quarta-feira, 7 de agosto de 2019

Sarampo: ministério recomenda vacinação de crianças que vão viajar

O Ministério da Saúde soltou nesta terça-feira (6) um comunicado alertando pais, mães e responsáveis que vão viajar com seus filhos de seis meses a menores de um ano de idade para 39 cidades dos estados de São Paulo, Pará ou Rio de Janeiro, onde há surto ativo do sarampo, para que vacinem seus filhos. A recomendação é que todas essas crianças sejam imunizadas contra a doença no período mínimo de 15 dias antes da data prevista para a viagem. Além de proteger, a medida de segurança pretende interromper a cadeia de transmissão do vírus do sarampo no país.
Segundo o Ministério, a vacina não substitui e não será considerada válida para fins do calendário nacional de vacinação da criança. Assim, além dessa dose que está sendo aplicada agora, os pais e responsáveis devem levar os filhos para tomar a vacina tríplice viral (D1) aos 12 meses de idade (1ª dose); e aos 15 meses (2ªdose) para tomar a vacina tetra viral ou a tríplice viral + varicela. A vacinação de rotina das crianças deve ser mantida independentemente do planejamento de viagens para os locais com surto ativo do sarampo ou não.
No estado de São Paulo, as cidades com registro de sarampo, segundo o Ministério da Saúde, são: São Paulo, Santos, Fernandópolis, Santo André, Guarulhos, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Mauá, Ribeirão Pires, Mairiporã, Pindamonhangaba, Sorocaba, Diadema, Indaiatuba, Osasco, Barueri, Caçapava, Caieiras, Embu, Estrela D’Oeste, Francisco Morato, Hortolândia, Itapetininga, Itaquaquecetuba, Jales, Mogi das Cruzes, Peruíbe, Praia Grande, Ribeirão Preto, São José dos Campos, Taboão da Serra e Taubaté. No estado do Rio de Janeiro: Rio de Janeiro, Paraty e Nilópolis. No Pará: Monte Alegre, Santarém, Porto do Moz e Prainha.
O Ministério da Saúde registrou, entre os dias 05 de maio e 03 de agosto deste ano, 907 casos confirmados de sarampo no Brasil, em três estados: São Paulo (901 casos), Rio de Janeiro (5) e Bahia (1).

Com apoio do Governo do RN, Conferência Estadual da Pessoa Idosa será realizada nesta quinta-feira (08)

Com o tema "Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o Papel das Políticas Públicas”, a quinta Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, organizada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Cedepi), será realiza nesta quinta-feira (08), na Escola de Governo, das 7h às 17h. O evento tem o apoio do Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) e tem como objetivo debater as políticas públicas para a população idosa potiguar.
A Conferência é realizada a cada quatro anos e contará com a participação de representantes da sociedade civil e do poder público dos 63 municípios que realizaram as conferências municipais, além convidados, estudantes, totalizando um público esperado de cerca de 250 pessoas.
A presidente do Cedepi, Tamires Carneiro, explica que foram realizadas conferências municipais que ajudaram no processo de construção da conferencia estadual. “O processo de conferências municipais contou com 60%  de pessoas idosas, cujo protagonismo nessa participação se deu com a eleição de delegados, as discussões e os debates das políticas públicas para construção das propostas a serem encaminhadas para as etapas estadual e nacional, buscando as melhorias das condições de envelhecimento no nosso estado e no Brasil”, pontuou. 
Para a secretária da Sethas, Iris Oliveira, a Conferência irá contribuir com a eficácia das políticas públicas voltadas para os idosos. “A Conferência Estadual da Pessoa Idosa é um momento em que a população idosa e as entidades e organizações que atuam nessa área têm de participar do processo de formulação e de avaliação dessa política. A conferência vai se debruçar sobre uma questão que é pensar as políticas voltadas à população idosa, num momento que os indicadores começam a sinalizar um envelhecimento da população brasileira”, ressaltou a secretária.
Na programação haverá apresentações culturais de grupos de idosos, palestras e grupos de trabalho que discutirão temas importantes para construção das políticas públicas para a pessoa idosa. O evento é aberto ao público e qualquer pessoa pode participar como ouvinte.

