quinta-feira, 23 de maio de 2019

Plenário deve votar na próxima terça MP da reforma administrativa

O plenário do Senado deve votar na próxima terça-feira (28) a Medida Provisória 870 (MP), que trata do redesenho administrativo do governo Bolsonaro. O texto, que começou a ser apreciado ontem (22) pelo plenário da Câmara dos Deputados, só teve a votação concluída na Casa no início da tarde desta quinta-feira (23).
"A ideia do presidente do Senado era votar a MP na Casa ainda hoje, mas com a demora da Câmara não foi possível. Apesar da MP perder a validade no dia 3 de junho, o governo tem pressa e quer ver a MP aprovada o quanto antes. A gente está com o prazo muito esticado. A gente está com a água no nariz, então a gente não pode deixar que ela suba um pouquinho mais. O presidente Davi Alcolumbre, sempre muito sensível aos nossos pedidos e encaminhamentos, vai fazer de tudo para que a gente possa aprovar o mais rápido possível”, disse a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) após uma conversa com o presidente do Senado.
Em tom mais ponderado, Joice defendeu conversas com alguns parlamentares para “distensionar” o clima. Segunda ela, todo mundo está entendendo que o governo está diminuindo e Estado, fazendo uma reestruturação. “Então qualquer coisa que tensione essa aprovação é ruim para o governo então, para todos os parlamentares , inclusive os parlamentares do nosso partido, o PSL. O melhor caminho agora é a gente arrefecer porque nós temos três anos e meio de governo pela frente”, ponderou.

Resistências

Um dos problemas que a medida deve enfrentar daqui a pra frente diz respeito à decisão da Câmara de transferir o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), hoje sob a responsabilidade do ministro Sergio Moro ( Justiça), para o Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes.
No Senado, alguns parlamentares, como líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) dizem que vai defender que o órgão fique com Moro, como propôs o governo inicialmente. Caso isso aconteça o texto teria que voltar a ser apreciado pelos deputados. “É do processo democrático, vamos ver o que o plenário decide. Eu acho que o que a gente construir com acordo, será bem construído. O que eu não quero, o que eu não acho que é inteligente nesse momento é ir para briga. Então, senta todo mundo, conversa todo mundo. Se há um acordo, se a gente vir que tem maioria, tá tudo certo. Se for só para desgaste, não é bom”, disse.
Ainda em defesa de uma aprovação rápida da MP, Hasselmann ressaltou que um acordo está sendo construído para que seja aprovado o texto da melhor maneira que o Senado entender. “Se o Senado entender que dá pra fazer um acordo para votar do jeito que veio da Câmara, ótimo. Se dá pra fazer um acordo para voltar o Coaf para a Justiça, ótimo. O importante é que haja uma maioria para esse acordo para que a votação aconteça o mais rápido possível, para que a gente consiga vencer obstrução. A gente está preocupado agora é com prazo”, reconheceu.

Manifestações

A líder do governo no Congresso negou que no Senado as decisões sobre a reforma administrativa, como a que diz respeito ao Coaf, sejam influenciadas pelas manifestações em defesa do governo Bolsonaro, que estão sendo convocadas, para o próximo domingo (26), pelas redes sociais. Segundo a deputada, são coisas distintas. “ Quem vai para a rua, pode ir pra rua, aqui, a discussão é outra: é prazo, é tempo, é o que dá pra fazer entre os lideres e os senadores. Pressão tem todo dia em todo lugar, nós estamos permanentemente conectados”, lembrou.
Hasselmann disse ainda que não participará da manifestação. “Há uma orientação do Presidente da República para que os representantes do governo não participem justamente porque representam o governo. Eu sou a boca do presidente dentro do Congresso Nacional, por isso, eu vou seguir a orientação que ele deu aos ministros e representantes do governo”, concluiu.

Câmara conclui votação de medida provisória da reforma administrativa

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu hoje (23) a votação da Medida Provisória (MP) 870/19, que trata da reforma administrativa.
Após um acordo entre os partidos, a emenda que restringia a atuação dos auditores fiscais de investigar crimes apenas de ordem fiscal foi rejeitada. A matéria segue agora para o Senado.
Pelo texto suprimido, auditores só seriam autorizados a compartilhar com outros órgãos como o Ministério Público indícios de crimes tributários.
Na terça-feira (21), os auditores fizeram atos públicos contra o texto da MP.
Segundo eles, o compartilhamento de dados, pela emenda, só seria permitido com autorização judicial, o que inviabiliza a investigação de crimes conexos à sonegação, privando o Ministério Público Federal e a Polícia Federal de informações fornecidas pela Receita Federal a respeito de atividades financeiras suspeitas.
Em votação simbólica, os deputados também aprovaram destaque do PSB e retiraram do texto o ponto que transferia ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações o controle do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O fundo continuará sob a administração da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).  
Ontem (22), o plenário aprovou o texto-base da MP 870. Os deputados aprovaram o texto da comissão mista que analisou a matéria e que devolve para o Ministério da Economia o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
O texto ainda transferiu novamente para o Ministério da Justiça e Segurança Pública a Fundação Nacional do Índio (Funai), que também ficará responsável pela demarcação de terras indígenas. Antes, o órgão estava subordinado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e a demarcação era uma atribuição do Ministério da Agricultura.
Os deputados firmaram um acordo para evitar uma das polêmicas, a recriação de dois ministérios fundidos (Cidades e Integração Nacional). Pelo acordo, os deputados aprovaram a manutenção dos dois no Ministério do Desenvolvimento Regional, revertendo a mudança proposta pelo projeto de lei de conversão do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

