Câmara aprova PL que pune golpes cometidos por meio de redes sociais

 A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) um projeto de lei (PL) que estabelece punição para quem aplica golpes por meio das redes sociais. O PL define que a pena será maior quando a vítima for idosa ou parte de uma relação amorosa. O texto segue para análise do Senado.

O substitutivo do relator deputado Subtenente Gonzaga (PSD-MG) propôs que o Código Penal seja alterado para incluir novas hipóteses do crime de estelionato, que é a busca de vantagem por meio de fraudes que induzam a vítima a erro: estelionato emocional, fraude eletrônica, estelionato contra idoso ou vulnerável.

Segundo o deputado, o crime de estelionato foi potencializado pela internet e as novas interações por meio de redes sociais e outros aplicativos. “O criminoso utiliza-se da facilidade do meio virtual para enganar suas vítimas, o que enseja um agravamento da reprimenda a ser imposta nesses casos”, disse.

Novos crimes

De acordo com a proposta aprovada pelos deputados, no caso de estelionato emocional, que é definido quando a vítima entrega bens ou valores como parte de uma relação afetiva, a pena vai variar de 1 a 5 anos.

No caso de fraude eletrônica com uso de informações fornecidas pela vítima ou terceiros por meio de contatos nas redes sociais, telefones ou e-mail e de golpes aplicados por clonagem de aplicativos, as penas serão de 4 a 8 anos.

Fonte:Portal Novo Norte

Covid-19: Brasil registra 261 óbitos e 40,4 mil casos em 24 horas

 

As secretarias estaduais e municipais de Saúde registraram mais 40.433 casos de covid-19 em 24 horas em todo o país e 261 mortes por complicações associadas à doença no mesmo período. Os dados estão na atualização do Ministério da Saúde divulgada nesta quinta-feira (4). Segundo o ministério, Mato Grosso do Sul não atualizou o número de óbitos neste balanço. 

Com as novas informações, o total de pessoas infectadas pelo novo coronavírus no país durante a pandemia soma 33.964.494.

O número de casos de covid-19 em acompanhamento está em 641.801. A expressão é usada para designar casos notificados nos últimos 14 dias em que não houve alta, nem resultaram em óbito.

Com os números de hoje, o total de óbitos alcançou 679.536, desde o início da pandemia. Ainda há 3.233 mortes em investigação. As ocorrências envolvem casos em que o paciente faleceu, mas a investigação sobre a causa (se foi covid-19) ainda demanda exames e procedimentos complementares.

Até agora, 32.643.157 pessoas se recuperaram da covid-19. O número corresponde a 96% dos infectados desde o início da pandemia.

Dólar cai para R$ 5,22 após reunião do Copom

 

As expectativas de desaceleração na economia dos Estados Unidos e as indicações de que o Banco Central (BC) brasileiro está perto de encerrar o ciclo de alta nos juros fizeram o mercado financeiro ter um dia de tranquilidade. O dólar caiu e voltou a aproximar-se de R$ 5,2. A bolsa de valores subiu mais de 2% e atingiu o nível mais alto em quase dois meses.

O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (4) vendido a R$ 5,22, com queda de R$ 0,058 (-1,09%). A cotação iniciou o dia em alta, mas inverteu a tendência seguindo o mercado internacional, até encerrar próxima das mínimas do dia.

Apesar da queda de hoje, o dólar ainda acumula alta de 0,89% na semana. Na última sexta-feira (29), a divisa estava sendo vendida a R$ 5,174.

O mercado de ações teve mais um dia de fortes ganhos. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 105.892 pontos, com alta de 2,04%. Impulsionada pela divulgação de lucros de empresas acima do previsto e pela aposta no fim das altas na Selic (juros básicos da economia), a bolsa brasileira fechou no maior patamar desde 9 de junho.


Após o fim da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que aumentou a Selic para 13,75% ao ano, o Banco Central emitiu um comunicado em que admite que aumentará os juros para 14% ao ano na próxima reunião, no fim de setembro, devendo encerrar o ciclo de alta nos juros básicos, que sobem desde março do ano passado. As apostas no fim da alta de juros favorecem a bolsa de valores, porque isso estimula os investidores a buscarem investimentos de maior risco, como ações.

Além do impulso interno, o mercado financeiro contou com a ajuda do exterior nesta quinta-feira. O dólar caiu em todo o planeta, com base na expectativa de divulgação de dados de emprego nos Estados Unidos amanhã (5). Caso o mercado de trabalho nos Estados Unidos desacelere, aumentam as chances de que o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) comece a reduzir os juros básicos em 2023.

*Com informações da Reuters

Vacinação infantil: campanha mira poliomielite e outras doenças

 

Tem início na próxima segunda-feira (8) a Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite para crianças abaixo de 5 anos. Simultaneamente, acontecerá também a Multivacinação para Atualização da Caderneta de menores de 15 anos de idade. A iniciativa, conduzida pelo Ministério da Saúde, vai até o dia 9 de setembro. Está previsto para 20 de agosto de 2022, o Dia D de Mobilização Nacional.

A poliomielite é uma doença contagiosa aguda causada por um vírus que pode provocar paralisias irreversíveis e fatais. A vacinação é a principal forma de prevenção. O Brasil não detecta casos de poliomielite desde 1989 e, em 1994, recebeu da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) a certificação de eliminação da doença. Em todo o mundo, as campanhas de imunização reduziram de centenas de milhares para apenas algumas dezenas o número de casos por ano. Recentemente, porém, a doença reapareceu em alguns países, levantando um alerta.