Programação
07h às 08h- Acolhida, Credenciamento dos Delegados e Coffee Break
08h - Apresentação Cultural e Leitura e aprovação do Regimento Interno
09h -  Cerimônia de abertura com Palavra Magna: Dra. Iadya Gama Maio
09h30- Divisões e Discussões nos Grupos de Trabalho por Eixos Temáticos
12h- Almoço
13h30- Apresentação Cultural
14h- Plenária Final: Leitura, discussão e aprovação das propostas oriundas dos grupos de trabalho.
15h30- Escolha e apresentação dos Delegados para V Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa
16h30- Coffee Break
17h- Encerramento

"Revolução" no país, Lei Maria da Penha completa 13 anos nesta quarta-feira (7)

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), que tornou mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher em ambiente doméstico e familiar, completa 13 anos nesta quarta-feira (7). O principal trecho da legislação permite que a Justiça prenda em flagrante ou abre a possibilidade de prisão preventiva para os agressores quando a vítima está em situação de vulnerabilidade ou risco de morte.
Segundo a secretária nacional de Políticas para Mulheres, Cristiane Britto, a lei de 2006 tornou mais rígida a atuação das autoridades, ampliando, por exemplo, o tempo máximo de detenção de um para três anos.
“A Lei Maria da Penha revolucionou a forma como o Brasil atuava nos casos de violência doméstica. A legislação, uma das três melhores do mundo, trouxe instrumentos para o poder Judiciário atuar na punição dos agressores e recomendações importantes para o Executivo promover políticas públicas mais direcionadas ao problema. Podemos observar também uma evolução com a instalação do Juizado de violência doméstica, o crescimento das DEAMs, que são as Delegacias de Atendimento às Mulheres; serviços de apoio às mulheres em situação de violência; a possibilidade de prisão em flagrante e a prisão preventiva do agressor, a depender dos riscos que a mulher corre”, conta.
Siliane Garcia, de 33 anos, por pouco não foi vítima de feminicídio e engrossou a estatística de 13 mulheres mortas por dia no país, segundo o Atlas da Violência 2019. Ela teve um relacionamento de três anos com o companheiro, época em que moravam juntos no Paraná. Ao perceber algumas atitudes agressivas do companheiro, Siliane chegou a fazer um boletim de ocorrência. Em seguida, se mudou para Santa Catarina. O problema é que o parceiro não aceitou o fim do namoro e foi até outro estado para agredí-la.
“Quando eu falei que ia chamar a polícia, ele já começou a mudar o comportamento, ser muito agressivo, com palavras e xingamentos. Aí quando eu fui entrar para vir no meu quarto pegar o celular, foi quando ele me deferiu vários socos no rosto, na mama, nas costas, nos braços. Ele só não me matou porque a minha amiga chegou. Ela viu toda a cena, viu tudo o que aconteceu. Ela até chegou com o namorado nesta hora e foi quando tiraram ele de cima de mim, porque ele ia me matar. Ele gritava em alto e bom tom: 'eu vou te matar'”, disse.
Além do trauma físico, se recuperar psicologicamente é um desafio a mais para mulheres que sofreram agressão como Siliane.
“Eu quero viver livre! Eu quero ter a minha vida. Eu quero poder me relacionar com alguém sem ter medo. Eu quero poder sair na rua e não ter medo de ser morta. É tão difícil, é só realmente quem passa. Eu entendo hoje o que as mulheres passam, porque muitas se calam pelo medo. A minha família está toda em desespero, meus pais querem que eu vá embora daqui. Aí eu penso: 'até quando que eu vou ter que mudar de estado, mudar de cidade, por causa de um ser humano?'", indagou.
O Brasil foi o 18º país da América Latina a adotar uma legislação para punir agressores de mulheres. Com a Lei Maria da Penha, a violência doméstica passou a ser tipificada como uma das formas de violação aos direitos humanos e os crimes a ela relacionados passaram a ser julgados em Varas Criminais, até que sejam instituídos os juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher nos estados.
O Ligue 180 é uma política pública essencial para o enfrentamento à violência contra a mulher em âmbito nacional e internacional. Ele funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, no Brasil e em outros dezesseis países. Além de registrar denúncias de violações contra mulheres, encaminhá-las aos órgãos competentes e realizar seu monitoramento, a plataforma também dissemina informações sobre direitos da mulher, amparo legal e a rede de atendimento e acolhimento. A ligação é gratuita!
Em Brasília, as cúpulas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ficarão iluminadas na cor lilás até o dia 15 de agosto em homenagem aos 13 anos da Lei Maria da Penha.