ProUni abre inscrições no dia 11 de junho para bolsas no 2º semestre

O Programa Universidade para Todos (ProUni) vai abrir inscrições para bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior no dia 11 de junho.
O prazo para participar da seleção vai até 14 de junho. A inscrição deverá ser feita pela internet, no site do Prouni.
As bolsas de estudo ofertadas são parciais, de 50% do valor da mensalidade, e integrais, de 100%, e são para o segundo semestre deste ano.
As bolsas integrais são destinadas a estudantes com renda familiar bruta per capita de até 1,5 salário mínimo. Já as bolsas parciais contemplaram os candidatos que têm renda familiar bruta per capita de até 3 salários mínimos.
Podem se inscrever candidatos que não tenham diploma de curso superior e que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018.
Além disso, cada estudante precisa ter cursado o ensino médio completo em escola pública ou em instituição privada como bolsista integral.
É preciso ter obtido uma nota mínima de 450 pontos na média aritmética das notas obtidas nas provas do Enem.
O cálculo é feito a partir da soma das notas das cinco provas do exame e, depois, dividindo por cinco. Outra exigência é a de que o aluno não tenha tirado zero na redação.
Também podem participar do programa estudantes com deficiência e professores da rede pública.
A divulgação do resultado da primeira chamada está prevista para 18 de junho deste ano. Já a segunda chamada será no dia 2 de julho.
O candidato pré-selecionado deverá comparecer à respectiva instituição de ensino superior para comprovação das informações no período de 18 a 28 de junho, caso tenha sido selecionado na primeira chamada e de 2 a 11 de julho na segunda.
A lista de espera, caso as vagas não sejam ocupadas, fica disponível no site para consulta pelas instituições de ensino no dia 18 de julho.

Ministro de Minas e Energia diz que não há barragem segura no Brasil

O ministro de Minas e Energia, Beto Albuquerque, disse hoje (23), que não há barragem segura no país. Em depoimento na Comissão de Meio Ambiente do Senado, sobre segurança de barragens, o ministro disse que "não tem barragem segura. Esse conceito não existe”.
Albuquerque explicou que a probabilidade de rompimento de barragens construídas à montante, como foi o caso de Mariana, Brumadinho e agora de Gongo Soco, todas em Minas Gerais, é muito superior às demais. “O monitoramento é diuturno e ininterrupto. Tudo está sendo monitorado minuto a minuto e as informações estão sendo passadas às pessoas que têm responsabilidade, competência para tomar as ações e medidas, especialmente para não perdermos vidas humanas”, destacou.
Bento Albuquerque disse que em razão do grande número de barragens, cerca de 2 mil, entre elas as que não são só de rejeitos de mineração, o ministério faz pareceria com a Agência Nacional de Águas (ANA) para a fiscalização.
O ministro disse aos senadores que até 2021 todas as barragens serão descomissionadas (esvaziamento das barragens de rejeitos). “O descomissionamento também é uma atividade de risco, que tem que ter planejamento bastante apurado”.

Congresso

Bento Albuquerque destacou importância do papel do Congresso para que haja segurança jurídica não só para os empreendedores exercerem suas atividades na mineração, mas também para as autoridades exercerem seu poder de polícia ou de regulação do setor. Segundo ele, o Brasil é o terceiro país em produção mineral do mundo, atrás de Austrália e Canadá, e responde por três milhões de empregos diretos e indiretos, contribuindo com 4% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços do país).

Medidas

O ministro de Minas e Energia garantiu que até o fim de 2019, todas as barragens do país serão fiscalizadas. “Temos cerca de 500 barragens de rejeitos, 150 delas já foram vistoriadas esse ano, e todas serão vistoriadas este ano”.

Diligência

Nesta sexta-feira (24), senadores da Comissão do Meio Ambiente irão até a região da mina de Gongo Soco, em Barão de Cocais (MG), para uma diligência. De responsabilidade da mineradora Vale, a barragem da mina está, desde a semana passada, em alerta máximo, com risco de rompimento. Os senadores querem verificar os riscos e as iniciativas do Poder Público para minimizar a situação.
“Em razão da gravidade, não podemos esperar. Não podemos deixar que o ocorrido em Mariana e Brumadinho se repita. Precisamos dar uma resposta, afirmou o presidente da comissão, senador Fabiano Contarato (Rede-ES). Ele lembrou ainda que o talude da barragem está se movendo entre 6 e 8 centímetros por dia e que se a barragem se romper, os rejeitos poderão se espalhar por até 75 quilômetros, atingindo os municípios de Barão de Cocais, Santa Bárbara e São Gonçalo, que desde fevereiro foram totalmente evacuados.

Governo lança programa Mobilização pelo Emprego e Produtividade

O Ministério da Economia lançou hoje (23), em Joinville (SC), o programa Mobilização pelo Emprego e Produtividade para Todos.
O projeto, iniciado em Minas Gerais, percorrerá o país para traçar medidas – em conjunto com empresários, empreendedores, gestores públicos estaduais e municipais – visando a retomada do crescimento econômico.
Segundo o ministério, ainda neste ano, o programa será lançado em 14 estados. Cerca de 300 empresários participaram do lançamento nesta manhã, quando também foi lançado o web aplicativo Mobiliza Brasil – canal pelo qual qualquer cidadão pode sugerir melhorias para o ambiente de negócios de sua localidade.
A ferramenta já está disponível e permite reunir sugestões e organizar dados que servirão de subsídios para a elaboração de políticas públicas. Desde o dia 3 de maio, quando foi ao ar, o web aplicativo já recebeu mais de 10 mil considerações.

Ezequiel homenageia Bebeto do Detran na Central do Cidadão de Currais Novos

O deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB) apresentou um Projeto de Lei que dá o nome de Adalberto Antônio do Nascimento (Bebeto do Detran) à Central do Cidadão de Currais Novos. A obra é uma luta antiga do parlamentar, que chegou a apresentar um requerimento neste sentido e por muito tempo defendeu a construção de uma sede própria para a Central do Cidadão no município. A construção foi iniciada em 2018, após articulação de Ezequiel junto ao Governo do Estado, e está perto de ser entregue a população.
 
