenção da taxa os estudantes que estão cursando a última série do ensino médio em 2019 em escola da rede pública; aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, com renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio, o que, em valores de 2019, equivale a R$ 1.497.
São também isentos os participantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, ou seja, membros de família de baixa renda com Número de Identificação Social (NIS), único e válido, com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 499), ou renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 2.994).
Enem 2019O Enem será aplicado nos dias 3 e 10 de novembro. As notas do exame podem ser usadas para ingressar em instituição pública pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para obter bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Provas do Enade são marcadas para 24 de novembro em todo o Brasil

As provas do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) deste ano serão aplicadas no dia 24 de novembro. Nesta edição, serão avaliados 29 cursos entre bacharelado e tecnológicos. A portaria que define a data e os cursos a serem avaliados está publicada na edição desta quarta-feira, 17, do Diário Oficial da União.
As provas serão aplicadas às 13h30, no horário de Brasília. O Enade avalia o rendimento dos estudantes concluintes dos cursos de graduação em relação aos conteúdos estudados.
O exame é obrigatório para os estudantes selecionados e é condição indispensável para a emissão do histórico escolar. As inscrições para a prova são feitas pelas instituições de ensino superior.
Serão avaliados os estudantes dos cursos de agronomia; arquitetura e urbanismo; biomedicina; educação física; enfermagem; engenharia ambiental; engenharia civil; engenharia de alimentos; engenharia de computação; engenharia de produção; engenharia de controle e automação; engenharia elétrica; engenharia florestal; engenharia mecânica; engenharia química; farmácia; fisioterapia; fonoaudiologia; medicina; medicina veterinária; nutrição; odontologia; e zootecnia.
Nas áreas de grau de tecnólogo serão avaliados os cursos de tecnologia em agronegócio; tecnologia em estética e cosmética; tecnologia em gestão ambiental; tecnologia em gestão hospitalar; tecnologia em radiologia; e tecnologia em segurança no trabalho.

Emater-RN e Funcitern divulgam resultado da 1ª etapa para seleção de bolsistas


O Governo do Estado, através da Emater-RN, e a Fundação para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação (Funcitern) – fundação ligada à Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (Uern) – divulgaram hoje o resultado da primeira etapa para a seleção complementar de bolsistas de nível médio e superior, após analisados os recursos.
A primeira etapa se deu por meio de análise curricular. Após período de recurso, encerrado ontem (16), a etapa seguinte será de entrevistas, nos dias 22 e 23 de abril
Inscreveram-se 171 candidatos disputando 11 vagas, cujos selecionados desenvolverão na Emater-RN suas atividades por até 20 meses. Os cargos oferecidos são para regiões onde não há mais cadastro de reservas formado pela seleção anterior, realizada no final de 2016.
Somente foram convocados para entrevista os candidatos cujos currículos atenderam aos requisitos previstos no edital. As informações quanto ao dia e ao horário da entrevista estão acessíveis na área do candidato, disponível no site selecao.emater.rn.gov.br da Emater-RN.
Os candidatos de Assu e Pau dos Ferros serão entrevistados na sede da Funcitern, em Mossoró. Os demais farão entrevista na sede da Emater-|RN em Natal, no Centro Administrativo.
O resultado final da seleção está previsto para o dia 26 de abril, no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte e nos sites da Emater-RN (www.emater.rn.gov.br) e Funcitern  (http://funcitern.wixsite.com/funcitern). Os aprovados iniciarão as atividades a partir de 29 de abril de 2019.
CARGOS - Os cargos oferecidos de nível médio e respectivas quantidades de vagas são: 1 para auxiliar administrativo para a região de João Câmara; e 8 para técnico agrícola, distribuídos entre as regiões de Pau dos Ferros (3), Assu (2), Currais Novos (2) e João Câmara (1). A bolsa para os selecionados com esse grau de formação é de R$ 1 mil.
Com exigência de nível superior, os cargos são para médico veterinário (1 vaga) para a região de Caicó; e engenheiro de pesca (1 vaga) para a região de São José de Mipibu. Para esses selecionados, a bolsa é de R$ 2 mil.
Confira aqui o resultado da 1ª etapa 

