quarta-feira, 29 de maio de 2019

Incêndio em subestação deixa 17 mil imóveis sem energia em Brasília

O incêndio na Subestação 3 da Companhia Energética de Brasília (CEB), localizada nas proximidades do Colégio Militar, na Asa Norte, afetou o abastecimento de energia em mais de 17 mil imóveis da capital federal, segundo a CEB.
De acordo com a companhia, por volta das 9h15 desta manhã recebeu um chamado do Copo de Bombeiros sobre o incêndio na subestação. Automaticamente, os equipamentos de proteção do sistema provocaram o desligamento do fornecimento de energia.
As equipes de manutenção da CEB já estão na subestação, após os bombeiros terem apagado o fogo. Elas já trabalham na recuperação do fornecimento de energia. Segundo a distribuidora, ainda não há previsão da normalização do abastecimento.
Entre as áreas afetadas com a falta de energia estão o Setor Hoteleiro Norte; o Conjunto Nacional de Brasília; o Brasília Shopping, Ed.Varig, Liberty Mall e Central Park; as superquadras 202 a 204 e 402 a 404; o Centro Empresarial Norte; o Monumental Residence e Shopping ID, entre outros.
A queda de energia também provocou o desligamento dos sinais de trânsito, prejudicando a circulação de veículos nas principais vias da Asa Norte.
As causas do incêndio já estão sendo investigas pelas equipes da CEB que estão na subestação.

Inscrições para Programa Mais Médicos terminam hoje

Os profissionais interessados em participar do Mais Médicos têm até esta quarta-feira (29) para se inscrever no programa. De acordo com o Ministério da Saúde, um dos requisitos necessários é estar formado e ter habilitação em qualquer Conselho Regional de Medicina do país.
O órgão orienta a importância de os candidatos estarem atentos a todas as regras de adesão previstas no edital nº11/2019, publicado em 13 maio deste ano no Diário Oficial da União. Uma delas se refere à apresentação dos documentos no ato da inscrição, feita exclusivamente pela internet, por meio do Sistema de Gerenciamento de Programas (SGP), disponível no site do Mais Médicos.
Para esta fase do programa, estão previstas 2.212 vagas destinadas principalmente para o atendimento na atenção primária à saúde da população que vive nas regiões com mais necessidade de cuidados. Entre os dias 6 e 7 de junho, os candidatos deverão acessar o sistema SGP para escolherem entre as vagas disponibilizadas nos 1.185 municípios e 13 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis) com os mais altos índices de vulnerabilidade do país.
Hoje também é o último dia para os gestores locais confirmarem o número de médicos que precisam para o atendimento em suas unidades de saúde. A publicação do resultado com o número final de vagas destinadas aos municípios que receberão os profissionais será publicada no dia 4 de junho. Segundo o ministério, a previsão para que os médicos já comecem a atuar nas unidades de saúde é junho deste ano.

Rodrigo Maia articula antecipar em uma semana votação da Previdência na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (28) que pretende antecipar em uma semana a votação da reforma da Previdência na Comissão Especial que analisa o tema. O objetivo, segundo ele, é agilizar a votação em Plenário ainda neste semestre. A apresentação do parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), está prevista para ser apresentada em 15 de junho.
“A partir de agora, o relator vai analisar as emendas. Eu vou pedir a ele hoje que apresente o projeto dele (relatório) antes do dia 15. Eu sou sempre um otimista. A gente precisa terminar essa matéria na Câmara no primeiro semestre. Então, seria bom que a gente conseguisse antecipar a apresentação desse relatório em uma semana, em cinco dias, para que a gente possa ter mais tempo para votação na comissão e no plenário”, projeta Maia.
Nesta quarta-feira (29), a Comissão Especial da reforma da Previdência vai discutir, em audiência pública, o sistema de capitalização sugerido no texto da PEC. A equipe econômica do governo federal propõe que o trabalhador passe a contribuir de forma individual para a aposentadoria, semelhante a uma caderneta de poupança, o chamado sistema de capitalização. Atualmente, o regime usado na Previdência é o de repartição, onde o trabalhador de hoje contribui para o pagamento das aposentadorias de quem já parou de trabalhar.
O problema é que esse modelo, segundo o governo, pode ruir porque a população brasileira está envelhecendo cada vez mais. Com isso, tendo menos contribuintes em relação aos aposentados, a projeção é de que em um futuro próximo haverá menos pessoas contribuindo com a Previdência e mais aposentados para receberem benefícios previdenciários.
Números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que atualmente o país tem 11 aposentados para cada 100 trabalhadores ativos. Em 2050, se o modelo não for mudado, essa proporção será de 36 aposentados para cada 100 contribuintes.
“As pessoas que estão preocupadas com a reforma da Previdência têm que estar preocupadas em receber a aposentadoria e, da maneira como está, daqui a 20 anos, em período curto, nós não vamos mais ter condições de pagar aposentadorias. A União não vai ter como pagar. Então, nós temos de achar uma solução. E a solução é a reforma da Previdência”, reforça o deputado federal Lucas Redecker (PSDB-RS)
Na semana passada, os parlamentares da Comissão Especial debateram as novas regras para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada e o abono salarial. Previsto da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o BPC garante um salário mínimo para pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que não têm como se manter com os próprios recursos ou com ajuda da família.
Pela proposta apresentada pelo governo, o pagamento integral do salário fica restrito aos maiores de 70 anos. No entanto, os idosos passariam a ter direito a uma renda mensal antecipada de R$ 400 a partir dos 60 anos de idade. A expectativa do governo é de que essas alterações possam contribuir para economia aos cofres públicos de R$ 182 bilhões, em 10 anos.
“Se no Brasil as pessoas começarem a fazer pesquisa, no mundo inteiro como se trata a Previdência, elas vão ver que a nossa Previdência ainda está muito atrasada do que se utiliza lá. Algumas pessoas vão ter de aumentar (tempo de contribuição), sim, mas a reforma é para a geração de emprego e para o futuro do país”, afirma a deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF).
Proposta
O texto da reforma da Previdência prevê que a idade mínima para a aposentadoria dos trabalhadores seja aos 62 anos para mulheres e 65 para homens. O tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria sobe de 15 para 20 anos.
Os policiais civis, federais, agentes penitenciários e socioeducativos vão poder se aposentar com 55 anos de idade e com tempo de contribuição específico para cada categoria.
Após a fase de audiências públicas, o relator da reforma na comissão Especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), deve apresentar o relatório para votação no colegiado.
Em seguida, a reforma da Previdência segue para votação no plenário da Câmara, onde precisará de 308 votos favoráveis dos 513 deputados.

