sexta-feira, 19 de abril de 2019

Edital da Fundep abre oportunidades para técnicos ambientais no Idema


A Fundação para o Desenvolvimento Sustentável da Terra Potiguar – FUNDEP, através do presente Edital, realizará os processos de recrutamento e seleção para fins de cadastro reserva, para o CONVÊNIO 01/2015-IDEMA/FUNDEP PROGRAMA DE FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DA GESTÃO AMBIENTAL E TERRITORIAL NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE DO RN.
Confira o edital clicando AQUI.

Operação Lei Seca fiscaliza 661 condutores e recaptura foragido da justiça

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) atuou na madrugada desta sexta-feira (19) em ações de fiscalização realizadas por meio da Operação Lei Seca, na Avenida Engenheiro Roberto Freire. A mobilização fiscalizou 661 veículos, sendo 27 condutores autuados por desrespeito a Lei Seca. Outros 11 autos de infração por motivos diversos foram registrados e três veículos foram removidos ao pátio de apreensão do Detran.

As abordagens coordenadas pelo Detran não se limitam a fiscalização das normas estabelecidas pela Lei Seca. Os condutores fiscalizados tiveram a documentação pessoal de habilitação e a dos veículos averiguadas pelos policiais. A iniciativa busca também combater o roubo de automóveis na capital e ampliar o policiamento ostensivo nas regiões onde as blitzen são deflagradas.

Nesse sentido, os policiais da Operação Lei Seca conseguiram ainda no meio da semana recapturar um foragido da justiça identificado como Henrique Jerônimo da Silva. “O indivíduo vinha transitando em uma motocicleta e ao avistar a blitz tentou dar meia volta, mas rapidamente foi interceptado pelos policiais que tinham sido posicionados na contenção e impedido de fugir. Após solicitação de documentação, o então suspeito entregou apenas a xerox da identidade e foi percebido que o mesmo ostentava uma tatuagem típica de apenados. A suspeita foi averiguada e confirmou-se o mandado de prisão aberto em seu desfavor”, explicou o coordenador da Operação Lei Seca, Isaac Paiva.
A Operação Lei Seca do Detran já responsável pela prisão de acusados de roubo, pela recuperação de veículos roubados e por inibir ações delituosas nas áreas onde os policiais estão patrulhando.
Assessoria de Comunicação Detran/RN

Detran ministra atividade prática no curso de Agente de Autoridade de Trânsito

A Escola Pública de Trânsito do Detran (Eptran) iniciou as aulas práticas do curso de formação de Agente da Autoridade de Trânsito. A primeira intervenção tratou da realização de uma blitz pedagógica realizada no bairro de Cidade da Esperança, em Natal, onde os instrutores apontaram as normas e os procedimentos de abordagem e de fiscalização de condutores e veículos.

Durante a instrução, os alunos que estão sendo capacitados abordaram motocicletas, automóveis de passeio e caminhões. Os veículos passaram pela análise da documentação legal do condutor e do automóvel, como também a verificação de placas, tarjetas, chassi, entre outros. O procedimento envolveu guardas municipais de São Gonçalo do Amarante, agentes de trânsito dos municípios de Macaíba, Ceará-Mirim e Macau, policiais da Lei Seca e servidores do Detran. Todos esses agentes estão sendo capacitados pela Eptran de maneira gratuita.

O curso de Formação de Agente da Autoridade de Trânsito foi iniciado pelo Detran no início do mês de novembro e segue até o final deste mês. A capacitação conta com carga horária de 200h/aulas e ocorre conforme as resoluções, portarias e atualizações normativas expedidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A grade curricular contempla nove módulos abordando as temáticas de “Legislação de Trânsito”; “Noções de Engenharia de Tráfego e Sinalização de Trânsito”; “Legislação de Trânsito Aplicada”; “Ética e Cidadania”; “Psicologia Aplicada”; “O Papel Educador do Agente”; “Língua Portuguesa”; “Operação e Fiscalização de Trânsito”; e “Prática Operacional”.
EPTRAN

A Escola Pública de Trânsito do Rio Grande do Norte (EPTRAN/RN) foi instituída em 16 de setembro de 2016. É uma Assessoria de Cursos subordinada ao Denatran, vinculada ao Gabinete da Direção e com apoio da Coordenadoria de Educação e Fiscalização de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran).

Ela fundamenta-se nos seguintes dispositivos legais: Código de Trânsito Brasileiro (Artigo 74, parágrafo 2º); Resolução do Contran nº 515, de 24 de dezembro de 2014; Portaria n° 1.697 (Detran/RN), de 16 setembro de 2016. Sua missão é ser uma ferramenta de desenvolvimento que contribua para um trânsito mais seguro, humanizado e com inclusão social através da qualificação contínua da sociedade. Localiza-se no prédio da Coordenadoria de Operações do Detran, em Natal.
Assessoria de Comunicação Detran/RN

quarta-feira, 17 de abril de 2019

Resultado do pedido de isenção da taxa do Enem já está disponível

Participantes que solicitaram a isenção da taxa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já podem conferir se os pedidos foram ou não aceitos. O resultado está disponível desde a tarde desta quarta-feira, 17, na Página do Participante.
Para consultar o resultado, é necessário informar o CPF e a senha criada na hora de fazer a solicitação.
Os estudantes que não tiverem a solicitação aceita poderão entrar com recurso no período de 22 a 26 de abril, também na Página do Participante. O resultado do recurso será divulgado no mesmo endereço, a partir de 2 de maio.
Para participar do exame, os estudantes – com ou sem isenção da taxa – devem fazer a inscrição no período de 6 a 17 de maio.
Ao todo, 3.687.527 estudantes solicitaram a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
O prazo para pedir a isenção da taxa do Enem terminou no último dia 10. A taxa de inscrição deste ano é R$ 85.
Também nesta quarta-feira foi divulgado o resultado das justificativas dos estudantes que não pagaram o Enem 2018 e que, por algum motivo, faltaram às provas. Para pedir isenção novamente este ano, esses estudantes tiveram que apresentar uma justificativa da ausência.
Estudantes isentos 
Têm direito à isenção da taxa os estudantes que estão cursando a última série do ensino médio em 2019 em escola da rede pública; aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, com renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio, o que, em valores de 2019, equivale a R$ 1.497.
São também isentos os participantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, ou seja, membros de família de baixa renda com Número de Identificação Social (NIS), único e válido, com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 499), ou renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 2.994).
Enem 2019O Enem será aplicado nos dias 3 e 10 de novembro. As notas do exame podem ser usadas para ingressar em instituição pública pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para obter bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Provas do Enade são marcadas para 24 de novembro em todo o Brasil

As provas do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) deste ano serão aplicadas no dia 24 de novembro. Nesta edição, serão avaliados 29 cursos entre bacharelado e tecnológicos. A portaria que define a data e os cursos a serem avaliados está publicada na edição desta quarta-feira, 17, do Diário Oficial da União.
As provas serão aplicadas às 13h30, no horário de Brasília. O Enade avalia o rendimento dos estudantes concluintes dos cursos de graduação em relação aos conteúdos estudados.
O exame é obrigatório para os estudantes selecionados e é condição indispensável para a emissão do histórico escolar. As inscrições para a prova são feitas pelas instituições de ensino superior.
Serão avaliados os estudantes dos cursos de agronomia; arquitetura e urbanismo; biomedicina; educação física; enfermagem; engenharia ambiental; engenharia civil; engenharia de alimentos; engenharia de computação; engenharia de produção; engenharia de controle e automação; engenharia elétrica; engenharia florestal; engenharia mecânica; engenharia química; farmácia; fisioterapia; fonoaudiologia; medicina; medicina veterinária; nutrição; odontologia; e zootecnia.
Nas áreas de grau de tecnólogo serão avaliados os cursos de tecnologia em agronegócio; tecnologia em estética e cosmética; tecnologia em gestão ambiental; tecnologia em gestão hospitalar; tecnologia em radiologia; e tecnologia em segurança no trabalho.

