sábado, 27 de abril de 2019

MOMENTO LEGISLATIVO: Reforma da Previdência e MP do Saneamento avançam no Congresso

A proposta de reforma da Previdência e a discussão sobre a medida provisória que altera regras no setor de saneamento no Brasil avançaram no Congresso Nacional ao longo da última semana.
As discussões na Câmara dos Deputados começaram com a tumultuada votação da admissibilidade da proposta de reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Na última terça-feira (23/4), após nove horas de sessão, a comissão aprovou o relatório do deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), que atesta a constitucionalidade da reforma da Previdência. O parecer recebeu 48 votos favoráveis e 18 contrários.
A aprovação foi possível depois de o governo admitir alterar quatro pontos da proposta. Em um deles, ele excluiu do texto o trecho que retirava a obrigatoriedade de recolhimento de FGTS de aposentados e do pagamento da multa de 40% da rescisão contratual deles. Também retirou o trecho que definia Brasília como o foro para qualquer tipo de ação judicial sobre questões previdenciárias da reforma.
Além disso, o Executivo aceitou retirar da proposta o trecho que mudava a aposentadoria compulsória por lei complementar. Na prática, esse rito demandaria menos votos do que uma emenda à Constituição, o que é exigido hoje. Por último, o governo retirou o item que deixava apenas nas mãos do Executivo federal qualquer proposta de alteração nas regras da Previdência.
Na quinta-feira (25), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou o nome do deputado Marcelo Ramos, do PR amazonense, para presidir a Comissão Especial da Reforma da Previdência. O relator do texto será o deputado Samuel Moreira, do PSDB paulista.
“O Brasil precisa da Reforma da Previdência primeiro para combater o déficit fiscal, que é evidente. A gente tem uma despesa muito maior que a receita, e grande parte do motivo para essa despesa é a própria Previdência. Custa mais do que aquilo que aqueles que participam do sistema previdenciário contribuem. E o segundo é a questão moral. Há muitos privilégios, há muita gente ganhando muito mais do que contribui ao longo da vida.  Então, isso precisa ser combatido”, explica o deputado federal Marcel Van Hattem, do Novo do Rio Grande do Sul.

Governo amplia fiscalização e ações para recuperação de barragens em risco

O Governo do Estado vai instituir o comitê permanente de acompanhamento e monitoramento de barragens. A decisão foi tomada hoje (25) em reunião do chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves; secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Semarh, João Maria Cavalcanti; diretor-geral do Instituto de Águas do RN – IGARN, Caramuru Paiva; diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagens – DER, Manoel Marques e coordenador da Defesa Civil estadual, tenente-coronel Carvalho.

O comitê permanente vai executar as ações emergenciais necessárias para a segurança das barragens em risco e fiscalizar as demais que somam seis mil reservatórios de pequeno e médio porte. A atuação vai ser pautada com base na Lei Federal 12.334/2010, que disciplina a segurança das barragens em todo o país.

Como prevê a legislação, o estado vai ampliar o trabalho de fiscalização e classificação de risco das barragens e notificar os proprietários para realizarem os serviços necessários em prazo determinado. Esta medida foi reforçada pelos técnicos da Secretária Nacional de Defesa Civil que estão no Rio Grande do Norte acompanhando e assessorando as ações do governo do estado.

A legislação também permite que a administração pública promova a cassação de outorga concedida aos proprietários de barragens que não realizam a manutenção. Neste sentido a Procuradoria Geral do Estado irá integrar o comitê permanente.

SÃO MIGUEL 2
Para a área de risco da barragem São Miguel 2, no município de Fernando Pedrosa, o segundo sangradouro aberto nesta quarta-feira, 24, será ampliado nas próximas horas para aumentar a vazão. Os proprietários das outras quatro barragens daquela bacia estão sendo notificados para procederem as reparações necessárias.

sexta-feira, 26 de abril de 2019

Isenção de IPVA de motos para homem do campo é discutida em Assu

O município de Assu sediou nesta sexta-feira (26) uma audiência pública da Assembleia Legislativa com o objetivo de informar a pequenos proprietários, produtores e trabalhadores rurais o direito à isenção do IPVA de motocicletas destinadas a pequenos proprietários, produtores e trabalhadores rurais. O debate, proposto pelo deputado Nelter Queiroz (MDB), aconteceu na Câmara Municipal da cidade e reuniu a população e representantes do Governo do Estado, Câmara, Sindicato dos Trabalhadores Rurais e outras entidades.

 “O homem do campo não tem conhecimento sobre esse direito. Por isso estamos realizando essa audiência, para informar e tirar as dúvidas para que todos possam requerer o benefício”, destacou Nelter Queiroz.