Confira a relação final dos candidatos que farão a entrevista. Aqui

Após aprovação na Câmara, deputado defende agilidade na análise do Protocolo de Madri no Senado

O Senado começa a analisar uma proposta que pode contribuir para a fortalecer empresas brasileiras e seus produtos no mercado internacional. Aprovado pela Câmara no início do mês, o Protocolo de Madri, tratado internacional que dispõe sobre o registro internacional de marcas, simplifica e agiliza os processos de registro, permitindo que empresas façam o registro de forma ágil em quase 120 países, que representam 80% do comércio mundial. 

O texto ainda depende de aprovação no Senado Federal antes de ir à sanção presidencial. Com a proximidade do Dia Mundial da Propriedade Intelectual, celebrado em 26 de abril, parlamentares, representantes do Executivo, de entidades empresariais e de empresas se reuniram nesta semana no Congresso para debater o cenário da proteção à propriedade intelectual no Brasil.

No encontro, o deputado federal do Democratas da Paraíba, Efraim Filho, defendeu que o texto precisa ser analisado com urgência pelos senadores, uma vez que considera o Protocolo de Madri uma importante atualização do marco legal brasileiro.

“A aprovação na Câmara, depois de tanto tempo, é um indicativo extremamente positivo de que há uma mudança cultural em voga no Brasil, que é prestigiar o pesquisador, o cientista, a propriedade intelectual e, inclusive, a repercussão econômica que isso causa. Esperamos que o Senado haja numa velocidade compatível como que se espera, consiga renovar também o texto para que a gente possa promulgar o mais rápido possível”, ressalta o parlamentar.  

As marcas são um valioso ativo de uma empresa. Para o consumidor, é a principal forma de identificar e reconhecer um produto ou um serviço. O registro de uma marca - que pode ser o nome de uma celebridade associado a um cosmético, por exemplo - é a principal forma de protegê-la de falsificações e da pirataria, ou até mesmo que seja apropriada por um concorrente.
No Brasil, a instituição responsável por conceder a proteção de direitos de propriedade intelectual é o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Segundo as estatísticas oficiais, o número de registros de marcas aumentou 55,5% no país em 2018. 

Prejuízo milionário

No mercado desde 1995, a empresa de cabos de transmissão Cabletech é um exemplo de marca que teve dor de cabeça por não fazer o registro internacionalmente. Em plena expansão de negócios no exterior, a empresa de São Paulo resolveu entrar no mercado mexicano. Durante quase três anos, desenvolveu bem os serviços prestados com uma companhia de televisão a cabo no país.

Veio então a oportunidade para a participação em uma nova licitação com a empresa, e mesmo em disputa com norte-americanos e asiáticos, a Cabletech saiu vencedora para mais um ano de contrato. Em novembro do ano passado, no entanto, um balde de água fria impediu o sonho de expandir os serviços no México. Isso porque uma empresa mexicana copiou a logomarca da firma brasileira. 

“Eles não somente registraram a marca, mas eles agiram em todo o mercado, tomaram todas as medidas legais para impedir que o produto brasileiro entrasse no mercado mexicano ou circulasse. Então, imagine só, a operadora precisa dos nossos cabos e de repente o produto está bloqueado em algum depósito dela porque há um problema de circulação devido à marca”, explica João Marcos Coelho Nardocci, diretor da Cabletech. 

Segundo Nardocci, o prejuízo estimado da empresa brasileira com o plágio chegou próximo dos US$ 7,5 milhões, cerca de R$ 29 milhões pela cotação atual. 

Simplificação

A adesão brasileira ao Protocolo de Madri permite aos titulares de marcas proteção simultânea em todos os países signatários, com um único pedido, o que reduz prazo e custos para obtenção de registro no exterior. A solicitação deve ser feita perante ao escritório nacional em cada país. No caso do Brasil, o INPI é responsável por esse registro.

