sexta-feira, 10 de maio de 2019

Audiência na Assembleia vai abrir semana de combate à exploração sexual contra crianças e adolescentes

A Assembleia Legislativa realiza, na próxima segunda-feira (13), uma audiência pública que vai marcar a abertura da semana de combate à exploração sexual contra crianças e adolescentes no Rio Grande do Norte. O debate, com tema “18 de maio – Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual Infanto-Juvenil”, é proposto pela deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) e vai ocorrer às 14h, no auditório Cortez Pereira.

“A audiência tem o propósito de debater as estratégias de prevenção e combate à exploração sexual infantojuvenil, com o objetivo de melhorar e ampliar políticas de integração entre os órgãos atuantes no setor”, disse Cristiane Dantas.
 
Foram convidados ao debate representantes das secretarias estadual e municipal de Assistência Social, Conselhos Estadual e Municipal da Criança e do Adolescente, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Delegacia da Criança e do Adolescente, Polícia Rodoviária Federal, Pastoral do Menor da Arquidiocese de Natal, além de representantes de Conselhos Tutelares, Creas e Cras da Grande Natal.
 
Em 2017, último levantamento divulgado pelo Disque 100 do Ministério dos Direitos Humanos, das mais de 5 mil denúncias sobre violência contra crianças e adolescentes recebidas no Rio Grande do Norte através do canal, cerca de mil foram de violência sexual.

Procon Legislativo já realizou mais de 1,5 mil atendimentos neste ano

O Procon Legislativo segue atendendo com qualidade a população do Rio Grande do Norte. Entre janeiro a abril deste ano, o órgão realizou 1.532 atendimentos aos potiguares,  presencialmente ou através da Internet. Em pesquisa junto aos usuários, o índice de satisfação chegou aos 96%.
 
"Mais uma vez, tivemos um bom resultado na resolução das causas, seja por conciliação ou através das nossas ações. Nos questionários respondidos pelas pessoas que procuram a sede do Procon Legislativo, o índice de satisfação foi de 96%, além de conseguirmos 54% de conciliação entre as partes nos processos que chegam até nós. Isso demonstra que o serviço vem sendo prestado de maneira satisfatória", disse o coordenador do Procon legislativo, Dary Dantas.
 
Criado em 2009, o Procon Legislativo tem acumulado números expressivos no atendimento, resolutividade das questões e na satisfação à população que procura os seus serviços.  Além do atendimento presencial na sede, o órgão disponibiliza outras plataformas para o atendimento ao consumidor, seja através do WhatsApp (84-98849-1187) ou nas ações do Procon Móvel, que vai a comunidades do Estado realizando o atendimento e orientação à população, sejam consumidores ou empresários e prestadores de serviços.
 
Neste sábado (11), inclusive, os moradores do bairro de Passagem de Areia, em Parnamirim, receberão ação do Procon da Assembleia, a partir das 8h. Junto à Diretoria de Política Complementares, o órgão vai realizar orientação e atendimento a consumidores e empresários da região, com o objetivo de esclarecer sobre os direitos dos consumidores e como evitar ou solucionar violações ao que determina o Código de Defesa do Consumidor. Para isso, o Procon Legislativo levará, mais uma vez, estrutura móvel e experiência que resulta em alto nível de satisfação junto aos potiguares.
 
"Temos conseguido chegar a cada vez mais pessoas e, com isso, colaborado com o cumprimento da lei, o que é bom para quem consome e quem presta serviço ou vende mercadorias", avaliou Dary Dantas.
 

FAPERN presente em ato em favor da ciência no Brasil

Presente na manifestação realizada em Natal, na quarta (8), em defesa da educação e contra os cortes orçamentários que o governo federal pretende aplicar sobre as instituições federais de ensino, o presidente Gilton Sampaio, da FAPERN, deu entrevista para o portal Nossa Ciência.

Na oportunidade, Sampaio me mostrou preocupado com as medidas, que atingirão também instituições e universidades estaduais, uma vez que as bolsas para pós-graduação e o financiamento da pesquisa tem origem no governo federal. 

“É o desenvolvimento do Brasil que está correndo risco, é o projeto nacional de desenvolvimento que está em risco com os cortes realizados”.

quinta-feira, 9 de maio de 2019

Requerimentos protocolados pelo vereador Carlos Magno

O vereador Carlos Magno durante esta semana protocolou na Câmara Municipal de Currais Novos quatro importantes requerimentos, todos eles destinados ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza Junior. Dois dos requerimentos são extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz.

O primeiro requer a cópia dos processos de dispensa de licitação 38/2017, 413/2017.

O segundo requer a limpeza em torno da sede do SAMU, localizado na Avenida Cândido Dantas.
O terceiro requerimento solicita a limpeza em torno da Escola Municipal Gilson Firmino, correspondendo às ruas: Rio São Bento, Riacho Mulungu e Riacho Boa Vista no bairro Dr. José Bezerra.

O quarto e ultimo requerimento pede o envio dos balancetes mensais acompanhados dos comprovantes de receitas e despesas referentes aos anos de 2017, 2018 e os meses de 2019 que já devem ser enviados.

Comissão de Educação da Assembleia debate corte de verba às entidades de ensino

O bloqueio orçamentário de 30% nos recursos destinados às Instituições Federais de Ensino, determinado pelo Governo Federal, foi o tema de discussão na reunião desta quinta-feira (9) da Comissão de Educação Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social, contando com a participação de representantes do Fórum de Reitores das Instituições Públicas de Ensino Superior do Rio Grande do Norte.


Na abertura dos trabalhos o presidente da Comissão, deputado Hermano Morais (MDB) entregou aos participantes uma cópia de Moção de Repúdio ao corte orçamentário, aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa por proposição do grupo de trabalho.


A reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), professora Ângela Paiva foi a primeira a fazer sua exposição sobre os prejuízos que serão causados ao Estado se o bloqueio for concretizado.
“Quero agradecer o apoio que estamos recebendo desta Casa que já aprovou esta moção de repúdio por proposição desta Comissão. Estamos encontrando todo o apoio para a divulgação da grande crise que ocorrerá no ensino, na pesquisa e no desenvolvimento sócio e econômico do nosso Estado se a determinação governamental for concretizada. A sociedade precisa entender que não é fazendo cortes na Educação que vai se resolver o problema da Previdência. Vamos privar o povo do Rio Grande do Norte de ter produção de Ciência e Tecnologia. O problema vai ser também econômico e social”, afirmou a reitora Ângela, elogiando a Assembleia Legislativa em já debater o tema do corte de verbas na mesma semana em que o corte é anunciado.


De acordo com a professora, a medida vai trazer uma redução de mais de 30% para a UFRN. São R$ 60 milhões sendo R$ 48 milhões de manutenção e funcionamento e R$ 12 de obras e aquisição de material. “Precisamos reverter esse bloqueio senão o desemprego vai aumentar, pois não teremos condições de pagar o pessoal terceirizado”, destacou Ângela Paiva.


O representando o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), professor Márcio Azevedo, disse que a redução prevista para aquela Instituição de R$ 27 milhões não é linear e vai trazer prejuízos para os 21 campi no Estado.


 “Estamos preocupados. Como vamos manter o ensino, a extensão, os nossos laboratórios e aulas de campo. O corte não está claro”, disse o professor   Márcio Azevedo.


O representante da Universidade Estadual do RN (UERN), professor Esdras Marchezan também manifestou a preocupação daquela Instituição e considerando a medida como um ataque à Educação como um todo. “A  educação pública vai servir como um alvo. Lá se faz pesquisa e é por lá que passa o desenvolvimento econômico e social. A medida traz incerteza para quem administra, para os estudantes e para os servidores”, destacou Esdras.
Para o deputado Francisco do PT a redução orçamentária adotada pelo Governo Federal “é cruel não só para a Educação, mas para o setor social e o desenvolvimento econômico. Quem tem consciência do papel da Educação em nossa vida, sabe que esse corte não deve acontecer.”


Na mesma linha do pensamento em defesa das Universidades o deputado Allyson Bezerra (SDD) afirmou que defender a Educação é questão de princípio, não é ideologia.

A Universidade não entrega só diploma, ela faz extensão e pesquisas que melhoram a vida das pessoas. Os cortes vêm ocorrendo há muitos anos. Precisamos da união da bancada federal para reverter essa situação. O primeiro a ser prejudicado vai ser o trabalhador que vai ser demitido se prevalecer esse bloqueio”, disse Allyson.


O deputado Sandro Pimentel (PSOL) disse que o corte está sendo feito na base da chantagem do Governo, para enganar o povo. “O percentual de 95% de toda pesquisa no País ocorre nas universidades públicas. Estão querendo destruir o que foi construído. O bloqueio vai gerar mais desemprego. Na UFRN, em setembro serão demitidos 1.500 pessoas”, frisou o deputado Sandro.


Ao final das discussões, o presidente da Comissão deputado Hermano Morais destacou a importância do debate em favor do ensino público e registrou a iniciativa do Poder Legislativo em defender os recursos para as instituições de ensino superior.    

Em audiência na comissão especial da Previdência, Guedes defende que proposta “não pode ser uma aventura”

O ministro da Economia, Paulo Guedes, participou de audiência pública na comissão especial que analisa a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. Essa foi a primeira reunião de trabalho do colegiado, que durou mais de oito horas. 
Guedes chegou à comissão especial acompanhado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, também foi à audiência. Além do ministro, os parlamentares também escutaram o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. Diferente que aconteceu com Guedes na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em que a presença do ministro foi marcada por confusão e polêmicas, o encontro desta quarta foi mais tranquilo.
Conhecido por seu temperamento forte, Paulo Guedes se irritou e deu respostas mais duras aos deputados de oposição, gerando gritaria no plenário da comissão. O ministro afirmou que não iria reagir à ameaça e nem à ofensa e disse ter notado um padrão na Câmara. Segundo ele, após algumas horas de audiência, as perguntas ficam mais pessoais e a “baixaria começa”. Após o bate-boca,o ministro reconheceu que havia se excedido e pediu desculpas. 
No encontro, o secretário especial de Previdência Rogério Marinho defendeu que o atual sistema de aposentadorias e de pagamento de benefícios é injusto e insustentável. No entanto, para ele, algumas classes precisam ser tratadas de maneira diferenciada.
"Nas aposentadorias especiais, nós estamos entendendo que o professor é um segurado especial, ao lado de policiais e ao lado de pessoas que trabalham no campo e pessoas que trabalham de forma periculosa ou insalubre, como funcionário de minas, por exemplo. Então, essas aposentadorias especiais estão tendo um tratamento diferenciado”, defendeu Marinho.
Guedes repetiu a informação de que a reforma na Previdência vai trazer uma economia de pelo menos R$ 1 trilhão. Segundo ele, no entanto, a proposta deve ser analisada de maneira responsável.
“Nós fizemos vários estudos sobre isso e nós temos a total consciência e daí o pedido de que haja potência fiscal, porque isso não pode ser uma aventura, realmente não pode ser uma aventura", disse o ministro. 
A reforma da Previdência foi aprovada pela CCJ, mas foram retirados quatro pontos do texto enviado pelo Executivo. Agora, a matéria tramita na comissão especial, que terá prazo de até 40 sessões do plenário para discutir e aprovar um parecer. Depois, a matéria precisará ser aprovada em dois turnos de votação no plenário da Câmara, antes de seguir ao Senado.