De acordo com a lei estadual nº 6.967, de 30 de dezembro de 1996, o pagamento do IPVA é dispensado aos pequenos proprietários, produtores e trabalhadores rurais (exclusivamente em atividade rural), limitado a um veículo por beneficiário. A isenção alcança motocicletas ou motonetas de até 200 cilindradas.

Para Antônio Edvaldo de Souza, diretor da sexta unidade de tributação de Mossoró, essa ação do Legislativo estadual é importante para conscientizar a população. “O número de requisições da isenção é muito baixo, uma vez que os benefícios fiscais precisam ser requeridos e a população desconhece”, observou.

O presidente do Sindicato dos Agricultores Familiares de Assu, Francisco de Assis, também ressaltou a relevância do debate e disse que só tomou conhecimento da lei depois da iniciativa da Assembleia. “A moto é um veículo muito importante para o trabalhador do campo. Substituiu o animal e é o novo amigo do trabalhador”, comparou.

Requisitos

Para requerer a isenção do IPVA na Secretaria de Tributação (SET), se pequeno proprietário ou produtor rural, o contribuinte precisa do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), fornecido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), demonstrando sua condição de pequeno proprietário ou produtor rural; além disso, deve apresentar cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação, cuja categoria mínima seja ‘A’; e declaração de que sua renda familiar anual não ultrapassa o dobro do valor do limite de isenção do Imposto de Renda.

Já para o trabalhador rural, é necessária a declaração do sindicato rural correspondente, atestando essa condição; cópia da carteira de associado do Sindicato dos Trabalhadores Rurais; cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação, cuja categoria mínima seja ‘A’; e declaração do proprietário da terra, constatando que o proprietário do veículo exerce trabalho rural na condição de empregado, meeiro ou equivalente.

Os proprietários, produtores e trabalhadores rurais que almejam este benefício só o terão se estiverem adimplentes com as obrigações tributárias estaduais e não se encontrarem inscritos na dívida ativa do Estado.

Conta de luz terá cobrança extra em maio

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou que a bandeira tarifária no mês de maio vai ser amarela, com custo de R$ 1,00 para cada 100 quilowatts-hora consumido. Vale lembrar que desde dezembro do ano passado a bandeira tarifária estava verde em todo país, ou seja, sem a cobrança extra.
Segundo a ANEEL, maio é o mês de início da estação seca nas principais bacias hidrográficas do Sistema Interligado Nacional (SIN) e, embora a previsão hidrológica para o mês indique tendência de vazões próximas à média histórica, o patamar da produção hidrelétrica já reflete a diminuição das chuvas, o que eleva o risco hidrológico (GSF) e motiva o acionamento da bandeira amarela.
A agência reguladora informou ainda que é necessário intensificar as ações relacionadas ao uso consciente e ao combate ao desperdício de energia.

Bolsonaro autoriza realização de estudos para privatizar os Correios

O presidente da República, Jair Bolsonaro, escreveu um post no Twitter nesta sexta-feira (26) dizendo que autorizou a realização de estudos para a privatização dos Correios. Desde que era candidato à Presidência, Bolsonaro já sinalizava que a empresa poderia ser cedida à iniciativa privada por conta dos prejuízos.
Segundo ele, a empresa foi o início do foco de corrupção com o mensalão, deflagrando o governo mais corrupto da história. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos tem 356 anos e é subordinada ao Ministério das Comunicações, Ciência, Tecnologia e Inovação. No ano passado, a estatal registrou lucro de R$ 161 milhões.

RN terá R$ 1 bilhão da Caixa para habitação

Em visita à governadora Fátima Bezerra na tarde desta sexta-feira (26), o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, informou que o banco tem R$ 1,1 bilhão para investir este ano no setor habitacional do Rio Grande do Norte. O dinheiro estará disponível para projetos destinados à baixa, média e alta renda. Na reunião também foi discutido a criação de um fundo de investimento imobiliário, que seria gerido pela CEF.

“A reunião foi muito positiva, visto que pudemos dar agilidade e agendar reuniões para áreas específicas. Tenho muito apreço pelas instituições públicas devido a importância social que elas representam. A Caixa é um patrimônio do povo brasileiro e deve atender às necessidades do Rio Grande do Norte”, disse a governadora.

Guimarães lembrou que o RN é o 10° Estado brasileiro e o 3° do Nordeste visitado pela comitiva do projeto Caixa Mais Brasil: “Este processo de visita que estamos fazendo permite conhecer as restrições que por acaso existam, trabalhe para sanar os problemas existentes e possa desenvolver novos projetos. A visita hoje teve todos esses componentes: ajustar o que não esteja certo, alavancar e acelerar coisas que estão indo bem e pensar em novas oportunidades.” Ele garantiu ainda que os programas de habitação popular, como o Minha Casa Minha Vida, receberão investimentos e poderão ser ampliados pelo governo federal.