Anteriormente, caso o proprietário de uma marca quisesse proteção em diferentes países, teria de entrar com pedido em cada um dos escritórios nacionais e arcar com as taxas determinadas pelo país de destino.

“A aprovação (no plenário da Câmara) mostra uma tendência a melhorar o ambiente de negócios aqui no Brasil. Sempre vai facilitar o dono da marca. Vai ter que pensar menos, vai ter que gastar menos, vai ter a vida menos turbulenta daqui para frente quando quiser proteger sua marca aqui no Brasil e também proteger sua marca no exterior”, analisa o diretor regional do Escritório da Organização Mundial da Propriedade Intelectual no Brasil, José Graça Aranha. 

Governo do Estado abre inscrições para Curso Superior em Gestão Pública na próxima segunda-feira (22)

As inscrições para o Processo Seletivo Especial do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública iniciam na próxima segunda-feira (22) a partir das 14 horas. Os interessados devem acessar o Portal do Candidato, no site do Sistema Gestor de Concursos do IFRN (http://processoseletivo.ifrn.edu.br
para se inscrever. Antes, é preciso fazer um rápido cadastro inicial. As inscrições ficarão abertas até às 17h do dia 31 de maio.
A Graduação de Tecnólogo em Gestão Pública é uma promoção da Escola de Governo, da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos do Rio Grande do Norte, por meio de convênio com o IFRN, responsável pela execução do curso. As aulas serão iniciadas no segundo semestre de 2019 no turno vespertino. A matriz curricular compreende um total de 2.174 horas/aula, distribuídas em seis semestres letivos sequenciais, totalizando três anos.
Os requisitos para concorrer a uma das 45 vagas do curso são: ser servidor público estadual efetivo e estar ativo no exercício do cargo; possuir certificado de conclusão do ensino médio; e estar desenvolvendo atividades em qualquer uma das áreas de concentração da administração pública, seja administração geral, planejamento, gestão de recursos humanos, financeiros ou materiais. Além disso, terão prioridade os servidores que não possuam cursos de nível superior.
A seleção dos candidatos terá caráter eliminatório e classificatório, constando de três etapas: análise dos pré-requisitos, provas escrita e entrevista presencial. De acordo com o cronograma do edital, o resultado da homologação das inscrições, referente à primeira fase, está previsto para ser divulgado no dia 06 de junho, enquanto as provas serão aplicadas no dia 15 de junho de 2019. O resultado final será anunciado no dia 10 de julho e a aula inaugural tem previsão para acontecer no dia 29 de julho de 2019.
O objetivo do Curso de Tecnólogo em Gestão Pública é formar profissionais com visão crítica, estratégica e inovadora para o setor público, qualificando-os a atuarem na área de gestão das organizações públicas, aliando a teoria e a prática para uma formação crítica, reflexiva e sustentável.