A nova campanha busca alcançar ao menos 95% das crianças de 1 a 4 anos de idade. A última vez que isso ocorreu no Brasil foi em 2015, quando as  taxas de vacinação começaram a cair . O esquema de proteção contra a poliomielite prevê a aplicação de três doses aos 2, 4 e 6 meses de idade, mediante injeção intramuscular. Depois, a criança deve receber reforço com 15 meses e com 4 anos: essas novas doses são ministradas via oral e simbolizadas pelo Zé Gotinha, personagem criado pelo governo brasileiro na década de 1980 para tornar as campanhas de vacinação amigáveis para o público infantil.

Já a multivacinação prevê a atualização das cadernetas de crianças e adolescentes, conforme calendário previsto no Programa Nacional de Imunizações (PNI). Dessa forma, são disponibilizadas doses que protegem contra diversas doenças como tuberculose, hepatite, tétano, difteria, meningite, febre amarela, sarampo, rubéola, caxumba, catapora, gripe e covid-19, entre outras.

Os estados e municípios têm autonomia para organizar o atendimento levando em conta a realidade local. No Rio de Janeiro, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) prevê que 280 mil crianças recebam a dose contra a poliomielite. "As unidades de Atenção Primária estão abertas para a vacinação de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h", informa a pasta, em nota.

Os pais de crianças e adolescentes devem levá-los junto com suas cadernetas de vacinação para que as equipes de saúde possam identificar quais imunizantes precisam ser aplicados.

Fonte:Portal Novo Norte

Cerca de R$ 9,2 bilhões de saque extraordinário voltarão ao FGTS

 

Cerca de R$ 9,2 bilhões em recursos do saque extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não movimentados pelos trabalhadores voltarão para as contas dos fundo a partir deste sábado (6). Os valores fazem parte do saque de R$ 1 mil , que vigorou de abril a junho, mas foram esquecidos no aplicativo Caixa Tem.

Segunda a Caixa Econômica Federal, os recursos retornarão às contas vinculadas dos trabalhadores com a correção do FGTS acumulada no período. Pela legislação, o FGTS rende o equivalente à taxa referencial (TR) mais 3% ao ano.

A Lei 14.075 de 2020 , que regulamentou as poupanças sociais digitais, determina que os valores do FGTS depositados nessas contas e não movimentados pelos trabalhadores retornem ao fundo, com correção, se não forem movimentados em até 90 dias depois do período de saque.

Nos últimos anos, foram promovidas diversas rodadas de saques do FGTS. Neste ano, o governo liberou em torno de R$ 30,1 bilhões para cerca de 43,2 milhões de trabalhadores. Cada trabalhador recebeu R$ 1 mil ou o total da conta, caso o saldo fosse menor que esse valor. O dinheiro foi automaticamente depositado nas contas poupança digitais, criadas para o pagamento do auxílio emergencial em 2020 e depois usadas para o pagamento de benefícios sociais e de saques extraordinários do FGTS.

Apesar de o dinheiro voltar para o FGTS, os trabalhadores que se esqueceram de sacar terão uma nova oportunidade. Até 15 de dezembro, eles poderão pedir o crédito novamente, com o dinheiro sendo transferido para o Caixa Tem em até 15 dias. O pedido de saque pode ser feito pelo aplicativo FGTS, disponível para os telefones e dispositivos móveis dos sistemas Android e iOS. A consulta pelositeda Caixa foi desativada há alguns meses, restando apenas o aplicativo como meio de contato eletrônico.

Nova Carteira de Identidade Nacional começa a ser emitida em cinco estados

 

Até março de 2023 todos os estados e o Distrito Federal deverão emitir a Carteira de Identidade Nacional no novo modelo, mais seguro e padronizado em todo o país. O documento já está disponível para cidadãos dos estados do Acre e Rio Grande do Sul. Até o fim do mês, Paraná, Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal devem começar a emissão do documento. Nesta entrevista, o secretário de Modernização Institucional e Regional da Secretaria-Geral da Presidência da República, André Monteiro explica as mudanças.

O que muda com o novo modelo de Carteira de Identidade Nacional?

André Monteiro - A nova Carteira de Identidade Nacional, pela primeira vez no Brasil, integra os 26 Estados e o Distrito Federal sob um mesmo procedimento e modelo. Todos os 27 Órgãos de Identificação terão acesso às informações de expedição da Carteira por todo o Brasil. Tudo isso em torno de um único número -- o CPF -- que passa a ser o número da Carteira. Isso garante mais segurança a todo o processo, mitigando as fraudes documentais e por falsidade ideológica no Brasil

Quais são as principais características do novo documento?

A nova Carteira possui dois modelos, o físico e digital. Ambos modelos possuem os dados do cidadão estruturados, podendo ser usados automaticamente por qualquer sistema, público ou privado, evitando que o brasileiro tenha que preencher formulários ou perder tempo em filas de cadastro. Também é um documento de viagem, podendo ser usado para viagens internacionais, caso o Brasil possua acordo bilateral no uso da Carteira, como é o caso dos países do Mercosul. A nova carteira possui também um QR Code, que facilita a verificação da autenticidade da por qualquer celular. Isso tudo respeitando a proteção dos dados da pessoa natural e dando transparência ao cidadão no seu uso.