A venda da folha de pagamento do Governo do Estado também foi discutida na reunião. O diálogo já havia sido iniciado e o banco demostrou interesse. Foi agendada para 2 de maio uma reunião entre a Caixa e a equipe econômica estadual, em Brasília, para tratar da negociação. Na semana seguinte, uma outra 

Governo do RN concede reajuste a professores e especialistas efetivos

A edição de hoje (26) do Diário Oficial do Estado trouxe a publicação do reajuste dos salários dos professores e especialistas efetivos da educação. O reajuste foi de 4,17% para ativos e inativos com efeito financeiro a partir de janeiro.
Um professor com licenciatura que está iniciando sua carreira no Estado, por exemplo, terá seu vencimento atualizado de R$ 2.578,72 para R$ 2.686,25, referente a uma jornada de 30 horas semanais. Esse valor é superior ao piso salarial profissional nacional do magistério, que está fixado em R$ 2.557,74, para uma jornada de 40 horas semanais.

“Valorizar o servidor é um compromisso que eu tenho desde minha atuação como parlamentar. Garantir aos professores um reajuste acima do piso nacional é dar a esses profissionais o merecido valor e o devido respeito a uma categoria que desempenha uma missão tão importante”, destacou a governadora.

O reajuste é válido para o servidor que desempenha atividades de docência ou de suporte pedagógico à docência (direção, coordenação, planejamento, administração, inspeção, supervisão e orientação) nas unidades escolares de Educação Básica e na Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC), incluindo as Diretorias Regionais de Ensino e Cultura (Direc).

Após diálogo com a categoria, por meio de negociações com o sindicato dos professores, de acordo com o decreto, o reajuste para professores ativos será implantado a partir deste mês e o retroativo será pago em três parcelas, nos meses de abril, maio e junho de 2019. Para os professores inativos e os pensionistas, o reajuste será implantado a partir de maio e o retroativo em sete parcelas, sendo a primeira parcela, no percentual de 4,17% (quatro inteiros e dezessete centésimos por cento) será paga em junho de, referente ao mês de janeiro de 2019, e as demais parcelas, no total de seis, no percentual de 2,085% (dois inteiros e oitenta e cinco milésimos por cento) serão pagas nos meses de julho a dezembro, referentes aos meses de fevereiro, março e abril deste ano.

Secretários de prefeituras discutiram o Plano Plurianual do Estado 2020-2023

Com o objetivo de promover uma conversa inicial sobre a elaboração do PPA do Governo do Estado 2020/2023, na manhã desta sexta-feira (26) a Coordenadoria da Região Metropolitana de Natal-SEPLAN promoveu uma reunião com os secretários(as) de Planejamento das prefeituras da região que fazem parte do Território Potiguaras (Território da Cidadania).

Participaram da reunião o coordenador da Região Metropolitana de Natal, Jan Varela; os secretários(as) das prefeituras Alexandro Ferreira (Natal), acompanhado da secretária adjunta, Joanna de Oliveira; Geovani Rodrigues (Parnamirim); Lita Isabel (São Gonçalo do Amarante) e Fabiano Genésio (Extremoz).

Depois de rico debate sobre a importância da atuação conjunta sobre o tema metropolitano entre as prefeituras e o Governo do Estado ficou pactuado o levantamento de sugestões para inserir no PPA 2020-2023 por parte das prefeituras e a análise do que foi desenvolvido pelo Governo do Estado sobre o tema metropolitano no PPA vigente (2015-2019).

Rio Grande do Norte recebe aeronave do Ceará para a Segurança Pública

A Secretaria do Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) recebeu, nesta sexta-feira (26), um helicóptero do Governo do Ceará. A parceria ocorrerá enquanto o Potiguar 01, pertencente ao Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER), passa por manutenção.

A aeronave Fênix 03 é do mesmo modelo do Potiguar 01 - S350 B2 esquilo. Além da aeronave, o Ceará enviou um piloto e um mecânico. O custo de manutenção e do combustível será todo do Rio Grande do Norte.
Além de ações de Segurança Pública, o helicóptero também será utilizado para acompanhar, de forma preventiva, a situação das barragens do Estado.

Governadora visita RN 041, já liberada após ação do Governo para recuperar a via

A governadora Fátima Bezerra visitou nesta sexta-feira (26) a RN-041, rodovia que interliga a BR-304 ao município de Santana do Matos na Região Central do Rio Grande do Norte. A cabeceira de uma ponte foi destruída há cinco dias, quando um volume de chuvas acima do previsto causou o rompimento de três pequenos açudes.