Emater-RN e Funcitern divulgam resultado da 1ª etapa para seleção de bolsistas


O Governo do Estado, através da Emater-RN, e a Fundação para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação (Funcitern) – fundação ligada à Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (Uern) – divulgaram hoje o resultado da primeira etapa para a seleção complementar de bolsistas de nível médio e superior, após analisados os recursos.
A primeira etapa se deu por meio de análise curricular. Após período de recurso, encerrado ontem (16), a etapa seguinte será de entrevistas, nos dias 22 e 23 de abril
Inscreveram-se 171 candidatos disputando 11 vagas, cujos selecionados desenvolverão na Emater-RN suas atividades por até 20 meses. Os cargos oferecidos são para regiões onde não há mais cadastro de reservas formado pela seleção anterior, realizada no final de 2016.
Somente foram convocados para entrevista os candidatos cujos currículos atenderam aos requisitos previstos no edital. As informações quanto ao dia e ao horário da entrevista estão acessíveis na área do candidato, disponível no site selecao.emater.rn.gov.br da Emater-RN.
Os candidatos de Assu e Pau dos Ferros serão entrevistados na sede da Funcitern, em Mossoró. Os demais farão entrevista na sede da Emater-|RN em Natal, no Centro Administrativo.
O resultado final da seleção está previsto para o dia 26 de abril, no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte e nos sites da Emater-RN (www.emater.rn.gov.br) e Funcitern  (http://funcitern.wixsite.com/funcitern). Os aprovados iniciarão as atividades a partir de 29 de abril de 2019.
CARGOS - Os cargos oferecidos de nível médio e respectivas quantidades de vagas são: 1 para auxiliar administrativo para a região de João Câmara; e 8 para técnico agrícola, distribuídos entre as regiões de Pau dos Ferros (3), Assu (2), Currais Novos (2) e João Câmara (1). A bolsa para os selecionados com esse grau de formação é de R$ 1 mil.
Com exigência de nível superior, os cargos são para médico veterinário (1 vaga) para a região de Caicó; e engenheiro de pesca (1 vaga) para a região de São José de Mipibu. Para esses selecionados, a bolsa é de R$ 2 mil.
Confira aqui o resultado da 1ª etapa 

Confira a relação final dos candidatos que farão a entrevista. Aqui

Após aprovação na Câmara, deputado defende agilidade na análise do Protocolo de Madri no Senado

O Senado começa a analisar uma proposta que pode contribuir para a fortalecer empresas brasileiras e seus produtos no mercado internacional. Aprovado pela Câmara no início do mês, o Protocolo de Madri, tratado internacional que dispõe sobre o registro internacional de marcas, simplifica e agiliza os processos de registro, permitindo que empresas façam o registro de forma ágil em quase 120 países, que representam 80% do comércio mundial. 

O texto ainda depende de aprovação no Senado Federal antes de ir à sanção presidencial. Com a proximidade do Dia Mundial da Propriedade Intelectual, celebrado em 26 de abril, parlamentares, representantes do Executivo, de entidades empresariais e de empresas se reuniram nesta semana no Congresso para debater o cenário da proteção à propriedade intelectual no Brasil.

No encontro, o deputado federal do Democratas da Paraíba, Efraim Filho, defendeu que o texto precisa ser analisado com urgência pelos senadores, uma vez que considera o Protocolo de Madri uma importante atualização do marco legal brasileiro.

“A aprovação na Câmara, depois de tanto tempo, é um indicativo extremamente positivo de que há uma mudança cultural em voga no Brasil, que é prestigiar o pesquisador, o cientista, a propriedade intelectual e, inclusive, a repercussão econômica que isso causa. Esperamos que o Senado haja numa velocidade compatível como que se espera, consiga renovar também o texto para que a gente possa promulgar o mais rápido possível”, ressalta o parlamentar.  

As marcas são um valioso ativo de uma empresa. Para o consumidor, é a principal forma de identificar e reconhecer um produto ou um serviço. O registro de uma marca - que pode ser o nome de uma celebridade associado a um cosmético, por exemplo - é a principal forma de protegê-la de falsificações e da pirataria, ou até mesmo que seja apropriada por um concorrente.
No Brasil, a instituição responsável por conceder a proteção de direitos de propriedade intelectual é o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Segundo as estatísticas oficiais, o número de registros de marcas aumentou 55,5% no país em 2018. 

Prejuízo milionário

No mercado desde 1995, a empresa de cabos de transmissão Cabletech é um exemplo de marca que teve dor de cabeça por não fazer o registro internacionalmente. Em plena expansão de negócios no exterior, a empresa de São Paulo resolveu entrar no mercado mexicano. Durante quase três anos, desenvolveu bem os serviços prestados com uma companhia de televisão a cabo no país.

Veio então a oportunidade para a participação em uma nova licitação com a empresa, e mesmo em disputa com norte-americanos e asiáticos, a Cabletech saiu vencedora para mais um ano de contrato. Em novembro do ano passado, no entanto, um balde de água fria impediu o sonho de expandir os serviços no México. Isso porque uma empresa mexicana copiou a logomarca da firma brasileira. 

“Eles não somente registraram a marca, mas eles agiram em todo o mercado, tomaram todas as medidas legais para impedir que o produto brasileiro entrasse no mercado mexicano ou circulasse. Então, imagine só, a operadora precisa dos nossos cabos e de repente o produto está bloqueado em algum depósito dela porque há um problema de circulação devido à marca”, explica João Marcos Coelho Nardocci, diretor da Cabletech. 

Segundo Nardocci, o prejuízo estimado da empresa brasileira com o plágio chegou próximo dos US$ 7,5 milhões, cerca de R$ 29 milhões pela cotação atual. 

Simplificação

A adesão brasileira ao Protocolo de Madri permite aos titulares de marcas proteção simultânea em todos os países signatários, com um único pedido, o que reduz prazo e custos para obtenção de registro no exterior. A solicitação deve ser feita perante ao escritório nacional em cada país. No caso do Brasil, o INPI é responsável por esse registro.

Anteriormente, caso o proprietário de uma marca quisesse proteção em diferentes países, teria de entrar com pedido em cada um dos escritórios nacionais e arcar com as taxas determinadas pelo país de destino.