Projeto susta decreto que obriga postos a divulgar preços dos combustíveis praticados em junho

 O Projeto de Decreto Legislativo 301/22 susta o decreto do governo (decreto 11.121/22) que obriga os postos a divulgar aos consumidores os preços dos combustíveis praticados em 22 de junho de 2022, para fins de comparação com os preços atuais.

Os valores atuais dos combustíveis foram parcialmente reduzidos após as medidas legislativas que alteraram a sistemática de incidência tributária sobre o preço dos produtos.

Para os deputados do PT Reginaldo Lopes (MG) e Rogério Correia (MG), autores da proposta, “a determinação serve não ao consumidor, mas a interesses do presidente da República, tão somente de caráter de propaganda, em ofensa à Lei Eleito

Segundo os parlamentares, comparar pontualmente os preços dos combustíveis a partir de uma data específica "não tem o condão de oferecer transparência, proteção da vida, segurança, educação, prevenção e nenhum outro direito previsto no Código de Defesa do Consumidor”.

Lopes e Correia afirmam ainda que, "de maneira subliminar, mas com efeitos diretos e ostensivos, o presidente da República determina que todos os milhares de postos de combustíveis do País deverão fazer propaganda eleitoral para sua campanha de reeleição, afixando de forma visível e legível, o preço então vigente (mais caro) e o preço atual (reduzido)".

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.

Medida provisória aumenta margem de consignado para servidores

 

A Medida Provisória (MP) 1132/22 aumenta para 40% a margem do crédito consignado para servidores públicos federais. Desse percentual, 5% fica reservado exclusivamente para 

O empréstimo consignado é descontado automaticamente em folha de pagamento.

A MP foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (4).

De acordo com o texto, quando leis ou regulamentos específicos não definirem percentuais maiores, o limite de 40% será aplicado como percentual máximo que poderá ser descontado automaticamente de remuneração, de soldo ou de benefício previdenciário.

Fica proibida a abertura de novas consignações quando a soma dos descontos e das consignações alcançar ou exceder o limite de 70% da base do consignado.

Beneficiários
As operações alcançam empregados públicos federais da administração direta, autárquica e fundacional; servidores públicos federais inativos; militares das Forças Armadas; militares do Distrito Federal e dos ex-territórios federais; pensionistas de servidores e de militares das Forças Armadas, do Distrito Federal e dos ex-territórios; e militares da inatividade remunerada.

Cerca de 1,9 mil municípios não têm rede coletora de esgoto, diz MDR

 Um levantamento divulgado hoje (2) mostrou que 1.937 municípios brasileiros não têm rede coletora de esgoto e utilizam soluções alternativas. Dentre essas soluções incluem-se fossas sépticas, fossas rudimentares, galerias de águas pluviais e lançamento de esgoto em curso d’água.

Um total de 4.744 municípios informaram seus dados relativos a esgotamento sanitário para o Diagnóstico Temático da Gestão Técnica de Esgoto, lançado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

O levantamento feito em 2020 e mostra ainda que 2.807 municípios disseram ter rede de abastecimento de água e rede coletora de esgoto.

No recorte regional, a Região Norte é a que tem menor índice de atendimento total de esgoto, chegando a 13,1%. Já o Sudeste lidera o índice de atendimento total, com 80,5%. Em seguida vem o Centro-Oeste (59,5%), o Su
l (47,4%), e o Nordeste (30,3%).

“Existe uma variação muito grande entre as macrorregiões. No caso do atendimento urbano temos valores um pouco mais altos, pois estamos falando de atendimento por sistema coletivo ou rede coletora”, disse Sérgio Brasil Abreu, assessor técnico especializado e coordenador substituto da Coordenação de Informações, Estudos e Pesquisas (Ciep).

O diagnóstico integra o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e inclui informações sobre prestação de serviços públicos de esgotamento sanitário no Brasil, índices de atendimento de coleta e tratamento de esgoto e soluções alternativas implementadas no país. O documento pode ser acessado aqui .

Câmara aprova penas mais duras para furto e roubo durante calamidade ou pandemia

 

A Câmara dos Deputados aprovou, por 408 votos contra 9, o Projeto de Lei 643/20, que aumenta as penas para os crimes de furto ou roubo cometidos em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou desastre, incluindo qualquer estado de calamidade pública, epidemia ou pandemia declaradas pelas autoridades. A proposta segue para análise do Senado.

Com a mudança, a pena de furto nessas situações passará a reclusão de 2 a 8 anos e multa, o dobro da prevista para furto simples (reclusão de 1 a 4 anos e multa). Já a pena de roubo, atualmente com reclusão de 4 a 10 anos e multa, será aumentada em 2/3.

Também haverá aumento de pena quando o roubo ou furto for de bem, insumo ou equipamento médico, hospitalar, terapêutico, sanitário ou vacinal. Nesse caso, o aumento da pena será de 1/3, para furtos, ou em dobro, para roubos. Se esses bens ou insumos forem apropriados por funcionário público, ao cometer o crime de peculato, a pena será de reclusão, de 3 a 13 anos, e multa.