Justiça Federal do DF determina o bloqueio de mais de R$ 32 milhões de Temer, Lima e sócio

A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 32,6 milhões do ex-presidente Michel Temer, de seu amigo pessoal João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima, e de Carlos Alberto Costa, sócio de Lima. 
A decisão do juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília foi tomada dia 29 de abril, no dia em que o juiz aceitou a denúncia contra Temer, Lima, Costa no chamado inquérito dos Portos.
Segundo o Ministério Publico Federal, Temer recebeu propina em troca de benefícios concedidos para o setor, como o decreto assinado por ele. A ação penal é a quinta na qual o ex-presidente se tornou réu e tem como alvo o decreto que alterou as regras de concessão do setor de portos, publicado em 2017. A denúncia envolve os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O bloqueio de R$ 32 milhões foi pedido pelo Ministério Público Federal e atinge as contas bancárias dos três réus. Também foi determinado o bloqueio do mesmo valor nas contas das empresas que têm o Coronel Lima como sócio, incluindo a Argeplan Arquitetura e Engenharia. 
Nesta quarta-feira (8), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) determinou que o ex-presidente e o Coronel Lima voltem à prisão. Temer conversou com seus advogados e foi passada à imprensa que ele se entregaria voluntariamente nesta quinta e que recorreria ao Superior Tribunal de Justiça contra a decisão do TRF-2. Isso ainda não aconteceu, segundo o STJ.

FECAM REALIZA ENCONTRO COM GESTORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM CAICÓ

Natal, 09 de Maio de 2019 -A Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, em parceria com o TCE/RN e FEMURN, realizaram nesta quarta-feira (8), em Caicó, o Encontro Regional com Gestores Públicos Municipais.
Com o tema “Redesenhando a gestão pública do planejamento ao controle”, o Encontro teve o objetivo de discutir o planejamento e a priorização dos recursos públicos, reduzindo os erros por falta de conhecimento. O presidente da FECAM/RN, Paulinho Freire, participou do evento juntamente com vereadores e gestores dos municípios, totalizando mais de 300 pessoas e 33 cidades.
“É assim que devemos fazer uma nova política, orientando e capacitando para que os gestores públicos possam cada vez mais ter conhecimento porque as leis mudam constantemente. Acredito que o Tribunal de Contas está fazendo o seu papel na hora que ele disponibiliza a Escola de Contas para treinar e capacitar os gestores”, afirma Paulinho Freire.
Assessoria de imprensa

COM PATROCÍNIO DA COSERN E DO INSTITUTO NEOENERGIA, PROJETO “CASA DAS PALAVRAS” SERÁ REALIZADO EM JARDIM DO SERIDÓ E EM CAICÓ NESTA SEXTA E SÁBADO



A “Casa das Palavras”, um dos 20 projetos patrocinados pela Cosern e pelo Instituto Neoenergia por meio da Lei de Incentivo à Cultura Câmara Cascudo, chega às cidades de Jardim do Seridó e de Caicó, na região do Seridó, nesta sexta (10) e sábado (11), respectivamente.

Em Jardim do Seridó, o evento será realizado no Sobrado Padre Justino, a partir das 19h, e contará com a presença dos cordelistas Antônio Francisco, Edcarlos, Thiago Camilo e George Azevedo, do Grupo Caçuá de Mamulengo, do Coral Vozes da Experiência e da Banda Euterpe Jardinense.

Em Caicó, a “Casa das Palavras” vai promover no sábado, das 8h às 12h, no auditório do CERES/UFRN, a “Jornada de Leitura e Educação do Seridó” e contará com cerca de 10 autores potiguares que se revezarão no palco para apresentar suas obras e interagir com o público, permitindo que os educadores se tornem agentes multiplicadores da literatura produzida no Rio Grande do Norte. Informações e inscrições para a Jornada podem ser feitas no telefone (84) 3211-5304.

Sobre o Instituto Neoenergia
O Instituto Neoenergia, braço de atuação social da Neoenergia, controladora da Cosern, promove iniciativas com o objetivo de contribuir para a melhoria da qualidade de vida do planeta e das comunidades em que o Grupo atua. “O Instituto Neoenergia desenvolve projetos com recursos próprios e faz a gestão dos projetos de incentivo fiscal e de subcrédito social da Neoenergia, sempre alinhados aos nossos pilares e aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU)”, explica Renata Chagas, diretora do Instituto.

Fotos: Cosern/Divulgação
Sobre a Cosern

quarta-feira, 8 de maio de 2019

Governo cria comissão com servidores para elaborar calendário de pagamento

Comissão composta por representantes do Governo e dos servidores estaduais vai elaborar o calendário de pagamento dos salários de 2019. Fruto da negociação com o Fórum de Servidores, a criação do comitê foi oficializada por meio de portaria do Gabinete Civil, número 109, publicada na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial.

         A Comissão Específica de Negociação Coletiva será composta por representante de cada um dos seguintes órgãos: Secretaria de Planejamento e das Finanças (Seplan), que vai coordenar os trabalhos, Secretaria de Tributação (SET), Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (Searh).

         Pelo lado dos servidores, a composição se dará com representantes do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (Sindifern), Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte), Sindicato dos Trabalhadores da Administração Direta (Sinsp), Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sindsaúde), Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública (Sinpol), Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindasp) e Sindicato dos Servidores da Administração Indireta (Sinai).