O Governo do Estado tomou as providências para repor o aterro através do Departamento de Estradas de Rodagens (DER), com a mobilização de 10 homens, três tratores e três caminhões-caçamba. A ligação com a cidade de Santana do Matos já foi restabelecida.

A governadora Fátima Bezerra disse, durante a visita, que o governo nada mais fez do que o seu papel.  “O governo é para cuidar, atender e respeitar as pessoas. A maior alegria que o sertanejo tem é a chuva”. Fátima destacou a atuação integrada dos órgãos e secretarias, sob a coordenação da Defesa Civil Estadual, em sintonia com o governo federal e prefeituras da região.

A reposição do aterro foi a primeira etapa, mas o trabalho de reconstrução da rodovia, continua. "Estamos concluindo a etapa de erosão, pois a enxurrada danificou cerca de 350 metros da estrada. É a fase de recuperar o aterro e logo que seja possível, recuperaremos o acesso a Santana do Matos por completo", explicou o diretor do DER, Manuel Marques. O acesso à ponte está liberado no sistema pare-siga.

O Prefeito de Santana do Matos, Edivaldo Júnior, destacou a importância da mobilização do governo do Estado para resolver o problema causado pelas chuvas. "O Estado respondeu com a celeridade e a urgência que a situação exigia", e agradeceu em nome dos prefeitos da região. A prefeita de Fernando Pedroza, Sandra Jaqueline, lembrou que a pronta intervenção de vários órgãos do governo evitou uma grande tragédia.

NOVA ETAPA
O secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti, enfatizou que logo que tomou conhecimento da situação na região Central, a Governadora demandou e todas as secretarias de gestão de águas iniciaram uma força-tarefa. A equipe da Semarh continua trabalhando na barragem São Miguel II em Fernando Pedroza. O coordenador de Gestão de Recursos Hídricos da Semarh, Carlos Nobre, explicou que nesta sexta (26), eles iniciaram a segunda etapa para diminuir o risco da barragem. “De maneira controlada vamos abrir mais 30 metros do vertedouro, e essa água desce numa velocidade que não vai causar transtornos para os açudes Novo Angicos e Pataxó, em Ipanguaçu.

A governadora Fátima Bezerra destacou o espírito público dos prefeitos da região, que logo entraram em contato com o Governo para resolver a situação. “Vidas humanas para nós importam, fazemos tudo com responsabilidade”.

terça-feira, 23 de abril de 2019

Relator apresentará à CCJ texto que altera reforma da Previdência

O deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), relator da reforma da Previdência (PEC 6/19) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, anunciou em entrevista coletiva que apresentará uma complementação de voto para retirar quatro prontos da proposta do Executivo. Freitas estava acompanhado do secretário especial de Previdência do governo Bolsonaro, Rogério Marinho.
Devem ser extraídos já na CCJ os trechos que tratam do fim da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aposentados que continuam trabalhando; a possibilidade de redução por meio de lei complementar na idade de aposentadoria compulsória de servidor, hoje em 75 anos; a prerrogativa exclusiva do Executivo para propor mudanças nas regras de aposentadoria; e o fim da possibilidade de qualquer segurado iniciar ação contra a Previdência Social na Justiça Federal em Brasília.
Segundo Freitas, um acordo entre líderes partidários possibilitou as mudanças no parecer. Até então, o relator seguia entendimento do presidente da CCJ, deputado Felipe Franchischini (PSL-PR), de que ao colegiado caberia avaliar apenas a compatibilidade do texto com a Constituição (admissibilidade) e que a análise do mérito deveria ser feita depois por uma comissão especial.
“Será uma complementação de voto, que não reabre prazo para discussão nem para pedido de vista”, disse Freitas, que recomenda a aprovação da reforma da Previdência. A ideia, disse ele, é que o parecer seja votado hoje. A reunião da CCJ está prevista para as 14h30.
A oposição está fora de qualquer acordo, disse a deputada Jandira Feghali (Psol-RJ), que considera inconstitucional o texto do governo. Nas últimas reuniões da comissão, parlamentares contrários à proposta do Executivo utilizaram recursos regimentais para postergar qualquer votação.
Mudanças
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19 pretende reformar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.
O texto retira da Constituição vários dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. O objetivo, segundo o governo, é conter a diferença entre o que é arrecado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios. Em 2018, o deficit previdenciário total – setores privado e público mais militares – foi de R$ 266 bilhões.
Os dados que embasaram os cálculos do Executivo também são alvo de polêmica. Segundo o governo Bolsonaro, a reforma da Previdência, como foi proposta, representará uma economia de R$ 1 trilhão em dez anos. Vários parlamentares querem ver esses números, considerados sigilosos pelo Ministério da Economia.
Agência Câmara Notícias