Mais de 370 mil famílias receberam títulos de terra desde 2019

 Desde 2019, o governo federal concedeu mais de 370 mil títulos de terra a famílias de agricultores brasileiros. A informação é do diretor de Programa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luis Rangel, entrevistado do programaA Voz do Brasilnesta quarta-feira (3).

Segundo Rangel, com a titulação, o agricultor tem acesso a benefícios como o crédito rural.

No programa, Rangel falou sobre outras ações para beneficiar os pequenos produtores brasileiros. Uma delas é o Plano Safra, voltado para os pequenos produtores. “De uns tempos para cá, nós temos privilegiado pequenos e médios agricultores. Destinamos a grande maioria desses recursos a essa faixa de produtores”, disse.

Rangel disse que cerca de 70% dos recursos vão para o que se chama custeio, que é o custo com insumos, defensivos, fertilizantes e sementes, entre outros. Os agricultores têm acesso por meio de bancos como a Caixa e o Banco do Brasil.

Outra ação de apoio à agricultura familiar é a compra da produção, muitas vezes com doação simultânea para escolas, creches e unidades prisionais, por exemplo. “Nós estimulamos que esse ciclo se feche dentro do pequeno ciclo regional.”, disse.

Detran aponta redução de acidentes e mortes no trânsito no 1º semestre de 2022-2018

 

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) apresentou um estudo sobre acidentes no tráfego no estado comparando dados do primeiro semestre 2022 com 2018, cinco anos. O trabalho estatístico apontou para uma redução de 21,2% no número de acidentes de trânsito ocorridos nas vias urbanas e rodovias do Rio Grande do Norte.

Outra informação gerada e analisada pelo setor de Estatística do Detran se refere ao número de vítimas fatais nos acidentes. Nesse caso, o comparativo do primeiro semestre de 2022 com o mesmo período de 2018 aponta para uma redução de 20,2% na quantidade de óbitos gerados em situações envolvendo o trânsito no estado.

Em números absolutos, no primeiro semestre do ano de 2018 foram registrados um total de 4.542 acidentes de trânsito. Já em 2022 esse número caiu para 3.581 acidentes. Na situação de óbitos, os dados também revelam diminuição nesse mesmo período comparativo, sendo 281 mortes evidenciadas em 2018 contra 224 óbitos contabilizados em 2022.

O setor de Estatística do Detran informou que o trabalho estatístico apresentado pelo Órgão Estadual de Trânsito do RN reuniu dados gerados pelo próprio Detran, por meio do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), pela Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU), pela Unidade Móvel de Trânsito do Tribunal de Justiça do RN, e pelo Itep.

A expectativa do Detran é que essa redução de acidentes seja ampliada nos próximos anos, já que, em abril deste ano, o Rio Grande do Norte aderiu ao Plano Nacional pela Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), que tem como meta a ampliação da segurança no trânsito estadual focada em 160 ações prioritárias, que agem de maneira programada até 2028, estimulando a redução em 50% no total de mortes e lesões decorrentes de acidentes no tráfego. 

O Rio Grande do Norte já se aproxima da marca de 1,5 milhão de veículos cadastrados no sistema do Detran. Atualmente a frota estadual é de 1.460.000 veículos, o que reforça a necessidade de ações que ampliem a segurança no trânsito.

Fonte:Detran RN

IPEM/RN verifica 2200 mil instrumentos no meses de junho e julho

 As equipes de fiscalização do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (IPEM/RN), verificaram, durante os meses de junho e julho, 2200 instrumentos metrológicos na Grande Natal e em Mossoró.

Foram verificadas 945 bombas de combustíveis, 735 balanças comerciais, 415 taxímetros, entre outros. Desses instrumentos os que apresentaram um maior número de irregularidades foram as bombas de combustíveis com inconsistências em 4,3% dos exames realizados, seguido pelas balanças comerciais com 1,8% de reprovações. 

Nos casos em que a irregularidade poderia trazer algum prejuízo ao consumidor, os instrumentos foram retirados de uso até passarem por reparos nas oficinas permissionárias autorizadas pelo Inmetro e o estabelecimento comercial foi autuado e poderá ser multado. 

Sobre o IPEM/RN

O Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (IPEM/RN) é um órgão delegado do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) e também uma autarquia do governo estadual, vinculada administrativamente à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec/RN).

Possui equipes de fiscalização formadas por especialistas e técnicos em que realizam diariamente, em todo o Rio Grande do Norte, verificações periódicas visando garantir o correto e seguro funcionamento de balanças, bombas de combustíveis, esfigmomanômetros (medidores de pressão arterial), taxímetros, medidores de velocidade (radares), brinquedos, bicicletas infantis, produtos têxteis, extintores de incêndio, produtos pré-medidos, entre outros materiais. 

Quem desconfiar ou encontrar irregularidades pode informar a Ouvidoria, pelo telefone: 0800-281-4054 (ligação gratuita), ouvidoriaipem.rn@gmail.com ou pelo whatsapp (84) 3222.9079 e 98147-9433. 

Defesa Civil Nacional alerta para previsão de chuvas intensas em dois estados do Nordeste

 A Defesa Civil Nacional alerta para a previsão de chuvas intensas na região Nordeste ao longo desta quarta (3) e manhã de quinta-feira (4). Segundo dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), os estados de Alagoas e Pernambuco devem ser os mais afetados.