Comércio deve faturar R$ 5,6 bi com vendas no Dia dos Pais, projeta CNC

O setor de comércio deve faturar 5 bilhões e 600 milhões de reais com as vendas no Dia dos Pais, data celebrada neste domingo (11). O valor corresponde a uma alta de 2,1% em relação ao ano passado. A estimativa é da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Segundo o economista-chefe da CNC, Fabio Bentes, este será o terceiro ano consecutivo de crescimento, ainda que o desempenho dos últimos anos não tenha retomado o ritmo de antes da crise.
“A economia brasileira vem se recuperando muito lentamente desde que a recessão ficou para trás. A economia cresceu 1% em 2017, 1% em 2018 e, esse ano, a expectativa é que tenha um crescimento inclusive menor, um crescimento de 0,8% em 2019. Portanto, as datas comemorativas do varejo nada mais são do que um reflexo da própria lentidão no processo de recuperação econômica. O varejo ainda não vai conseguir retomar neste ano de 2019 o mesmo patamar de vendas do Dia dos Pais que ele tinha antes da recessão.”
Se em 2018 foram contratados nove mil e 600 trabalhadores temporários, neste ano a entidade projeta a geração de quase 12 mil vagas de trabalho voltadas exclusivamente para a data. Quase metade delas serão demandadas pelos segmentos de hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (5,1 mil postos), seguidos por vestuário e calçados (2,7 mil) e artigos de uso pessoal e doméstico, como os eletroeletrônicos (1,9 mil).
A pesquisa da CNC aponta ainda que os segmentos de hiper e supermercados devem representar 40,4% do total de vendas, o que equivale a dois bilhões e 100 milhões reais. Em seguida, aparecem os ramos de artigos de uso pessoal e doméstico, como utilidades para o lar e eletroeletrônicos (R$ 829,1 milhões), e o de vestuário e calçados (R$ 683,4 milhões).
Televisores (-6,9%), calçados esportivos (-3,0%) e bebidas alcoólicas (-0,8%) puxam a lista de produtos que deve ter preços menores. Na comparação com o mesmo período do ano passado, livros (+26,8%), entradas para cinema (+14,3%) e aparelhos telefônicos (+11,0%) estão mais caros.
 