Senado confirma transferência de Coaf para Economia

O Senado Federal concluiu na noite desta terça-feira (28) a votação da Medida Provisória da reforma administrativa. Os parlamentares mantiveram o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, que reduziu de 29 para 22 o número de ministérios, mas que tirou o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) das mãos do ministro da Justiça, Sergio Moro.
A aprovação foi uma vitória para o governo federal, uma vez que, no caso de qualquer alteração pelo Senado, o texto voltaria para análise dos deputados. Assim, a MP que tinha prazo de validade curto, poderia caducar antes de ser novamente analisada pela Câmara.
A preocupação fez com que Bolsonaro enviasse uma carta aos senadores pedindo a aprovação da proposta na forma com que ela saiu da Câmara. O documento foi assinado por Bolsonaro e pelos ministros Sérgio Moro (Justiça), Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil).

PANORAMA POLÍTICO: O problema do ‘pacto pelo Brasil’

As manifestações de rua, no último domingo (26), deixaram Brasília em clima de expectativa. Ninguém sabe quais serão os resultados da pressão exercida por apoiadores do governo em membros do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF). Os acontecimentos ainda são muito recentes para qualquer afirmação categórica.

Para alguns, os protestos podem causar uma espécie de litígio entre os poderes, outros preferem arriscar na possibilidade de conciliação. Tudo ainda é imprevisível. Eu, porém, continuo acreditando na máxima de Ulysses Guimarães: “A única coisa que mete medo em político é o povo na rua". 

Nesta terça (28), após convite do presidente Jair Bolsonaro, os chefes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP); e do Supremo, ministro Dias Toffoli se reuniram para um café da manhã. No encontro, eles discutiram a construção de um "pacto pelo Brasil", a favor das reformas da Previdência e tributária, além do apoio a propostas sobre segurança pública. Um pacto pelo crescimento.

A ideia do acordo de cavalheiros surgiu de Dias Toffoli, ainda no mês de fevereiro, mas só ganhou corpo agora, após as manifestações do dia 26. Além de mostrar harmonia entre os Poderes, a aliança procura evitar o aprofundamento de possíveis crises.

O entendimento e o equilíbrio entre os Poderes são fundamentais em qualquer democracia. Mas, como em quase tudo no Brasil, existe um problema. O ‘pacto’ incluirá reformas que só podem ser feitas através da política. E aí está o erro. O STF não é uma Casa política. A Corte precisa prezar pela independência jurídica e deixar de se intrometer em questões que não fazem parte da sua seara de competência.

Dia do Desafio estimula hábitos saudáveis em mais de 3 mil cidades

Mais de 3 mil cidades do continente americano participam hoje (29) do Dia do Desafio, uma campanha de incentivo à prática de atividade física e esporte. Esta é a 25ª edição do evento criado no Canadá. No Brasil, as atividades são encabeçadas pelo Serviço Social do Comércio (Sesc), de São Paulo.
A proposta é estimular a adoção de hábitos mais saudáveis por meio de competição entre cidades de diversas partes do planeta. O município que conseguir mobilizar o maior número de participantes em relação a sua população vence o desafio.
“Nesta data, forma-se uma rede de pessoas que abraçam o desafio de oferecer oportunidades de tornar a vida de todos mais ativa. Cria-se um cenário que favorece a motivação para a adoção de hábitos saudáveis na rotina, essenciais na promoção do bem-estar social e a melhora da qualidade de vida da população”, disse, em nota, o diretor do Sesc São Paulo, Danilo Santos de Miranda.
As duplas de cidades, de tamanho equivalente, foram definidas por sorteio na edição do ano passado. Neste ano, elas continuam disputando entre si tentando aumentar o número de praticantes de atividades físicas e esportes.
A competição entre essas cidades é trienal e segue até 2020. As cidades também são classificadas no ranking Cidade + Cidade, que contabiliza a soma dos resultados dos dois municípios desafiantes, o qual é atualizado a cada ano.

São Paulo

Este ano, a capital paulista está concorrendo com a cidade de Caracas, capital da Venezuela. Nesta quarta-feira (29), haverá atividades em todas as unidades do Sesc, além de espaços públicos, como o Terminal Rodoviário do Tietê, o Parque da Juventude, a estação de Metrô Paulista da Linha 4 – Amarela e o Parque da Luz. As atividades são gratuitas e incluem aulas abertas, vivências, jogos e inúmeras práticas.
Personalidades do mundo do esporte também participam da programação. Entre elas, Daniele Hypólito, Arthur Zanetti, Flávio Canto, Claudinei Quirino, Marta Sobral, Poliana Okimoto, André Domingos, Alan Fonteles, Solange Frazão, Fernando Scherer (o Xuxa), Diogo Silva, Hugo Hoyama, Karine Duarte e Diogo Sclebin.
A programação completa pode ser conferida no site do Sesc São Paulo.

Preços sobem 1,27% na saída das fábricas em abril

O Índice de Preços ao Produtor (IPP), que mede a inflação de produtos na porta de saída das fábricas brasileiras, registrou alta de preços de 1,27% em abril deste ano. A inflação é, no entanto, inferior às taxas registradas em março deste ano (1,59%) e em abril do ano passado (1,58%).
De acordo com dados divulgados hoje(29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPP acumula taxas de 2,57% no ano e de 8,61% em 12 meses.
Em abril, 22 das 24 atividades industriais pesquisadas registraram inflação em seus produtos, com destaque para refino de petróleo e produtos de álcool (3,18%), indústrias extrativas (3,02%) e metalurgia (2,29%).
Por outro lado, as quedas de preços dos produtos têxteis (-0,21%) e da madeira (-0,71%) evitaram uma inflação maior do IPP em abril.
Entre as quatro grandes categorias de uso, a maior taxa de inflação foi observada nos bens de consumo semi e não duráveis (1,81%), seguidos pelos bens intermediários, isto é, os insumos industrializados usados no setor produtivo (1,06%). Os bens de consumo duráveis registraram alta de preços de 1,02% e os bens de capital - as máquinas e equipamentos -, uma taxa de 0,79%.