MPE tem legitimidade para intervir em todas as fases do processo eleitoral

O Ministério Público Eleitoral (MPE) atua na fiscalização da regularidade e da lisura do processo eleitoral brasileiro. Ele tem legitimidade para intervir em todas as fases do processo, seja como parte, seja como fiscal da lei: inscrição de eleitores, convenções partidárias, registro de candidaturas, campanhas, propaganda eleitoral, votação e diplomação dos eleitos.
A atuação do MPE perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é de competência do procurador-geral eleitoral ou do vice-procurador-geral eleitoral. Cabe a eles acompanhar as sessões de julgamento e tomar parte nas discussões, manifestando-se, por escrito ou oralmente, quando for solicitado ou entender necessário, nos assuntos submetidos à deliberação do Tribunal. A função de procurador-geral eleitoral é exercida pelo chefe do Ministério Público Federal (MPF). Atualmente, o cargo é ocupado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Quando atua como parte, o MP Eleitoral pode propor vários tipos de ações judiciais, com destaque para a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que tem por objetivo apurar denúncias de atos que configurem abuso de poder econômico e/ou político praticado durante a campanha eleitoral; a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), que visa à cassação do mandato eletivo por abuso de poder econômico, corrupção ou fraude eleitoral; e as Representações e Reclamações, que abrangem toda denúncia de irregularidade que chega ao conhecimento da Justiça Eleitoral.
Quando atua como fiscal da lei, o MPE elabora parecer sobre determinada questão que lhe for apresentada. O parecer é o documento por meio do qual o Ministério Público expõe sua posição, com opiniões jurídicas fundamentadas em bases legais, doutrinárias e jurisprudenciais.
O ajuizamento de Ações Penais Eleitorais, que buscam a punição e a responsabilização daqueles que praticaram crimes eleitorais – como compra de votos e transporte irregular de eleitores, entre outros –, é uma prerrogativa do Ministério Público. Isso porque, também na área eleitoral, os crimes são de ação penal pública, ou seja, somente o Ministério Público está autorizado a oferecer denúncia por crime eleitoral.
Outras esferas
Na esfera estadual, a tarefa de fiscalizar a lisura do processo eleitoral é exercida pelos procuradores regionais eleitorais, que chefiam o Ministério Público Eleitoral nos estados e atuam nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Na esfera municipal, promotores de justiça do Ministério Público Estadual exercem a função de promotores eleitorais por delegação do MPF.
Na prática, a participação do Ministério Público Eleitoral nas eleições funciona assim: os procuradores regionais atuam nas eleições federais, estaduais e distritais, cujo julgamento cabe ao Tribunal Regional Eleitoral. Nas eleições municipais, agem os promotores eleitorais, que estão presentes em todas as zonas eleitorais espalhadas pelo Brasil.
Quando se trata de candidato aos cargos de presidente e vice-presidente da República, a competência para propor a ação é do procurador-geral eleitoral e do vice-procurador-geral eleitoral, pois, nesse caso, o TSE funciona como instância ordinária, ou seja, todos os pedidos, reclamações e representações são feitos na Corte Eleitoral.
A participação jurídica do Ministério Público no processo eleitoral normalmente termina no TSE, já que decisões do Tribunal Superior Eleitoral são irrecorríveis, salvo as que declararem a invalidade de lei ou ato contrário à Constituição Federal e as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança, das quais caberá recurso para o Supremo Tribunal Federal.
TSJ Assecom

Secretário da SEHARPE, Carlson Gomes encontra-se em Brasília



O Secretário de Habitação de Natal(SEHARPE), o Sr. Carlson Gomes, encontra-se em Brasília, onde foi apresentar proposta de trabalho , com intuito de regularização Fundiária de mais 6.588 imóveis nos bairros de Santos Reis, Rocas e Praia do Meio. 



Hoje pela manhã, Carlson Gomes teve encontro com o Secretário Nacional de Habitação, o Sr. Celso Matsuda, visando fechar parceria com o intuito de melhorias para capital do Rio Grande do Norte.

O Secretário Carlson Gomes, é um dos secretários mais atuantes na administração do prefeito Álvaro Dias.