         A data de pagamento vem sendo definida em reuniões mensais do Governo com membros de entidades sindicais e associativas que representam os servidores públicos estaduais. Desde janeiro, o salário vem sendo pago dentro do mês trabalho.

Assessoria de Comunicação do Gabinete Civil do RN
(84) 3232-5272

MP do Saneamento é aprovada em comissão mista e segue para o plenário da Câmara dos Deputados

Após mais de duas horas de sessão em meio a ânimos exaltados, senadores e deputados federais da comissão mista do Congresso aprovaram, por 15 votos favoráveis e 10 contrários, o relatório da MP do Saneamento. Houve uma abstenção. O texto, que atualiza o marco regulatório do saneamento básico ao ampliar concorrência e abrir espaço para investimentos privados no setor,, segue agora para votação no plenário da Câmara. A proposta perde a validade no dia 3 de junho, data limite para os parlamentares votarem a MP.
A reunião desta terça-feira (7) foi a sexta sessão da comissão mista. O relator, senador Tasso Jereissaiti (PSDB-CE), já havia tentado apresentar o texto anteriormente, mas obstruções da oposição adiaram a votação. A principal mudança da MP na legislação é quanto ao modelo de exploração dos serviços, que passam a ser tratados como concessões públicas. 
Segundo o presidente da comissão mista que trata do tema, deputado federal Evair Vieira de Melo (PP-ES), o texto é um avanço importante para o país. A partir de agora, segundo ele, os esforços serão para garantir maioria na Câmara dos Deputados. “Pra mim essa MP é a MP da dignidade. O que está aí não nos atende, o saneamento no Brasil não funcionou e espero agora que comece a criar mecanismos para que os brasileiros tenham no mínimo a dignidade de morar em um lugar simples, mas que tenha água tratada, que tenha esgoto e lixo recolhido”, defendeu.
O senador Tasso Jereissaiti, relator da proposta, afirmou que a tentativa será de universalizar o saneamento básico no país, com a consciência de que os municípios não têm condição de fazer isso sozinhos e, por isso, a necessidade de estabelecer parcerias com o setor privado. “Procuramos conciliar aquilo que é necessário para universalizar, a maior vergonha que o Brasil tem é o saneamento básico. Milhares de cidades, milhares de crianças, a maioria das cidades com esgoto na porta de casa, brincando em cima de esgoto. É necessário mudar, deixar como está é um crime e fizemos com o intuito de alcançar isso”, argumentou Jereissaiti.
Com a MP, os serviços de água e esgotamento sanitário passam a ser tratados como concessões públicas, como no caso dos aeroportos, que passaram a ser geridos pela iniciativa privada. Um dos artigos do texto garantirá que os contratos em andamento sejam mantidos e respeitados até o fim da vigência. Os municípios terão um prazo de cinco anos para se adequarem, o que garantirá segurança jurídica aos termos de serviço. 
Vale lembrar que o saneamento básico é responsabilidade de cada município e, caso não tenha condições de oferecer os serviços, a prefeitura pode firmar um contrato de gestão, por exemplo, com a companhia estadual ou com empresas privadas, como já ocorre em cidades como Limeira (SP) e Niterói (RJ), ambas entre as 20 cidades com melhores indicadores de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto.
Questão de saúde pública
Cerca de 35 milhões de brasileiros não têm acesso a água tratada e quase metade da população não tem à disposição serviço de coleta de esgoto. A precariedade do setor no país reflete na saúde de adultos e crianças em 1.935 dos 5.570 municípios brasileiros, onde foram registradas epidemias ou endemias ligadas a falta de saneamento básico, como dengue e diarreias.
Estudo feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), com base no SNIS, estima que caso o marco regulatório não seja modernizado, o Brasil deve atrasar pelo menos em três décadas a meta do Plano Nacional de Saneamento básico, que é de universalizar os serviços de água e esgoto no país. A previsão é de que a meta só seja cumprida após 2060.
Na média dos investimentos feitos pelo país entre 2014-2017, seria necessário aumentar a destinação de recursos em cerca de 70% no setor de saneamento básico. Entre 2015 e 2016, os investimentos em água e esgoto no país caíram de R$ 13,26 bilhões para R$ 11,51 bilhões. Vale lembrar que, a cada R$1 investido em saneamento, uma economia de R$ 4 é gerada na saúde, como também mostra o levantamento da CNI.
De acordo com a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON), o segmento privado tem 6% de participação no mercado de saneamento, muito abaixo dos 70% detido pelas companhias estaduais e dos 24% mantidos por companhias municipais de saneamento. Por outro lado, as empresas privadas respondem por total de 20% dos investimentos realizados no país. 
Para Percy Soares Neto, diretor de relações institucionais da entidade, não há solução para o saneamento que não envolva a coordenação entre recursos públicos e privados. “O setor de saneamento tem um impacto direto no cotidiano das pessoas e, ao melhorar o marco regulatório, por meio do que está exposto na MP, o país cria condições de atrair mais investimento para ampliar os serviços de saneamento básico”, argumentou.

Audiência Pública debate redução do financiamento para as políticas sociais

Com participação da ex-ministra do desenvolvimento social e combate a fome, Marcia Lopes, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) foi tema de debate em audiência pública, realizada na tarde desta terça feira (07), na Escola de Governo do Estado, por meio de proposição dos deputados Francisco do PT e Isolda Dantas (PT).

Em sua participação, a ex-ministra destacou a importância do evento para as políticas de assistência social e recomendou empenho dos gestores no sentido de resistir ao que chama de desmonte das políticas assistências por parte do Governo Federal.