Bolsonaro vai a pé do palácio à Câmara homenagear humorista do SBT

O presidente Jair Bolsonado surpreendeu hoje (29) ao deixar o Palácio do Planalto por volta das 9h30 e ir a pé em direção ao Congresso Nacional. Cercado por seguranças, Bolsonaro foi direto para a Câmara dos Deputados, onde está sendo realizada uma sessão em homenagem ao humorista Carlos Alberto de Nóbrega, do SBT. Ontem, Nóbrega foi recebido por Bolsonaro no Palácio do Planalto.
Em vídeo publicado no Twitter, o presidente manifestou a satisfação de receber "esta lenda da televisão brasileira que, há décadas, alegra a todos nós em seu velho e querido banco", do programa a Praça é Nossa.
A sessão foi solicitada e está sendo presidida pelo deputado federal Alexandre Frota, de SP. Além de Bolsonaro, estão presentes os ministros Onix Lorenzoni, da Casa Civil, Osmar Terra, da Cidadania, e general Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional.

terça-feira, 28 de maio de 2019

Carmén Lúcia nega HC coletivo em favor de transexuais adolescentes

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a um habeas corpus que pretendia garantir a transferência para unidades femininas, ou para ambientes especiais, caso fosse seu desejo, de travestis e transexuais menores de idade que se encontrem em abrigos e unidades de internação para meninos.
O pedido havia sido impetrado pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh), na esteira de outros HC´s coletivos concedidos pelo Supremo, como aquele em que, ano passado, a Segunda Turma da Corte determinou a soltura de presas gestantes e mães com filhos de até 12 anos.   
Entre seus argumentos, a Abrafh destacou a superlotação das unidades de internação pelo país e citou episódios de violências perpetrados contra transexuais que dividiam celas com homens, entre os quais estupros coletivos eram recorrentes.
Ante o quadro, a Abrafh afirmou que “transexuais e travestis postas em quartos/alojamentos/celas de adolescentes heterossexuais do gênero masculino estão sensivelmente sujeitas a um iminente perigo de dano físico e psicológico”. Atuou como coautor do HC o Grupo de Apoio à Adoção Benquerer, de Belo Horizonte.
Escolhida relatora por sorteio, a ministra Cármen Lúcia reconheceu “a relevância da questão trazida a este Supremo Tribunal no caso em exame”, mas entendeu que as autoras do pedido não atendiam aos critérios para ter a legitimidade de impetrar um HC coletivo, nos moldes já aceitos pelo Supremo.
A ministra mandou oficiar a Procuradoria-Geral da União (PGR) e a Defensoria Pública da União (DPU) para, caso julguem necessário, “adotarem as providências que entenderem cabíveis, incluídas aquelas de natureza judicial”.
De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgados em novembro, existem hoje no país 22.203 adolescentes internados em unidades socioeducativas, 3.921 dos quais de modo provisório, ainda ao aguardo de uma sentença judicial.

Comércio fecha 1º trimestre no negativo e contraria tendência para o setor

Mudança no setor do comércio fez com que mais lojas fechassem as portas do que abrissem, neste primeiro trimestre de 2019. De acordo com dados da Confederação Nacional do Comércio (CNC), entre janeiro e março, 39 pontos de venda encerrassem as atividades no País. O estudo foi feito com base nas informações prestadas por empresas formais e com vínculo empregatício, reunidas no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
O segmento de vestuário e calçados foi o que mais fechou lojas, com quase 400 estabelecimentos. Foi também o que mais demitiu trabalhadores, 65,7 mil pessoas, de um total de 101,4 mil funcionários no varejo como um todo.
Mudança no setor
O número total não é expressivo, mas significa uma mudança de rota na tendência do setor. Em 2018, os balanços mantiveram-se positivos. Entre outubro e dezembro, o saldo entre abertura e fechamento de lojas foi positivo em 4,8 mil unidades.

Famílias de baixa renda podem solicitar abatimento na conta de luz

Você sabia que as famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal têm direito à Tarifa Social de Energia Elétrica? De acordo com a Secretaria Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, esse benefício oferece um desconto na conta de luz que varia de 10% a 65% e pode ser requerido por famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa ou que tenham algum membro que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
Além disso, podem pedir o desconto famílias com renda mensal de até três salários mínimos e que possuam membros portadores de doença ou deficiência cujo tratamento médico demande o uso continuado de aparelhos com elevado consumo de energia elétrica. Já os indígenas e quilombolas com renda por pessoa de até meio salário terão direito ao desconto de 100% na conta de energia elétrica, até o limite de consumo de 50 KWh/mês.
Segundo o diretor do Departamento do Cadastro Único do Ministério da Cidadania, Walter Emura, o programa busca combater a pobreza e auxiliar as pessoas em situação de vulnerabilidade.
“O Cadastro Único serve para todos os programas sociais que atendem as famílias em situação de vulnerabilidade social; ou seja, aquela camada da população que está mais vulnerável socioeconomicamente também. Então, neste sentido, é um dos programas que ajuda a combater esta vulnerabilidade. Então, neste aspecto, é de fundamental importância como uma das políticas de proteção social”, disse.
Vale ressaltar que, para ter acesso ao benefício, é preciso estar com os dados do Cadastro Único em dia. Para isso, basta comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), portando o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e um comprovante de residência.
 

PANORAMA POLÍTICO: O fim da pasmaceira em Brasília

Qual será o destino do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras)? Fica com o ministro Sergio Moro, na Justiça, ou volta para o ministério da Economia, com Paulo Guedes? A decisão será tomada nesta terça-feira (28) pelo Senado da República.