Por Previdência, governo envia projeto que libera R$ 3 bi em crédito

No dia da votação da reforma da Previdênciaem segundo turno na Câmara dos Deputados, o governo precisou agir, horas antes, em duas frentes de pacificação com os congressistas para garantir a aprovação do texto.
A primeira foi o envio de um projeto que remaneja recursos no Orçamento e facilita a liberação de emendas parlamentares, verbas direcionadas às suas bases eleitorais.
A segunda foi uma portaria que garante o pagamento de um salário mínimo (hoje em R$ 998) a pensionistas que não têm outra fonte de renda que lhes garanta o piso nacional — uma demanda da bancada evangélica, apoiadora do governo Jair Bolsonaro.
O governo enviou um projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) para abrir um crédito suplementar de R$ 3,041 bilhões no Orçamento em favor de diversos órgãos do Poder Executivo.
Segundo apurou o Estado, o texto faz um remanejamento orçamentário para facilitar a liberação de emendas parlamentares. Essa era uma cobrança dos congressistas, que haviam recebido a sinalização do governo de que o projeto seria enviado ainda na terça-feira. Para remanejar recursos, é preciso que o governo cancele gastos em outras áreas.
Oficialmente, o Ministério da Economia disse ao Estado que se trata de um “remanejamento natural de despesas do orçamento, inclusive da área militar”. Segundo apurou a reportagem, além de atender a emendas parlamentares e à área militar, o projeto também libera recursos para Educação, Saúde, Agricultura e para o programa Minha Casa Minha Vida.
No plenário da Câmara, a medida foi criticada pela oposição. “Isso é compra de voto. É corrupção”, afirmou o líder do PSOL na Casa, Ivan Valente (SP).
O porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, afirmou que o remanejamento orçamentário é legítimo. Questionado sobre se a iniciativa configuraria um “troca-troca”, ele disse que o Planalto não usa a expressão e defendeu sua legitimidade. “Não colocamos troca-troca como expressão nesse processo que é legítimo e que está dentro dos ditames democráticos sobre os quais nós vivemos.”
Pensão por morte
Em paralelo, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e sua equipe entraram em campo para tentar minimizar os riscos de mudança no texto durante a votação em segundo turno.
O principal alvo era um destaque, encampado pela bancada evangélica, que poderia vincular novamente todas as pensões por morte ao salário mínimo, comprometendo parte da economia de R$ 139,3 bilhões esperada em dez anos com a mudança nas pensões.
Marinho se reuniu com a bancada evangélica e assinou uma portaria que garante o pagamento de um salário mínimo a pensionistas que não tiverem renda formal nesse valor. A renda formal vai considerar os rendimentos recebidos mensalmente pelos segurados e beneficiários de regimes de previdência de militares de programas de assistência social ou de prestações indenizatórias.
O secretário garantiu ainda que haverá um “gatilho” automático para assegurar o aumento da pensão a quem eventualmente perder alguma parcela da renda formal, ficando abaixo do mínimo nacional.
Um projeto de lei ratificando a regra da portaria será enviado após a aprovação da reforma da Previdência. “Estamos trabalhando para não ter mudança no texto (da Previdência)”, disse Marinho, que passou o dia em conversas com parlamentares.
Votação. Até o fechamento desta edição, a reforma ainda não havia sido votada em segundo turno, embora o plenário da Câmara tenha dado aval à quebra de interstício desde a apreciação em primeiro turno — medida que acelera a tramitação.
A expectativa dos técnicos da Casa era de que apenas o texto-base fosse votado na terça (6). Os destaques - que podem mudar o conteúdo final da reforma - devem ser analisados apenas nesta quarta-feira (7). 

"Como votou cada deputado e partido no segundo turno da reforma da Previdência"


"O governo teve “vitória fácil” no início da madrugada desta terça para quarta-feira. A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma da Previdência durante a segunda votação na Câmara – etapa necessária para que a pauta avance para o Senado. Agora, só falta a votação dos destaques, o que ocorre nesta quarta (7). Curioso para ver como votou cada deputado e partido no segundo turno da reforma da Previdência na Câmara?

Na realidade, não houve surpresas. Eram necessários pelo menos 308 votos em cada turno para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 fosse aprovada. No primeiro turno, dia 10 de julho, o plenário da Câmara aprovou o texto-base por 379 contra 131 (veja como foram os votos). Desta vez, em segundo turno, o quorum foi menor, com 495 deputados: a votação final ficou em 370 votos favoráveis e 124 contra. Aproveite e confira o que muda com a reforma da Previdência."


"Lula será transferido de Curitiba para São Paulo


"A juíza Carolina Lebbos, da Justiça Federal de Curitiba, autorizou nesta quarta-feira (07) a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para um presídio de São Paulo. O petista está preso desde abril de 2018 na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, cumprindo pena na Lava Jato.