“Em 20016, o orçamento destinado as políticas sociais pelo governo era de 85 bilhões de reais. Com as mudanças recentes, caiu para 53 bilhões. A redução vai impactar diretamente nos programas de assistência social e na vida das pessoas. Nos municípios, as pessoas estão sofrendo com esse desmonte. É preciso fazer um trabalho e esse evento demonstra que o Rio Grande do Norte pode ser referência para os outros estados no sentido de resistir. “ Declarou Marcia Lopes.

De acordo com o deputado Francisco do PT, o SUAS foi uma política que trouxe conquistas importantes para a sociedade. A redução no financiamento do sistema vai gerar dificuldades para a manutenção de programas importantes. “ O CRAS, o CREAS e demais programas assistenciais estão ameaçados com os recentes cortes. É preciso discutir os impactos e suas implicações para a vida dos mais pobres. Os programas de transferência de renda, por exemplo, tiveram um significado muito importante para a sociedade e as mudanças impostas estão comprometendo esses serviços. “ Afirmou o deputado.

Para a deputada Isolda Dantas, a sociedade brasileira ainda não percebeu o que está acontecendo. Segundo ela, o governo federal está promovendo mudanças que prejudicam toda a política governamental de assistência social. “A sociedade precisa compreender o tamanho do desmonte que está havendo. O desmonte é em todas as áreas, mas especialmente quanto a assistência social. ” Disse a deputada.

A Secretária Estadual do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social do Estado (SETHAS), Iris Maria de Oliveira, afirmou que os cortes no âmbito das políticas sociais para um estado que busca o equilíbrio fiscal significam um desmonte significativo das políticas assistenciais.

“O Rio Grande do Norte busca o equilíbrio fiscal. Reconhecemos as dificuldades, mas com um plano de recuperação, estamos controlando os gastos. Na SETHAS, estamos, em parceria com a Controladoria, fazendo revisão dos contratos. Em três meses já houve uma economia de três milhões de reais. Também fizemos redução nos gastos com combustível e locação de veículos. Por meio de uma revisão e reordenamento dos serviços poderemos atender melhor as famílias inseridas no Programa do Leite e as pessoas que precisam do Programa Restaurante Popular. ” Destacou a secretária.

O Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, Richardson Lenine, afirmou que a redução do orçamento para as políticas sociais pode provocar impactos significativos chegando a paralisar serviços importantes. “Recentemente houve um corte de 2,4 bilhões. Os serviços podem ser paralisados por falta de verba.  Os cortes estão sendo feitos em todas as áreas, mas especialmente na assistência social. Somente a união popular pode reverter esse quadro. ” Afirmou Richardson.

Francisco Assis Júnior, Presidente do Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social, cobrou a participação da bancada federal na defesa do SUAS e criticou os gestores municipais quanto a defesa do sistema. “O que está havendo é um desmonte da política assistencial e ninguém está vendo isso. Os prefeitos, vereadores e demais gestores municipais parecem estar anestesiados. Também é preciso mais empenho da bancada federal porque o SUAS pode deixar de existir. ” Declarou   

Em sua participação, a representante da Federação dos Municípios (FEMURN), Ivani Matias, também defendeu a incorporação dos gestores municipais na defesa do financiamento às políticas públicas de assistência social. “Os programas fazem uma grande diferença nos municípios. Portanto, esse é um momento muito importante para assegurar a permanência do SUAS e discutir esse assunto em uma casa legislativa é de fundamental importância. Na FENURN, vamos nos unir a essa luta e ficar junto aos prefeitos para atualizar e implantar os planos municipais de assistência social. ”

 

Ministro da Educação diz que corte no orçamento foi necessário por conta da situação econômica do país

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, participou de uma audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal nesta terça-feira (7).
Em um primeiro momento, Weintraub apresentou as diretrizes e os programas prioritários da pasta de Educação. Em seguida, entre outros assuntos, o ministro falou sobre os cortes no orçamento que atingiram tanto o ensino superior, como o ensino básico.  Segundo ele, não existe corte, e sim um contingenciamento nos recursos por conta da fragilidade econômica enfrentada no país atualmente.
“Não há corte. Foi um contingenciamento que foi não imposto. A gente precisa cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal básica, se não “estoura” o país. Até descumpre a lei, tem que cumprir. Aí quando me impôs esse contingenciamento diante da arrecadação mais fraca e nós obedecemos. Eu tenho que obedecer às leis”, declarou.
Segundo ele, com a volta do crescimento da economia do país, os recursos voltarão a ser disponibilizados. Os bloqueios no MEC atingiram R$ 7,3 bilhões. Vão da educação infantil à pós-graduação.
O ministro apresentou dados sobre impacto de produção científica para justificar planos, já anunciados, de cortes nas área de humanas. Ele ressaltou que as áreas de saúde, biológica, saúde, agrárias e multidisciplinares têm maior impacto científico, ao passo que ciências sociais aplicadas, humanidades e linguísticas não teriam os mesmos resultados.
Weintraub também se posicionou contra a cobrança de mensalidades nas universidades públicas e favorável à autonomia universitária e à aproximação das instituições com o mercado produtivo e do empreendedorismo. 

Bolsonaro assina decreto que amplia posse e porte de armas a colecionadores e caçadores

As regras sobre o uso de armas de fogo e munição foram alteradas nesta terça-feira (7). O presidente Jair Bolsonaro assinou, no Palácio do Planalto, um decreto-lei que facilita a aquisição, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo para colecionadores, atiradores esportivos e caçadores.

Além disso, o documento assinado por Bolsonaro põe fim ao monopólio da Taurus no comércio de armas e munições. A empresa, que era protegida pela legislação desde 2000, é a maior fabricante de armas do Brasil. Com o decreto, foram retirados os obstáculos à importação de armamento e munições.