O apelo das ruas no último domingo (26) pode fazer com que os senadores decidam pela manutenção do Coaf com Moro, diferentemente do que foi definido pela Câmara. E, por incrível que pareça, isso não é uma boa notícia para o governo. 

A possível atitude do Senado pode inviabilizar a reforma administrativa, uma vez que, no caso de qualquer alteração da Casa, o texto volta para análise dos deputados. É aí que mora o problema. A MP vence no dia três de junho, podendo caducar antes de ser novamente analisada pela Câmara.

Mesmo diante do risco, o senador Major Olímpio, líder do PSL na Casa, já deixou claro que lutará para manter o Coaf com Moro. Esperidião Amin (PP-SC) é outro que também está convencido. “Nós não somos Casa de carimbo, como alguns pretendem”, disse o parlamentar à rádio CBN. Esperidião, assim como outros senadores, está preocupado com o enfraquecimento institucional do Senado, que tem recebido as matérias da Câmara com um prazo muito curto para análise.

E preocupação com enfraquecimento institucional é o que não falta no Brasil. Todo mundo quer mostrar poder. Na Câmara, os deputados do ‘centrão’ apostam em uma pauta independente, sem a participação do Executivo, uma espécie de ‘parlamentarismo branco’. No governo, as fichas foram jogadas na ‘pressão popular’. A manifestação do dia 26 deixou claro para alguns parlamentares que Bolsonaro, mesmo com alguns desgastes, ainda tem muita popularidade. O STF, alvo de alguns dos manifestantes pró-governo, segue se intrometendo em questões que não fazem parte da sua seara de competência, como a descriminalização da maconha e a criação de novos tipos penais. 

Mas vejamos pelo lado positivo, mesmo com tantos problemas, a democracia segue mais firme e forte do que nunca. E não será por pasmaceira, marasmo ou tédio que ela morrerá.

Governo do Amazonas atualiza número de mortes no massacre em presídios

O governo do Amazonas divulgou nota com informações atualizadas sobre o número de mortes ocorridas no Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat), no Centro de Detenção Provisória Masculino (CDPM 1), no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) e na Unidade Prisional do Puraquequara (UPP), todos localizados em Manaus (AM).
De acordo com o novo levantamento divulgado hoje (28) pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas, o total de detentos mortos é 40, sendo 25 no Ipast; quatro no Comparj, cinco CDPM 1; e seis na UPP. Os corpos apresentavam indícios de morte por asfixia.
As mortes ocorrem um dia após 15 detentos do Compaj terem sido assassinados. Ao todo, o número de mortes no sistema prisional diminui para 55. Anteriormente, o órgão havia informado 57.
Monitoramento da inteligência e a intervenção rápida da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), com as forças de segurança pública do estado, evitaram que o número de presos mortos fosse ainda maior, nessa segunda-feira (27).
“Atuamos preventivamente para retirar as pessoas que poderiam ser vitimadas e o fizemos ao longo de todo o dia. O monitoramento da situação do sistema prisional continua sendo feito, com reforço policial nas áreas externas de todo o sistema. As mortes registradas foram por asfixia, e uma pequena parte por uso de estoques”, disse o titular da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), coronel Vinicius Almeida.
Ministério da Justiça
O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Sergio Moro, em uma postagem na sua conta no Twitter, disse que o ministério vai “disponibilizar vagas nos presídios federais para transferência das lideranças envolvidas nesses massacres”.
Por meio de nota, o MJSP informou que enviará uma Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) para atuar no complexo penitenciário. Segundo o comunicado da pasta, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) aguarda a formalização do pedido, mas já está tomando as providências para o deslocamento da equipe. O governo do Amazonas informou que já oficializou a solicitação de atuação de uma equipe de intervenção prisional para o estado.

Operação Cronos 2 já prendeu 199 suspeitos de homicídio e feminicídio

Policiais civis de 21 estados e do Distrito Federal participam, hoje (28), de mais uma Operação Cronos, deflagrada para combater os crimes de homicídio e feminicídio. Coordenada pelo Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil, a ação acontece de forma integrada e conta com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Até o momento, 199 pessoas foram presas, sendo 177 por homicídios e 22 por feminicidios. Sete adolescentes foram apreendidos.
O objetivo da Operação Cronos 2 é cumprir mandados de prisão contra pessoas acusadas de feminicídio – ou seja, o homicídio de mulheres por violência doméstica ou discriminação de gênero – e homicídios.
No Rio de Janeiro, até as 10h, policiais civis já haviam prendido 40 pessoas. Em Santa Catarina, onde ao menos 128 agentes participam da ação, 16 mandados judiciais foram cumpridos até o mesmo horário.
O Distrito Federal conta com mais de 100 policiais civis cumprem parte dos mandados de prisão em aberto. A Polícia Civil não informou quantos mandados espera cumprir no Distrito Federal, mas mais detalhes da operação nacional serão apresentados as 11 horas, durante entrevista no Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília.
Em Goiás, os policiais prenderam até agora 82 pessoas e apreenderam dez armas de fogo. Estão sendo cumpridos mandados contra suspetios de crimes de homicídio, feminicídio e tráfico de drogas. Em todo o estado, são 315 policiais envolvidos e 144 viaturas mobilizadas.
No estado de São Paulo, cerca de 3.300 policiais e 1.300 viaturas estão empenhadas na operação. Mais de 1.500 mandados de prisão estão sendo cumpridos, além de 28 mandados de busca e apreensão. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP-SP), mais detalhes e o balanço das ações serão passados ao término do trabalho policial.
Participarão da conversa com jornalistas o secretário-executivo do ministério, Luiz Pontel; o secretário-adjunto da Secretaria de Operações Integradas (Seopi), José Washington Luiz; o diretor de Operações Integradas da Seopi, Cesar Martinez e o presidente do Conselho de Chefes de Polícia Civil, Robson Cândido da Silva.