“A aprovação (no plenário da Câmara) mostra uma tendência a melhorar o ambiente de negócios aqui no Brasil. Sempre vai facilitar o dono da marca. Vai ter que pensar menos, vai ter que gastar menos, vai ter a vida menos turbulenta daqui para frente quando quiser proteger sua marca aqui no Brasil e também proteger sua marca no exterior”, analisa o diretor regional do Escritório da Organização Mundial da Propriedade Intelectual no Brasil, José Graça Aranha. 

Governo do Estado abre inscrições para Curso Superior em Gestão Pública na próxima segunda-feira (22)

As inscrições para o Processo Seletivo Especial do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública iniciam na próxima segunda-feira (22) a partir das 14 horas. Os interessados devem acessar o Portal do Candidato, no site do Sistema Gestor de Concursos do IFRN (http://processoseletivo.ifrn.edu.br
para se inscrever. Antes, é preciso fazer um rápido cadastro inicial. As inscrições ficarão abertas até às 17h do dia 31 de maio.
A Graduação de Tecnólogo em Gestão Pública é uma promoção da Escola de Governo, da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos do Rio Grande do Norte, por meio de convênio com o IFRN, responsável pela execução do curso. As aulas serão iniciadas no segundo semestre de 2019 no turno vespertino. A matriz curricular compreende um total de 2.174 horas/aula, distribuídas em seis semestres letivos sequenciais, totalizando três anos.
Os requisitos para concorrer a uma das 45 vagas do curso são: ser servidor público estadual efetivo e estar ativo no exercício do cargo; possuir certificado de conclusão do ensino médio; e estar desenvolvendo atividades em qualquer uma das áreas de concentração da administração pública, seja administração geral, planejamento, gestão de recursos humanos, financeiros ou materiais. Além disso, terão prioridade os servidores que não possuam cursos de nível superior.
A seleção dos candidatos terá caráter eliminatório e classificatório, constando de três etapas: análise dos pré-requisitos, provas escrita e entrevista presencial. De acordo com o cronograma do edital, o resultado da homologação das inscrições, referente à primeira fase, está previsto para ser divulgado no dia 06 de junho, enquanto as provas serão aplicadas no dia 15 de junho de 2019. O resultado final será anunciado no dia 10 de julho e a aula inaugural tem previsão para acontecer no dia 29 de julho de 2019.
O objetivo do Curso de Tecnólogo em Gestão Pública é formar profissionais com visão crítica, estratégica e inovadora para o setor público, qualificando-os a atuarem na área de gestão das organizações públicas, aliando a teoria e a prática para uma formação crítica, reflexiva e sustentável.

Após pedido de arquivamento, Alexandre de Moraes mantém inquérito que investiga notícias falsas contra o STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu manter o inquérito que investiga fake news contra a Corte. O parecer é uma resposta à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que mais cedo havia pedido o arquivamento e a suspensão dos atos praticados na investigação, como buscas e apreensões e a censura a sites.
No documento, Moraes afirma que o pleito de Raquel Dodge “não encontra qualquer respaldo legal, além de ser intempestivo”. Em outro trecho, o ministro ressalta que o pedido se baseia em “premissas absolutamente equivocadas” por considerar que Dodge tenta interpretar, de maneira inconstitucional e ilegal, “o regimento da Corte e anular decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal”.
No início da tarde desta terça-feira (16), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, havia determinado o arquivamento do inquérito aberto pelo Suprema Corte e relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. Isso porque ela entendeu que havia ilegalidade no inquérito por não haver participação do Ministério Público, que seria o responsável legal por conduzir uma investigação criminal.
O especialista em Direito e Processo Penal Yuri Sahione considera que tanto a procuradora-geral da República como o ministro Alexandre de Moraes, de certa forma, têm razão. Dodge, na visão dele, está correta ao considerar que é de competência do Ministério Público a abertura de inquéritos criminais. Sob o ponto de vista do Judiciário, Yuri Sahione lembra que o regimento interno da Corte foi baseado na Constituição de 1988, e que, portanto, um ministro do STF tem a prerrogativa legal de abrir uma investigação.
“Tecnicamente, ele tem a mesma força hierárquica de norma que o Código de Processo Penal com relação a certas medidas. Então, de uma forma ou de outra, tem esta justificativa que foi dada pelo ministro Toffoli, embora a gente entenda que é uma investigação conduzida de uma forma bastante diferente daquelas que a gente está acostumado a ver na Corte”, enfatiza.
Já o advogado criminalista Marco Borlido entende que o pedido de Raquel Dodge deveria ser respeitado pelo ministro Alexandre de Moraes.
“É uma batalha institucional por legitimidade para investigar, e há um cenário muito maior por trás de tudo isso. O próprio STF se esquecendo de determinações constitucionais, avocando para si funções de outros órgãos. Agora, se no universo de fatos investigados há alguma conduta criminosa, é autorizado a instalação de um inquérito, mas pela autoridade competente”, ponderou.
O caso tomou os noticiários nesta semana depois que o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de contas em redes sociais, como Facebook, Twitter, Instagram e WhatsApp de investigados. Além disso, autorizou que a polícia tivesse acesso “aos documentos e dados armazenados em arquivos eletrônicos apreendidos em locais de busca, contidos em quaisquer dispositivos”.
Na última segunda, em outra decisão polêmica, o magistrado ordenou que o site "O Antagonista" e a revista "Crusoé" retirassem reportagens e notas que citam o presidente do STF, Dias Toffoli, sob pena de multa.
Após a decisão de Alexandre de Moraes, o presidente do STF, Dias Toffoli, autorizou a prorrogação do prazo do inquérito por mais 90 dias. O pedido havia sido feito nesta segunda-feira (15) pelo próprio relator na Corte.

Decisão de STF de manter investigação repercute no Congresso e senadores pedem o impeachment de ministros

A crise gerada por conta da censura aplicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos sites da revista ‘Crusoé” e “O Antagonista” repercutiu no Congresso Nacional, principalmente entre os senadores.
 
Os parlamentares demonstraram preocupação com as atitudes de membros da Corte nas últimas semanas. De acordo com eles, os ministros abusaram do poder ao instaurarem um inquérito para apurar supostas “fake news” que atentem contra a honra dos magistrados do Supremo. O processo culminou no caso da censura à reportagem da revista Crusoé que relatava uma menção ao presidente do STF, Dias Toffoli, feita em um e-mail pelo empreiteiro Marcelo Odebrecht.
 
Diante do fato, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) decidiu apresentar uma denúncia de crime de responsabilidade contra os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. De acordo com o congressista, os magistrados abusaram flagrantemente do poder que têm para constranger denunciantes e críticos.
 
“O desrespeito desses dois ministros ao básico do direito brasileiro, a liberdade de imprensa, o direito de ter opinião e de ser informado, exige uma reação. E essa reação tem de acontecer dentro dos limites da Constituição, sem nenhum tipo de arbitrariedade, sem nenhum tipo de autoritarismo, dentro do que a Lei prevê para que a gente possa dar uma resposta institucional", salientou.
 