“Eu estou fazendo algo que o povo sempre quis, levando-se em conta o referendo de 2005. O governo federal, naquela época, e os governos que o sucederam, simplesmente, via decreto, não cumpriram a legislação e extrapolaram a lei, não permitindo que pessoas de bem tivessem acesso a armas e munições”, afirmou.

No discurso de assinatura do decreto, Bolsonaro informou que, entre as mudanças, estão o direito ao proprietário rural de usar armas em todo perímetro da propriedade, colecionadores, atiradores e caçadores poderão transitar com arma e munição quando se locomoverem ao local de caça e de tiro e o direito à compra de até 50 cartuchos por ano passará para até mil cartuchos por ano. Além disso, segundo o presidente, praças das Forças Armadas com dez anos ou mais de experiência terão direito ao porte de arma.

Brasil registra um acidente de trabalho a cada 49 segundos, aponta MPT

O Brasil registra um acidente de trabalho a cada 49 segundos e uma morte por conta de acidente de trabalho a cada três horas e quarenta e três minutos. Os dados são do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT).
O empreendedor Francisco Farias, de 42 anos, do Distrito Federal, perdeu um terço da mão em um acidente de trabalho há cerca de 20 anos. Na época, ele servia o Exército e teve que fazer alguns cavaletes, para uma ação de trânsito. Segundo ele, os equipamentos que usava eram rústicos e a máquina de corte, utilizada para serrar madeira e chapa de metal, deceparam parte da mão dele.
“A madeira embolou no disco. O disco tem uma rotação de 1.200 voltas por segundo. Ou seja, um dente passa 1.200 vezes no mesmo lugar em um segundo. Então, ele embolou ali e puxou a minha mão. Minha mão passou sobre aquela serra ali, cortou um terço. Se você olhar para a sua mão, você divide ela em três, ela cortou um terço. Aí cortou o osso, o tendão, meu dedo mindinho, um osso de um dedo anelar e, então, eu fui levado as pressas para a enfermaria, o Exército me assistiu, depois eu fui para o HFA (Hospital das Forças Armadas) e lá fiquei fazendo o tratamento por algum tempo”, conta.
Outra história de acidente no trabalho ocorreu com o professor de artes marciais Roger Chedid, de 52 anos, morador de São Paulo. Em 1995, ele foi fazer uma demonstração, junto com outros profissionais, em um centro de treinamento de futebol. O gramado estava molhado e, quando ele menos esperava, um colega escorreu e caiu sobre cabeça dele. Com dificuldades de equilíbrio, coordenação motora e sensibilidade devido ao acidente, atualmente Roger é personal de lutas, mais voltado para o preparo físico, e também dá palestras motivacionais.
“O local não era adequado, o gramado estava molhado, fazendo o movimento, um companheiro meu de um metro e noventa, cem quilos, escorreu no gramado e caiu sobre a minha cabeça. Eu bati o queixo no meio do peito e fiquei estatelado no gramado. Consegui me levantar, me levaram para o departamento médico, colocaram os eletrodos no meu pescoço e, durante quarenta minutos, eu fiquei tomando choque e saí de lá como se nada tivesse acontecido. Dezessete anos depois, eu fui descobrir que eu estava com o pescoço quebrado por causa deste acidente”, disse.
Segundo o especialista em Direito do Trabalho, Daniel Moreno, os dados informados pelo Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho podem não condizer com a realidade por conta das subnotificações.
“Esse número de acidentes, de um acidente a cada a cada 49 segundos e um acidente fatal a cada três horas e quarenta minutos no Brasil, esse número com certeza é ainda maior. Os dados estatísticos do Ministério do Trabalho levam em consideração como acidente de trabalho apenas os acidentes em que a empresa abre o CAT, que é o Comunicado de Acidente de Trabalho. As empresas que abrem o CAT, obviamente, são as empresas que têm seus funcionários registrados. Porque hoje, no Brasil, a gente tem muitos trabalhadores trabalhando informalmente”, afirma.
Segundo a Lei nº 8.213/91, o acidente de trabalho é aquele "que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho".

Para aprovar reforma administrativa, Bolsonaro admite recriar ministério das Cidades

O presidente Jair Bolsonaro admitiu nesta terça-feira (7) a possibilidade de que sejam recriados ministérios em seu governo. De acordo com o próprio presidente, a ideia, à princípio, de se recriar o ministério das Cidades partiu dos chefes das duas Casas do Congresso e de outros parlamentares.

“Houve hoje uma conversa com o presidente da Câmara, do Senado, entre outros, e eles manifestaram a intenção de recriar o ministério das Cidades. Eles vieram de forma bastante objetiva tratar disso comigo. Eu não criei dificuldades em relação a isso. Apenas que o futuro ministro, caso seja criado esse ministério, venha da indicação da frente parlamentar dos municípios, das cidades", afirmou.

O governo tem encontrado dificuldades para votar e aprovar a Medida Provisória da Reforma Administrativa na Comissão Especial do Congresso que debate o assunto. A permanência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf, no Ministério da Justiça, tem gerado controvérsia entre os parlamentares. Para alguns congressistas, a manutenção do órgão na Justiça geraria uma concentração de poder muito grande nas mãos de Sergio Moro. O governo, porém, não quer abrir mão deste ponto e, por isso, negocia outros trechos da reforma administrativa.

terça-feira, 7 de maio de 2019

Comissão de Constituição e Justiça aprova matéria que modifica Lei do ICMS

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 99/2019 que dispõe sobre o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), depois das explicações de representantes da secretaria de Tributação do Estado, na reunião realizada na manhã desta terça-feira (7).