Após pedido de arquivamento, Alexandre de Moraes mantém inquérito que investiga notícias falsas contra o STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu manter o inquérito que investiga fake news contra a Corte. O parecer é uma resposta à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que mais cedo havia pedido o arquivamento e a suspensão dos atos praticados na investigação, como buscas e apreensões e a censura a sites.
No documento, Moraes afirma que o pleito de Raquel Dodge “não encontra qualquer respaldo legal, além de ser intempestivo”. Em outro trecho, o ministro ressalta que o pedido se baseia em “premissas absolutamente equivocadas” por considerar que Dodge tenta interpretar, de maneira inconstitucional e ilegal, “o regimento da Corte e anular decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal”.
No início da tarde desta terça-feira (16), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, havia determinado o arquivamento do inquérito aberto pelo Suprema Corte e relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. Isso porque ela entendeu que havia ilegalidade no inquérito por não haver participação do Ministério Público, que seria o responsável legal por conduzir uma investigação criminal.
O especialista em Direito e Processo Penal Yuri Sahione considera que tanto a procuradora-geral da República como o ministro Alexandre de Moraes, de certa forma, têm razão. Dodge, na visão dele, está correta ao considerar que é de competência do Ministério Público a abertura de inquéritos criminais. Sob o ponto de vista do Judiciário, Yuri Sahione lembra que o regimento interno da Corte foi baseado na Constituição de 1988, e que, portanto, um ministro do STF tem a prerrogativa legal de abrir uma investigação.
“Tecnicamente, ele tem a mesma força hierárquica de norma que o Código de Processo Penal com relação a certas medidas. Então, de uma forma ou de outra, tem esta justificativa que foi dada pelo ministro Toffoli, embora a gente entenda que é uma investigação conduzida de uma forma bastante diferente daquelas que a gente está acostumado a ver na Corte”, enfatiza.
Já o advogado criminalista Marco Borlido entende que o pedido de Raquel Dodge deveria ser respeitado pelo ministro Alexandre de Moraes.
“É uma batalha institucional por legitimidade para investigar, e há um cenário muito maior por trás de tudo isso. O próprio STF se esquecendo de determinações constitucionais, avocando para si funções de outros órgãos. Agora, se no universo de fatos investigados há alguma conduta criminosa, é autorizado a instalação de um inquérito, mas pela autoridade competente”, ponderou.
O caso tomou os noticiários nesta semana depois que o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de contas em redes sociais, como Facebook, Twitter, Instagram e WhatsApp de investigados. Além disso, autorizou que a polícia tivesse acesso “aos documentos e dados armazenados em arquivos eletrônicos apreendidos em locais de busca, contidos em quaisquer dispositivos”.
Na última segunda, em outra decisão polêmica, o magistrado ordenou que o site "O Antagonista" e a revista "Crusoé" retirassem reportagens e notas que citam o presidente do STF, Dias Toffoli, sob pena de multa.
Após a decisão de Alexandre de Moraes, o presidente do STF, Dias Toffoli, autorizou a prorrogação do prazo do inquérito por mais 90 dias. O pedido havia sido feito nesta segunda-feira (15) pelo próprio relator na Corte.

Decisão de STF de manter investigação repercute no Congresso e senadores pedem o impeachment de ministros

A crise gerada por conta da censura aplicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos sites da revista ‘Crusoé” e “O Antagonista” repercutiu no Congresso Nacional, principalmente entre os senadores.
 
Os parlamentares demonstraram preocupação com as atitudes de membros da Corte nas últimas semanas. De acordo com eles, os ministros abusaram do poder ao instaurarem um inquérito para apurar supostas “fake news” que atentem contra a honra dos magistrados do Supremo. O processo culminou no caso da censura à reportagem da revista Crusoé que relatava uma menção ao presidente do STF, Dias Toffoli, feita em um e-mail pelo empreiteiro Marcelo Odebrecht.
 
Diante do fato, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) decidiu apresentar uma denúncia de crime de responsabilidade contra os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. De acordo com o congressista, os magistrados abusaram flagrantemente do poder que têm para constranger denunciantes e críticos.
 
“O desrespeito desses dois ministros ao básico do direito brasileiro, a liberdade de imprensa, o direito de ter opinião e de ser informado, exige uma reação. E essa reação tem de acontecer dentro dos limites da Constituição, sem nenhum tipo de arbitrariedade, sem nenhum tipo de autoritarismo, dentro do que a Lei prevê para que a gente possa dar uma resposta institucional", salientou.
 
O pedido de impeachment dos ministros do STF também está subscrito por outros senadores, como Lasier Martins (Pode-RS), Jorge Kajuru (PSB-GO), Reguffe (sem partido-DF) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que classificou a atitude dos ministros como um escárnio à Constituição.
 