Primeira Fase

Deflagrada  em agosto de 2018, a primeira fase da Operação Cronos resultou na prisão de mais de 2,6 mil pessoas em todo o país. Além disso, foram apreendidos 341 adolescentes. Segundo o Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil divulgou à época, 42 pessoas foram presas por feminicídio; 404 por homicídio; 289 presos por crimes relacionados à Lei Maria da Penha; 640 foram autuadas em flagrante por posse ou porte irregular de arma de fogo, tráfico de drogas e outros crimes; e outras 1.252 pessoas foram detidas em decorrência de mandados de prisão expedidos por outros crimes.
Durante a primeira fase, foram apreendidas 146 armas de fogo e aproximadamente 383 quilos de entorpecentes, como maconha, cocaína e crack. Mais de 7,8 mil policiais civis de todo o país participaram das ações.

Bretas determina prisão de gerentes de banco e empresário no Rio

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou a prisão preventiva do empresário Júlio César Pinto de Andrade e temporárias dos gerentes do banco Bradesco Tânia Maria Aragão de Souza Fonseca e Robson Luiz Cunha Silva. A decisão atende ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) em mais um desdobramento das operações Eficiência e Câmbio, Desligo. Até o momento, apenas a gerente foi presa e levada para a Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro.
De acordo com o MPF, as investigações indicaram que os três eram peças importantes em sofisticado esquema de lavagem de dinheiro investigado nas operações, comandado pelos doleiros Vinícius Claret e Cláudio Barbosa, operadores do ex-governador Sérgio Cabral. Conforme as investigações, o esquema era baseado na compensação de cheques do varejo, chamados de chequinhos, além de pagamento de boletos bancários, e servia para geração de reais em espécie. Depois dessa etapa eles eram vendidos a empresas que desejavam esfriar recursos.
Segundo o MPF, os doleiros captavam cheques recebidos no varejo e os depositavam em contas bancárias de empresas fantasmas. A abertura e a movimentação das contas bancárias eram facilitadas pela participação de gerentes de bancos, que descumpriam regras de compliance [modelo de gestão para o cumprimento de regras e legislação] e assim permitiam a criação das contas de giro.
O MPF informou que o empresário Júlio Andrade era responsável por abrir as contas fantasmas utilizadas nas transações. Ele também fornecia telefones frios e indicava as empresas que alugavam salas por curtos períodos para guardar o dinheiro obtido. As investigações indicaram que havia pelo menos sete empresas fantasmas, que são alvos de busca e apreensão na operação de hoje.

Gerentes

Ainda conforme o MPF, na época dos fatos apurados, Tânia e Robson tinham o cargo de gerente-geral da agência do Bradesco, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, e da agência em Vila Isabel, na zona norte da cidade, respectivamente. Eles recebiam a documentação das empresas criadas por Júlio e indicavam os locais onde as contas bancárias deveriam ser abertas.
No pedido de prisão, os procuradores da República José Augusto Simões Vagos, Leonardo Cardoso de Freitas, Rafael Barreto dos Santos, Rodrigo Timóteo da Costa e Silva, Stanley Valeriano da Silva, Sérgio Luiz Pinel Dias, Felipe Bogado Leite e Almir Teubi Sanches, que integram a força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro, destacam que houve falha no sistema de compliance das instituições financeiras.
“Os elementos reunidos na investigação não deixam dúvidas de que as instituições financeiras onde as contas foram abertas, em especial o banco Bradesco, descumpriram os deveres de compliance, possuindo como consequência direta, além do fomento à lavagem de dinheiro acima demonstrado, a violação à livre concorrência, pois as instituições que dispendem recursos no compliance acabam restringindo seus negócios, sem contar no custo que é dedicado aos setores de conformidade”, afirmam.

Bradesco

Em nota, o Bradesco informou que tomou conhecimento, pela imprensa, nesta manhã, da ação de autoridades policiais envolvendo dois funcionários. O banco disse que quando as informações estiverem oficialmente disponíveis, serão apuradas internamente. “Como sempre, o Bradesco se coloca à disposição das autoridades no sentido da plena colaboração e esclarecimento sobre as apurações que estão sendo realizadas. Por fim, o Bradesco reitera que cumpre rigorosamente com as normas de conduta ética e governança vigentes para a atividade”.

Ministério investirá R$ 200 milhões para impulsionar turismo no país

Com investimento inicial previsto de R$ 200 milhões e a meta de impulsionar o turismo e gerar empregos em rotas estratégicas, o Ministério do Turismo lança hoje (28) o programa Investe Turismo. As ações chegam primeiro a 158 municípios das cinco regiões do país. A ideia é trazer competitividade a 30 rotas turísticas estratégicas.
O programa vai buscar parceria entre as iniciativas pública e privada para ampliar a qualidade e competitividade do setor de turismo. A iniciativa é uma parceria entre ministério, Sebrae e Embratur.

Daniel Alves será o capitão da seleção na Copa América

O treinador da seleção brasileira, Tite (Adenor Leonardo Bacchi), escolheu o lateral direito Daniel Alves para ser o capitão da equipe nos dois jogos amistosos - contra o Catar, no dia 5 em Brasília; e contra Honduras no dia 9 em Porto Alegre – e durante a Copa América.
Daniel Alves, com 36 ano de idade, é o jogador mais velho e com o maior número de convocações (138) do atual grupo de 23 atletas chamados para a competição. Ele foi campeão da Copa América em 2007 e da Copa das Confederações em 2009 e 2013.
De acordo com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), “a última vez que o lateral-direito usou a braçadeira foi na vitória por 1 a 0 contra a Alemanha, em março de 2018, coincidentemente sua última partida pela seleção antes da lesão que o retirou da Copa da Rússia”.
O Brasil estreia na Copa América contra a Bolívia, no dia 14 de junho, às 21h30, no Estádio do Morumbi, em São Paulo. O jogo marca a abertura da competição, que vai até 7 de julho, com a partida final marcada para o Estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro.
Sustentabilidade
Nos dois jogos amistosos, contra o Catar e Honduras, a CBF promoverá ações de sustentabilidade alinhada à política nacional de resíduos sólidos. A intenção é coletar e reaproveitar 20 toneladas de resíduos nas duas partidas. Segundo a entidade, 25 cooperativas de Brasília e Porto Alegre estarão envolvidas. Com 142 catadores trabalhando nos dois estádios.
“É feita ainda uma inclusão sócio produtiva com a utilização de catadores locais. Para os amistosos em Brasília e Porto Alegre, cerca de 25 cooperativas das duas cidades devem ser envolvidas. Eles receberão luvas de proteção, uniforme, ajuda de custo para transporte, lanche e uma diária, além de ficar com todo o material recolhido como doação”, informou a CBF.