Nascido em 28 de agosto de 1962, Bebeto do Detran, dedicou anos de sua vida profissional ao órgão. Em 2001 foi eleito vereador, sempre se dedicando aos interesses da comunidade. Em 2019 acabou falecendo a partir de complicações da diabetes.
“Partiu muito jovem, porém nos deixou um legado de bondade, fraternidade e humanidade, mostrando que a vida deve ser permeada de pequenos gestos de bondade e amorosidade. Por sua trajetória devida e dedicação ao município de Currais Novos, peço a aprovação desta singela homenagem ao propor este projeto”, disse Ezequiel Ferreira.
 
A Central do Cidadão de Currais Novos funcionava em um prédio alugado e de forma improvisada. A partir de uma solicitação do deputado estadual Ezequiel Ferreira, as obras de sua sede própria foram iniciadas no ano passado.
 
“Com uma sede própria e bem estruturada, a Central vai poder realizar um atendimento eficaz no atendimento de uma boa parte da população do Seridó e ainda desafogando as demandas nos demais municípios vizinhos”, justifica o deputado.
 
Ezequiel Ferreira lembra que a Central do Cidadão é um órgão de suma importância para o município, tendo em vista que oferece diversos serviços à população, por meio do Sistema Nacional de Emprego, PROCON, Banco Pag Fácil, Delegacia do Trabalho e DETRAN.
 
“Além de passar a ter uma melhor infraestrutura para o atendimento da população, com a construção da sede para a Central do Cidadão, o Governo vai reduzir os gastos com o pagamento de aluguel”, reforça Ezequiel Ferreira.

Confiança do empresário na construção civil tem queda em maio, diz CNI

Pelo quinto mês consecutivo, o Índice de Confiança do Empresário da Indústria da Construção (ICEI-Construção) registrou queda. De acordo com a a Sondagem Indústria da Construção, divulgada hoje (23) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em maio este índice apresentou uma redução de 0,6 ponto em relação ao mês anterior, marcando 55,8 pontos em uma escala de zero a 100, na qual a linha divisória de 50 pontos separa otimismo de pessimismo.
Em abril este índice estava em 56,4 pontos. Segundo a CNI, a redução da confiança no setor se deve, principalmente, à percepção de que o ambiente para os negócios piorou. Diante desse cenário “de incertezas quanto à economia brasileira”, o setor registrou, segundo o levantamento, falta de confiança e estagnação.
“A queda no ICEI em maio foi provocada, principalmente, pelo índice de Condições Atuais, que recuou 1,5 ponto, para 45 pontos. O índice situa-se abaixo da linha divisória pelo segundo mês consecutivo (em março estava praticamente sobre a linha, com 49,7 pontos), evidenciando avaliação e piora das condições correntes de negócio”, diz o estudo.
Segundo a CNI, o índice de Condições Atuais foi puxado para baixo pelo índice de condições da economia brasileira, que caiu 2,8 pontos na comparação mensal. “Houve um certo descompasso entre as expectativas dos empresários e o tempo político das reformas, que estão sendo discutidas ainda”, justificou, por meio de nota, a economista da CNI Dea Fioravante.
Apesar de permanecerem abaixo dos 50 pontos, os índices que medem o nível de atividade e o número de empregados apresentaram “leve melhora” em abril, se comparados a março. Com 45,8 pontos registrados, o indicador de atividade ficou 1,3 ponto maior na comparação com março. Já o índice de número de empregados registrou 44,1 pontos, valor 0,4 maior do que o registrado no mês anterior.
Esses dois indicadores permanecem menores do que o nível registrado há um ano. No caso do nível que mede a atividade, ele está 1,1 ponto inferior, enquanto o que mede emprego, ficou 0,5 menor.
A Utilização da Capacidade Operacional (UCO) ficou em 56% em abril, 1 ponto percentual (pp) abaixo de março, e 4 pp abaixo do observado um ano antes. Essa ociosidade na construção – classificada como “elevada” pela CNI – teve como carro-chefe as obras de infraestrutura.

Estudantes podem consultar vagas do Sisu

Estudantes podem consultar, na página do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), as vagas que serão ofertadas em instituições públicas de ensino superior no segundo semestre deste ano.

A busca pode ser feita por curso, instituição de ensino e por município.

Podem participar do Sisu os estudantes que fizeram prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2018 e obtiveram nota na redação acima de zero.

As inscrições do Sisu poderão ser feitas de 4 a 7 de junho. Durante esse período, uma vez por dia, o Sisu calcula a nota de corte, que é a menor nota para o candidato ficar entre os potencialmente selecionados.

O resultado será divulgado no dia 10 de junho. Os participantes poderão ainda integrar a lista de espera entre 11 e 17 de junho.

Simulador

Para evitar sobrecarga do sistema, o Ministério da Educação (MEC) vai tirar temporariamente do ar o simulador do Sisu, que mostra informações dos últimos processos seletivos.

O sistema não poderá ser acessado a partir de hoje (23), e a previsão é que volte ao ar no dia 10 de junho. "A medida, preventiva, foi necessária para evitar que o sistema fique sobrecarregado", informou o MEC.