Fátima solicita apoio para situação de emergência do RN





A governadora Fátima Bezerra entregou, nesta terça-feira (23) em Brasília, um ofício ao gabinete da Presidência da República solicitando apoio ao enfrentamento da situação de emergência do Rio Grande do Norte devido a enxurrada causada pela forte incidência de chuvas que vem afetando o Estado, sobretudo na região central.
O Governo publicou o Decreto Nº 28.803, de 22 de abril de 2019, declarando a situação de emergência nas áreas dos municípios de Santana do Matos, Fernando Pedroza, Angicos e Ipanguaçu, afetados por desastre tecnológico, provocado por rompimentos de reservatórios.
No interior do Estado, a força-tarefa montada pelo Governo do RN operava em duas frentes na manhã desta terça-feira. Na RN-041, as máquinas trabalhavam na recuperação da cabeceira da ponte que foi levada pela água dos dois açudes de propriedade privada, construídos no leito do rio São Miguel, que se romperam no último sábado (20). A previsão é que em até 48h uma faixa da estrada seja liberada para o tráfego no sistema pare-siga.
Na outra frente, técnicos da Defesa Civil Nacional e da secretaria estadual de infraestrutura faziam inspeção no açude São Miguel 2 a fim de evitar seu rompimento. Pois, além da cabeceira da ponte na RN-041, a enchente danificou um trecho do acostamento da BR-304 perto de Fernando Pedroza e jogou no Açude São Miguel 2 uma quantidade de água acima da cota de segurança, o que caracteriza risco de rompimento caso as chuvas persistam na região.
Assecom-RN

Comissão de Finanças aprova reajuste dos vencimentos dos professores


Em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (23) a Comissão de Finanças e Fiscalização aprova o Projeto de Lei Complementar que reajusta os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de professor e de especialista em Educação, que já havia sido aprovado na terça-feira (16) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).


“A reunião contou com a presença de diretores do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTE-RN) que vieram tirar as dúvidas sobre o parcelamento dos atrasados que foi discutido com a categoria. A proposta não era o ideal, mas foi a possível para o momento financeiro que o Estado atravessa e que, segundo o Governo, o que é possível para ser honrado o pagamento até o final do ano”, disse o deputado Francisco do PT relator da matéria.


O deputado disse ainda que agora vai desenvolver ações para que a matéria seja votada ainda esta semana, para que o aumento seja processado na folha de pagamento. Logo após a reunião plenária da CFF, a Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho, que é presidida pelo deputado Kelps Lima (SDD) se reuniu administrativamente e aprovou a matéria, que agora segue para o Plenário da Assembleia Legislativa para a votação final.


Pelo Projeto os vencimentos básicos de Professor e de Especialista de Educação, pertencentes ao Quadro Funcional do Magistério Público Estadual, cuja jornada de trabalho corresponda a 30 horas semanais ficam reajustados na proporção de 4,17%.


O reajuste previsto será implantado para os professores ativos a partir deste mês de abril e o retroativo em três parcelas nos meses de abril, maio e junho. Para os inativos e os pensionistas o reajuste será implantado a partir de maio e o retroativo será pago em sete parcelas. A primeira parcela de 4,17% em junho e as demais parcelas no percentual de 2,085% nos meses de julho a dezembro deste ano.
Participaram da reunião os deputados Cristiane Dantas (SDD), Getúlio Rêgo (DEM), Francisco do PT, José Dias (PSDB), e Raimundo Fernandes (PSDB) e Galeno Torquato (PSD).

 

Audiência Pública debate incidência de câncer na Região do Seridó

Em audiência pública sobre a incidência de câncer na Região do Seridó, a professora e pesquisadora Tirzah Bras cobrou financiamento para os projetos de pesquisa desenvolvidos pelas instituições. De acordo com a pesquisadora, a prevenção ao câncer depende de incentivos e os projetos estão esperando financiamento.
“É importante pesquisar para entender a incidência de câncer. Os projetos dispõem de pessoas, de pesquisadores, pacientes e médicos. É uma vergonha deixar de conduzir os estudos por falta de verbas. ” Declarou a professora.
O secretário adjunto de saúde do Estado, Dr. Petronio Spinelli reconheceu que há uma crise de provimento de profissionais para os municípios, no âmbito da saúde pública. Quanto a prevenção, o secretário criticou os cortes de verbas para a pesquisa.
“O corte no financiamento para a pesquisa é grave e provoca um grande impacto. De modo que precisamos aprofundar o dimensionamento por meio de estudos no sentido de buscar financiamento junto as instituições. ”  Afirmou o Spinelli.
Preocupado com a incidência de câncer na Região do Seridó, o deputado Vivaldo Costa, propositor da audiência, disse se surpreender com a grande incidência de câncer na região.
“A incidência de câncer no Seridó, principalmente, o câncer de estomago é maior do que eu imaginava. A prevenção é algo que devemos fornecer a população devido a sua importância para o tratamento. Eu tive um câncer há 15 anos e antes de surgirem os sintomas fiz o tratamento, portanto, o diagnóstico antecipado é de fundamental importância para a cura. “ Declarou o deputado.
O evento foi proposto visando discutir a problemática do aumento da incidência de alguns tipos de Câncer, na população do Seridó com base em um projeto realizado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, UFRN, em concomitância com a Liga Contra o Câncer.
No projeto foi realizado um mapeamento de mutações genéticas, identificadas a partir de consaguinidade, visto que, na região Seridó, há diversos casos de casamento entre parentes, gerando com isso, o aumento da incidência de alguns tipos de câncer.
O objetivo da Audiência Pública foi discutir e buscar a melhor solução para a problemática, objetivando a realização de mutirão de exames para diagnóstico precoce, dos diversos tipos de câncer, em especial, daqueles identificados no Projeto. Para os debatedores, além do investimento governamental, é importante buscar financiamento também no setor privado tendo em vista que os projetos estão prontos para serem executados e desenvolvidos com o objetivo de salvar vidas.   