Dívida Pública Federal tem queda de 1%, diz Tesouro Nacional

A Dívida Pública Federal (DPF) – que inclui o endividamento interno e externo do Brasil – teve redução de 1%, em termos nominais, em abril, na comparação com março deste ano, informou hoje (28), em Brasília, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Economia.
O estoque da dívida passou de R$ 3,917 trilhões em março para R$ 3,878 trilhões no mês passado. A redução ocorreu devido ao resgate líquido (mais resgates de títulos por investidores do que emissões),  no valor de R$ 70,15 bilhões, compensado em parte pela apropriação positiva de juros (quando os juros da dívida são incorporados ao total mês a mês) de R$ 31,18 bilhões.
A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi), que é a parte da dívida pública no mercado interno, teve o estoque reduzido em 1,09% em abril, passando de R$ 3,764 trilhões para R$ 3,723 trilhões.

Mercado externo

O estoque da Dívida Pública Federal Externa (DPFe), captada do mercado internacional, apresentou aumento de 1,03%, encerrando abril em R$ 155,29 bilhões (US$ 39,36 bilhões).
A variação do endividamento do Tesouro pode ocorrer por meio da oferta de títulos públicos em leilões pela internet (Tesouro Direto) ou pela emissão direta.
Além disso, pode ocorrer assinatura de contratos de empréstimo para o Tesouro, tomado de uma instituição ou de um banco de fomento, destinado a financiar o desenvolvimento de uma determinada região. A redução do endividamento se dá, por exemplo, pelo resgate de títulos.
Neste ano, a Dívida Pública Federal (DPF) deverá ficar entre R$ 4,1 trilhões e R$ 4,3 trilhões, segundo o Plano Anual de Financiamento (PAF) da dívida pública em 2019.
Os fundos de investimento seguem como principais detentores da Dívida Pública Federal, com 26,12% de participação no estoque. Os fundos de Previdência (25,56%) e as instituições financeiras (21,65%) aparecem em seguida na lista de detentores da dívida.

Onyx: Três Poderes assinarão pacto para retomada do crescimento

Os representantes dos três Poderes assinarão um pacto de entendimento com metas e ações que as instituições vão buscar, em conjunto, em favor da retomada do crescimento do país. A informação é do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, após café da manhã, hoje (28), no Palácio da Alvorada, com o presidente Jair Bolsonaro e os presidentes do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre.
“Nós não podemos esquecer que o Brasil vive uma crise muito grave do ponto de vista da empregabilidade, das dificuldades do mundo da economia. E essa possibilidade de que o Poder Executivo, Legislativo, através da representação da Câmara e do Senado, e do Poder Judiciário possam dialogar a favor do Brasil, isso é algo extremamente importante”, disse Onyx, explicando que os conflitos entre os poderes “não ajudam aos cidadãos que precisam de emprego e renda”.
De acordo com Onyx, o pacto deve ser formalizado no dia 10 de junho, no Palácio do Planalto, e os encontros entre os chefes dos poderes devem acontecer periodicamente para permitir esse diálogo constante. O texto base é do ministro Dias Toffoli e está sendo consolidado em comum acordo.
A reforma do sistema previdenciário deve constar no pacto e, segundo Onyx, é uma exigência para o país retomar o crescimento e a geração de empregos. “O Brasil está desequilibrado fiscalmente e com deficit fiscal de R$ 50 bilhões por ano que tem origem só na Previdência. Claro que isso fez parte da conversa, estão todos preocupados e todos querem construir um caminho aonde o Brasil possa passar o portal do equilíbrio fiscal e aí ir para o caminho da prosperidade, que é o que todos nós desejamos”.
O encontro no Palácio da Alvorada acontece após as manifestações do último domingo (26), onde Congresso e STF foram criticados pelos manifestantes. Para Onyx, as instituições precisam dar consequência àquilo que os cidadãos pedem nas ruas. “Todos os brasileiros querem que o país dê certo, independente da sua coloração política, partidária, independente da sua ideologia. E todos nós estamos muitos atentos àquilo que a sociedade nos mostra, por que essa é a responsabilidade de quem chefia os Poderes”.
Também participam do encontro os ministros da Economia, Paulo Guedes, e do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno.

segunda-feira, 27 de maio de 2019

Anac suspende operações de aeroclube dono de avião que caiu em Sergipe

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou hoje (27) que decidiu suspender as operações do Aeroclube de Alagoas, proprietário da aeronave que caiu nesta segunda-feira, em Sergipe, vitimando o cantor Gabriel Diniz e os dois pilotos. A agência interditou também as nove aeronaves pertencentes à empresa.
"A aeronave, de matrícula PT-KLO, da fabricante Piper Aircraft e de propriedade do Aeroclube de Alagoas, estava registrada na categoria Instrução e não poderia prestar serviço fora da sua finalidade, incluindo o transporte remunerado de pessoas", disse a Anac.
O serviço de táxi-aéreo é autorizado e fiscalizado pela Anac e só pode ser prestado por empresas que cumpram uma série de requisitos para garantir a segurança no transporte de passageiros. A agência informou ainda que abriu um processo administrativo para apurar possíveis irregularidades em relação à operação da aeronave acidentada. Entre as apurações, estão as condições em que estava sendo feito o transporte de passageiro em aeronave de Instrução, categoria destinada a voos de treinamento.
"Após a conclusão da investigação ou mesmo durante o andamento do processo administrativo instaurado, os responsáveis poderão ser multados e ter licenças e certificados cassados. Além da aplicação de sanções administrativas, a Anac pode encaminhar denúncia ao Ministério Público e à Polícia para que sejam tomadas medidas no âmbito criminal", informou a agência.
Ainda de acordo com a Anac, os dados do Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB) mostram que a aeronave estava com o Certificado de Aeronavegabilidade (CA) válido até fevereiro de 2023 e a Inspeção Anual de Manutenção (IAM) em dia até março de 2020. O modelo é um monomotor com capacidade máxima de 3 passageiros mais a tripulação, totalizando 4 assentos.
As investigações sobre as causas do acidente estão sendo conduzidas pelo Segundo Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa II), de Pernambuco, órgão regional do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), do Comando da Aeronáutica.