Moro lamenta retorno do Coaf ao Ministério da Economia

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, lamentou hoje (23) a decisão da Câmara dos Deputados, que aprovou ontem (22) - por 228 votos a favor e 210 contrários - a volta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Economia.
Ao analisarem a Medida Provisória da Reforma Administrativa (MP 870/19), os deputados rejeitaram um destaque que queria restaurar o texto original que determinava que o órgão ficaria sob a guarda do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Entre os deputados, 210 votaram pela aprovação do destaque e quatro se abstiveram.
“Sobre a decisão da maioria da Câmara de retirar o Coaf do Ministério da Justiça, lamento o ocorrido. Faz parte da democracia perder ou ganhar. Como se ganha ou como se perde também tem relevância. Agradeço aos 210 deputados que apoiaram o MJSP [Ministério da Justiça] e o plano de fortalecimento do Coaf”, disse Moro hoje, por meio de seu Twitter.
Criado em 1998, no âmbito do Ministério da Fazenda, o Coaf é um órgão de inteligência financeira do governo federal. Ele atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro.
Um pouco antes, os deputados haviam aprovado o texto base da MP 870/19, que reduziu o número de ministérios de 29 para 22.
O texto também transferiu novamente para o Ministério da Justiça e Segurança Pública a Fundação Nacional do Índio (Funai), que também ficará responsável pela demarcação de terras indígenas.
A Funai estava subordinada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos e a demarcação era uma atribuição do Ministério da Agricultura.
Os deputados firmaram um acordo para evitar uma  polêmica: a recriação de dois ministérios fundidos (Cidades e Integração Nacional). Pelo acordo, os parlamentares aprovaram a manutenção dos dois órgãos no Ministério do Desenvolvimento Regional, revertendo a mudança proposta pelo projeto de lei de conversão do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Fachin rejeita pedidos de liberdade de deputados estaduais do Rio

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou quatro pedidos de liberdade que haviam sido feitos por deputados estaduais do Rio de Janeiro presos preventivamente desde o ano passado no âmbito da operação Furna da Onça, que investiga a relação dos parlamentares estaduais com corrupção e loteamento de cargos públicos.
São eles: André Corrêa (DEM), Luiz Antônio Martins (PDT), Marcos Vinícius de Vasconcelos Ferreira, o Neskau (PTB), e Chiquinho da Mangueira (PSC).
Fachin negou os pedidos por questões processuais. O ministro entendeu que os políticos não escolheram “a via processual adequada”. Isso porque as petições foram protocoladas dentro da ação direta de inconstitucionalidade em que o Supremodecidiu, em 8 de maio, que qualquer prisão de paramentares estaduais precisa receber o crivo das respectivas assembleias.
Nas petições, os deputados argumentavam, entre outras razões, que seus decretos de prisão perderam a validade após o julgamento no Supremo, uma vez que eles possuem mandato vigente, mas suas prisões não foram submetidas a aprovação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Fachin afirmou não ser possível fazer pedidos individuais dentro de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. “Assim, os pedidos individualmente veiculados na presente ação não encontram fundamento legal, razão pela qual deles não conheço”, escreveu o ministro.

Intenção de consumo das famílias cai 1,7% de abril para maio, diz CNC

A Intenção de Consumo das Famílias recuou 1,7% na passagem de abril para maio deste ano, segundo dados divulgados hoje (23) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Com o resultado, o indicador caiu para 94,6 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos.
A queda foi provocada principalmente por avaliações mais negativas sobre a perspectiva de consumo (-3,6%) e sobre a perspectiva profissional (-3%). O único dos sete componentes a apresentar alta foi o nível de consumo atual (0,4%).
Na comparação com maio do ano passado, no entanto, a Intenção de Consumo das Famílias cresceu 8,6%, devido principalmente às avaliações sobre o nível de consumo atual (com crescimento de 16%), sobre a intenção de compra a prazo (11,3%) e sobre a renda atual (10,9%).

Justiça autoriza transferência de Eduardo Cunha para o Rio de Janeiro

A Vara de Execuções Penais da Justiça fluminense aceitou o pedido de transferência de Eduardo Cunha para o Rio de Janeiro. O ex-deputado federal está preso desde 2016 no Complexo Médico Penal de São José dos Pinhais, no Paraná, por causa de investigações da Operação Lava Jato.
Em 2017, o ex-presidente da Câmara dos Deputados foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pela 13ª Vara Federal de Curitiba, sob a acusação de ter solicitado propina para exploração da Petrobras em um campo de petróleo na África e ter recebido o valor em uma conta na Suíça.
A pena foi reduzida para 14 anos e seis meses de prisão por decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF). A Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Cunha, mas ainda não recebeu resposta.

Arrecadação cresce 1,28% em abril, informa Receita Federal

A arrecadação das receitas federais somou R$ 139,030 bilhões, em abril de 2019, informou hoje (23) a Secretaria da Receita Federal do Ministério da Economia (SRF). Houve aumento real (descontada a inflação) de 1,28%, na comparação com o mesmo mês de 2018.
Em abril, as receitas administradas por outros órgãos (principalmente royalties do petróleo) foram as responsáveis pelo crescimento da arrecadação, ao totalizarem R$ 11,030 bilhões, com crescimento de 24,82%.
As receitas administradas pela SRF (como impostos e contribuições) chegaram a R$ 127,99 bilhões, com queda real de 0,34%.
De janeiro a abril, a arrecadação somou R$ 524,371 bilhões, com crescimento real de 1,14%. O faturamento administrado pela Receita chegou a R$ 499,165 bilhões, com aumento real de 0,3%. As receitas administradas por outros órgãos chegaram a R$ 25,205 bilhões, com crescimento de 21,12%.

quarta-feira, 22 de maio de 2019

Após reforma da Previdência governo quer avançar em privatizações

Após a aprovação da reforma da Previdência, o governo vai acelerar as privatizações para travar despesas com juros da dívida, anunciou o ministro da Economia, Paulo Guedes, hoje (22), em palestra de abertura do seminário Previdência: por que a reforma é crucial para o futuro do país?, organizado pelos jornais Correio Braziliense e Estado de Minas.
Segundo o ministro, com a reforma os investimentos vão voltar a crescer, devido à previsibilidade para a economia de duas décadas. Assim, para o ministro, o país poderá crescer entre 2,5% e 3,5% por ano. “Com essa reforma, abrimos os portões para uma fase nova”, disse.
Guedes disse que as duas grandes despesas do país atualmente são com a Previdência, em cerca de R$ 750 bilhões, este ano, e os gastos com juros, em cerca de R$ 350 bilhões. Para conter essas despesas com juros, o ministro disse que fará privatizações.
Segundo o ministro, a meta é gerar US$ 20 bilhões em receitas com as privatizações, sendo que o governo já gerou mais de US$ 11 bilhões. A maior parte são de concessões. “Por enquanto não tem peixe grande. Daqui a pouco vão entrar os grandes também. Com as privatizações, vamos travar essa despesa que é uma vergonha para o Brasil”, afirmou Guedes.