O pedido de transferência do petista foi feito pela Polícia Federal ainda no ano passado. A corporação reclamou que a prisão especial de Lula custava R$ 300 mil mensais à PF e pediu que ele cumprisse pena em outro lugar.

A prisão na PF também desagradou o prefeito de Curitiba, Rafael, Greca, e a Prefeitura também pediu a transferência de Lula. Greca alegava que a PF não tem alvará para funcionar como estabelecimento prisional.

Os pedidos foram realizados por causa do transtorno causado na região da Superintendência com a chegada do ex-presidente. O local, que é uma área residencial, passou a ser ocupado por apoiadores de Lula, que montaram um acampamento em frente à Superintendência da PF.

A Justiça já havia negado os pedidos de transferência de Lula, mas Lebbos mudou de ideia nesta quarta-feira (07).

Na decisão, a juíza destaca a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe o uso de algemas para presos que não representem perigo.

Com ampla vantagem, Câmara aprova texto-base de Reforma da Previdência

Com amplo placar favorável, a Câmara dos Deputados aprovou o texto principal da Reforma da Previdência em segundo turno nesta madrugada. Foram 370 votos a favor e 124 contra - eram necessários ao menos 308 para aprovação.
A previsão é que a votação na Câmara seja retomada pela manhã e acabe até a noite desta quarta, com a análise de alguns destaques da oposição que visam retirar trechos do texto, para tentar suavizar as mudanças nas regras de aposentadoria para servidores federais e trabalhadores do setor privado.
O objetivo da Reforma da Previdência apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro é que os brasileiros se aposentem mais tarde e, em média, com benefícios menores, para assim reduzir o rombo nas contas públicas. A Câmara já fez várias mudanças na proposta, mas manteve esse cerne.
A reforma precisa ser aprovada em dois turnos porque se trata de uma tentativa de alterar a Constituição. Após a apreciação dos destaques, o texto será enviado para o Senado. As mudanças da previdência entram em vigor se forem aprovada pelos senadores também em duas votações, com redação idêntica à da Câmara.
No segundo turno, os deputados só podem apresentar destaques supressivos, que excluem trechos da proposta, sem fazer acréscimos. Um deles busca garantir um piso de um salário mínimo para as pensões, mesmo quando o beneficiado tiver outra renda. Essa proposta, porém, já foi rejeitada na votação em primeiro turno, porque reduziria significativamente a previsão de economia com a reforma.
Outro destaque quer retirar da reforma o endurecimento das regras de aposentadoria para trabalhadores que exercem atividades com exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde. Como o impacto fiscal é pequeno nesse caso, as chances de aprovação são maiores.

Deputados abrandaram proposta do governo

No início de julho, a proposta foi aprovada em primeiro turno, também com larga vantagem (379 votos a 131), mas sofreu algumas alterações importantes em relação ao texto original sugerido pelo governo. Isso reduziu o valor a ser economizado em 10 anos de R$ 1,236 trilhão para R$ 933 bilhões, segundo a equipe econômica.
Já os cálculos preliminares da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão do Senado, indicam que a economia pode ficar próximo ou mesmo abaixo de R$ 700 bilhões.
O texto aprovado nesta madrugada na Câmara aumenta o tempo mínimo exigido para se aposentar, criando idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens.
Além disso, estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários, em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições. Prevê ainda que o benefício sofrerá descontos, caso o trabalhador se aposentar antes de completar 40 anos de contribuição.
A reforma também eleva as alíquotas de contribuição para servidores públicos com salário acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839) e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.
As principais mudanças já adotadas em relação a proposta original do governo foram a exclusão da tentativa de alterar o BPC (benefício pago a idosos em extrema pobreza) e a aposentadoria rural e de criar um regime de capitalização (em que cada trabalhador contribuiria para sua própria aposentadoria separadamente).
A Câmara também suavizou as mudanças propostas para mulheres e algumas categorias, como professores e policiais federais.
Outra alteração importante foi a retirada dos servidores públicos de Estados e municípios da reforma, algo que os senadores poderão retomar quando analisarem a matéria.
Já a mudança do regime de aposentadoria dos integrantes das Forças Armadas foi proposta pelo governo em um projeto de lei enviado à Câmara em março que ainda não começou a ser analisado.
A sugestão do governo é aumentar o tempo mínimo de contribuição dos militares de 30 anos para 35 anos, sem fixar idade mínima.
A proposta também preserva os benefícios de integralidade (direito a se aposentar com o valor do último salário) e paridade (continuar ganhando na aposentadoria os reajustes concedidos ao funcionários ativos), no que é apontado como um grande privilégio que está sendo mantido para a carreira militar.
As Forças Armadas justificam essa diferença dizendo que os militares não se aposentam, mas passam para a reserva, podendo ser convocados. Na prática, porém, um percentual mínimo volta a trabalhar após sair da ativa.