De acordo com o Inmet, os acumulados de chuvas podem ser superiores a 60 milímetros por hora ou 100 milímetros por dia. Com isso, há risco elevado de alagamentos, deslizamentos de encostas e transbordamentos de rios.

Diante da previsão, o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), opera com equipes de plantão para acompanhar o registro de qualquer ocorrência significativa e já comunicou as defesas civis estaduais do risco.

O coordenador-geral de Gerenciamento de Desastres da Defesa Civil Nacional, Tiago Molina Schnorr, pede para que a população fique atenta às informações oficiais e aos locais onde serão divulgados os alertas, além de adotar as medidas de autoproteção. “Quem mora em região com risco de inundação, precisa ficar atento a qualquer sinal de avanço da água, inclusive, dos rios. Já quem mora em locais com risco de deslizamentos, precisa verificar o aparecimento de trincas nas paredes e tomar cuidado com qualquer movimentação do terreno. Diante de qualquer indício é preciso sair da residência imediatamente e procurar um local seguro”, observou.

Oito cidades atingidas por desastres receberão mais de R$ 3,4 milhões para ações de defesa civil

Três cidades mineiras atingidas por desastres receberão mais de R$ 1,2 milhão para ações de defesa civil

Alertas

A Defesa Civil Nacional orienta os moradores das regiões de risco a se inscreverem nos serviços de alerta, enviando um SMS, com o CEP do local onde mora, para o número 40199. Em caso de desastre, a população receberá um aviso. Outra recomendação é ficar atento aos alertas publicados no Twitter da Defesa Civil Nacional (@defesacivilbr) e do Instituto Nacional de Meteorologia (@inmet_).

Fonte: Brasil 61

Pesquisa da CNI aponta alta da indústria no faturamento, emprego e rendimento em junho

 Os dados dos Indicadores Industriais de junho, divulgados nesta quarta-feira (3) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), apontam alta do setor industrial brasileiro em diferentes frentes. Faturamento, empregos e massa salarial tiveram números positivos nos resultados da pesquisa e, segundo a CNI, este é o melhor momento em 2022 da indústria de transformação.

Em junho, o faturamento real da indústria cresceu pelo segundo mês consecutivo e alcançou o maior patamar neste ano. Em relação a maio, o crescimento foi de 0,9%. Comparando a junho do ano passado, o índice manteve- se praticamente estável. O emprego industrial também cresceu: 0,4% em relação a maio, aumento registrado após três meses consecutivos de dados negativos, entre fevereiro e abril. 

Outro dado positivo foi o aumento de 2,4% entre junho e maio da massa salarial da indústria de transformação, que chegou ao seu ponto mais elevado desde o início da pandemia, em março de 2020. 

Embora os números configurem um cenário positivo, o gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo, chama atenção para alguns obstáculos que impedem a expansão da produção. “Os Indicadores mostram um bom momento da indústria, apesar das dificuldades trazidas pela falta de insumos e matérias-primas e o alto custo da sua aquisição.”

Na avaliação do economista e professor da  Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV), Renan Pieri, a economia brasileira vem melhorando nos últimos meses, o que pode gerar incentivos ao desenvolvimento industrial brasileiro. “Pode, sim, gerar incentivos para a indústria nacional, gerar mais produtos, principalmente voltados ao mercado doméstico. Sendo bom momento da economia, certamente é melhor para a indústria nacional, embora esteja sofrendo muito com gargalos de infraestrutura e custos dos insumos”, destaca. 

Horas trabalhadas

Já as horas trabalhadas na produção mantiveram-se estáveis em junho deste ano após o avanço de maio. Comparando o índice com o de 12 meses atrás, houve crescimento de 3,8%. A Utilização da Capacidade Instalada (UCI), índice que mede o nível de atividade da indústria a partir da porcentagem do parque industrial em funcionamento, registrou queda de 0,3% em relação a maio, embora o nível ainda seja elevado, de 80,4%. Já na comparação entre junho de 2022 e o mesmo mês de 2021, o indicador caiu 1,5%.

“Essa estabilidade das horas trabalhadas e a queda da UCI se deve muito a essa questão de insumos e matérias-primas. Isso vem atrapalhando a produtividade industrial, mas a indústria vem trazendo bons resultados”, destaca Marcelo Azevedo.

Fonte: Brasil 61

VÍTIMA DE HOMICÍDIO DURANTE À MADRUGADA É OFICIALMENTE IDENTIFICADA

 

Foi identificada na tarde desta quarta feira (03), a vítima do homicídio ocorrido durante a madrugada de hoje, na Rua Melo Franco no Bairro Barrocas em Mossoró no Rio Grande do Norte. Familiares compareceram ao Instituto Técnico e Científico de Perícia (ITEP), apresentaram documentos e reconheceram o corpo.

Trata-se de Everton Barbosa de Abreu, 39 anos,” que residia na Rua Castelo Branco no Bairro Santo Antônio. Ele foi vítima de duas cutiladas de faca peixeira e morreu ao dar entrada no Hospital Tarcísio Maia.
Ainda não há informações sobre motivação e autoria do crime. A Polícia Civil dispõe de um vídeo que circulou nas redes sociais, onde mostra Everton Barbosa em luta corporal com um homem em plena via pública, mas não confirmou se o caso tem relação com sua morte. Fim da Linha

Fonte: Assú Noticias

BIÓLOGO CONDENADO POR FALSIDADE IDEOLÓGICA APÓS SE PASSAR POR ENGENHEIRO É PRESO PELA PF NO RN

 

A Polícia Federal prendeu um biólogo de 41 anos, condenado por crimes de falsificação de documento público e uso de documento falso, nesta terça-feira (2) em Natal. Segundo a corporação, ele se passava por engenheiro.