Cirurgia

O ministro comparou a reforma da Previdência a uma cirurgia, que ninguém gosta de fazer, mas é necessária.
Paulo Guedes argumentou que a reforma é necessária devido ao envelhecimento da população, com menos jovens no mercado de trabalho contribuindo no futuro, por haver privilégios no sistema atual, e por considerar que a forma de financiamento é uma “bomba-relógio”. “A forma de financiamento da Previdência é uma arma de destruição de emprego. O trabalhador ganha pouco e custa muito, custa o dobro para a empresa”, disse.
Guedes reafirmou ainda que será necessário aprovar a reforma com economia de pelo menos R$ 1 trilhão, para que se possa implementar o sistema de capitalização para os jovens que entrarem no mercado de trabalho. “No regime de poupança garantida [capitalização], o jovem está levando poupança para o futuro. O custo de transição não é para todo mundo. É só para os jovens. Vamos democratizar a poupança, vamos levar o país a crescer. As vantagens são extraordinárias. O Brasil vai crescer mais rápido, quando se acumula capital, se aumenta produtividade da mão de obra”, disse.

Dúvidas sobre vacinas se espalham, diz executivo

Dúvidas sobre vacinas se espalharam nas redes sociais como uma doença, e informações falsas de que elas "matam pessoas" deveriam ser retiradas pelas empresas que operam plataformas digitais, disse o chefe da aliança global de vacinas Gavi nessa terça-feira (21).
Falando em um evento patrocinado pelos Estados Unidos por ocasião da assembleia anual da Organização Mundial da Saúde (OMS) em Genebra, o diretor executivo da Gavi, Seth Berkley, lembrou que há forte consenso científico a respeito da segurança das vacinas.
Para ele, as redes sociais privilegiam conteúdo sensacionalista em vez de fatos científicos, convencendo rapidamente pessoas que nunca viram familiares morrerem de doenças evitáveis.
"Temos que pensar nisso como uma doença. Isso é uma doença", disse Berkley. "Isso se espalha na velocidade da luz, literalmente." 
 A OMS diz que a imunização insuficiente está causando surtos de sarampo globais, cujos números estão atingindo picos em países que estavam quase livres da doença, incluindo os Estados Unidos.       
 A desinformação sobre vacinas, que a OMS diz salvarem 2 milhões de vidas por ano, não é uma questão de liberdade de expressão, e as empresas de redes sociais precisam tirá-la da internet, disse Berkley. "Lembro que isso mata pessoas".

Governo publica decreto sobre armas; civis não podem adquirir fuzis

O governo federal publicou hoje (22) novo decreto que altera regras do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que trata da aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo no país. Em nota, o Palácio do Planalto informou que as mudanças foram determinadas pelo presidente Jair Bolsonaro “a partir dos questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral”.
novo decreto (nº 9.797, de 21 de maio 2019) está publicado no Diário Oficial da Uniãodesta quarta-feira (22).
Entre as alterações está o veto ao porte de armas de fuzis, carabinas ou espingardas para cidadãos comuns. Além de mudanças relacionadas ao porte de arma para o cidadão, há outras relacionadas à forças de segurança; aos colecionadores, caçadores e atiradores; ao procedimento para concessão do porte; e sobre as regras para transporte de armas em voos, que voltam a ser atribuição da Agência Nacional de Aviação Civil.
Também foram publicadas hoje retificações no decreto original que, segundo a Presidência, corrige erros meramente formais no texto original, como numeração duplicada de dispositivos, erros de pontuação, entre outros.

Bancada do Nordeste pede fortalecimento de órgãos regionais

Parlamentares do Nordeste pediram ao presidente Jair Bolsonaro o fortalecimento de órgãos regionais e a revisão do pacto federativo para viabilizar mais recursos para a região. A bancada foi recebida hoje (22) por Bolsonaro, em  um café da manhã no Palácio do Planalto, para a apresentação de projetos prioritários de cada estado.
Na sexta-feira (24), está prevista a primeira viagem do presidente à região, onde deve participar de reuniões na Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), em Recife, e com governadores, além de anunciar projetos para a área. No mesmo dia, Bolsonaro entrega casas do Programa Minhas Casa Minha Vida em Petrolina (PE).
De acordo com o deputado Júlio César Lima (PSD-PI), coordenador da bancada, o fortalecimento de órgãos como a Sudene, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e o Banco do Nordeste pode ajudar a região a aumentar a participação na produção de riquezas e no Produto Interno Bruto [PIB] do país. A conclusão da transposição do Rio São Francisco e da ferrovia Transnordestina também é prioridade.
Para Bolsonaro, obras de infraestrutura, com licenciamentos mais ágeis e buscando a vocação regional são importantes para estimular a participação no PIB do Nordeste. O turismo foi um exemplo citado. “É a maneira mais fácil e rápida de conseguirmos alavancar a economia local. O custo é quase zero; o que dependia no passado de difícil e demorada licença ambiental, com nosso ministro do Meio Ambiente [Ricardo Salles] essas etapas estão sendo vencidas”, disse o presidente durante o café.
A revisão do pacto federativo também foi defendida pelos parlamentares do Nordeste para redistribuição dos recursos da União a estados e municípios. “Fizemos simulações para dividir a CSLL [Contribuição Social sobre o Lucro Líquido] que, no passado, era o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, e a União tirou para não dividir com estados e municípios. Nós queremos que seja dividido como era. No passado, o IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados] e o Imposto de Renda representavam 51%, hoje representam pouco mais de um terço de receitas da União”, explicou o deputado.
A proposta foi entregue ao ministro da Economia, Paulo Guedes, também presente no encontro.
Reforma da Previdência
Durante o café da manhã, Bolsonaro defendeu a importância da aprovação da reforma da Previdência para aumentar os recursos públicos e atrair investimentos. “A nossa despesa nessa rubrica é enorme, devemos corrigir as distorções e os privilégios e temos certeza que investimentos chegarão no nosso Brasil”, disse.