Campanha de vacinação contra gripe segue até a sexta-feira (31) em Natal

A Campanha Nacional de Vacinação Contra Influenza (gripe) segue até a próxima sexta-feira (31) em todo o país. Em Natal, 182.609 pessoas que fazem parte do público alvo foram imunizadas, até agora, de acordo com a Secretaria Municipal de Saúde. O valor representa 76.2% do total do público esperado, de 239.414 pessoas.
Ao todo, 56.805 pessoas ainda não tomaram a vacina. Os idosos formam o público mais imunizado até o momento, com 70.539 doses aplicadas. Outros grupos prioritários, como crianças (39.555), comorbidades (31.771), trabalhadores da saúde (20.212) e professores das redes pública e privada (8.537) também apresentaram grande procura, segundo a pasta.
O público alvo da campanha é composto por crianças na faixa etária de seis meses a menos de 6 anos de idade; gestantes; puérperas (até 45 dias após o parto); idosos a partir dos 60 anos; trabalhadores da saúde; professores de escolas públicas e privadas; portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais; adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas; população privada de liberdade; e funcionários do sistema prisional.
“É importante que as pessoas que fazem parte dos grupos prioritários não percam a oportunidade de receber a vacina. Todas as unidades estão munidas com doses suficientes para atender a demanda da população”, afirma a chefe do Setor de Vigilância Epidemiológica, Aline Delgado.
Por G1 RN

Governo do RN afirma que vai convocar 122 agentes penitenciários entre julho e outubro de 2019

Após reunião entre várias secretarias, o Governo do Rio Grande do Norte anunciou nesta segunda-feira (27) que deverá contratar mais 122 agentes penitenciários, aprovados no concurso realizado em 2017. As nomeações são previstas para julho e outubro de 2019 e, segundo a administração, estão dentro do limite das vagas em aberto.
O anúncio foi feito pelo vice-governador, Antenor Roberto (PCdoB), após reunião com uma comissão de representantes dos concursados, com o chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, os secretários de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc), Pedro Florêncio, da Segurança Pública e Defesa Social, 
Francisco Araújo, além do procurador geral do Estado, Luis Antonio Marinho.
“Com essa determinação, a governadora Fátima Bezerra também garante que o sistema prisional, agora ampliado com novos agentes, vai também proporcionar um melhor atendimento aos familiares, aos advogados e àqueles que estão sob custódia do Estado”, disse.
De acordo com o governo, a equipe econômica estudou o impacto financeiro e a Procuradoria Geral do Estado analisou a contratação considerando as limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. "O Governo tem estes balizamentos que precisam ser respeitados observando a segurança jurídica dos seus atos e a capacidade financeira".

Ministério lança 15ª campanha em favor de alimentos orgânicos

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento lançou nesta segunda-feira (27) a 15ª edição da campanha com o propósito de informar o consumidor como reconhecer o produto orgânico em feiras e supermercados.
Conforme legislação, os alimentos orgânicos, vendidos em embalagem ou mesmo a granel, devem apresentar o selo ou sinalização de “Produto Orgânico Brasil”, que identifica a certificação do Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade Orgânica (SisOrg).
Os alimentos industrializados só recebem o selo do SisOrg se tiverem mais de 95% de ingredientes de origem orgânica. O produto que tiver mais de 70% e menos de 95% de ingredientes orgânicos, pode ser identificado como “produto com ingredientes orgânicos”.
A presença do selo atesta que durante cultivo e produção do alimento, de origem vegetal ou animal, processados ou não, não houve uso de insumos químicos, transgênicos e tóxicos. O fornecedor pode ser identificado pelo Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos.
“Somos mães, somos avós, e por mais que tenhamos conquistados novas tarefas profissionais, nós mulheres nunca deixamos de nos preocupar com a qualidade da nutrição das nossas famílias”, disse a ministra que, na Marcha dos Prefeitos, no mês passado, incentivou administrações municipais a comprarem alimentos orgânicos para o preparado da merenda escolar e das refeições hospitalares.

Cadastro

Segundo a ministra, o Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos registra a existência de 19 mil produtores orgânicos no Brasil. O número de produtores cresce a uma taxa entre 10% e 15% ao ano.
Na solenidade, Tereza Cristina anunciou a possibilidade do Chile importar produtos orgânicos brasileiros, porque reconhecem a certificação feita no Brasil, e assinalou que o Japão demonstra interesse em comprar frutas orgânicas do Brasil. A ministra voltou de viagem recente a países do Oriente, entre eles o Japão, para promover exportações brasileiras.

Demanda dos produtores

O presidente da Câmara de Agroecologia e Produção Orgânica do Distrito Federal, Gilsérgio dos Santos Silva, apoia a campanha do ministério e entregou documento à ministra pedindo o aumento da fiscalização e ajuda na criação de linhas de financiamento para agricultura orgânica, não prevista no crédito para agricultura familiar.
De acordo com Silva, o aumento de produção de alimentos orgânicos depende de mais pesquisa agrícola, do fornecimento de biodefensivos, da disponibilidade de sementes especiais e do incentivo da produção de maquinário adequado para a pequena produção.
Gilsérgio dos Santos Silva também pediu que o ministério reabra a Comissão Nacional de Produção Orgânica, extinta pelo Decreto Presidencial nº 9.759/2019. “Tinha função de conversar com a sociedade, tratar com as secretarias estaduais e passar as demandas para o Ministério da Agricultura”.

Agricultura convencional

Durante a solenidade, a ministra Tereza Cristina defendeu a qualidade de todos os produtos agropecuários no Brasil e protestou contra críticas à segurança dos alimentos convencionais cultivados no país.
“Considero um desserviço ao país, uma ação lesa-pátria a campanha massiva de desinformação que alguns brasileiros de renome, inclusive com função pública, têm feito na internet contra a qualidade dos nossos alimentos. Eu quero dizer a eles que nossos concorrentes agradecem”, disse.
A ministra informou que governo está elaborando novas normas para aumentar os cuidados com os agricultores que aplicam os defensivos nas lavouras de todo o país.