STJ nega absolvição, mas reduz pena de Lula no caso do triplex do Guarujá

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve a pena reduzida no caso do triplex no Guarujá (SP), de 12 anos e um mês para 8 anos e 10 meses de prisão. A decisão foi tomada nesta terça-feira (23) pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os ministros julgaram um recurso da defesa que pedia a absolvição de Lula no caso do apartamento no litoral de São Paulo.
Por unanimidade, os magistrados decidiram manter a condenação do petista, mas reduziram a pena do político, que agora poderá sair da cadeia e progredir para o regime semiaberto ainda em setembro deste ano. Isso porque, nesta data, Lula teria cumprindo um sexto da pena em regime fechado, passando a ter direito ao benefício. No entanto, outros fatores podem adiar a soltura do ex-presidente, como uma nova condenação no processo do sítio de Atibaia.
Participaram do julgamento os ministros Felix Fischer, relator do caso, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas. O ex-presidente Lula está preso em regime fechado desde abril do ano passado, quando foi condenado pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o TRF4, em Porto Alegre (RS). 

Robô com inteligência artificial vai auxiliar no combate à violência contra a mulher

A Câmara dos Deputados lançou nesta terça-feira (23) uma plataforma de inteligência artificial voltada para o combate à violência contra a mulher. Trata-se de uma robô que recebeu o nome de Glória.
A idealizadora do projeto, a professora Cristina Castro-Lucas, da Universidade de Brasília, conta que a robô vai entender os fatos abordados e vai identificar soluções para a quebra do ciclo de violência contra mulheres e meninas.
“Nós criamos um conjunto de algoritmos, uma robozinha, que vem tangibilizar a causa feminina. Ou seja, ela inicia, a primeira fase dela é toda online, ela vai estar trabalhando no Instagram, Facebook, sites, em totens em shoppings, em totens em festas, onde ela vai começar a contar um pouquinho o quê que é uma relação abusiva, o quê que é a violência contra a mulher, porque existe feminicídio. Ela vai ser um grande funil de informação. Cada vez que uma mulher interagir com ela, uma menina interagir com ela, ela vai estar gerando inteligência”, disse.
Segundo a professora Cristina Castro-Lucas, o objetivo é alcançar mais de 20 milhões de pessoas com a plataforma. Além disso, a robô vai gerar relatórios com segmentação por faixa etária, local, dados socioeconômicos e padrão de ocorrências.
“A nossa ideia é ter um mapa de calor que a gente possa saber quem são essas mulheres que sofrem violência, aonde ela estão, qual é a classe social, qual é a classe intelectual, e com isso, pensarmos em políticas públicas que possam ser realmente resposta social”, ressaltou.
A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada federal Luísa Canziani, ressalta que nova tecnologia será uma importante aliada para ajudar as mulheres que sofrem com a violência.
“Os relatórios da robô Glória poderão auxiliar muito o poder público na formação de políticas, projetos e ações para combater esse mal que tanto nos aflinge, que é justamente a violência contra mulher”, afirmou a parlamentar.
Segundo indicador desenvolvido pelo Instituto Maria da Penha chamado "Relógios da Violência", uma mulher é vítima de violência física ou verbal a cada 2 segundos no Brasil.