O coordenador de Assessoria Técnica, Neil Armstrong e a subcoordenadora de Estudos Tributários e Normatização do Estado tiraram as dúvidas dos integrantes da Comissão sobre os objetivos do Projeto, que visa melhorar a arrecadação estadual e beneficiar os contribuintes que têm débito em atraso, no tocante ao prazo para pagamento e redução das penalidades.

Lei semelhante foi aprovada no Maranhão e está dando resultados para o Estado, em termos de arrecadação sem prejuízo para os empresários. Com certeza aqui também vai proporcionar um aumento na arrecadação estadual”, afirmou o presidente da CCJ, o deputado Raimundo Fernandes (PSDB) logo após o encerramento da reunião.
O Projeto altera a Lei Estadual 6.968 de dezembro de 1996, que está defasada, para fazer toda a adequação para que o contribuinte possa regularizar seus débitos e também melhorar a tramitação dos processos. De acordo ainda com o Projeto de Lei aprovado na CCJ, será criada uma nova Unidade Fiscal de Referência, sem também gerar prejuízos para o contribuinte.


Outras três matérias foram aprovadas pela Comissão, entre elas a que trata da Cessão de Docentes e Técnicos Administrativos do Ensino Público Superior do Estado para o exercício de cargo de provimento em comissão.
“Esse Projeto é muito importante porque regulamenta a cedência de professores e técnicos da UERN que vão poder contribuir com a administração pública sem perda dos seus benefícios. Não gera despesas a mais para a administração pois esses benefícios já são pagos normalmente no orçamento da Universidade, ressaltou a deputada Isolda Dantas (PT), que foi relatora da matéria.


O Projeto de Lei que dispõe sobre a revisão do subsídio mensal dos Procuradores do Estado foi baixado em diligência, porque não veio acompanhado do impacto financeiro e orçamentário.
Participaram da reunião os deputados Kleber Rodrigues (Avante), Coronel Azevedo (PSL), Isolda Dantas (PT) e Hermano Morais (MDB).       

Currais Novos realiza tratamento odontológico em pacientes com deficiência


Foi realizada na manhã de hoje (7), no Hospital Regional de Currais Novos, o procedimento de exodontia múltipla de resto radiculares, ou seja, remoção cirúrgica de um elemento dentário, em paciente do sexo feminino, 18 anos, com deficiência mental em decorrência da mãe ter contraído rubéola durante a gravidez.

Trata-se do primeiro tratamento cirúrgico odontológico com anestesia geral feita no município resultado de uma parceria entre a Prefeitura de Currais Novos por meio da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA e o Governo do Estado através do Hospital Regional Mariano Coelho - HRMC.

A ação visa diminuir o sofrimento dos pacientes com deficiência atendidos pelo Centro de Especialidades Odontológicas – CEO da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA que compõem uma lista de demanda reprimida e aguardam há muito tempo por esse tipo de procedimento especializado,pois requerem condições especiais para o tratamento.

A maioria dos pacientes com deficiência mental, intelectual, física ou sensorial precisam estar sob indução anestésica geral por causa das condições debilitantes como desordem motora, distúrbio comportamental, déficit intelectual, limitações físicas entre outras características que podem impedir ou dificultar o tratamento.

De a cordo com Fátima Araújo, coordenadora do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, o procedimento foi realizado pela primeira vez na cidade e por se tratar de um tratamento de alta complexidade, pois envolve anestesia geral, precisou ser negociada uma parceria com o HRMC numa tentativa gestada há um longo tempo que teve um grande empenho por parte do prefeito Odon Junior e da gestão da SEMSA durante todo ano de 2018 por meio de várias reuniões entre os gestores da SEMSA, HRMC e SESAP. A insistência continuou no início deste ano e graças a sensibilização e empenho da nova gestão do hospital, o tratamento dos pacientes com deficiência do CEO começa a se tornar realidade.

A equipe que realizou o procedimento foi composta pelos seguintes profissionais: Dr. Thiago Barbosa, médico anestesiologista, Dr. Diego do Amaral, cirurgião dentista - traumatologista bucomaxilofacial, Dra. Isabel Medeiros, cirurgiã dentista residente da UFRN, e Fátima Araújo, técnica em saúde bucal da SEMSA.

O planejamento dos tratamentos está sendo feito pela equipe do CEO e serão dois pacientes atendidos a cada 15 dias.

Governo reúne 700 gestores, técnicos e conselheiros para o CapacitaSUAS

Ao abrir a Aula Magna do Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social - CapacitaSUAS, na manhã desta terça-feira, 07, na Escola de Governo em Natal, a governadora Fátima Bezerra reforçou a importância do SUAS "para que a sociedade possa avançar cada vez mais na formação, preparação e capacitação do Sistema Único de Assistência Social, que precisamos consolidar como uma política pública de direitos”.

A governadora também ressaltou que “para que o SUAS possa cumprir efetivamente o seu papel vocês são de importância fundamental, enquanto gestores espalhados pelos municípios do Rio Grande do Norte”, disse aos 700 gestores, técnicos, conselheiros e trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social representantes de todos os municípios do Rio Grande do Norte.

O evento contou com a presença da ex-Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, Márcia Lopes, que proferiu a palestra "A Conjuntura Brasileira e os Desafios para Efetivação do SUAS e para a Capacitação Permanente dos Trabalhadores".

A Aula Magna do CapacitaSUAS contou com a presença dos secretários de estado da SETHAS, Iris Oliveira, do Planejamento, Aldemir Freire, deputado Francisco Medeiros, representando a Assembleia Legislativa, vereadora Divaneide Basílio, representando a Câmara Municipal de Natal, vice-prefeita e secretaria de Ação Social de Parnamirim, Elienai Cartaxo, secretaria de Trabalho e Ação Social da prefeitura de Natal, Andréia Dias, Gedson Nunes (Reitor da UNP),  Francisco Assis dos Santos Júnior (Presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais da Assistência Social - COEGEMAS-RN), Richardson Carvalho (Presidente do Conselho Estadual da Assistência Social - CEAS-RN).  