O pedido de impeachment dos ministros do STF também está subscrito por outros senadores, como Lasier Martins (Pode-RS), Jorge Kajuru (PSB-GO), Reguffe (sem partido-DF) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que classificou a atitude dos ministros como um escárnio à Constituição.
 
“O que nós temos assistido nas últimas 48 horas é um escárnio à Constituição. Censura a meios de comunicação, busca e apreensão em um inquérito que é quase sigiloso e hoje possível censura a redes sociais que apresentarem divergência em relação aos ministros do Supremo... Qual será o próximo passo? Fechar o Congresso Nacional? Fazer busca e apreensão nos Senadores que divergem? Eu rogo aos membros do Supremo Tribunal Federal de bom senso que restabeleçam a ordem constitucional, senão nós podemos estar caminhando para um conflito sem precedentes”, afirmou.
 
Quem também comentou a situação foi o senador Major Olímpio (PSL-SP). Ele classificou o cenário como grave após saber que Alexandre de Moraes manteve o inquérito, contrariando o parecer da Procuradoria-Geral da República, que mais cedo havia pedido o arquivamento da investigação.
 
“Ele mesmo investiga, ele mesmo acusa e ele mesmo julga. É gravíssimo, você não tenha a menor dúvida. Qual é o exemplo que nós estamos dando de cumprimento dos preceitos constitucionais? Eu acabei de dizer: ministro do Supremo pode e pode muito, mas não pode tudo", disse.
 
O pedido de impeachment contra os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli segue agora para a mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Cabe a ele decidir se o documento será arquivado ou se terá prosseguimento na Casa.

UBS’s de Currais Novos realizam Campanha de Vacinação Contra a Gripe

Continua a Campanha Nacional de Vacinação Contra a Gripe que deverá imunizar até o dia 21 de maio diversos grupos prioritários com a meta de atingir 90% desse público. A Vacinação será dividida em duas fases: de 10 à 19 de abril devem se vacinar crianças de 6 meses à menores de 6 anos, mulheres com até 45 dias pós-parto, funcionários do sistema prisional, população privada de liberdade, adolescentes e jovens entre 12 e 21 anos sob medida socioeducativa, e de 21 de abril à 21 de maio, devem receber a vacina as gestantes, idosos de 60 anos ou mais, doentes crônicos e com condições clínicas especiais, trabalhadores de saúde, população indígena e professores.

Em Currais Novos, a vacinação acontece nas Unidades Básicas de Saúde: Joaninha Parteira, José Vilani, Ferreirinha, JK, Santa Maria Gorete, Expedito Araújo, Sílvio Bezerra de Melo e Radir Pereira. A população atendida pelas UBS Manoel Salustino e Centro, que não possuem sala de vacina, pode procurar qualquer UBS para se vacinar. O Dia “D” da Campanha acontecerá no dia 04 de maio e as UBS estarão abertas das 7h30 às 17h.

Violência no trânsito é abordada em ação do Abril Verde

O Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) do Rio Grande do Norte promoveu, em parceria com o Núcleo Regional de Saúde do Trabalhador da I Ursap, atividades de promoção a saúde dos motoristas profissionais dos municípios de Jundiá e Espírito Santo, localizados próximo à Região Metropolitana potiguar.

A ação, que faz parte da programação do Abril Verde – mês alusivo à saúde e segurança do trabalhador -, aconteceu nos dias 9 e 10 de abril. Os médicos do trabalho do Cerest abordaram a importância dos cuidados na saúde inerentes a profissão do motorista e o Núcleo de Prevenção às Violências da pasta falaram sobre a violência no trânsito.

A escolha dessa categoria profissional possibilitou o estabelecimento da interligação dos acidentes de trânsito com os de trabalho, mais especificamente com os acidentes de trajeto, que são aqueles que ocorrem com o trabalhador no percurso de casa para o trabalho e do trabalho para casa.

Vereador Carlos Magno-PR cobra cumprimento da Lei nº 2.073 de 10 outubro de 2012

PRF apreende no Rio 300 mil maços de cigarros contrabandeados

Uma operação conjunta entre Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Civil, Receita Federal e Polícia Militar apreendeu 300 mil maços de cigarros contrabandeados na Rodovia Presidente Dutra (BR-116), no Grande Rio. A apreensão ocorreu durante uma abordagem policial na altura de Seropédica, na Baixada Fluminense, na manhã de hoje (17).

Os policiais abordaram um caminhão durante uma blitz e, ao analisar a nota fiscal apresentada pelo motorista, desconfiaram da autenticidade do documento. Ao conferir a carga, a equipe encontrou 300 mil maços de cigarro estrangeiros sem nota fiscal. Eles estavam escondidos em meio a embalagens de edredons.

De acordo com a PRF, o produto seria encaminhado ao Mercado São Sebastião, na Penha, na zona norte da cidade do Rio de Janeiro. O motorista, de 32 anos, foi detido pelo crime de contrabando. O caso será investigado pela Delegacia de Polícia Civil da Penha (22ª DP).


Inscritos no CapacitaSUAS têm até dia 03 de maio para confirmar inscrição

Os trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) indicados para participarem dos cursos do Programa de Capacitação do SUAS (CapacitaSUAS), precisam confirmar suas inscrições até o dia 03 de maio.
A confirmação se dará por meio do envio de documentos pelo sistema CadRN. Será necessário anexar no CadRN os seguintes documentos, no formato PDF:
  • Documento de identidade (RG, CNH ou CTPS);
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Comprovante de Residência;
  • Comprovante de Escolaridade;
  • Comprovante de Vínculo com o Município.
Todos os documentos são necessários para confirmação da inscrição. O sistema CadRN pode ser acessado no link: www.cadrn.rn.gov.br/cadrn_capacitasuas

CapacitaSUAS

O CapacitaSUAS destina-se a gestores, trabalhadores, dirigentes da rede Socioassistencial e conselheiros da assistência social, no exercício de suas competências e responsabilidades, tendo como objetivo contribuir para o aprimoramento das funções, capacidades e competências das funções de gestão, do provimento de serviços, programas, projetos, benefícios e transferência de renda, e do exercício do controle social, por meio do apoio aos Estados e ao Distrito Federal na execução dos seus Planos de Capacitação do SUAS.
Os cursos serão ministrados pela Universidade Potiguar (UNP) com carga horária de 40h e realizados em cinco cidades polos (Natal, Mossoró, Santa Cruz, Caicó e Pau dos Ferros). Serão 2.717 vagas para os trabalhadores do SUAS, contemplando todos os 167 municípios.

Prorrogado prazo de posse dos aprovados nos concursos da Educação e da Saúde

Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (17) a Portaria Nº 345/2019 que prorroga o prazo de posse dos candidatos aprovados no concurso público para provimento de cargos vagos no quadro geral da Secretaria de Estado da Saúde Pública/SESAP, regido pelo Edital n° 001/2018, e dos candidatos aprovados no concurso público para provimento de cargos vagos de professor e especialista em educação da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura, regido pelo edital n° 001/2015.