Governo do AM confirma 42 novas mortes em presídios; total chega a 57

O governo do Amazonas informou que foram encontrados, nesta segunda-feira (27), 42 detentos mortos. De acordo com a secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap), as mortes ocorreram no Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat), no Centro de Detenção Provisória Masculino (CDPM 1), no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) e na Unidade Prisional do Puraquequara (UPP), todos localizados em Manaus (AM). Os corpos apresentavam indícios de morte por asfixia.
As mortes ocorrem um dia após 15 detentos do Compaj terem sido assassinados. Ao todo, o número de mortos no sistema prisional chega a 57. 
Por meio de nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública disse que enviará uma Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) para atuar no complexo penitenciário. Segundo o comunicado da pasta, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) aguarda a formalização do pedido, mas já está tomando as providências para o deslocamento da equipe. O governo do Amazonas informou que já oficializou a solicitação de atuação de uma equipe de intervenção prisional para o estado.

Mortes

Em nota divulgada nesse domingo (26), a Seap informou que as mortes ocorreram durante uma “briga entre presos” dos pavilhões 3 e 5, e que, após o acionamento do Batalhão de Choque da Polícia Militar, a situação no Compaj estava sob controle. Nenhuma fuga foi registrada e nenhum agente penitenciário foi ferido durante o tumulto de ontem. A briga começou durante o horário de visitação.
Segundo governo do estado, a Seap iniciou investigações para identificar os responsáveis pela ocorrência de domingo. As mesmas medidas serão tomadas em relação às mortes registradas nesta segunda-feira. Os resultados destas apurações serão encaminhados à Justiça. A secretaria também vai adotar medidas disciplinares nos presídios, a exemplo do que fez no Compaj. 
O Ministério da Justiça informou que alguns presos serão transferidos para penitenciárias federais.

Fachin suspende liminar que autoriza venda de subsidiária da Petrobras

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin derrubou a decisão que autorizou a venda da Transportadora Associada de Gás, empresa subsidiária da Petrobras. A decisão foi assinada na sexta-feira (24) e foi proferida a partir de uma reclamação ajuizada pelos sindicato dos petroleiros de São Paulo, Bahia, Paraná e Santa Catarina.
A decisão do ministro derruba a liminar concedida em janeiro pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, que havia autorizado a venda dos ativos da subsidiária, conforme planos da estatal.
Segundo Fachin, até o julgamento final do caso, deve prevalecer a decisão de outro ministro da Corte, Ricardo Lewandowski, que entendeu que o controle acionário de empresas públicas de economia mista só pode ser feito com autorização do Legislativo.
Antes de chegar aos tribunais superiores, a venda da subsidiária também foi impedida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sediado em Recife, no âmbito de uma ação popular protocolada pelo sindicato dos petroleiros de Alagoas e Sergipe para suspender a licitação aberta pela Petrobras.
No processo, A Advocacia-Geral da União (AGU) alegou que, ao contrário do que sustentou o sindicato, a regularidade do processo de venda foi reconhecida pelo Tribunal de Contas de União (TCU) e observou as melhores práticas do mercado. Segundo a estatal, o processo de venda faz parte de um terço do programa interno de desinvestimentos da Petrobras, que foi orçado em R$ 21 bilhões.
Em nota, a Petrobras esclareceu que ainda não foi intimada da decisão proferida pelo ministro Edson Fachin e que vai avaliar a decisão e tomar as medidas cabíveis "em prol dos seus interesses e de seus investidores".
"A Petrobras reforça a importância dos desinvestimentos através da gestão de portfólio para a redução do seu nível de endividamento e geração de valor, em linha com seu Plano de Negócios e Gestão 2019-2023 e Plano de Resiliência", conclui a nota.

Cantor Gabriel Diniz morre em queda de avião em Sergipe

O cantor e compositor Gabriel Diniz morreu hoje (27), aos 28 anos, na queda de um avião de pequeno porte na região da Praia do Saco, em Estância, Sergipe, no início desta tarde. Gabriel ficou conhecido nacionalmente após lançar a música Jenifer, em janeiro deste ano. Na noite de ontem (26), o cantor fez show em Feira de Santana, na Bahia.
Além do cantor, os dois pilotos também morreram no acidente. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de Sergipe, os três corpos foram resgatados e estão em deslocamento para Aracaju, capital sergipana, onde darão entrada no Instituto Médico Legal.
De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o avião monomotor, de matrícula PT-KLO, da fabricante Piper Aircraft, era de propriedade do Aeroclube de Alagoas e tinha capacidade máxima de três passageiros mais a tripulação, totalizando quatro assentos. A aeronave estava em situação regular, com o Certificado de Aeronavegabilidade válido até fevereiro de 2023 e a Inspeção Anual de Manutenção (IAM) em dia até março de 2020, mas só poderia ser utilizado para fazer voos de instrução.
As investigações sobre as causas do acidente estão sendo conduzidas pelo Segundo Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa II), de Pernambuco (PE), órgão regional do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), do Comando da Aeronáutica.
Em nota, a Universal Music Brasil, gravadora de Gabriel Diniz, confirmou o falecimento do cantor, “conhecido pelo seu inigualável carisma e alegria nos palcos e fora deles”. “Um dos maiores artistas em ascensão no Brasil, talentoso demais, um ser de muita luz, uma das pessoas mais alegres que conheci em toda a minha vida. A família Universal Music chora por sua partida. Descanse em paz meu amigo. Que as suas músicas fiquem eternizadas e nos ajudem a amenizar essa nossa dor. Muita força e conforto para todos os familiares e amigos”, lamentou o presidente da gravadora, Paulo Lima.
À tarde, o presidente Jair Bolsonaro lamentou, no Twitter, a morte do cantor e dos outros dois ocupantes da aeronave: "Meus sinceros sentimentos às famílias das vítimas", escreveu o presidente.