Toma lá da cá?

A votação da reforma em primeiro turno na Câmara dos Deputados foi marcada por um forte volume de emendas parlamentares liberado às vésperas da apreciação da proposta.
O governo fechou o mês de julho com R$ 3 bilhões empenhados (primeira etapa para liberação de recursos) para esses gastos, quarto maior mês desde janeiro de 2016.
As emendas são despesas que os parlamentares podem inserir no Orçamento Federal voltado para suas bases, como construção de uma ponte, uma quadra de esportes ou melhorias em um hospital.
Desde 2016 sua liberação pelo governo passou a ser obrigatório, mas o momento dessa liberação ao longo do ano ainda é controlado pelo governo.
Na tarde de terça-feira, pouco antes da Câmara iniciar a votação da reforma em segundo turno, Bolsonaro encaminhou ao Congresso um projeto de lei liberando R$ 3 bilhões para os ministérios conseguirem pagar emendas parlamentares.
Nos bastidores, deputados pressionaram por mais recursos, inclusive pedindo emendas "extras", além do obrigatório. Isso pode ser feito com o governo destinando para cidades da base eleitoral dos deputados recursos de programas federais que já estão previstos nos ministérios.

O que esperar do Senado?

Quando a Câmara encerrar a análise dos últimos destaques, a reforma segue para o Senado, onde primeiro será analisada na Comissão de Constituição e Justiça. Depois, a proposta terá que ser também aprovada em dois turnos no plenário da Casa, com apoio de ao menos 49 dos 81 senadores.
Se houver mudanças no texto, a parte alterada terá que retornar à Câmara para nova análise. Caso o Senado aprove parte do texto com teor idêntico ao aprovado na primeira análise dos deputados, essa parte poderá entrar em vigor enquanto o restante passar por nova votação na Câmara.
O governo e senadores favoráveis à reforma dizem que é possível aprovar em dois turnos a proposta no Senado em setembro ou no início de outubro. Já o analista político Lucas Aragão, da consultoria Arko Advice, prevê um trâmite um pouco mais longo.
"Acredito na aprovação em outubro ou novembro. Os senadores vão querer debater a propostas, até para dar satisfação a seus eleitores", afirma.
O relator da matéria será o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Ele pretende fazer a inclusão dos estados e municípios na reforma por meio da apresentação de uma proposta separada de emenda à Constituição.
"Acho que é essencial (incluir Estados e municípios). Estamos estudando com a nossa assessoria técnica qual é a saída que temos a aplicar e, a princípio, a ideia é uma PEC paralela. Uma das funções do Senado é manter o equilíbrio federativo", disse à Agência Senado.
Para Lucas Aragão, é provável que essa proposta em separado seja aprovada no Senado. No entanto, ele vê dificuldade do tema prosperar depois na Câmara.

"Se a inclusão de Estados e municípios passar no Senado, a proposta vai chegar na Câmara para análise no ano que vem, ano de eleições municipais. Deputados são mais sensíveis à pressão dos servidores estaduais e municipais que os senadores, políticos mais estabelecidos e que têm um mandato mais longo (8 anos)", ressaltou.