A prorrogação é de 30 (trinta) dias, contados a partir do dia subsequente ao último dia de prazo legal estabelecido nos respectivos editais de nomeação.

SERVIDORES DO ESTADO SÃO CAPACITADOS PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL

Servidores de todas as pastas do Estado estão sendo capacitados para – seguindo a integração recomendada pela governadora Fátima Bezerra – elaborar de maneira participativa, o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. As capacitações estão acontecendo em duas turmas, nesta e na próxima semana, na Escola de Governo.

As qualificações estão sendo ministradas por servidores técnicos da Secretaria de Planejamento (Seplan) e da Controladoria Geral do Estado (Control), e devem, por objetivo, fortalecer a relação entre as secretarias de estado, das diversas esferas de governo e, mesmo, com a sociedade civil.

“Esta ação se configura não apenas como um desdobramento do compromisso institucional na elaboração e gestão dos instrumentos de planejamento no âmbito do Governo do Estado, mas também como uma oportunidade de reflexão sobre o papel de todos os órgãos, juntos, trabalhando para qualificar e otimizar o planejamento e a gestão de políticas públicas”, disse o secretário de Gestão de Projetos, Fernando Mineiro, no momento da abertura da agenda, junto ao secretário adjunto de Planejamento, George Câmara.
O servidor Fábio Mamedes Teixeira da Silva é o representante da DATANORTE no evento.

Expediente durante o feriado de Páscoa


informamos que não haverá expediente na quinta (18) e sexta (19) devido ao decreto de ponto facultativo feito pelo Governo do Estado, e feriado da sexta-feira santa.

A nossa unidade, localizada no Natal Shopping, terá horário reduzido no sábado (20) , das 10 às 17h.

Retornaremos ao atendimento normal na segunda-feira (22).

Governo vai apoiar instalação do parque tecnológico no RN

O apoio do Governo do estado à instalação do Parque Científico-Tecnológico no Rio Grande do Norte está confirmado. A definição foi dada aos representantes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), Federação das Indústrias do RN (Fiern), Sesi, CTGás e do Sebrae/RN, pelo presidente da FAPERN, Gilton Sampaio, em nome do titular da Secretaria Extraordinária de Gestão de Projetos e Metas de Governo e Relações Institucionais, Fernando Mineiro. Serão aportados 8 milhões de reais, por meio do programa Governo Cidadão.

O projeto – que reúne academia, governo e empresas – deverá ser instalado no campus de Macaíba da UFRN e será destinado à formação, apoio e desenvolvimento de ciências, tecnologia, empreendedorismo e inovação. Entre as áreas temáticas de atuação estão saúde e energias (eólica, solar fotovoltaica, biocombustíveis, biomassa e petróleo).

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado destacou o potencial das energias renováveis e a produção de petróleo off shore do Estado como fator estratégico para o crescimento econômico potiguar. Essas atividades, segundo ele, saem ainda mais fortalecidas com a atuação do CTGAS/ISI Energias Renováveis e, agora, com o projeto do Parque Tecnológico. “Toda vez que a academia se uniu as empresas a humanidade cresceu”, concluiu.

A reitora da UFRN, Ângela Paiva, afirmou que a ideia trabalhada pela Universidade é de um parque de ciências e de tecnologia, sem o caráter estritamente industrial, e com empresas focadas no interesse em inovação. Comprometendo-se com a elaboração do plano do Parque Tecnológico, Ângela Paiva acrescentou que o projeto precisa dar passos mais largos agora. “Entendo que este é um dos maiores projetos que o estado já teve, de grande importância para o desenvolvimento do RN, e precisa do apoio de todos”, pontuou.

Para o presidente da Fiern, Amaro Sales, é importante que as entidades se reúnam na construção de um ambiente mais inovador, que permita o uso e desenvolvimento de novas tecnologias, o aperfeiçoamento de novos produtos e processos, além de pesquisa aplicada à indústria. “Esta parceria visa ao desenvolvimento do nosso estado, para termos empresas mais conectadas com a quarta revolução industrial, desenvolvimento de tecnologia, pesquisa, inovação para impulsionar a economia do estado”, disse.

A reunião ocorreu no dia 15, na sede da Fiern, em Natal e contou com a participação de representantes das demais entidades parceiras. Francisco Dantas Melo, diretor do campus Natal, da UERN, Zeca Melo, superintendente do Sebrae/RN, e Marcos Antônio de Oliveira, do IFRN.
(Com informações da UFRN e Fiern - Foto Fiern)

segunda-feira, 15 de abril de 2019

Polícia Militar desarticula festa de facção criminosa em Mãe Luíza

Policiais Militares do Batalhão de Polícia de Choque (BPCHOQUE), Companhia Indepedente de Proteção Ambiental (CIPAM) e 1° Batalhão (1º BPM), na madrugada deste domingo (14), realizaram uma operação policial no bairro de Mãe Luíza, zona Leste de Natal.
Durante a Operação interditaram festa de aniversário de facção criminosa, pelo que conduziram a Delegacia de Flagrantes o total de 34 pessoas para averiguações criminais.
Durante a Operação foram encontrados 3 armas de fogo escondidas em uma academia de musculação onde era realizada a festa, além de quantidade de entorpecentes.
Duas pessoas foram presas por envolvimento em práticas criminosas.

sábado, 13 de abril de 2019

Dupla fiscalização do trabalho traz benefícios para empresas e trabalhadores, avalia especialista

A proposta que torna obrigatória a dupla visita nas fiscalizações do trabalho voltou a tramitar na Câmara dos Deputados. O texto prevê que a dupla visita, hoje obrigatória somente em ocasiões específicas, passe a valer para todas as situações. 
A mudança está prevista no Projeto de Lei 6713/2016. O objetivo é tornar o cumprimento das leis de proteção ao trabalho mais eficiente, com uma fiscalização mais educativa e menos punitiva. Melhores condições de saúde e segurança no trabalho também podem ser asseguradas a partir das duplas visitas.
Caso o empregador tenha recebido orientação da fiscalização nos dois anos anteriores à infração, esse critério deixa de ser obrigatório. No caso de perigo iminente para a saúde e segurança do trabalhador, os auditores fiscais do trabalho podem tomar medidas de aplicação imediata.
 
De acordo com o deputado federal Laercio Oliveira (PP-SE), que é autor do projeto, a primeira visita do fiscal do trabalho deve ser de alerta às irregularidades e orientação para o cumprimento das normas e, somente na segunda visita, após a constatação de que não houve regularização, devem ser colocadas em prática as medidas punitivas.
 
“Se, por parte dos empresários, existir uma má intenção para burlar os direitos do trabalhador, quando a fiscalização voltar, certamente esse ponto será detectado facilmente pelos auditores. Aí sim, nessa segunda visita, vale a aplicação das normas legais com referência às multas que as empresas precisam pagar”, defende.
 
“Essa é a fiscalização mais saudável e que a gente precisa, para que as empresas tenham saúde, para que as empresas tenham condição de desempenhar bem o seu papel”, complementa. 