A detenção aconteceu no bairro Cidade da Esperança, na Zona Oeste da capital potiguar. Os policiais cumpriram um mandado de prisão expedido pela 14ª Vara da Justiça Federal/RN.
Segundo a sentença, de 2012, o homem falsificou documentos do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agricultura no Rio Grande do Norte (CREA-RN), usando o nome de um engenheiro inscrito na autarquia para assumir a titularidade de obras e assinar diversos contratos, como se fosse engenheiro.
A pena imposta foi de 5 anos de reclusão em regime semiaberto.
Após ser submetido a exame de corpo de delito no Instituto Técnico-Científico de Perícia, o sentenciado foi conduzido ao sistema prisional do estado onde deverá cumprir a pena imposta pela Justiça. G1RN

Sancionada lei do marco regulatório das companhias securitizadoras

 O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.430/22, que estabelece o marco legal da securitização. O texto tem origem na Medida Provisória 1103/22, aprovada pela Câmara dos Deputados em junho, com parecer do deputado Lucas Vergílio (Solidariedade-GO)

A Lei 14.430/22 foi publicada na edição desta quinta-feira (4) do Diário Oficial da União. Bolsonaro vetou quatro pontos da norma. Um deles previa que as comissões de corretagem deveriam ser informadas aos segurados quando solicitadas.

Para o governo, a medida contraria o Código de Defesa do Consumidor, pois condicionaria a apresentação da informação à vontade do segurado, comprometendo a transparência da contratação do seguro.

Certificados
As companhias securitizadoras são empresas não financeiras especializadas em colocar no mercado títulos representativos de direitos de créditos a receber. Esses títulos, chamados de certificados de recebíveis (CR), são comprados por investidores que recebem em troca uma remuneração (juros mais correção monetária, por exemplo).

O interessado em obter um financiamento estruturado mais em conta que o do setor bancário busca a companhia securitizadora para montar um certificado a ser lançado no mercado. Nessa estruturação, após avaliação de risco, é definido o juro a pagar pelo interessado na emissão ou um deságio para recebimento imediato.

A securitizadora então calcula sua margem de lucro e despesas, lançando o CR no mercado para captar o dinheiro que vai financiar o objetivo do interessado, definindo também a remuneração do investidor.

Mara Gabrilli será vice na chapa de Simone Tebet

 A candidata do MDB à Presidência da República, Simone Tebet, anunciou hoje (2) o nome da senadora Mara Gabrilli (PSDB) como vice de sua chapa para as eleições de 2022. O anúncio foi feito no Diretório Estadual do PSDB em São Paulo, em cerimônia transmitida pelo Twitter da candidata emedebista. O lançamento da candidatura foi feito após reunião de Simone Tebet e Mara Gabrilli com os presidentes dos três partidos da aliança política - Baleia Rossi (MDB), Bruno Araújo (PSDB), Roberto Freire (Cidadania) - e o senador Tasso Jereissati (PSDB), que era um dos contados para chapa.

Durante o discurso, Simone Tebet disse que Mara Gabrilli "não será uma vice coadjuvante" e, ao prometer "um governo afetivo", acrescentou que a tucana terá papel relevante para se atingir esse objetivo. Também em discurso, Gabrilli disse que atuará "pela justiça social e para que todos tenham oportunidades", inclusive pessoas com deficiência, e que se dedicará à "luta contra a fome e contra o racismo". "Uma cidade, um estado, um país que é bom para uma pessoa com deficiência, é maravilhoso para toda a população. Isso se estende para a educação: um professor que é preparado para ensinar um aluno autista é muito mais preparado para ensinar qualquer aluno", afirmou.

A confirmação de Tebet como candidata pelo MDB foi no dia 27 de julho , quando ainda não havia sido definido o nome de quem seria vice na chapa. A chapa é apoiada pela federação partidária PSDB-Cidadania

PRF APREENDE 12 MIL MAÇOS DE CIGARROS CONTRABANDEADOS DENTRO DE CARRO; MOTORISTA É PRESO

 

Um homem de 44 anos foi preso na tarde desta segunda-feira (1º), em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, após ser flagrado com uma carga de 12.500 maços de cigarros contrabandeados.

A prisão foi realizada pela Polícia Rodoviária Federal na BR-406, via usada para acesso ao aeroporto de São Gonçalo do Amarante.
Durante a abordagem de rotina, os policias encontraram 25 caixas grandes, com a carga de cigarro, dentro do carro conduzido pelo motorista de 44 anos.
Segundo a PRF, o homem foi detido e a carga apreendida pela corporação.
O suspeito já respondia por receptação de produtos contrabandeados e, segundo a PRF, estava transportando a carga de Riachuelo para Natal.
Ainda de acordo com a PRF, mais de 72 mil maços de cigarros contrabandeados já foram apreendidos em 2022 no Rio Grande do Norte. g1rn

Perfil no Twitter do IBGE é invadido no dia do lançamento do censo

 

No dia de lançamento do Censo 2022 , o perfil do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Twitter foi invadido. Quem acessou @ibgecomunica, ontem (1º), às 19h, viu uma publicação de uma corretora de criptomoedas que permaneceu até as 20h50.