STF começa a julgar fornecimento de remédios de alto custo pelo SUS

O plenário Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje (22) o julgamento de três processos que devem definir critérios mais claros para o fornecimento de remédios de alto custo pelo Sistema Único de Saúde (SUS), tema acompanhado de perto por milhares de portadores de doenças raras que não têm condições de pagar pelo tratamento.
Todos os processos, do tipo recurso extraordinário, possuem repercussão geral. Isso quer dizer que ao final do julgamento será fixada uma tese que deverá ser aplicada a todos os casos do tipo que tramitem na Justiça brasileira. Há aproximadamente 42 mil ações suspensas ao aguardo de uma definição.
Logo na abertura da sessão, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, destacou que pauta desta quarta-feira (22) “é uma das mais relevantes e importantes”. Ele acrescentou que “a pauta que hoje se coloca em debate na Corte buscará contribuir para a parametrização da atuação do judiciário na implementação do direito à saúde”.

Casos

Um dos casos em pauta diz respeito à solidariedade dos entes federados no fornecimento de medicamentos de alto custo a pacientes que obtenham decisão judicial favorável.
Uma primeira tese de repercussão geral, afirmando a obrigação conjunta de municípios, estados e União, já foi definida pelo Supremo, mas nesta quarta os ministros devem julgar embargos de declaração, tipo de recurso para esclarecer obscuridades na decisão, com o objetivo de estabelecer critérios mais claros sobre qual a responsabilidade específica de cada ente federado no fornecimento de remédios caros.
Um segundo caso é sobre a própria obrigação do Poder Público em fornecer medicamentos de alto custo, e um terceiro versa sobre o fornecimento de medicamentos novos, mas ainda não registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e dessa maneira não incorporados pelo SUS.
Segundo dados do Ministério da Saúde, somente a União no ano passado gastou R$ 1,2 bilhão no fornecimento de remédios de altíssimo custo a 1.596 pacientes que conseguiram decisões favoráveis na Justiça.

MEC abre amanhã consulta para vagas no Sisu

A partir de amanhã (23), os estudantes já poderão consultar as vagas disponíveis nas instituições e cursos oferecidos no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do segundo semestre, na pagina do Sisu na internet.
Podem participar do Sisu, os estudantes que fizeram prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2018 e obtiveram nota na redação acima de zero.
As inscrições do Sisu poderão ser feitas de 4 a 7 de junho. Durante esse período, uma vez por dia, o Sisu calcula a nota de corte, que é a menor nota para o candidato ficar entre os potencialmente selecionados.
O resultado será divulgado no dia 10 de junho. Os participantes poderão ainda integrar a lista de espera entre 11 e 17 de junho.

Simulador

Para evitar sobrecarga do sistema, segundo o Ministério da Educação, o simulador do Sisu, que mostra informações dos últimos processos seletivos, vai ficar temporariamente fora do ar a partir desta quinta-feira.
A previsão é que volte ao ar no dia 10 de junho. "A medida, preventiva, foi necessária para evitar que o sistema fique sobrecarregado", disse a pasta.
O Sisu oferece vagas em instituições públicas de ensino superior a estudantes que fizeram o Enem.

Ministro diz que estuda propostas para ampliar recursos do Fundeb

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse hoje (22), que o Ministério da Educação (MEC) trabalha em uma proposta para ampliar os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A pasta pretende também premiar aqueles que tiverem melhores resultados educacionais.
“A gente está trabalhando em uma proposta que melhore o Fundeb, amplie os recursos, acho muito importante. Sou a favor, sim, de dar mais autonomia a recursos, mas cobrar também algumas métricas, para que a gente tenha uma premiação para quem tiver melhor desempenho”, disse em audiência na Comissão de Educação na Câmara dos Deputados.
O Fundeb é, atualmente, uma das principais fontes de financiamento para as escolas de todo o país. Pela legislação vigente, o Fundeb tem validade até o final de 2020. Para tornar o fundo permanente, propostas com conteúdos relativamente semelhantes tramitam tanto no Senado Federal (PEC 33/2019 e PEC 65/2019), quanto na Câmara dos Deputados (PEC 15/2015).
A diferença entre as propostas é o aumento da complementação da União, que passaria a colocar mais recursos no fundo. Atualmente, a União contribui com o equivalente a 10% dos recurso do Fundeb. Pela proposta da Câmara, esse percentual passaria para 30% em dez anos. No Senado, a complementação chegaria a 30% em três anos ou a 40% em 11 anos, dependendo da proposta. O ministro não mencionou nenhuma porcentagem.

Contingenciamento

Em diversos momentos na audiência, o ministro ressaltou as dificuldades financeiras pelas quais passa o país. “O país está quebrado e a gente tem que buscar eficiência”, disse.
Ele disse que o Brasil “está no limite de entrar em dissolvência fiscal”, e quando se chega a essa situação é preciso fazer escolhas. “Não adianta a gente tentar achar que recursos são infinitos. Não dá. Nossos recursos são finitos. Nossos desejos são infinitos”, disse, acrescentando “a gente tem que fazer escolhas, a gente não pode ter tudo que agente quer ao mesmo tempo”.
Sobre o contingenciamento de 3,4% do orçamento total das universidades federais, o ministro disse que “parte do que foi contingenciado pode ser resolvido”. Ele informou que tem recebido representantes de universidades federais e que nenhuma delas apresenta dificuldades, agora, que os recursos passarão a fazer falta em setembro.
Weintraub voltou a afirmar que quer aplicar na educação os recursos recuperados de atos de corrupção praticados na Petrobras. O montante é de cerca de US$ 600 milhões, o equivalente a R$ 2,4 bilhões, e seria aplicado em educação e saúde.
O ministro disse ainda que é necessário rever a forma como o dinheiro é gasto. De acordo com ele, os investimentos públicos hoje chegam ao equivalente a 7% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas pelo país). De acordo com os últimos dados, de 2015, divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), é de 5,5% do PIB. “Dinheiro sempre ajuda, mas não é garantia de sucesso”.