Quase 43% dos pequenos empresários aprovam reforma da Previdência, mostra pesquisa

Um levantamento feito pelo Centro de Estudos em Negócios do Insper, com apoio do banco Santander, aponta que quase 43% dos pequenos e médios empresários do Brasil aprovam a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo. Em compensação, cerca de 25% dos entrevistados acham a proposta ruim ou muito ruim.
Segundo o professor do Insper, Gino Olivares, o que chama atenção é o número de pessoas que não sabem ou não quiseram opinar, que chega a 32,28%.
“Basicamente um terço dos entrevistados não tem uma opinião, não foram apresentados sequer à Reforma da Previdência. Não conhecem os detalhes, consequentemente não conseguem ter uma opinião sobre a proposta. Isso, claramente, é um desafio para o governo, é um desafio de comunicação, de conseguir apresentar a reforma à população, indicando quais são as vantagens e quais são os custos envolvidos.”
Num recorte regional, a reforma tem maior aprovação entre os pequenos e médios empresários do Sul e é mais rejeitada no Nordeste.
A pesquisa foi feita por telefone, com cerca de 1.330 pequenos e médios empresários de todo o país, dos setores da indústria, comércio e serviços. A margem de erro do índice é de 3% para mais ou para menos, com um nível de confiança de 95%.

ESTADUAIS: Finais começam a ser disputadas neste fim de semana em todo o país

Se você gosta de decisão e rivalidade no futebol, então esse é fim de semana vai ser especial. A partir deste sábado (13), começam a ser disputadas as finais dos principais estaduais pelo Brasil. No Rio de Janeiro, o Engenhão será palco do clássico entre Vasco e Flamengo. As equipes, que venceram os turnos, devem ir a campo com força máxima. Não há vantagem do empate nas finais. 
Pelo campeonato Paulista, São Paulo e Corinthians iniciam a busca pelo título no Morumbi. O Tricolor tenta quebrar o jejum de 13 anos sem vencer o Timão em jogos mata-mata. Para isso, o time de Cuca aposta na juventude e na força da torcida, que esgotou todos os ingressos para a partida.
Em Belo Horizonte, Cruzeiro e Atlético protagonizam outro clássico de peso no domingo de futebol. O time celeste, do artilheiro Fred, promete lotar o Mineirão após goleada e classificação na Libertadores. Por outro lado, o Galo chega em crise após demitir o técnico Levir Culpi, que não resistiu à derrota de quatro a um para o Cerro Porteño, também pela Liberta. 
No Rio Grande do Sul, o primeiro jogo do Gre-Nal na decisão do Gaúcho ocorre no Beira Rio. O jogo, que terá as duas torcidas, deve ser quente e disputado. O Colorado, já classificado na Libertadores, tenta abrir vantagem em casa. O Imortal aposta na melhor campanha do estadual para buscar o bicampeonato sobre o maior rival.
Após ganhar o segundo turno do Paranaense, o Athletico enfrenta o Toledo, fora de casa, no primeiro jogo da final do estadual. O time da capital tem amplo favoritismo sobre o time do Oeste do estado. A equipe de aspirantes comandada por Guanaes é lidera a classificação geral do torneio, enquanto o Toledo ocupa a vice-lanterna – só não foi rebaixado porque venceu o primeiro turno da competição.
No campeonato Catarinense, o domingo é de semifinais com jogo único. O Avaí disputa uma vaga na decisão contra o Criciúma, na Ressacada. Na outra semi, a Chapecoense recebe o Figueirense na Arena Condá. A final também terá partida única, sendo disputada na casa do time com melhor campanha geral.
Pelo campeonato Baiano, Bahia de Feira recebe o Bahia no estádio Joia da Princesa, pela primeira partida da final. Como o Vitória foi eliminado antes da semifinais, o Tricolor de Aço á favorito ao título. Pela primeira vez na história, o Baianão terá árbitro de vídeo nos dois jogos da decisão.

Governo pretende criar tecnologia de rastreamento que poderá ser usada para detectar motorista drogado

O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (12), uma portaria que institui um grupo de trabalho para estudar a viabilidade de usar uma tecnologia de rastreamento para detecção de motoristas dirigindo sob efeito de substâncias psicoativas.
Essa tecnologia é bem parecida ao bafômetro, que detecta o teor de álcool no organismo. O aparelho terá a capacidade de identificar, em cinco minutos, a presença de substâncias como a maconha, a cocaína e anfetaminas a partir de amostras de saliva de motoristas.
A portaria prevê que os seus integrantes terão um prazo de um ano para conclusão das atividades e, em seguida, terão que apresentar um relatório ao secretário Nacional de Políticas sobre Drogas.

CBF define confrontos da quarta fase da Copa do Brasil

A Confederação Brasileira de Futebol, a CBF, sorteou nesta sexta-feira (12) os confrontos da quarta fase da Copa do Brasil. Os jogos serão disputados nas duas próximas semanas.
O duelo de destaque nesta etapa do torneio será entre Santos e Vasco. Nos outros confrontos, a Chapecoense terá pela frente o Corinthians. O Fluminense encara o Santa Cruz e o Bahia terá pela frente o Londrina. O Juventude é o único clube que ainda não conhece seu adversário, que sai da partida entre Bragantino, do Pará, ou Vila Nova.
Os times tentam uma das cinco vagas para as oitavas de final, onde entram os times que se classificaram para a Libertadores, os campeões da Série B, da Copa do Nordeste e da Copa Verde.
Os mandos de campo também foram conhecidos neste sorteio. Santos, Fluminense, Chapecoense, Bahia e Juventude abrem seus confrontos em casa. Dessa forma, Vasco, Santa Cruz, Corinthians, Londrina e Bragantino do Pará ou Vila Nova decidem a vaga diante de seu torcedor.