No lugar de informações do órgão, o perfil do IBGE mostrava o nome e foto da empresa Exodus Crypto Wallet, que tem quase 190 mil seguidores.

Na manhã de hoje (2), o IBGE informou que o problema foi solucionado depois que gestores de redes sociais do instituto alertaram os administradores do Twitter e acionaram a área de informática.

Logo retomamos o perfil, com ajuda da nossa Diretoria de Informática e da administração do Twitter”, informou.

O IBGE começou nesta segunda-feira , o Censo 2022. Durante três meses mais de 180 mil recenseadores visitarão 89 milhões de endereços, em todos os 5.570 municípios do país.

Eles vão coletar informações que permitirão fazer um retrato da população do Brasil incluindo condições de vida, saneamento básico, educação, mercado de trabalho, entre outras.

De acordo com o IBGE, a estimativa é de que sejam contadas cerca de 215 milhões de pessoas.

Pela transparência nas eleições: O que Bolsonaro espera das manifestações de 7 de setembro

 

O Presidente da República, Jair bolsonaro, revelou da manhã desta terça-feira (2) como ele espera que sejam as manifestações do próximo dia 7 de Setembro. Bolsonaro participará da manifestação que ocorrerá na praia de Copacabana, Rio de Janeiro, mesmo local onde o desfile cívico-militar está previsto para ocorrer.

“Pela primeira vez, a tropa vai desfilar em Copacabana. O desfile terá uma hora, com tropa das Forças Armadas, colégio militar, escolas civis… É um desfile cívico-militar em Copacabana. O pessoal deve ir de camisa verde e amarela. Deve ter algum protesto, o que é natural. Da nossa parte, ninguém vai querer protesto para fechar isso ou fechar aquilo. Moralmente algumas instituições estão se fechando no Brasil. Dá para ganhar essa guerra dentro das quatro linhas. Uma das frases mais mostradas lá deve ser a questão da transparência eleitoral”, disse Bolsonaro.

Bolsonaro ressaltou que ninguém está pedindo fechamento de instituições e que o movimento é pela transparência nas eleições. “Ninguém tá pedindo aqui para não ter eleições. Vamos ter eleições. Agora, nós queremos transparência por ocasião da votação e das apurações. Essa transparência, apesar de o TSE ser contra, mesmo depois de ter convidado as Forças Armadas, a transparência estão sendo propostas e até o momento o TSE não tem se manifestado… Nada mais frustrante do que alguém votar e não saber se o voto foi para quem ele votou. A transparência vai ser uma das frases mais estampadas lá em Copacabana”, disse.

CCJ aprova estatuto de igualdade étnico-racial e 8 reconhecimentos de utilidade pública

 

Na retomada dos trabalhos no segundo semestre de 2022, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou o projeto de lei que institui o Estatuto Estadual de Promoção e Igualdade Étnico-racial do RN. Os deputados também aprovaram, na reunião desta terça-feira (2), projetos de lei para reconhecimento de utilidade pública a oito entidades. As matérias foram aprovadas por unanimidade pelos deputados presentes e seguem para apreciação em Plenário.

De autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT), o PL que institui o Estatuto Estadual de Promoção e Igualdade Étnico-racial do RN tem como objetivo pautar, estimular e reforçar a necessidade de que a administração pública estadual e demais Poderes do Estado procedam à implementação de medidas, ações e políticas orientados nas especificidades étnicas e raciais de cada segmento incluído neste normativo.

“[Esse projeto] resulta de um processo dinâmico e intenso de diálogo e interlocução entre o nosso mandato e representantes dos movimentos sociais, da institucionalidade potiguar, dos conselhos de representação, de representantes da população negra, dos juremeiros, dos povos de matriz africana e ameríndia, dos povos indígenas, dos povos ciganos e quilombolas”, justifica a autora.

O projeto de lei 171/2022, de Isolda Dantas (PT), reconhece como de utilidade pública a Associação dos Remanescentes de Quilombolas da Praia de Sibaúma, em Tibau do Sul; o PL 175/2022, de Ezequiel Ferreira (PSDB), reconhece como de utilidade pública a Associação de Proteção e Defesa dos Animais e do Meio Ambiente da Região Salineira (AMPARE); o PL 172/2022, de Subtenente Eliabe (SDD), reconhece como de utilidade pública a Associação Comunitária Integração Potengi (ACIP), em São Paulo do Potengi; o PL160/2022, de Gustavo Carvalho (PSDB), reconhece a Associação dos Surdos de Caicó (ASC); e os PLs 156/2022, 164/2022, 165/2022 e 166/2022, todos de autoria do deputado Coronel Azevedo (PL), reconhecem como de utilidade pública, respectivamente, o Instituto Resgate da Educação Clássica no Ensino Básico e Superior (RECEBS), a Associação AB Vida Melhor com sede, o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) e o Serviço Social do Comércio (SESC).