Governo brasileiro deve tratar seguro rural de forma diferente, garante ministra da Agricultura

A questão do Seguro Rural voltou a ser assunto entre autoridades do setor nesta terça-feira (23), em um evento organizado pela Confederação de Agricultura e Pecuário do Brasil (CNA). O tema é considerado de extrema importância entre produtores, pois a contratação do seguro pode evitar prejuízos por conta de chuvas mais fortes ou secas mais prolongadas, por exemplo.
A ministra Tereza Cristina participou do evento e falou sobre a necessidade do debate para a criação de um seguro plural e que consiga atender às demandas dos produtores brasileiros.
Durante a fala, a ministra lembrou que o modelo ideal de seguro não será obtido de imediato. O tamanho do Brasil e as diferentes adversidades enfrentadas por produtores são, segundo Tereza Cristina, alguns dos empecilhos colocados para a definição de regras fixas. Apesar das dificuldades, a ministra garantiu que tem conversado com o Ministro da Economia sobre o tema.
“Eu estava em uma reunião com o ministro Paulo Guedes discutindo isso. E eu quero dizer que o governo brasileiro, este que aí está, vai trabalhar o seguro de maneira diferente. Ele aposta que o seguro é uma das ferramentas que podem trazer mais tranquilidade para aqueles que estão no campo produzindo.”
Apesar da fala, a ministra não detalhou de que forma diferente o Governo irá trabalhar a questão."
Antes de Tereza Cristina, o secretário de Políticas Agrícolas do Ministério da Agricultura, Eduardo Sampaio, lembrou que já existem outros produtos de seguro no mercado como o ProAgro e o Garantia Safra e destacou que todos eles precisam conversar entre si. Ele também revelou parte dos objetivos do governo para o seguro até o ano que vem.
“Já foi falado aqui, a ministra tem falado muito, a nossa intenção é de pelo menos dobrar o orçamento de subvenção para o ano que vem, para termos R$ 1 bi em subvenção. Hoje nós temos R$ 440 milhões. E nós temos certeza que podemos administrar esse tipo de subvenção no ano que vem. Para números maiores que esperamos chegar no futuro próximo, temos sim que melhorar essa base. Melhorar o zoneamento, a rede de corretores que atendem esses agricultores. O seguro rural é relativamente complexo comparado a outros produtos de seguro, então o produtor precisa ser bem atendido lá na ponta, ele precisa saber o que está comprando. Se é um seguro de risco, de risco combinado, o que é o seguro de faturamento e a implicação que isso tem para ele.”
Já o presidente da CNA, João Martins Filho, destacou a atuação da entidade para o estabelecimento de uma política de maior prazo nas regras que serão aplicadas ao seguro.
“Queria dizer aos senhores que a CNA já está trabalhando e já comunicou o secretário e a ministra para fazermos uma proposta de política de cinco anos. Porque é inaceitável o produtor rural saber as regras do jogo para esse ano e, para o ano seguinte, ele não saber mais.”
Segundo dados da própria CNA, em um universo de cerca de 5 milhões de produtores rurais, apenas 42 mil aderiram ao seguro.
O valor do seguro é calculado por peritos que visitam as propriedades, tanto no momento de firmar o contrato como na hora de acionar a seguradora. Com a adesão ao programa, o produtor tem a garantia de pelo menos ter de novo em mãos o valor investido na lavoura.

Impostômetro aponta que brasileiros já pagaram mais de R$ 800 bilhões em tributos em 2019

Os brasileiros já pagaram mais de R$ 800 bilhões em impostos desde o início de 2019. O valor foi atingido nesta terça-feira (23), segundo cálculo do Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
Segundo o economista Marcel Solimeo, o valor corresponde ao total pago para a União, estados e municípios na forma de impostos, taxas, multas e contribuições.
“Inclui os impostos que você paga para o município, como o caso do IPTU, o imposto de serviços, os impostos que você paga para os Estados, como o IPVA e o ICMS, que vem embutido em tudo o que você compra, e os impostos que você paga para o governo federal, como o imposto de produtos industrializados, imposto de renda, PIS e COFINS e algumas outras contribuições como as da Previdência”, afirma.
Segundo o economista, a tributação cobrada no Brasil é altíssima e dificulta até mesmo a subsistência da população.
“Na média, o brasileiro trabalha um pouco mais do que 5 meses só para pagar impostos, porque os impostos correspondem, praticamente, a 33% de tudo o que o país produz. Então, você tem que trabalhar pelo menos 5 meses para atender o governo e depois começar a atender as suas necessidades”, enfatiza.
Em 2018, o Impostômetro superou a marca de R$ 2 trilhões em impostos pagos pelos brasileiros. Criado em 2005, a ferramenta, que foi feita em parceria com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), permite que o internauta acompanhe quanto o país, os estados e os municípios estão arrecadando com tributos e também permite saber quanto você paga de tributos de tudo o que você tem, ganha e consome no seu dia a dia.