Críticas

Weintraub criticou o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que classificou como fracasso. “A gente usou R$ 13 bilhões no Pronatec. A pessoa faz [o curso] e não consegue reverter isso em uma melhora de vida”, disse. Também criticou o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) dizendo que é uma política equivocada da forma como é executada. Ele ressaltou o alto nível de inadimplência no Fies, que, de acordo com ele, chega a 50%. “Precisamos de política mais calibrada para financiar esses jovens”. Garantiu, no entanto, que o financiamento aos estudantes está mantido.
Segundo o ministro da Educação, o governo pretende valorizar os professores da educação básica, etapa que vai do ensino infantil ao ensino médio, que ganham menos que professores universitários. A intenção é atrair os melhores profissionais para essa etapa.
Weintraub também disse que a pasta pretende investir em incubadoras de startups. Para isso, poderão ser usados recursos de emendas parlamentares. Tratam-se, segundo ele, de iniciativas que “mudam a realidade da região”. “Não estamos inventando a roda. Ideias que estão dando certo, inclusive no Brasil, mas com pouquíssimos exemplos”.
Startups são pequenas empresas que estão no período inicial de desenvolvimento em condições de alto risco e incerteza. Geralmente são de base tecnológica, desenvolvidas a custos menores e processos ágeis.

Até julho, serviços do INSS serão feitos só por internet ou telefone

Até julho, todos os serviços relacionados à Previdência Social poderão ser acessados somente por canais digitais e eletrônicos e pelo número de atendimento telefônico 135. O segurado só terá necessidade de ir à agência em caso de exigência específica, como na complementação de documentação ou para fazer perícia para auxílio-doença, com agendamento feito pela internet.
A informação é secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro, em entrevista ontem (20) ao programa Brasil em Pauta, da TV Brasil.
Ao todo, 90 serviços serão digitalizados a partir de julho. Entre eles, a solicitação de aposentadoria por tempo de contribuição, recebimento de salário-maternidade, obtenção de extrato de pagamento de benefício e geração de guia da Previdência.
“Estamos em um projeto de transformação digital da Previdência. Todos os requerimentos, todos os serviços do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] estarão disponíveis nos canais digitais de forma simples, para que o cidadão tenha todas as informações na primeira tela, com ícones intuitivos”, disse Monteiro.
O cidadão poderá acessar os serviços pelo site do instituto ou pelo aplicativo Meu INSS. O secretário informou que o objetivo é facilitar o atendimento pelo número 135, automatizando os procedimentos.

Agências

O segurado só terá necessidade de ir às agências da Previdência em caso de exigência específica, como na complementação de documentação. Também há casos em que será necessário se deslocar, como para fazer perícia se dentro do processo e obtenção do auxílio-doença. Contudo, o agendamento desse procedimento pode ser feito pela Internet.
Até 2020, de acordo com o secretário, a meta é que mil serviços de diversas áreas do governo sejam digitalizados. Entre os objetivos, está a unificação dos canais digitais. Em abril, o governo anunciou a unificação dos sites de órgãos vinculados ao Executivo ao portal GOV.BR.
Segundo Monteiro, com isso, a expectativa é economizar até R$ 100 milhões que eram gastos com a manutenção das páginas de ministérios e outros órgãos da administração direta. Ele acrescentou que, dentro das iniciativas de transformação digital do governo, também está prevista a disponibilização de processos facilitados para abertura de empresas pela Internet.
“Um serviço digital oferecido no canal digital é 97% mais barato do que o mesmo serviço oferecido pro um canal presencial. Esses serviços são mais baratos, mais rápidos e mais agradáveis para os clientes”, afirmou.

terça-feira, 21 de maio de 2019

Ministério da Saúde prepara campanha de vacinação contra sarampo

O Ministério da Saúde está preparando uma campanha de vacinação contra o sarampo, que deverá ser iniciada em todo o país no dia 10 de junho. A informação foi confirmada pelo próprio ministério.
Neste ano, o ministério já confirmou 83 casos de sarampo no país, sendo 43 deles no Pará, 27 em São Paulo, quatro no Amazonas, três em Santa Catarina, três em Minas Gerais, dois no Rio de Janeiro e um em Roraima. Deste total, 27 são autóctones e todos eles de residentes no Pará. Os demais casos foram importados de outro país ou ainda não foi possível identificar a fonte de infecção. De janeiro a maio do ano passado, o ministério havia notificado 117 casos de sarampo no país, com dois óbitos.
Dos casos importados, 19 deles ocorreram em um surto da doença dentro de um navio de cruzeiro em Santos, no litoral paulista. O mesmo navio também provocou três casos de sarampo em Santa Catarina e um caso no Rio de Janeiro.

O sarampo

O sarampo é uma doença infecciosa, viral e contagiosa, transmitida pela fala, tosse e espirro. Os sintomas da doença são febre alta [acima de 38,5º C], tosse, coriza, conjuntivite e manchas avermelhadas na pele e brancas na mucosa bucal. A vacinação é a única maneira de prevenir a doença. A vacina que protege contra a doença é a tríplice viral, que também protege contra caxumba e rubéola.
As complicações mais comuns do sarampo são infecções respiratórias, otites, doenças diarreicas e doenças neurológicas. As complicações do sarampo podem deixar sequelas, tais como a diminuição da capacidade mental, a cegueira, a surdez e o retardo do crescimento. O agravamento da doença pode levar à morte de crianças e adultos.
Em 2016, o Brasil recebeu da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), o certificado de eliminação da circulação do vírus do sarampo. Em março deste ano, no entanto, o Ministério da Saúde confirmou à Opas um caso de sarampo endêmico ocorrido no Pará, no mês de fevereiro. Com isso, o Brasil perderá a certificação de país livre da doença e precisará iniciar um plano para retomar o título dentro de 12 meses.
Segundo o ministério, o governo federal estabeleceu a cobertura vacinal como meta prioritária da gestão de saúde no país. Nessa agenda de prioridades, o ministério lançou, em abril, o Movimento Vacina Brasil, buscando reverter o quadro de queda das coberturas vacinais no país dos últimos anos.