“O que nós temos assistido nas últimas 48 horas é um escárnio à Constituição. Censura a meios de comunicação, busca e apreensão em um inquérito que é quase sigiloso e hoje possível censura a redes sociais que apresentarem divergência em relação aos ministros do Supremo... Qual será o próximo passo? Fechar o Congresso Nacional? Fazer busca e apreensão nos Senadores que divergem? Eu rogo aos membros do Supremo Tribunal Federal de bom senso que restabeleçam a ordem constitucional, senão nós podemos estar caminhando para um conflito sem precedentes”, afirmou.
 
Quem também comentou a situação foi o senador Major Olímpio (PSL-SP). Ele classificou o cenário como grave após saber que Alexandre de Moraes manteve o inquérito, contrariando o parecer da Procuradoria-Geral da República, que mais cedo havia pedido o arquivamento da investigação.
 
“Ele mesmo investiga, ele mesmo acusa e ele mesmo julga. É gravíssimo, você não tenha a menor dúvida. Qual é o exemplo que nós estamos dando de cumprimento dos preceitos constitucionais? Eu acabei de dizer: ministro do Supremo pode e pode muito, mas não pode tudo", disse.
 
O pedido de impeachment contra os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli segue agora para a mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Cabe a ele decidir se o documento será arquivado ou se terá prosseguimento na Casa.

UBS’s de Currais Novos realizam Campanha de Vacinação Contra a Gripe

Continua a Campanha Nacional de Vacinação Contra a Gripe que deverá imunizar até o dia 21 de maio diversos grupos prioritários com a meta de atingir 90% desse público. A Vacinação será dividida em duas fases: de 10 à 19 de abril devem se vacinar crianças de 6 meses à menores de 6 anos, mulheres com até 45 dias pós-parto, funcionários do sistema prisional, população privada de liberdade, adolescentes e jovens entre 12 e 21 anos sob medida socioeducativa, e de 21 de abril à 21 de maio, devem receber a vacina as gestantes, idosos de 60 anos ou mais, doentes crônicos e com condições clínicas especiais, trabalhadores de saúde, população indígena e professores.

Em Currais Novos, a vacinação acontece nas Unidades Básicas de Saúde: Joaninha Parteira, José Vilani, Ferreirinha, JK, Santa Maria Gorete, Expedito Araújo, Sílvio Bezerra de Melo e Radir Pereira. A população atendida pelas UBS Manoel Salustino e Centro, que não possuem sala de vacina, pode procurar qualquer UBS para se vacinar. O Dia “D” da Campanha acontecerá no dia 04 de maio e as UBS estarão abertas das 7h30 às 17h.

Violência no trânsito é abordada em ação do Abril Verde

O Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) do Rio Grande do Norte promoveu, em parceria com o Núcleo Regional de Saúde do Trabalhador da I Ursap, atividades de promoção a saúde dos motoristas profissionais dos municípios de Jundiá e Espírito Santo, localizados próximo à Região Metropolitana potiguar.

A ação, que faz parte da programação do Abril Verde – mês alusivo à saúde e segurança do trabalhador -, aconteceu nos dias 9 e 10 de abril. Os médicos do trabalho do Cerest abordaram a importância dos cuidados na saúde inerentes a profissão do motorista e o Núcleo de Prevenção às Violências da pasta falaram sobre a violência no trânsito.

A escolha dessa categoria profissional possibilitou o estabelecimento da interligação dos acidentes de trânsito com os de trabalho, mais especificamente com os acidentes de trajeto, que são aqueles que ocorrem com o trabalhador no percurso de casa para o trabalho e do trabalho para casa.

Vereador Carlos Magno-PR cobra cumprimento da Lei nº 2.073 de 10 outubro de 2012

PRF apreende no Rio 300 mil maços de cigarros contrabandeados

Uma operação conjunta entre Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Civil, Receita Federal e Polícia Militar apreendeu 300 mil maços de cigarros contrabandeados na Rodovia Presidente Dutra (BR-116), no Grande Rio. A apreensão ocorreu durante uma abordagem policial na altura de Seropédica, na Baixada Fluminense, na manhã de hoje (17).