Foi aprovado o projeto de lei que considera o Pau de Sebo da Princesa do Vale como patrimônio histórico, cultural e imaterial do Estado, de autoria do deputado estadual de George Soares (PV). Também foram aprovadas as propostas da deputada Cristiane Dantas (SDD) que institui a Semana Estadual da Conscientização sobre o Acolhimento Familiar no calendário de eventos do estado e a proposta do deputado George Soares (PV) que passa a denominar de Escola Estadual Otoniel Tomaz de Almeida, a Escola Estadual Apolinária Jales, localizada no centro de Messias Targino.

A 18ª reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação somou 15 projetos relatados, com três pedidos de diligências a projetos para complementação de documentos. Participaram da reunião desta terça-feira (2), os deputados Ubaldo Fernandes (PSDB), Jacó Jácome (PSD), Subtenente Eliabe (SDD), George Soares (PV), Francisco do PT e Coronel Azevedo (PL).

Fonte:Assembleia Legislativa RN

Produção industrial varia -0,4% em junho

 Em junho de 2022, a produção industrial nacional variou - 0,4% frente a maio, na série com ajuste sazonal. Em relação a junho de 2021, na série sem ajuste, a indústria recuou 0,5%. No primeiro semestre do ano, a indústria acumula queda de 2,2% e em 12 meses, o acumulado foi -2,8%.

Junho 2022/ Maio 2022	-0,4%
Junho 2022/Junho 2021	-0,5%
Acumulado no ano	-2,2%
Acumulado em 12 meses	-2,8%
Média móvel trimestral	0,0%

A produção industrial teve variação negativa de -0,4% em junho de 2022, interrompendo quatro meses seguidos de expansão, que acumularam alta de 1,8%. Em junho, três das quatro grandes categorias econômicas e quinze dos 26 ramos pesquisados mostraram redução na produção. Com isso, o setor industrial ainda se encontra 1,5% abaixo do patamar pré-pandemia (fevereiro de 2020) e 18,0% abaixo do nível recorde alcançado em maio de 2011.

Entre as atividades, as influências negativas mais importantes foram assinaladas por produtos farmoquímicos e farmacêuticos (-14,1%) e coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (-1,3%), com ambas interrompendo os avanços registrados nos meses de abril e maio de 2022 e que acumularam crescimento de 5,3% e 5,0%, respectivamente. Outras contribuições negativas relevantes sobre o total da indústria vieram de máquinas e equipamentos (-2,0%), de metalurgia (-1,8%), de equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (-2,8%) e de outros equipamentos de transporte (-5,5%).

Por outro lado, entre as nove atividades em alta, veículos automotores, reboques e carrocerias (6,1%) e indústrias extrativas (1,9%) exerceram os principais impactos em junho de 2022, com a primeira intensificando o crescimento verificado no mês anterior (3,8%); e a segunda eliminando parte da queda de 5,7% observada em maio último.

Produção Industrial por Grandes Categorias Econômicas - Brasil - Junho de 2022
Grandes Categorias Econômicas	Variação (%)
	Junho 2022/ Maio 2022*	Junho 2022/ Junho 2021	Acumulado Janeiro-Junho	Acumulado nos Últimos 12 Meses
Bens de Capital	-1,5	0,2	-0,9	7,0
Bens Intermediários	-0,8	-1,8	-2,1	-2,6
Bens de Consumo	0,4	1,5	-3,3	-6,0
Duráveis	6,4	2,3	-11,7	-16,0
Semiduráveis e não Duráveis	-0,7	1,3	-1,0	-3,4
Indústria Geral	-0,4	-0,5	-2,2	-2,8
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Estatísticas Conjunturais em Empresas *Série com ajuste sazonal

Entre as grandes categorias econômicas, ainda em relação a maio de 2022, os bens de capital (-1,5%) tiveram a taxa negativa mais acentuada em junho de 2022, após subirem 7,5% em maio e caírem 8,0% em abril. Os setores produtores de bens intermediários (-0,8%) e de bens de consumo semi e não duráveis (-0,7%) também recuaram nesse mês.

Por outro lado, o segmento de bens de consumo duráveis (6,4%) apontou a única taxa positiva em junho de 2022 e intensificou o crescimento verificado no mês anterior (4,1%).

Média móvel trimestral teve variação nula no trimestre encerrado em junho

Ainda na série com ajuste sazonal, a média móvel trimestral da indústria mostrou variação nula (0,0%) no trimestre encerrado em junho de 2022 frente ao nível do mês anterior, após registrar taxas positivas em maio (0,4%) e abril (0,5%) últimos.

Entre as grandes categorias econômicas, ainda na série com ajuste sazonal, os bens de consumo duráveis (2,8%) assinalaram a taxa positiva mais elevada em junho de 2022 e intensificaram o ritmo de crescimento frente aos resultados de maio (1,9%) e abril (0,9%). O setor produtor de bens de consumo semi e não duráveis (0,7%) também mostrou avanço nesse mês, após assinalar variação negativa de 0,2% no mês anterior.

Por outro lado, os segmentos de bens de capital (-0,9%) e de bens intermediários (-0,5%) apontaram os resultados negativos em junho de 2022, com o primeiro eliminando parte do ganho de 3,4% registrado no período março-maio de 2022; e o segundo interrompendo a trajetória predominantemente ascendente iniciada em janeiro desse ano.

Fonte:IBGE