No evento a governadora anunciou que hoje está sendo empenhado o pagamento do financiamento aos 43 municípios que ofereceram os serviços do CRAS e que até o final da semana o dinheiro estará disponível.

A secretária de estado do Trabalho, Habitação e Ação Social – SETHAS, Iris Oliveira explicou que a realização do CapacitaSUAS “é cumprir as responsabilidades do estado em relação à capacitação permanente dos trabalhadores e trabalhadoras, conselheiros e usuários do SUAS. A qualificação e capacitação continuada ganham maior importância por que contribuem para a qualidade e a consciência ético-política do trabalho realizado. Com isso quem ganha são os usuários, são aqueles e aquelas em condições de vulnerabilidade social, os que mais precisam dos nossos serviços assistenciais”.

O QUE É O CapacitaSUAS

O Capacita SUAS qualifica os gestores, trabalhadores, dirigentes da rede Socioassistencial e conselheiros da assistência social com o objetivo de contribuir para o aprimoramento das funções, capacidades e competências da gestão, o provimento de serviços, programas, projetos, benefícios e transferência de renda, e o exercício do controle social.

No RN, a primeira etapa aconteceu em 2014. Agora em 2019, o Programa oferece 2.717 vagas para os trabalhadores do SUAS nos 167 municípios. Os cursos serão ministrados pela UNP com carga horária de 40h e realizados em cinco cidades - Natal, Mossoró, Santa Cruz, Caicó e Pau dos Ferros.

O investimento é de R$ 1,9 milhão para o custeio dos cursos de Introdução ao Exercício do Controle Social do SUAS, Atualização sobre Especificidade e Interfaces da Proteção Social Básica do SUAS,  Atualização sobre a organização e a oferta dos Serviços de Proteção Social Especial e  Atualização em Vigilância Socioassistencial.
Os cursos serão realizados nas seguintes datas:
- Natal: 27 a 31 de maio
-  Mossoró: 10 a 14 de junho
-  Pau dos Ferros: 1 a 5 de julho
-  Santa Cruz: 15 a 19 de julho
-  Caicó: 29 de julho a 2 de agosto

O QUE É O SUAS

A Assistência Social é organizada em um sistema descentralizado e participativo denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas), conforme estabelece a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004). O Suas, implantado em 2005, é um sistema constituído nacionalmente com direção única, caracterizado pela gestão compartilhada e cofinanciamento das ações pelos três entes federados e pelo controle social exercido pelos Conselhos de Assistência Social dos municípios, Estados e União.
No Suas, as ações da assistência social são organizadas tendo como referência o território onde as pessoas moram, considerando suas demandas e necessidades.



Os programas, projetos, serviços e benefícios devem ser desenvolvidos nas regiões mais vulneráveis, tendo a família como foco de atenção. As ações da assistência social no Suas são organizadas em dois tipos de proteção: básica e especial, e desenvolvidas e/ ou coordenadas pelas unidades públicas: Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e Centros de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centro POP) e de forma complementar, pela Rede Socioassistencial Privada do Suas.

Vereador Carlos Magno mais uma vez pede a reposição da bomba do desalinizador do povoado Totoro

Na 1° sessão ordinária do mês de maio, na Câmara Municipal de Currais Novos o vereador Carlos Magno fez mais um apelo ao poder Executivo Municipal, solicitando a reposição da bomba da água do desalinizador que abastece o povoado Totoro, segundo o mesmo relatou no seu pronunciamento que já se passarão 45 dias e até agora não foi colocada ainda uma outra bomba nova, segundo o parlamentar o que mais causou estranheza é que a prefeitura municipal contratou uma pessoa para prestar serviço no referido desalinizador mais até agora não foi colocada outra bomba no local.

Veja o pronunciamento do vereador Carlos Magno no video abaixo:

Prevenção contra arboviroses é tema de palestra para profissionais do Idema

Nesta segunda-feira (6), um grupo de servidores do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema,  juntamente com o diretor administrativo do órgão, Marcílio de Lucena, participou da capacitação contra a arboviroses promovida pela Secretaria Municipal de Saúde – SMS. As orientações foram realizadas no Anfiteatro Pau Brasil, no Parque das Dunas.
A iniciativa é da própria Secretaria Municipal de Saúde para reforçar os trabalhos de prevenção que estão sendo feitos em Natal no combate a dengue, em especial na conscientização da população para o risco da doença, além de ampliar a divulgação dos meios para se evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti. Além da palestra sobre a prevenção das arboviroses, também foram passadas orientações sobre outras doenças como a Leptospirose e Raiva.
Sintomas da dengue
A dengue é uma doença infecciosa febril causada por um arbovírus, sendo um dos principais problemas de saúde pública no mundo. Ela é transmitida pela picada da fêmea do mosquito Aedes aegypti infectado. O sintoma é uma febre aguda, com duração máxima de sete dias, acompanhada de pelo menos dois dos seguintes sintomas: cefaléia, dor retro-orbitária, mialgia, artralgia, prostração ou exantema, associados ou não à presença de sangramentos ou hemorragias.
A SMS também reforça que a comunidade pode participar mais ativamente no controle e combate da dengue informando sobre locais que apresentem ou não condições favoráveis para a proliferação do mosquito, como terrenos baldios, piscinas sem manutenção, por exemplo.