sexta-feira, 12 de abril de 2019

Governo do DF ocupa sede e questiona valor de dívida

Sem mesa, cadeira, telefone ou pelo menos uma boa faxina, o governo do Distrito Federal promete iniciar, nos próximos dias, a mudança de sua sede para um novo complexo de prédios erguido em Taguatinga, a 22 quilômetros do Palácio do Buriti, em Brasília. Na semana passada, o governador Ibaneis Rocha (MDB) chegou a dizer que cerca de 500 servidores já trocariam de CEP nesta sexta-feira, 12, mas voltou atrás. Um contrato que libera a estrutura para uso do governo deve ser assinado nesta sexta e a mudança efetiva dos servidores deve ser feita nos próximos seis meses.
“Tenho um problema para resolver e estou atrás da solução dele desde que ganhei as eleições. É um absurdo que uma obra monumental como aquela fique abandonada”, disse Ibaneis. “Vou tomar posse do que é nosso de direito. Faremos as obras complementárias que precisam ser feitas.”
A ocupação do Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad) terá início dez anos depois de o projeto ser iniciado pelo então governador José Roberto Arruda, que, no mesmo ano de 2009, foi flagrado recebendo um pacote de dinheiro em sua sala e foi preso.
Para receber as chaves do local, Ibaneis selou um acordo com o consórcio Centrad, formado por Odebrecht e Via Engenharia. As empreiteiras são alvo de investigação da Polícia Federal. Delatores da Lava Jato afirmaram que o empreendimento envolveu repasse de propina. Enquanto tenta se entender com a PF, o consórcio quer receber pela construção do local.
A obra foi contratada por meio de uma parceria público-privada (PPP). A ideia era que o consórcio Centrad investisse na construção, que, depois de pronta, passaria a ser explorada pela empresa. O governo do Distrito Federal pagaria R$ 22 milhões por mês para o consórcio – ao fim de 22 anos, teria desembolsado cerca de R$ 6 bilhões pelo Centrad. Esse acordo foi descartado pela atual gestão e o contrato será revisto.
A questão agora é definir como fica o custo da obra em si e seus financiamentos. Entre obras e empréstimos, a empresa afirma que acumula uma dívida de R$ 1,5 bilhão para receber. O governo do DF, que não colocou nenhum centavo no empreendimento, não reconhece essa dívida. Com o imbróglio, o contrato de PPP foi rasgado. Para liberar o prédio, a questão do passivo ficou fora do acordo de mudança. As dezenas de processos judiciais e a suspeita de pagamento de propina também passaram ao largo da proposta.
Acordo
Com isso, o governo assume os prédios e sua manutenção. Os demais direitos de cada parte ficaram para depois. “O acordo inclui a posterior avaliação dos direitos de cada um e auditorias”, declarou o governo do Distrito Federal.
Do lado do consórcio, a mudança faz com que a empresa deixe de gastar R$ 500 mil por mês. Os prédios estão prontos há mais de quatro anos, mas nunca foram usados. Do lado do governo, Ibaneis alegou que tem pressa porque poderá economizar com os atuais aluguéis que paga todo mês. São cerca de R$ 9 milhões mensais com locação de prédios espalhados por Brasília.
Por meio de nota, o consórcio Centrad declarou que tem atuado para facilitar a ocupação do complexo e que “qualquer solução financeira ou relativa à ocupação do empreendimento deverá ser definida com a participação da concessionária, do governo do DF e dos bancos”.
Inauguração sem estrutura
Com dezenas de processos na Justiça e dívida bilionária, a estrutura de Taguatinga chegou a ser “inaugurada” no dia 31 de dezembro de 2014. Em seu último dia no Palácio do Buriti, o então governador Agnelo Queiroz (PT) – que seria preso meses depois – foi ao Centrad para cortar a fita e anunciar a sede pronta. Não havia, porém, nenhum tipo de estrutura de escritório disponível no local.
Em janeiro de 2015, quando assumiu o Buriti, o então governador Rodrigo Rollemberg (PSB) prometeu se mudar para a nova sede, mas logo passaria a criticar os termos do contrato firmado com as empreiteiras e a entrega da obra.
Naquele mês, uma liminar judicial suspendeu a carta de habite-se (auto de conclusão da obra) do empreendimento e travou os pagamentos que o governo do DF começaria a fazer para usar a Centrad. O habite-se foi declarado nulo. Agora, o governador Ibaneis Rocha (MDB) diz que suas secretarias “estão tomando as providências para que o habite-se seja emitido”.
Na semana passada, o Ministério Público de Contas entrou com uma ação no Tribunal de Contas do Distrito Federal pedindo a suspensão imediata da transferência de sede do governo, “em razão da patente inexistência de planejamento para a realização da mudança”.
O complexo de 15 prédios com capacidade para receber até 13 mil servidores. O governo do Distrito Federal afirmou que a estrutura, em uma área de 182 mil metros, deve começar a receber os gabinetes do governador e do vice-governador, além das áreas de comunicação, Casa Civil e Casa Militar. O plano é que aproximadamente 70% dos servidores da administração direta se mudem para o local, o que não inclui áreas como saúde, educação e segurança. Ao todo, o GDF tem 130 mil servidores.

Caminhadas com imagem de Nossa Senhora de Fátima percorrem ruas do Paizinho Maria

A comunidade católica do Bairro Paizinho Maria intensifica os preparativos para a Festa de Nossa Senhora de Fátima, padroeira da comunidade. De acordo com Geralda Souza, coordenadora do Santuário, as caminhadas com a imagem peregrina da Santa tiveram início no dia 1º de abril e seguem até o final do mês. A festa começa no dia 3 e segue até 13 de maio.

Política de RH, compras governamentais e levantamento patrimonial do Estado foram discutidos pela Secretaria da Administração e o Banco Mundial

A modernização da política de RH, a implantação do sistema de compras e o levantamento patrimonial do Governo do Estado foram as ações discutidas entre o Banco Mundial, Governo Cidadão, gestores e técnicos das secretarias da Administração e dos Recursos Humanos (Searh) e da Tributação (SET), em reuniões da agenda da missão que o Banco realizou essa semana no RN.
A titular da Searh, Virgínia Ferreira, destacou o apoio recebido do Banco nos projetos da secretaria. "Discutimos a realização de ações fundamentais para a Searh como a auditoria da Folha de Pagamento, a implantação do sistema de gestão de compras governamentais e a conclusão do trabalho de levantamento patrimonial do Estado. As reuniões foram bem produtivas. As perspectivas são muito boas com relação às ações de modernização da gestão nessas áreas ", declarou a secretária.
No tocante ao levantamento patrimonial, que está sendo conduzido por empresa especializada e técnicos da Administração, o especialista sênior em setor público do Banco Mundial, Daniel Ortega, se disse muito animado com os resultados já apresentados. 
“As novas equipes estão com muita energia para avançar nos projetos. Na área de patrimônio, que é uma área prioritária, as equipes já formadas estão avançando e estão muito próximas de atingir as metas do Projeto. Acabamos de fechar uma parceria com a Procuradoria Geral do Estado que vai facilitar muito o trabalho. Então na área de patrimônio o projeto está andando muito bem”, afirmou. 
         A reunião contou com a participação do procurador Nivaldo Brum, da Procuradoria do Patrimônio e da Defesa Ambiental.
Recursos Humanos
Na reunião que teve como pauta a política de modernização dos Recursos Humanos do Governo do Estado, especialistas da consultoria contratada para elaboração do Plano de Modernização da Política de RH, a MBS Consulting, apresentaram o plano e falaram sobre o andamento da etapa final: a capacitação dos servidores estaduais sobre as novas políticas de RH e o acompanhamento da implantação do plano.
Sobre o tema, o especialista do Banco destacou que as consultorias estão dando insumos relevantes para o Estado tomar decisões em relação aos cargos denominados meios. Ele acrescentou que a consultoria contratada vai apresentar o impacto financeiro das reformas que foram propostas no tocante às novas políticas de RH e o dimensionamento da força de trabalho de uma das secretarias mais relevantes do estado, a Secretaria de Educação e Cultura.
“Isso vai ser muito útil. Esses vão ser insumos importantes para a secretaria e o governo como um todo tomarem decisões para aprimorar as políticas”, declarou Ortega.
Compras/posto fiscais
O sistema integrado de compras governamentais e a implantação de postos fiscais foram discutidos pelos técnicos e gestores da Searh e da Set com o Banco Mundial.  O controlador-geral do Estado, Pedro Lopes, também participou da reunião para tratar desses temas. 
No encontro, foi discutida a possibilidade de aquisição de uma ferramenta que possibilitaria o processamento de milhões de dados referentes às notas fiscais eletrônicas. Tal iniciativa permitiria um melhor controle pela área tributária, como também apoiaria a secretaria da Administração e dos Recursos Humanos para a melhoria da política de compras.
“Seria uma solução para melhorar o ecossistema de compras do Estado. É um passo na direção correta e o Banco Mundial vai explorar a possibilidade de financiar. A gente está muito ciente de que existem muitos sistemas no Estado. Então, na medida do possível, qualquer aditivo ou novo sistema tem que contemplar a integração, que é fundamental, e ter o pessoal adequado que consiga utilizar todo o potencial das ferramentas e os sistemas”, declarou o especialista Ortega.