Os policiais abordaram um caminhão durante uma blitz e, ao analisar a nota fiscal apresentada pelo motorista, desconfiaram da autenticidade do documento. Ao conferir a carga, a equipe encontrou 300 mil maços de cigarro estrangeiros sem nota fiscal. Eles estavam escondidos em meio a embalagens de edredons.

De acordo com a PRF, o produto seria encaminhado ao Mercado São Sebastião, na Penha, na zona norte da cidade do Rio de Janeiro. O motorista, de 32 anos, foi detido pelo crime de contrabando. O caso será investigado pela Delegacia de Polícia Civil da Penha (22ª DP).


Inscritos no CapacitaSUAS têm até dia 03 de maio para confirmar inscrição

Os trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) indicados para participarem dos cursos do Programa de Capacitação do SUAS (CapacitaSUAS), precisam confirmar suas inscrições até o dia 03 de maio.
A confirmação se dará por meio do envio de documentos pelo sistema CadRN. Será necessário anexar no CadRN os seguintes documentos, no formato PDF:
  • Documento de identidade (RG, CNH ou CTPS);
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Comprovante de Residência;
  • Comprovante de Escolaridade;
  • Comprovante de Vínculo com o Município.
Todos os documentos são necessários para confirmação da inscrição. O sistema CadRN pode ser acessado no link: www.cadrn.rn.gov.br/cadrn_capacitasuas

CapacitaSUAS

O CapacitaSUAS destina-se a gestores, trabalhadores, dirigentes da rede Socioassistencial e conselheiros da assistência social, no exercício de suas competências e responsabilidades, tendo como objetivo contribuir para o aprimoramento das funções, capacidades e competências das funções de gestão, do provimento de serviços, programas, projetos, benefícios e transferência de renda, e do exercício do controle social, por meio do apoio aos Estados e ao Distrito Federal na execução dos seus Planos de Capacitação do SUAS.
Os cursos serão ministrados pela Universidade Potiguar (UNP) com carga horária de 40h e realizados em cinco cidades polos (Natal, Mossoró, Santa Cruz, Caicó e Pau dos Ferros). Serão 2.717 vagas para os trabalhadores do SUAS, contemplando todos os 167 municípios.

Prorrogado prazo de posse dos aprovados nos concursos da Educação e da Saúde

Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (17) a Portaria Nº 345/2019 que prorroga o prazo de posse dos candidatos aprovados no concurso público para provimento de cargos vagos no quadro geral da Secretaria de Estado da Saúde Pública/SESAP, regido pelo Edital n° 001/2018, e dos candidatos aprovados no concurso público para provimento de cargos vagos de professor e especialista em educação da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura, regido pelo edital n° 001/2015.

A prorrogação é de 30 (trinta) dias, contados a partir do dia subsequente ao último dia de prazo legal estabelecido nos respectivos editais de nomeação.

SERVIDORES DO ESTADO SÃO CAPACITADOS PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL

Servidores de todas as pastas do Estado estão sendo capacitados para – seguindo a integração recomendada pela governadora Fátima Bezerra – elaborar de maneira participativa, o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. As capacitações estão acontecendo em duas turmas, nesta e na próxima semana, na Escola de Governo.

As qualificações estão sendo ministradas por servidores técnicos da Secretaria de Planejamento (Seplan) e da Controladoria Geral do Estado (Control), e devem, por objetivo, fortalecer a relação entre as secretarias de estado, das diversas esferas de governo e, mesmo, com a sociedade civil.

“Esta ação se configura não apenas como um desdobramento do compromisso institucional na elaboração e gestão dos instrumentos de planejamento no âmbito do Governo do Estado, mas também como uma oportunidade de reflexão sobre o papel de todos os órgãos, juntos, trabalhando para qualificar e otimizar o planejamento e a gestão de políticas públicas”, disse o secretário de Gestão de Projetos, Fernando Mineiro, no momento da abertura da agenda, junto ao secretário adjunto de Planejamento, George Câmara.
O servidor Fábio Mamedes Teixeira da Silva é o representante da DATANORTE no evento.