Flamengo assina TAC para garantir segurança aos atletas da base

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e o Clube de Regatas do Flamengo apresentaram hoje (21) na 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a definição de obrigações do clube para garantir segurança, escolaridade e saúde aos atletas da categoria de base nas instalações do Centro de Treinamento (CT) George Helal, o Ninho do Urubu, em Vargem Grande, zona oeste do Rio.
No dia 8 de fevereiro, um incêndio destruiu as instalações do alojamento onde ficava os jogadores da categoria de base e provocou a morte de 10 atletas, além de ferimentos em três jogadores.

TAC

O TAC tem por objetivo o compromisso de execução por parte do clube das medidas necessárias a garantir às crianças e aos adolescentes que atuarem no Flamengo, na condição de atletas e formação com possibilidade de futura profissionalização, os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Segurança

Na área de segurança, o TAC determina que o Flamengo providencie o habite-seregular junto à Prefeitura do Rio no prazo de 180 dias sob pena de revogação do documento. Precisará ainda do alvará de funcionamento expedido pelo município, certificado do corpo de bombeiros, plantas das edificações, protocolo de segurança contra incêndio e pânico, treinamento de evacuação e rotina de treinamentos. Além disso, laudo de vistoria da empresa especializada à adequação das instalações e licença sanitária de funcionamento expedida pela Subsecretaria de Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses.

Educação

Uma das obrigações é a a oficialização de contratos de formação dos jogadores residentes ou não do CT com a previsão de bolsa para os atletas de faixa etária entre 14 e 20 anos, conforme a Lei Pelé. Cabe ainda ao clube assegurar o acesso e a permanência do jovem em estabelecimento regular de ensino. Deverá adequar o tempo de formação dos atletas aos horários escolares ou de curso profissionalizante. Tem também que manter programa de reforço escolar a cargo de profissionais especializados quando necessário em locais adequados à realização das tarefas escolares.

Saúde

Na área da saúde obriga a realização de exames médicos anuais, inclusive cardiológicos, que avaliem as condições físicas do adolescente na admissão e no desligamento. O cardápio da alimentação deve ser elaborado por nutricionistas. Caberá ainda ao Flamengo disponibilizar equipe multiprofissional com assistente social, psicólogo, pedagogo e monitores responsáveis pela organização do ambiente do alojamento, sendo um no período diurno e dois no noturno.

Alojamentos

Apenas atletas com mais de 14 anos com contrato de formação assinado conforme a Lei Pelé poderão morar nos alojamentos do CT. Os dormitórios deverão ter capacidade máxima de seis atletas, sala de estar adequada a quantidade de adolescentes residentes, sala de jantar e banheiros em condições de higiene e salubridade.

Documentação

O clube terá que manter arquivados, até o dia em que o jovem completar 18 anos, todos os documentos relacionados a ele que comprovem o cumprimento de todas as cláusulas firmadas no TAC. Para os atletas já admitidos pelo clube até a data do TAC, o Flamengo se compromete a adotar todas as medidas estabelecidas no documento.
Após 45 dias da homologação do documento,  o clube terá que apresentar um plano de trabalho com regimento interno de movimentação dos adolescentes, quadro de recursos humanos e perfil dos jovens.

Flamengo

Em nota, o Flamengo disse que se comprometeu com todas as cláusulas do TAC e estimou que o documento deve ser homologado até o fim de semana. Após esta etapa, os atletas já poderão pernoitar nas instalações.
O vice-presidente geral e jurídico do Flamengo, Rodrigo Dunshee de Abranches, disse que o clube não terá problema em cumprir as exigências, uma vez que já existe o alojamento, os profissionais e toda a estrutura necessária para o dia a dia dos garotos. “O MP conferiu que o Ninho do Urubu é totalmente seguro e oferece as melhores condições para os jovens da base. Agora é vida normal no CT. É uma página que a gente vira.”, afirmou na saída da audiência.
O Tribunal de Justiça informou que o acordo só será homologado pelo juiz Pedro Henrique Alves após ele receber um documento do Corpo de Bombeiros do Rio atestando a segurança do local.

MEC contrata gráfica para a realização do Enem 2019

O Ministério da Educação publicou hoje (21), no Diário Oficial da União (DOU), o Extrato de Dispensa de Licitaçãoautorizando o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a contratar a gráfica Valid Soluções S.A. para imprimir as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano, por R$ 151,7 milhões.
A gráfica contratada já havia sido anunciada pelo Ministério da Educação (MEC) no mês passado, em substituição à RR Donnelley, que era detentora do contrato, e decretou falência. Hoje foi formalizada a dispensa de licitação.
Na ordem de classificação na licitação realizada em 2016, a Valid era a gráfica seguinte. Agora ela foi convocada para evitar atrasos na edição do Enem deste ano. Segundo o Inep, essa foi a alternativa segura encontrada, dentro da legislação vigente, já que não haveria tempo hábil para iniciar um novo processo licitatório.
A Valid será responsável pela diagramação, manuseio, embalagem, rotulagem e entrega dos cadernos de prova à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios), para que seja distribuída. Tudo isso deverá ser feito "em condições especiais de segurança e sigilo".

Provas

As provas do Enem 2019 serão aplicadas em dois domingos, 3 e 10 de novembro, com quatro provas objetivas e 180 questões, além da redação. Neste ano, o exame registrou mais de 6,3 milhões de inscritos.
O exame é usado para o acesso à educação superior, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (ProUni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).