PM detém quadrilha após perseguição e confronto armado em Mossoró/RN

Policiais do 2º Batalhão da Polícia Militar detiveram indivíduos suspeitos de cometerem arrastão em uma residência na cidade de Mossoró, no Oeste Potiguar, na noite de quinta-feira (11).

Quatro indivíduos armados em um veículo tipo HB20, cor prata, realizaram um arrastão utilizando violência a várias pessoas, inclusive um casal de idosos, em uma residência no bairro Santo Antônio. A PM foi acionada e logo localizou o automóvel com os suspeitos, que desobedeceram a ordem de parada e tentaram empreender fuga, porém perderam o controle do carro se chocando com a calçada. Em seguida, desceram do veículo efetuando disparos e dando início ao confronto. Um deles conseguiu fugir, já os outros três foram capturados, sendo dois alvejados sem gravidade.

Edson Daniel Dantas da Silva (usava tornozeleira eletrônica) e dois adolescentes estavam com três revólveres calibre 38, 22 munições, sendo 7 deflagradas, e aparelhos celulares das vítimas.
Os infratores foram conduzidos à Delegacia de Plantão de Mossoró para os procedimentos cabíveis.

Fátima assegura recursos para Oiticica e inclui 10 projetos do RN no PNSH

A liberação de recursos para a Barragem Oiticica e a inclusão do Rio Grande do Norte no Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNSH) levaram a governadora Fátima Bezerra, nesta quarta-feira (10), ao Ministério do Desenvolvimento Regional e à Agência Nacional de Águas. Em companhia de parlamentares da bancada federal e de representantes da Igreja, a governadora alertou o ministro Gustavo Canuto para o risco de paralisação das obras da barragem por atraso no pagamento dos serviços realizados pela empreiteira.

Projetada para ser entregue no final de 2016, Oiticica está com 70% das obras físicas realizadas. Quando estiver concluída, será o segundo maior reservatório do Rio Grande do Norte, com capacidade para acumular 560 milhões de metros cúbicos.  A governadora destacou a importância do reservatório para o abastecimento de água e para a economia de 43 municípios localizados na região mais seca do Estado.

No gabinete do ministro, a governadora recebeu a notícia de que o Trecho 4, que vai levar água da transposição para a Bacia Apodi/Mossoró; o Projeto Seridó, as barragem Bujari e Oiticica, entre outros projetos do RN, estão contemplados no Plano Nacional de Recursos Hídricos que será lançado amanhã (11) em Pernambuco pelo governo federal. O plano prevê investimentos de R$ 15,7 bilhões no Semiárido nordestino até 2035.

“Foi muito produtiva a audiência. O ministro assumiu o compromisso de que até sexta-feira dará um posicionamento sobre a liberação imediata de recursos para evitar a paralisação das obras de Oiticica. A paralisação não pode acontecer, de maneira nenhuma. Até porque o Governo do Estado firmou compromisso de trabalhar de maneira incansável para que o cronograma seja cumprido, ou seja, concluir a obra até o fim de 2019 para ser entregue em 2020.” Fátima disse também que reivindicou a liberação 170 milhões, oriundos de emendas da bancada federal e agradeceu o empenho dos parlamentares e a presença dos demais integrantes da comitiva na audiência.

O senador Jean-Paul Prates lembrou que a governadora Fátima Bezerra, quando esteve em Boston, na semana passada, se encontrou com o secretário de Governo, general Santos Cruz, com quem tratou da liberação de recursos de emendas parlamentares impositivas para o Rio Grande do Norte.

O arcebispo metropolitano de Natal, D. Jaime Vieira Costa, que no início de março de 2016 organizou uma caravana para percorrer o trajeto da transposição, saindo da Barragem Armando Ribeiro, em Itajá/RN, rumo a Cabrobó/PE, onde é feita a captação das águas do São Francisco, disse que saía da audiência "cheio de muitas esperanças de que a barragem será finalmente concluída.”

Sobre o Plano Nacional de Recursos Hídricos, a governadora disse que ele está em sintonia com o plano estadual. “Ele representa um passo muito importante para a cidadania e a dignidade do nosso povo no que diz respeito a estrutura e a segurança hídrica. Na audiência com o ministro, reivindiquei ainda a adutora de Umari e a Barragem Poço de Varas. Essas reivindicações foram acatadas pelo ministro e vão constar do plano de ações do Ministério.”


SEGURANÇA HÍDRICA
Pela manhã, a governadora esteve reunida com diretores da Agência Nacional de Águas (ANA) para tratar de outras pautas na área de infraestrutura hídrica, como o Projeto Seridó, a adutora de Mossoró, as barragens de Bujari e de Poço de Varas, a adutora de Umari-Campo Grande, o sistema adutor de Pau dos Ferros e a conclusão de Oiticica.
Um dos pontos mais reforçados foi a construção do eixo quatro do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), que compreende o ramal Apodi-Mossoró. “O ramal é fundamental para que possamos dar funcionalidade e de fato distribuir as águas para a região oeste do nosso Estado, incluindo o médio e alto Oeste”, afirmou Fátima, ao lembrar que nessa região está localizada Mossoró, segunda maior cidade com densidade populacional do RN, com 294 mil habitantes.
Além disso, ela destacou a participação da Agência na construção do Plano Nacional de Segurança Hídrica, a ser lançado em breve pelo Governo Federal. “O Plano tem a digital da ANA e é o acúmulo de todo o debate que vem sendo feito ao longo desses últimos cinco anos contemplando ações em todo o país. Entendo que deve haver debate junto aos estados até para que os novos governos estaduais possam fazer os ajustes necessários”, disse.
Acompanharam a governadora na audiência com o ministro Gustavo Canuto os senadores Jean-Paul Prates e Zenaide Maia, os deputados federais Rafael Motta, João Maia e Benes Leocádio, o arcebispo de Natal, dom Jaime Vieira, o assessor do movimento dos atingidos pela construção da barragem de Oiticica, Procópio Lucena e os secretários João Maria Cavalcanti (Recursos Hídricos), Gustavo Coelho (Infraestrutura) e Ricardo Andrade, Presidente da ANA.