Expediente durante o feriado de Páscoa


informamos que não haverá expediente na quinta (18) e sexta (19) devido ao decreto de ponto facultativo feito pelo Governo do Estado, e feriado da sexta-feira santa.

A nossa unidade, localizada no Natal Shopping, terá horário reduzido no sábado (20) , das 10 às 17h.

Retornaremos ao atendimento normal na segunda-feira (22).

Governo vai apoiar instalação do parque tecnológico no RN

O apoio do Governo do estado à instalação do Parque Científico-Tecnológico no Rio Grande do Norte está confirmado. A definição foi dada aos representantes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), Federação das Indústrias do RN (Fiern), Sesi, CTGás e do Sebrae/RN, pelo presidente da FAPERN, Gilton Sampaio, em nome do titular da Secretaria Extraordinária de Gestão de Projetos e Metas de Governo e Relações Institucionais, Fernando Mineiro. Serão aportados 8 milhões de reais, por meio do programa Governo Cidadão.

O projeto – que reúne academia, governo e empresas – deverá ser instalado no campus de Macaíba da UFRN e será destinado à formação, apoio e desenvolvimento de ciências, tecnologia, empreendedorismo e inovação. Entre as áreas temáticas de atuação estão saúde e energias (eólica, solar fotovoltaica, biocombustíveis, biomassa e petróleo).

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado destacou o potencial das energias renováveis e a produção de petróleo off shore do Estado como fator estratégico para o crescimento econômico potiguar. Essas atividades, segundo ele, saem ainda mais fortalecidas com a atuação do CTGAS/ISI Energias Renováveis e, agora, com o projeto do Parque Tecnológico. “Toda vez que a academia se uniu as empresas a humanidade cresceu”, concluiu.

A reitora da UFRN, Ângela Paiva, afirmou que a ideia trabalhada pela Universidade é de um parque de ciências e de tecnologia, sem o caráter estritamente industrial, e com empresas focadas no interesse em inovação. Comprometendo-se com a elaboração do plano do Parque Tecnológico, Ângela Paiva acrescentou que o projeto precisa dar passos mais largos agora. “Entendo que este é um dos maiores projetos que o estado já teve, de grande importância para o desenvolvimento do RN, e precisa do apoio de todos”, pontuou.

Para o presidente da Fiern, Amaro Sales, é importante que as entidades se reúnam na construção de um ambiente mais inovador, que permita o uso e desenvolvimento de novas tecnologias, o aperfeiçoamento de novos produtos e processos, além de pesquisa aplicada à indústria. “Esta parceria visa ao desenvolvimento do nosso estado, para termos empresas mais conectadas com a quarta revolução industrial, desenvolvimento de tecnologia, pesquisa, inovação para impulsionar a economia do estado”, disse.

A reunião ocorreu no dia 15, na sede da Fiern, em Natal e contou com a participação de representantes das demais entidades parceiras. Francisco Dantas Melo, diretor do campus Natal, da UERN, Zeca Melo, superintendente do Sebrae/RN, e Marcos Antônio de Oliveira, do IFRN.
(Com informações da UFRN e Fiern - Foto Fiern)

segunda-feira, 15 de abril de 2019

Polícia Militar desarticula festa de facção criminosa em Mãe Luíza

Policiais Militares do Batalhão de Polícia de Choque (BPCHOQUE), Companhia Indepedente de Proteção Ambiental (CIPAM) e 1° Batalhão (1º BPM), na madrugada deste domingo (14), realizaram uma operação policial no bairro de Mãe Luíza, zona Leste de Natal.
Durante a Operação interditaram festa de aniversário de facção criminosa, pelo que conduziram a Delegacia de Flagrantes o total de 34 pessoas para averiguações criminais.
Durante a Operação foram encontrados 3 armas de fogo escondidas em uma academia de musculação onde era realizada a festa, além de quantidade de entorpecentes.
Duas pessoas foram presas por envolvimento em práticas criminosas.